A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Vicente Paulo Oliva e Silva, pai do advogado Almir Rodrigues e Silva, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados da Subse&ccedil;&atilde;o de Cama&ccedil;ari.&nbsp;

A Ordem abra&ccedil;a o colega Almir, demais familiares e amigos, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) publicou, no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico de dia 29 de janeiro, a retifica&ccedil;&atilde;o do Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 01/2025, referente ao projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo;, desenvolvido por meio da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR). A atualiza&ccedil;&atilde;o tem como objetivo ajustar prazos e incluir informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para a plena execu&ccedil;&atilde;o da iniciativa. Por meio do documento, o prazo de inscri&ccedil;&otilde;es foi prorrogado at&eacute; o dia 27 de fevereiro de 2026.

Criada h&aacute; tr&ecirc;s anos, a iniciativa promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. As institui&ccedil;&otilde;es interessadas devem encaminhar a documenta&ccedil;&atilde;o exigida para o e-mail: <a href="mailto:educacao.antirracista@oab-ba.org.br">educacao.antirracista@oab-ba.org.br</a>. Para efetivar a inscri&ccedil;&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio o envio de Carta de Inten&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m dos dados da escola e do nome e contato da pessoa respons&aacute;vel pela institui&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;A retifica&ccedil;&atilde;o do edital e a prorroga&ccedil;&atilde;o das inscri&ccedil;&otilde;es refor&ccedil;am o compromisso da OAB-BA em garantir que mais escolas tenham acesso ao projeto OAB Gira Escola. A educa&ccedil;&atilde;o antirracista &eacute; uma ferramenta essencial para a transforma&ccedil;&atilde;o social e para o enfrentamento do racismo estrutural desde a base, dentro do ambiente escolar.&rdquo;, disse Camila Carneiro, presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR), sobre a import&acirc;ncia da prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo para ampliar o alcance do projeto.

Pela primeira vez, o programa, antes restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, ser&aacute; ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas. Ser&atilde;o selecionadas at&eacute; 10 institui&ccedil;&otilde;es da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica localizadas em Salvador ou na Regi&atilde;o Metropolitana. A sele&ccedil;&atilde;o tem como foco escolas interessadas em receber a&ccedil;&otilde;es formativas voltadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o antirracista, promovendo a reflex&atilde;o cr&iacute;tica e o fortalecimento de pr&aacute;ticas pedag&oacute;gicas comprometidas com a igualdade racial e ser&aacute; realizada por uma comiss&atilde;o avaliadora formada por membros da CPIR, considerando crit&eacute;rios como compromisso com a pauta antirracista, diversidade do p&uacute;blico escolar e viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es propostas. O resultado final do chamamento ser&aacute; divulgado no dia 13 de mar&ccedil;o, no site oficial da OAB-BA. As escolas selecionadas tamb&eacute;m ser&atilde;o comunicadas diretamente por e-mail e telefone.

O car&aacute;ter pedag&oacute;gico e formativo da iniciativa foi ressaltado pela vice-presidenta da CPIR, Gabriella Marinho. &ldquo;O OAB Gira Escola foi pensado para dialogar com a realidade das institui&ccedil;&otilde;es de ensino e contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas educativas comprometidas com a igualdade racial. Ao levar esse debate para as escolas, a OAB-BA cumpre um papel fundamental na promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e na forma&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; de crian&ccedil;as e jovens.&rdquo;

O cronograma de atividades do projeto prev&ecirc; a execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es entre os meses de mar&ccedil;o e novembro de 2026, conforme agendamento pr&eacute;vio com a Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial. O edital tamb&eacute;m estabelece que, em caso de cancelamento ap&oacute;s o agendamento por parte da institui&ccedil;&atilde;o selecionada, a vaga ser&aacute; destinada a outra escola interessada, ficando o reagendamento condicionado &agrave; disponibilidade da equipe t&eacute;cnica ap&oacute;s o cumprimento do cronograma geral.

Os demais itens do edital original permanecem inalterados. A retifica&ccedil;&atilde;o &eacute; assinada pela presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, e pela presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, Camila Dias dos Santos Carneiro.

O projeto OAB Gira Escola &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista integra as a&ccedil;&otilde;es institucionais da OAB-BA voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural por meio da educa&ccedil;&atilde;o, reafirmando o compromisso da seccional com os direitos humanos e a justi&ccedil;a social.

