A OAB Bahia est&aacute; participando de uma pesquisa nacional sobre o impacto da IA no Direito. O objetivo &eacute; mapear como a IA generativa est&aacute; transformando a advocacia. Afinal, o que mudou de 2025 para c&aacute;?

A seccional quer liderar esse processo com dados, &eacute;tica e responsabilidade. E, para isso, precisamos ouvir a advocacia.

<a href="https://be-trybe.typeform.com/pesquisa-ia2026">Acesse aqui e participe!</a>

A OAB Cama&ccedil;ari lan&ccedil;ou um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0d_yGW01jdhEIG0Uhq0shbXnKdFMI7Y_nWUNEgvDy_vQGtw/viewform">edital </a>para participa&ccedil;&atilde;o nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da subse&ccedil;&atilde;o. A iniciativa integra o planejamento estrat&eacute;gico da atual gest&atilde;o e reafirma o compromisso institucional com o fortalecimento da advocacia, da cidadania e do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Desempenhando papel essencial na estrutura da Ordem, as comiss&otilde;es tem&aacute;ticas s&atilde;o espa&ccedil;os t&eacute;cnicos e plurais, destinados &agrave; formula&ccedil;&atilde;o de propostas, acompanhamento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, defesa das prerrogativas profissionais e promo&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais. Mais do que inst&acirc;ncias administrativas, constituem ambientes de escuta ativa, di&aacute;logo institucional e constru&ccedil;&atilde;o coletiva.

A participa&ccedil;&atilde;o &eacute; facultada a advogados, advogadas e tamb&eacute;m a integrantes da sociedade civil, ampliando o alcance democr&aacute;tico da atua&ccedil;&atilde;o da Ordem e fortalecendo a interlocu&ccedil;&atilde;o com os diversos segmentos sociais.

&quot;A OAB Cama&ccedil;ari tem adotado uma postura firme, ativa e propositiva na defesa da advocacia e na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o. A atual diretoria vem conduzindo uma gest&atilde;o marcada pela presen&ccedil;a institucional constante, pelo di&aacute;logo com autoridades e pelo enfrentamento respons&aacute;vel de temas sens&iacute;veis &agrave; classe e &agrave; sociedade&quot;, destacou o presidente da subse&ccedil;&atilde;o, Eduardo Requi&atilde;o.

Ainda segundo ele, a abertura do edital representa mais um passo concreto de uma&nbsp;gest&atilde;o comprometida com resultados, participa&ccedil;&atilde;o e responsabilidade social. &quot;A diretoria reafirma que institui&ccedil;&otilde;es fortes se constroem com engajamento coletivo e que a atua&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es &eacute; instrumento essencial para ampliar a efetividade das a&ccedil;&otilde;es da Ordem&quot;, completou.

<a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf0d_yGW01jdhEIG0Uhq0shbXnKdFMI7Y_nWUNEgvDy_vQGtw/viewform">Acesse o edital aqui.</a> 
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A OAB Bahia se reuniu com representantes dos sistemas de Justi&ccedil;a estadual e federal e de &oacute;rg&atilde;os do Poder P&uacute;blico com o objetivo de discutir a implementa&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum Interinstitucional Permanente de G&ecirc;nero e Justi&ccedil;a, que busca fortalecer, de forma articulada e cont&iacute;nua, a implementa&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 492/2023 na Bahia. A norma tornou obrigat&oacute;ria a ado&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero em todo o Poder Judici&aacute;rio brasileiro.

Concebido como um espa&ccedil;o permanente de di&aacute;logo, coopera&ccedil;&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o coletiva, o F&oacute;rum atuar&aacute; no compartilhamento de experi&ecirc;ncias, na formula&ccedil;&atilde;o de propostas, na defini&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas e articula&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es conjuntas de capacita&ccedil;&atilde;o, acompanhamento e monitoramento da execu&ccedil;&atilde;o do Protocolo. A proposta &eacute; transformar a obrigatoriedade normativa em pr&aacute;tica institucional efetiva no estado.

A coordena&ccedil;&atilde;o dos trabalhos ficar&aacute; a cargo do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA, o primeiro criado por uma seccional da Ordem no pa&iacute;s, em 2024. A cria&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum nasce exatamente como resultado da atua&ccedil;&atilde;o do Comit&ecirc;, que, desde ent&atilde;o, vem promovendo capacita&ccedil;&otilde;es e acompanhando a implementa&ccedil;&atilde;o da norma, com foco na conscientiza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana.

