OAB-BA pede suspensão de prazos no Projudi até sexta-feira (23) após instabilidade no sistema

Falhas de acesso são recorrentes e transtornos gerados pela necessidade de recadastramento de senhas para cerca de 60 mil advogados

20/10/2026

A Ordem dos Advogados do Brasil– Seccional Bahia (OAB-BA), em ação com sua Comissão de Juizados Especiais, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, solicitando a suspensão dos prazos processuais no sistema Projudi. O pedido abrange o período de instabilidade verificado desde o dia 19 de outubro até a próxima sexta-feira (23), ou até que o funcionamento da plataforma seja inteiramente regularizado.

A medida foi motivada pelas frequentes quedas e indisponibilidades registradas pelos advogados e advogadas que militam nos Juizados Especiais, bem como pelos desdobramentos operacionais provocados pelo recadastramento obrigatório de senhas, medida que afeta aproximadamente 60 mil profissionais inscritos no estado.

De acordo com o ofício, assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Maicson de Oliveira Macedo, relatos de advogados mostram que o sistema continuou fora do ar mesmo fora das janelas de indisponibilidade homologadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do tribunal.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a urgência de garantir a segurança jurídica aos profissionais e aos jurisdicionados: "A advocacia não pode ser penalizada por falhas operacionais e sistêmicas que fogem ao seu controle. O Projudi é a ferramenta de trabalho essencial para milhares de colegas que atuam nos Juizados Especiais. Pedimos a suspensão dos prazos justamente para resguardar as garantias processuais e assegurar que nenhum direito seja prejudicado enquanto o tribunal restabelece o pleno acesso à plataforma."

Além da paralisação dos prazos, a Seccional requereu que a suspensão seja estendida por tempo hábil para permitir que toda a classe conclua o recadastramento de suas credenciais sem prejuízos, e solicitou o reforço e a dinamização dos canais de suporte técnico do TJBA para sanar as dúvidas operacionais dos advogados.

O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo, ressaltou os impactos diretos da instabilidade na rotina da advocacia: “Recebemos inúmeros relatos de colegas que não conseguiram peticionar ou consultar andamentos, mesmo após os horários informados de manutenção técnica. Diante desse cenário e do volume expressivo de advogados que precisam recadastrar suas senhas, a intervenção do TJBA é indispensável para devolver a estabilidade e a previsibilidade ao dia a dia da advocacia baiana.”

 

Crédito: Angelino de Jesus