Confira o edital <a href="/fotos/oab_noticias/28570/mg/Republucação Edital GIRA ESCOLA.pdf">aqui</a>.

O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2/2), o ingresso da Ordem como amicus curiae no Recurso Extraordin&aacute;rio 1.490.568/GO (Tema 1441), em tr&acirc;mite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute a compatibilidade do sigilo profissional do advogado com a celebra&ccedil;&atilde;o de acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada quando o pr&oacute;prio defensor figura como investigado.

Relatora da mat&eacute;ria, a conselheira federal Esmeralda Oliveira (BA) destacou que o tema alcan&ccedil;a o n&uacute;cleo essencial das prerrogativas da advocacia e, consequentemente, a pr&oacute;pria efic&aacute;cia do direito de defesa no Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Em seu voto, ela ressaltou que o sigilo profissional possui natureza de instituto de ordem p&uacute;blica, configurando-se simultaneamente como direito e dever do advogado. Segundo ela, trata-se de garantia conferida ao cidad&atilde;o, e n&atilde;o de benef&iacute;cio pessoal do profissional, assegurando que informa&ccedil;&otilde;es confiadas ao defensor n&atilde;o sejam utilizadas pelo Estado em seu desfavor. A prote&ccedil;&atilde;o encontra respaldo nos incisos X, XII, LIV e LV do artigo 5&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.

O voto tamb&eacute;m enfatiza que a condi&ccedil;&atilde;o de investigado n&atilde;o afasta os deveres &eacute;tico-profissionais do advogado. De acordo com o entendimento apresentado, o sigilo profissional constitui pilar indispens&aacute;vel da administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, sendo essencial para a preserva&ccedil;&atilde;o da confian&ccedil;a na rela&ccedil;&atilde;o entre defensor e constituinte. A admiss&atilde;o de colabora&ccedil;&atilde;o premiada baseada em informa&ccedil;&otilde;es obtidas no exerc&iacute;cio da advocacia comprometeria a integridade do sistema de defesa e a confian&ccedil;a institucional depositada na profiss&atilde;o.

Garantia constitucional

A proposta de ementa aprovada pelo Conselho Pleno reitera que &ldquo;o sigilo profissional &eacute; garantia constitucional expressamente prevista no artigo 133, n&atilde;o podendo ser relativizado por conveni&ecirc;ncia da persecu&ccedil;&atilde;o penal ou por interesses de autodefesa&rdquo;. O texto tamb&eacute;m destaca que a Lei 14.365/2022 veda de forma expressa a celebra&ccedil;&atilde;o de colabora&ccedil;&atilde;o premiada por advogado contra cliente ou ex-cliente, prevendo nulidade absoluta do acordo e responsabiliza&ccedil;&atilde;o disciplinar.

Para Esmeralda Oliveira, a atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB no feito dever&aacute; concentrar-se na defesa da constitucionalidade do artigo 7&ordm;, &sect; 6&ordm;-I, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), bem como na fixa&ccedil;&atilde;o da tese de que &eacute; nula a colabora&ccedil;&atilde;o premiada de advogado contra cliente fundada em fatos conhecidos no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, por violar o sigilo profissional e o n&uacute;cleo essencial do direito de defesa.

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63799/oab-vai-ao-stf-defender-o-sigilo-da-advocacia" target="_blank">CFOAB</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta os candidatos ao Exame de Ordem Unificado (EOU) para a atua&ccedil;&atilde;o de criminosos que criaram um site falso de inscri&ccedil;&atilde;o na prova. A p&aacute;gina fraudulenta induz os candidatos ao pagamento da taxa por meio de PIX, n&atilde;o emite boleto banc&aacute;rio e n&atilde;o envia confirma&ccedil;&atilde;o por e-mail ap&oacute;s a suposta inscri&ccedil;&atilde;o.

A OAB Nacional adotar&aacute; as medidas cab&iacute;veis e far&aacute;, ainda nesta ter&ccedil;a-feira (3/2), representa&ccedil;&atilde;o &agrave; Pol&iacute;cia Federal para a instaura&ccedil;&atilde;o de inqu&eacute;rito destinado a apurar a autoria, a materialidade e as circunst&acirc;ncias do golpe, bem como identificar os respons&aacute;veis pela cria&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o do site fraudulento.