A primeira reuni&atilde;o de alinhamento do grupo foi realizada nesta ter&ccedil;a-feira (24), na sede da seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade, com a apresenta&ccedil;&atilde;o da proposta, debate sobre objetivos, diretrizes iniciais, metodologia de trabalho e estrutura de funcionamento do F&oacute;rum.

&ldquo;Foi muito significativo reunir todas essas institui&ccedil;&otilde;es para tratar da aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo na Bahia. A Resolu&ccedil;&atilde;o 492 do CNJ representa um avan&ccedil;o fundamental, mas sua efetividade depende de compromisso e monitoramento constantes. O F&oacute;rum ter&aacute; justamente como prop&oacute;sito transformar diretrizes normativas em pr&aacute;ticas concretas, garantindo que a perspectiva de g&ecirc;nero seja incorporada de maneira respons&aacute;vel na atua&ccedil;&atilde;o judicial&rdquo;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A coordenadora do Comit&ecirc; do Protocolo na OAB-BA, Joana Rodrigues, destacou que, apesar da obrigatoriedade da norma, sua aplica&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o ocorre de forma adequada. Segundo uma consulta informal realizada pela Comit&ecirc; e direcionada para a advocacia baiana, 94,4% deles afirmaram que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero n&atilde;o vem sendo devidamente aplicado pelo Judici&aacute;rio.

&ldquo;Diante dessa realidade, entendemos que &eacute; preciso avan&ccedil;ar. Ampliamos o debate para al&eacute;m da advocacia e buscamos dialogar com outros atores do sistema de Justi&ccedil;a. A Bahia j&aacute; &eacute; a primeira seccional a ter um comit&ecirc; espec&iacute;fico sobre o tema, que leva capacita&ccedil;&atilde;o ao interior e estuda pol&iacute;ticas para efetivar o Protocolo. Ao reunir novas institui&ccedil;&otilde;es e poderes, ampliamos nossa capacidade de transformar essa realidade e posicionar o estado como refer&ecirc;ncia nacional na implementa&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 492&rdquo;, completou.

Al&eacute;m de Joana Rodrigues e Daniela Borges, representando a OAB-BA, participaram as integrantes do Comit&ecirc; do Protocolo; Beatriz Novoa, conselheira seccional; e a advogada Veruska Schimitd; al&eacute;m da conselheira federal Esmeralda Oliveira.

Representando outras institui&ccedil;&otilde;es, estiveram presentes a desembargadora Carina Cangu&ccedil;u, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; a ju&iacute;za Dilza Crispina Maciel Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o; a ju&iacute;za federal Dayana de Azevedo Bi&atilde;o de Souza, da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o; a procuradora do Munic&iacute;pio Luciana Rodrigues, representando a Procuradoria-Geral do Munic&iacute;pio de Salvador; e a desembargadora N&aacute;gila Maria de Sales Brito, do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia.&nbsp;

Tamb&eacute;m participaram a procuradora do Trabalho Greice Carolina Novais de Souza, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho na Bahia; o promotor de Justi&ccedil;a Rog&eacute;rio Lu&iacute;s Gomes de Queiroz, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia; o procurador do Estado Ronaldo Ferreira Nunes, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia; a secret&aacute;ria Municipal de Pol&iacute;tica para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude, Fernanda Lordello; e Izabel Martins, da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento, ocorrido na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (24), do desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, pai da conselheira seccional Alice Cintra e ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).&nbsp;O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado nesta quarta (25), &agrave;s 8h, seguido da crema&ccedil;&atilde;o, &agrave;s 11h30, no cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Brotas.&nbsp;

A OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas, reconhecendo uma trajet&oacute;ria marcada pelo compromisso com a Justi&ccedil;a e pela dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; vida p&uacute;blica.

Natural de Ipir&aacute;, no sert&atilde;o baiano, Cintra teve trajet&oacute;ria de destaque no sistema de Justi&ccedil;a. Foi o primeiro procurador-geral de Justi&ccedil;a eleito diretamente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia e, posteriormente, presidente do TJBA (2002-2004), per&iacute;odo em que conduziu a transfer&ecirc;ncia da sede do Tribunal para o Centro Administrativo da Bahia (CAB), em gest&atilde;o marcada pelo fortalecimento da autonomia da Corte.

Entre 2004 e 2006, presidiu o TRE-BA. Antes da aposentadoria, atuava como presidente da 3&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel e da Se&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel de Direito P&uacute;blico do TJBA.

A OAB Bahia presta sua homenagem e deseja &agrave; conselheira Alice Cintra e aos demais familiares e amigos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar este momento de dor e saudade. 
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A presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, ser&aacute; homenageada pela C&acirc;mara Municipal de Salvador com a Medalha Thom&eacute; de Souza, uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo da capital baiana. A solenidade ser&aacute; realizada nesta quinta-feira (26), &agrave;s 18h, no Plen&aacute;rio Cosme de Farias, no Pa&ccedil;o da C&acirc;mara Municipal.

A outorga da medalha ocorre nos termos da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 3.416/2024 e reconhece a trajet&oacute;ria e a relevante contribui&ccedil;&atilde;o da presidente da OAB-BA para o fortalecimento da advocacia, da cidadania e da democracia, al&eacute;m de sua atua&ccedil;&atilde;o em defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos fundamentais.

Na mesma sess&atilde;o solene, ser&aacute; concedido o t&iacute;tulo de Cidad&atilde;o da Cidade do Salvador ao vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, conforme a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 3.202/2023. A iniciativa &eacute; de autoria do vereador Maur&iacute;cio Trindade.

A sess&atilde;o ser&aacute; presidida pela Mesa Diretora da C&acirc;mara Municipal de Salvador, sob a condu&ccedil;&atilde;o do presidente da Casa, Carlos Muniz, e reunir&aacute; autoridades, representantes da sociedade civil, membros da advocacia e convidados.

A homenagem refor&ccedil;a o reconhecimento institucional ao papel exercido na promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a, da cidadania e do di&aacute;logo entre os poderes e a sociedade.

O prazo para inscri&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es interessadas no projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo; termina nesta sexta-feira (27/02). A iniciativa &eacute; desenvolvida pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR) da OAB Bahia. A prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo foi oficializada por meio da retifica&ccedil;&atilde;o do Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 05/2025, publicada no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico em 29 de janeiro, com o objetivo de ajustar datas e incluir informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias &agrave; plena execu&ccedil;&atilde;o do projeto.

Criada h&aacute; tr&ecirc;s anos, a iniciativa promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.

Para participar, as institui&ccedil;&otilde;es devem encaminhar a documenta&ccedil;&atilde;o exigida para o e-mail educacao.antirracista@oab-ba.org.br. A inscri&ccedil;&atilde;o requer o envio de Carta de Inten&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m dos dados da escola e do nome e contato da pessoa respons&aacute;vel pela institui&ccedil;&atilde;o.

Pela primeira vez, o programa, antes restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, ser&aacute; ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas. Ser&atilde;o selecionadas at&eacute; 10 institui&ccedil;&otilde;es da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica, localizadas em Salvador ou na Regi&atilde;o Metropolitana. A sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada por uma comiss&atilde;o avaliadora da CPIR, considerando crit&eacute;rios como compromisso com a pauta antirracista, diversidade do p&uacute;blico escolar e viabilidade de execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es propostas.

O resultado final do chamamento ser&aacute; divulgado no dia 13 de mar&ccedil;o, no site oficial da OAB-BA. As escolas selecionadas tamb&eacute;m ser&atilde;o comunicadas diretamente por e-mail e telefone.

O cronograma do projeto prev&ecirc; a execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es entre mar&ccedil;o e novembro de 2026, conforme agendamento pr&eacute;vio com a Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial. Em caso de cancelamento ap&oacute;s o agendamento por parte da institui&ccedil;&atilde;o selecionada, a vaga ser&aacute; destinada a outra escola interessada, ficando o reagendamento condicionado &agrave; disponibilidade da equipe t&eacute;cnica e ao cumprimento do cronograma geral.

<a href="https://www.oab-ba.org.br/fotos/oab_noticias/28570/mg/Republuca%C3%A7%C3%A3o%20Edital%20GIRA%20ESCOLA.pdf">Confira o edital completo no site da OAB-BA</a>.

A OAB Bahia repudiou a decis&atilde;o da 9&ordf; c&acirc;mara Criminal Especializada do TJ-MG que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos condenado em 1&ordf; inst&acirc;ncia a nove anos de pris&atilde;o por estupro de vulner&aacute;vel contra uma menina de 12 anos, com quem vivia como casal em Indian&oacute;polis, no Tri&acirc;ngulo Mineiro. A Comiss&atilde;o da Mulher Advogada e o Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA criticaram a absolvi&ccedil;&atilde;o do homem e os argumentos que embasaram a decis&atilde;o.

Thais Bandeira, presidente da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada da OAB-BA, declarou que &quot;a OAB Bahia repudia a recente decis&atilde;o proferida pela 9&ordf; C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais, que excluiu a tipicidade do crime de estupro de vulner&aacute;vel, diante de caso de rela&ccedil;&atilde;o sexual mantida por homem de 35 contra menina de 12 anos&quot;.