A entidade refor&ccedil;a que as inscri&ccedil;&otilde;es para o Exame de Ordem devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial da Funda&ccedil;&atilde;o Getulio Vargas (FGV), institui&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel pela organiza&ccedil;&atilde;o do certame. Qualquer outro site, link ou mensagem recebida por redes sociais, aplicativos de mensagens ou e-mail deve ser desconsiderado.

Os endere&ccedil;os eletr&ocirc;nicos oficiais do Exame de Ordem s&atilde;o: <a href="https://www.oab.org.br/www.examedeordem.oab.org.br" target="_blank">www.examedeordem.oab.org.br</a>&nbsp;e <a href="https://www.oab.org.br/www.oab.fgv.br" target="_blank">www.oab.fgv.br</a>. Qualquer outro endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico que prometa inscri&ccedil;&otilde;es ou pagamento da taxa n&atilde;o &eacute; reconhecido pela OAB.

No procedimento regular de inscri&ccedil;&atilde;o, o candidato &eacute; direcionado ao ambiente oficial da FGV, com a emiss&atilde;o de boleto banc&aacute;rio ou outra forma de pagamento prevista no edital, al&eacute;m do envio de confirma&ccedil;&atilde;o formal ap&oacute;s a conclus&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o. A aus&ecirc;ncia desses passos &eacute; um indicativo claro de fraude.

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63802/oab-alerta-para-golpe-da-falsa-inscricao-no-exame-de-ordem-e-acionara-a-policia-federal" target="_blank">CFOAB</a>

Comprometida com a excel&ecirc;ncia na defesa da advocacia baiana e com a melhoria cont&iacute;nua de seus servi&ccedil;os, a OAB Bahia lan&ccedil;ou uma pesquisa de satisfa&ccedil;&atilde;o para ouvir a classe. Dispon&iacute;vel no <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfbBuhS3Hmp4coHSfX279u0lD4UDKL5irtMzP3ZzyKMhkBYUw/viewform">link</a>, o question&aacute;rio tem como objetivo avaliar a percep&ccedil;&atilde;o da advocacia sobre a atua&ccedil;&atilde;o institucional da seccional e os servi&ccedil;os disponibilizados, garantindo total anonimato aos participantes.

&ldquo;Compreendemos a import&acirc;ncia de ouvir todas as vozes e perspectivas da advocacia. Somente a partir de uma escuta ampla, qualificada e transparente, &eacute; poss&iacute;vel identificar pontos de melhoria e implementar a&ccedil;&otilde;es mais assertivas, que contribuam diretamente para o aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o institucional e da experi&ecirc;ncia da advocacia no exerc&iacute;cio profissional&rdquo;, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A pesquisa contempla aspectos relacionados tanto &agrave; atua&ccedil;&atilde;o institucional quanto aos servi&ccedil;os da OAB-BA, incluindo a defesa das prerrogativas profissionais, o funcionamento das salas da advocacia, o atendimento e o acesso aos servi&ccedil;os de anuidade, al&eacute;m da infraestrutura e dos recursos disponibilizados pela seccional.

A participa&ccedil;&atilde;o da advocacia &eacute; fundamental para fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA e contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o de uma institui&ccedil;&atilde;o cada vez mais eficiente, acess&iacute;vel e alinhada &agrave;s reais necessidades da classe.

<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfbBuhS3Hmp4coHSfX279u0lD4UDKL5irtMzP3ZzyKMhkBYUw/viewform">Acesse aqui a pesquisa.</a>

Agora &eacute; lei: entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, n&atilde;o ser&atilde;o realizadas sess&otilde;es de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e o curso dos prazos processuais ficar&aacute; suspenso. A medida, que j&aacute; vinha sendo adotada administrativamente pelo &oacute;rg&atilde;o, foi incorporada ao ordenamento jur&iacute;dico por meio da Lei Complementar n&ordm; 227/2026.

A nova regra atende a uma antiga demanda da advocacia tribut&aacute;ria e alinha o funcionamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF) &agrave;s pr&aacute;ticas j&aacute; consolidadas no processo judicial. Com a altera&ccedil;&atilde;o legislativa, o per&iacute;odo de recesso passa a contar com respaldo legal expresso, conferindo maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica a contribuintes e profissionais que atuam no contencioso administrativo.