&quot;Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero, podemos dizer que a decis&atilde;o &eacute; uma manifesta viol&ecirc;ncia institucional contra crian&ccedil;as e adolescentes, autorizando a sexualiza&ccedil;&atilde;o precoce de seus corpos ao tempo em que flexibiliza o dever de tutela de um bem jur&iacute;dico indispon&iacute;vel, que &eacute; a dignidade sexual de menores de 14 anos&quot;, completou Thais Bandeira.

Joana Rodrigues, conselheira seccional e coordenadora do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA, destacou que &quot;os argumentos centrais utilizados Tribunal para a absolvi&ccedil;&atilde;o do agente foram a exist&ecirc;ncia de concord&acirc;ncia dos pais da adolescente, o v&iacute;nculo afetivo entre o acusado e v&iacute;tima, e o objetivo de constitui&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lia, j&aacute; que o r&eacute;u mantinha uma esp&eacute;cie de &ldquo;casamento de fato&rdquo; com a ofendida.&quot;

Daniela Portugal, secret&aacute;ria-geral da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, ressaltou que &quot;diferentemente do crime de estupro do art. 213, o art. 217-A, do C&oacute;digo Penal, ao tipificar o crime de estupro de vulner&aacute;vel, estabelece que a sua incid&ecirc;ncia independe do consentimento da v&iacute;tima, uma vez que considera todo menor de 14 anos ainda uma pessoa em forma&ccedil;&atilde;o, cuja vulnerabilidade &eacute; legalmente presumida.&quot;

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

A OAB Bahia refor&ccedil;ou, mais uma vez, que a defesa das prerrogativas da advocacia n&atilde;o tem pausa &mdash; nem mesmo durante o Carnaval. Ao longo dos dias de folia, a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas manteve atua&ccedil;&atilde;o permanente, acompanhando ocorr&ecirc;ncias, participando de reuni&otilde;es estrat&eacute;gicas e intervindo para assegurar o exerc&iacute;cio profissional de advogadas e advogados.

As demandas relacionadas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia no per&iacute;odo festivo foram acompanhadas de perto, a partir da participa&ccedil;&atilde;o di&aacute;ria de reuni&otilde;es do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA). A presen&ccedil;a institucional da OAB-BA nos encontros refor&ccedil;ou o di&aacute;logo com as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e garantiu respostas mais &aacute;geis &agrave;s situa&ccedil;&otilde;es apresentadas.

Durante o Carnaval, a comiss&atilde;o tamb&eacute;m atuou no acompanhamento de um caso envolvendo a pris&atilde;o de um advogado. A assist&ecirc;ncia foi realizada de forma imediata, com o acompanhamento integral da ocorr&ecirc;ncia e atua&ccedil;&atilde;o conjunta com a Procuradoria da Seccional, assegurando o respeito &agrave;s prerrogativas profissionais.

Outro epis&oacute;dio relevante ocorreu na sexta-feira de Carnaval, quando foi registrado problema de acesso de uma advogada ao cliente custodiado no Pres&iacute;dio de Serrinha. Ap&oacute;s a interven&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Prerrogativas, o acesso foi restabelecido, garantindo o direito da profissional de exercer plenamente sua fun&ccedil;&atilde;o.

Para o presidente da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, a atua&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo carnavalesco reafirma o compromisso permanente com a advocacia. &ldquo;A defesa das prerrogativas &eacute; inegoci&aacute;vel e cont&iacute;nua. Mesmo durante o Carnaval, a OAB-BA permaneceu vigilante e atuante. Nossa Comiss&atilde;o esteve presente, acompanhando ocorr&ecirc;ncias, dialogando com as autoridades e intervindo sempre que necess&aacute;rio para assegurar o livre exerc&iacute;cio profissional. Essa &eacute; uma miss&atilde;o permanente da Ordem.&rdquo;

A mobiliza&ccedil;&atilde;o durante o Carnaval evidencia que a OAB-BA mant&eacute;m sua estrutura ativa em todos os per&iacute;odos do ano, oferecendo suporte &agrave; advocacia baiana. A atua&ccedil;&atilde;o firme e articulada da Comiss&atilde;o de Prerrogativas reafirma o papel da Ordem como guardi&atilde; das garantias profissionais e da defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

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Cr&eacute;dito: Divulga&ccedil;&atilde;o

A OAB Bahia manteve atua&ccedil;&atilde;o ativa durante todo o per&iacute;odo do Carnaval, reafirmando a defesa das prerrogativas da advocacia como uma de suas principais bandeiras institucionais. Por meio da Procuradoria de Prerrogativas, a seccional acompanhou duas audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia, uma delas com o apoio da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, prestando assist&ecirc;ncia &agrave; classe e assegurando o respeito &agrave;s garantias constitucionais.