Fonte: <a href="https://www.gov.br/carf/pt-br/assuntos/noticias/2026/lei-complementar-consolida-medida-ja-adotada-pelo-carf-e-suspende-sessoes-e-prazos-processuais-entre-20-de-dezembro-e-20-de-janeiro" target="_blank">GOV.BR</a>

Medida j&aacute; adotada pelo CARF

Desde 2024, o CARF havia estabelecido, por meio da Portaria n&ordm; 1.501/2024, a n&atilde;o realiza&ccedil;&atilde;o de sess&otilde;es de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Contudo, os prazos processuais s&atilde;o disciplinados pelo Decreto n&ordm; 70.235/1972, norma com for&ccedil;a de lei, o que impedia que a portaria pudesse determinar formalmente a suspens&atilde;o desses prazos.

Essa limita&ccedil;&atilde;o gerava questionamentos e inseguran&ccedil;a quanto &agrave; contagem dos prazos no per&iacute;odo de recesso, situa&ccedil;&atilde;o que foi definitivamente solucionada com a edi&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar n&ordm; 227/2026.

Para o advogado tributarista e presidente da Comiss&atilde;o Especial de Assuntos Tribut&aacute;rios da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro - OAB-RJ, Maur&iacute;cio Faro, a suspens&atilde;o de prazos no per&iacute;odo de recesso no CARF era um pleito da advocacia tribut&aacute;ria desde a implementa&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo de Processo Civil - CPC de 2015 que instituiu a referida medida nos processos judiciais. A ado&ccedil;&atilde;o dessa sistem&aacute;tica por meio da edi&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar 227/26 representa um grande avan&ccedil;o para a advocacia e mais uma vez prova a efici&ecirc;ncia do di&aacute;logo entre os entes, haja vista que o apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional &ndash; PFN, e da presid&ecirc;ncia do CARF foram fundamentais para essa medida.

A Controladoria Jur&iacute;dica vem se consolidando como uma &aacute;rea cada vez mais indispens&aacute;vel para a gest&atilde;o eficiente de escrit&oacute;rios de advocacia e departamentos jur&iacute;dicos de empresas na Bahia. Com foco no controle de processos, organiza&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas e otimiza&ccedil;&atilde;o de fluxos de trabalho, a controladoria contribui diretamente para o aumento da performance organizacional e da seguran&ccedil;a das rotinas jur&iacute;dicas. A Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) divulga, mensalmente, um boletim refor&ccedil;a a import&acirc;ncia da controladoria como &aacute;rea estrat&eacute;gica.

Entre as principais boas pr&aacute;ticas adotadas pela Controladoria Jur&iacute;dica est&aacute; a gest&atilde;o de prazos e processos, que assegura o acompanhamento rigoroso dos prazos processuais, evitando transtornos e garantindo a atua&ccedil;&atilde;o tempestiva da equipe. A organiza&ccedil;&atilde;o documental tamb&eacute;m se destaca, com o gerenciamento adequado dos arquivos de cada processo, facilitando o acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es e assegurando o correto arquivamento.

Outro pilar fundamental &eacute; o uso de indicadores de desempenho, por meio da gera&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rios que permitem avaliar a produtividade da equipe e auxiliam na tomada de decis&otilde;es estrat&eacute;gicas. A automa&ccedil;&atilde;o e o uso de tecnologia, com softwares especializados, possibilitam o controle da base ativa, da gest&atilde;o de documentos, dos prazos e da pauta de audi&ecirc;ncias. Soma-se a isso o controle financeiro, que envolve o acompanhamento de pagamentos, custas judiciais e dep&oacute;sitos de garantias, com emiss&atilde;o de relat&oacute;rios que trazem maior transpar&ecirc;ncia e organiza&ccedil;&atilde;o financeira.

Inova&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas e ferramentas digitais

A ado&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es digitais tem transformado significativamente a administra&ccedil;&atilde;o de processos jur&iacute;dicos, tornando a pr&aacute;tica mais &aacute;gil, segura e eficiente. Entre as principais ferramentas e tend&ecirc;ncias, destacam-se as capturas autom&aacute;ticas via rob&ocirc;s, que permitem a coleta de decis&otilde;es, publica&ccedil;&otilde;es e movimenta&ccedil;&otilde;es processuais de forma automatizada, mantendo os sistemas internos sempre atualizados.

A gera&ccedil;&atilde;o de documentos pr&eacute;-definidos, como modelos de peti&ccedil;&otilde;es e recursos com preenchimento autom&aacute;tico de dados, reduz o tempo de elabora&ccedil;&atilde;o e contribui para o cumprimento mais eficiente dos prazos. Essas inova&ccedil;&otilde;es refletem diretamente na efici&ecirc;ncia operacional, com redu&ccedil;&atilde;o de custos e riscos, permitindo que os profissionais do Direito concentrem seus esfor&ccedil;os em atividades estrat&eacute;gicas e de maior valor agregado.

A vis&atilde;o da Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, Gustavo Bitencourt Ferreira, a &aacute;rea exerce um papel central na estrutura dos escrit&oacute;rios e departamentos jur&iacute;dicos. &ldquo;A controladoria &eacute; o cora&ccedil;&atilde;o do escrit&oacute;rio e/ou departamento jur&iacute;dico. Possui um papel central na opera&ccedil;&atilde;o, organizando fluxos e procedimentos que trazem efici&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a para as rotinas&rdquo;, afirma.

Segundo ele, a ado&ccedil;&atilde;o da Controladoria Jur&iacute;dica n&atilde;o se limita a grandes estruturas. &ldquo;De forma alguma, ela &eacute; s&oacute; para grandes escrit&oacute;rios. A controladoria &eacute; para todos que buscam mais efici&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a. Ela organiza as rotinas e otimiza a gest&atilde;o, independentemente do tamanho da equipe, garantindo um servi&ccedil;o de mais qualidade para o cliente&rdquo;, destaca.

O boletim mensal da Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica refor&ccedil;a, assim, a import&acirc;ncia da &aacute;rea como instrumento estrat&eacute;gico para a moderniza&ccedil;&atilde;o da advocacia e para o fortalecimento da gest&atilde;o jur&iacute;dica no estado da Bahia.

Confira o <a href="/fotos/oab_noticias/28566/mg/boletim - Comissão de Controladoria Jurídica.pdf">boletim</a>.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) lan&ccedil;ou edital para a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico destinado ao provimento de 100 vagas e forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. O edital foi publicado no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico desta sexta-feira (30) e acontece ap&oacute;s intensa atua&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia.

Nos &uacute;ltimos anos, a seccional baiana tem se mobilizado de forma permanente no TJBA para cobrar a abertura de concursos p&uacute;blicos, diante do expressivo d&eacute;ficit de ju&iacute;zes que compromete a regular presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional em diversas comarcas do estado. A OAB-BA encaminhou of&iacute;cios, participou de reuni&otilde;es institucionais com a gest&atilde;o do Tribunal e levou a demanda ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), refor&ccedil;ando a necessidade urgente de recomposi&ccedil;&atilde;o do quadro da magistratura, medida essencial para garantir maior celeridade processual, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e efetivo acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a abertura do concurso representa um avan&ccedil;o significativo. &ldquo;A publica&ccedil;&atilde;o desse edital &eacute; uma grande vit&oacute;ria para a advocacia e para toda a sociedade. A realiza&ccedil;&atilde;o de concursos p&uacute;blicos sempre foi uma das principais bandeiras da OAB Bahia, porque sabemos que a recomposi&ccedil;&atilde;o adequada dos quadros &eacute; fundamental para assegurar uma Justi&ccedil;a mais eficiente e oferecer um melhor atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Al&eacute;m do concurso, o TJBA tamb&eacute;m publicou editais de remo&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes, contemplando mais de 50 varas em 44 comarcas de entr&acirc;ncias intermedi&aacute;ria e final, abrangidas por 29 subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, al&eacute;m da pr&oacute;pria seccional. A iniciativa atende a pleitos reiterados da OAB-BA e das subse&ccedil;&otilde;es, que v&ecirc;m alertando para a situa&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica enfrentada pela advocacia do interior.

Em um dos mais recentes of&iacute;cios, no final do ano passado, a seccional solicitou provid&ecirc;ncias ao Tribunal diante dos impactos causados pela titulariza&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes substitutos, determinada em setembro de 2025. No documento, a OAB-BA apontou que, mesmo ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o de editais para varas de entr&acirc;ncia final, algumas unidades continuavam vagas e que comarcas de entr&acirc;ncia intermedi&aacute;ria perderam ju&iacute;zes substitutos, sem que outros editais fossem publicados.