Al&eacute;m disso, a Procuradoria protocolou tr&ecirc;s peticionamentos apontando poss&iacute;veis viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas de advogados presos e requerendo as provid&ecirc;ncias judiciais cab&iacute;veis. Tamb&eacute;m teve atua&ccedil;&atilde;o indireta no acompanhamento t&eacute;cnico de dois habeas corpus, um no plant&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia e outro no plant&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a.

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o institucional est&aacute; fundamentada na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. &ldquo;A Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece que todos devem ser presumidos inocentes at&eacute; o tr&acirc;nsito em julgado de condena&ccedil;&atilde;o penal. A pris&atilde;o em flagrante ou por mandado n&atilde;o afasta essa garantia, que &eacute; assegurada a qualquer cidad&atilde;o&rdquo;, afirmou.

No mesmo sentido, o gerente da Procuradoria de Prerrogativas, Edgard Freitas, explicou que a interven&ccedil;&atilde;o da OAB em situa&ccedil;&otilde;es que envolvem a pris&atilde;o de advogados decorre de dever legal. &ldquo;As prerrogativas n&atilde;o constituem privil&eacute;gio. S&atilde;o instrumentos de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; liberdade profissional e ao pleno exerc&iacute;cio da advocacia. Sempre que houver ind&iacute;cios de viola&ccedil;&atilde;o, a Ordem deve atuar&rdquo;, pontuou.

Edgard destacou, ainda, que a atua&ccedil;&atilde;o institucional se limita &agrave; defesa das prerrogativas profissionais, sem interfer&ecirc;ncia no m&eacute;rito das acusa&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Eventual infra&ccedil;&atilde;o &eacute;tica atribu&iacute;da ao advogado deve ser apreciada pelo Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina, n&atilde;o podendo ser objeto de manifesta&ccedil;&atilde;o institucional, conforme previs&atilde;o expressa no artigo 72 do Estatuto da Advocacia&rdquo;, concluiu.

O presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, participou, na manh&atilde; desta quinta-feira (12), de uma reuni&atilde;o de alinhamento estrat&eacute;gico do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA). O encontro, realizado na sede da SSP, no Centro Administrativo da Bahia, marcou a primeira participa&ccedil;&atilde;o institucional da seccional no CICC, com a indica&ccedil;&atilde;o de dois representantes: Saulo como titular e a vice-presidenta da CDP, Heidi Costa, como suplente.

A integra&ccedil;&atilde;o da OAB-BA ao Centro de Comando ocorre durante a Opera&ccedil;&atilde;o Carnaval 2026, realizada de 7 a 18 de fevereiro, reunindo for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, &oacute;rg&atilde;os municipais e prestadores de servi&ccedil;o. A c&eacute;lula tem como objetivo garantir atua&ccedil;&atilde;o coordenada, mais&nbsp;agilidade na tomada de decis&otilde;es e respostas mais r&aacute;pidas &agrave;s ocorr&ecirc;ncias. Saulo e Heidi estar&atilde;o presentes na sede da SSP-BA durante todo o per&iacute;odo da opera&ccedil;&atilde;o, garantindo acompanhamento cont&iacute;nuo e representando a advocacia na tomada de decis&otilde;es estrat&eacute;gicas.&nbsp;

&ldquo;Nossa participa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; efetiva com o prop&oacute;sito de reafirmar o compromisso da OAB-BA com os direitos fundamentais do cidad&atilde;o e as prerrogativas da advocacia. Estar presente nesse espa&ccedil;o estrat&eacute;gico possibilita um di&aacute;logo direto com as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e assegura que demandas emergentes sejam tratadas de forma &aacute;gil e eficaz&rdquo;, destacou Saulo.

Na mesma linha, Heidi Costa destacou a relev&acirc;ncia de uma atua&ccedil;&atilde;o preventiva e integrada entre as institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;O Carnaval &eacute; um evento de grandes propor&ccedil;&otilde;es, que mobiliza m&uacute;ltiplos atores e exige coordena&ccedil;&atilde;o permanente. A presen&ccedil;a da OAB-BA no CICC evidencia maturidade institucional e refor&ccedil;a o compromisso com a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es conjuntas, garantindo o respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia e oferecendo &agrave; sociedade uma atua&ccedil;&atilde;o cada vez mais articulada&rdquo;, concluiu.&nbsp;

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