Para Daniela Borges, as novas remo&ccedil;&otilde;es trar&atilde;o impacto positivo, sobretudo porque, embora indispens&aacute;vel, o concurso demanda tempo at&eacute; a nomea&ccedil;&atilde;o dos aprovados. &ldquo;Neste sentido, as remo&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o importantes para minimizar os efeitos da falta de magistrados. Mas a OAB-BA entende que a situa&ccedil;&atilde;o s&oacute; ser&aacute; revolvida, de fato, quando todas as vagas forem preenchidas e a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional for restabelecida em todo o estado. Seguiremos atuantes at&eacute; l&aacute;&rdquo;, pontuou.

Na mesma linha, a coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, Leonellea Pereira, celebrou as conquistas, mas ressaltou que a mobiliza&ccedil;&atilde;o continua. &ldquo;Essa movimenta&ccedil;&atilde;o demonstra que o di&aacute;logo institucional e a uni&atilde;o da advocacia trazem resultados. Hoje foi publicado o edital do concurso da magistratura, um pleito antigo da OAB, e n&atilde;o sossegaremos at&eacute; que todas as comarcas do interior estejam providas para garantir uma presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional c&eacute;lere e acess&iacute;vel &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Nossa atua&ccedil;&atilde;o permanecer&aacute; firme&quot;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

No pr&oacute;ximo s&aacute;bado (31/01) o PROJUDI passar&aacute; por uma manuten&ccedil;&atilde;o na infraestrutura dos servidores, com o objetivo de melhorar a seguran&ccedil;a, aumentar a estabilidade e incluir novos recursos no sistema.

Ap&oacute;s essa data, as senhas de assinatura de documentos dever&atilde;o ser atualizadas por todos os usu&aacute;rios, sejam magistrados, servidores, advogados, defensores p&uacute;blicos, promotores, procuradores ou autoridades policiais.

Ap&oacute;s logar no sistema, ser&aacute; exibida uma mensagem solicitando a atualiza&ccedil;&atilde;o da senha de assinatura. A atualiza&ccedil;&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria para continuar peticionando ou juntando documentos.

Fonte: <a href="https://projudi.tjba.jus.br/projudi/listagens/Comunicado?codComunicado=282" target="_blank">PROJUDI</a>

Ap&oacute;s intensa articula&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, em conjunto com a OAB Porto Seguro, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) aprovou a instala&ccedil;&atilde;o da 2&ordf; Vara C&iacute;vel na comarca. A decis&atilde;o foi tomada nesta quarta-feira (28), durante sess&atilde;o do Pleno do TJBA, com publica&ccedil;&atilde;o prevista no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a desta quinta (29).

Desde 2019, a OAB-BA vem empreendendo uma s&eacute;rie de iniciativas voltadas &agrave; cria&ccedil;&atilde;o da nova unidade jurisdicional, entre elas reuni&otilde;es com a diretoria do Tribunal, visitas institucionais e o encaminhamento de pedidos formais. Em of&iacute;cio enviado ao TJBA em agosto do ano passado, a seccional ressaltou o cen&aacute;rio cr&iacute;tico da comarca de Porto Seguro, marcado pelo afastamento de magistrados e pela vac&acirc;ncia de varas, o que tem provocado sobrecarga na estrutura existente e comprometido significativamente a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a aprova&ccedil;&atilde;o representa uma conquista hist&oacute;rica. &ldquo;Essa &eacute; uma vit&oacute;ria constru&iacute;da com muito di&aacute;logo e persist&ecirc;ncia. A valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia no interior e a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a s&atilde;o pautas centrais da nossa gest&atilde;o. A nova vara trar&aacute; impactos positivos tanto para as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia quanto para a efetiva&ccedil;&atilde;o dos direitos dos cidad&atilde;os da regi&atilde;o&rdquo;, destacou.

A presidenta da subse&ccedil;&atilde;o, Fernanda Salvatore, tamb&eacute;m celebrou a decis&atilde;o. Segundo ela, a instala&ccedil;&atilde;o da nova unidade refor&ccedil;a o compromisso institucional com a sociedade. &ldquo;Trata-se de uma conquista extremamente relevante para a advocacia e para toda a comunidade. A expectativa &eacute; de que, com mais uma Vara C&iacute;vel, os processos tramitem com mais celeridade e a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional se torne mais eficiente&rdquo;, concluiu.

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