A OAB Bahia lamenta o falecimento, ocorrido na manh&atilde; desta segunda-feira (20), do advogado, escritor, poeta, compositor e artista pl&aacute;stico Gileno de Oliveira Felix, 73 anos, pai do advogado Amon Pedreira Felix e das advogada Elie Pedreira Felix e Clarissa Cunha Felix, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

Natural de Salinas da Margarida, no Rec&ocirc;ncavo Baiano, Gileno Felix conciliou a advocacia com a carreira art&iacute;stica e deixou sua marca na m&uacute;sica, na literatura, nas artes pl&aacute;sticas artes e no universo jur&iacute;dico.

A OAB-BA abra&ccedil;a os colegas Amon, Elie e Clarissa, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) realiza, na pr&oacute;xima quinta-feira (23), &agrave;s 9h, no Audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da institui&ccedil;&atilde;o, a roda de conversa &quot;2 de Julho: Democracia, luta popular e direito de bem viver&quot;. O encontro reunir&aacute; pesquisadores, historiadores e especialistas para discutir diferentes dimens&otilde;es da Independ&ecirc;ncia da Bahia e sua rela&ccedil;&atilde;o com os desafios contempor&acirc;neos da democracia, da cidadania e da garantia de direitos.

A atividade ser&aacute; mediada pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, e integra a agenda de debates promovida pela Seccional para fortalecer a reflex&atilde;o cr&iacute;tica sobre temas hist&oacute;ricos e sociais que seguem impactando a constru&ccedil;&atilde;o da sociedade brasileira. &quot;O 2 de Julho simboliza a for&ccedil;a da luta popular e a participa&ccedil;&atilde;o de diferentes povos na constru&ccedil;&atilde;o da nossa hist&oacute;ria. Ao promover esse di&aacute;logo, a OAB Bahia reafirma seu compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria, da democracia, da justi&ccedil;a social e do direito de bem viver, reconhecendo que a defesa da cidadania passa tamb&eacute;m pelo conhecimento da nossa trajet&oacute;ria e pelo enfrentamento das desigualdades que ainda persistem&quot;, destaca.

A programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do historiador, pesquisador, cronista e documentarista Manoel Neto, coordenador do Centro de Estudos Euclydes da Cunha (CEEC/Uneb), membro do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB) e da Academia Brasileira de Letras, Artes e Canga&ccedil;o (ABLAC), que abordar&aacute; o tema &quot;Canudos, a intoler&acirc;ncia como amea&ccedil;a &agrave; democracia&quot;.

A advogada e ativista do Odara &ndash; Instituto da Mulher Negra Bianca Souza, assistente jur&iacute;dica do projeto Minha M&atilde;e N&atilde;o Dorme Enquanto Eu N&atilde;o Chegar e mestranda em direito pelo programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em direito da Uneb, falar&aacute; sobre o &quot;Direito de bem viver&quot;, trazendo reflex&otilde;es sobre direitos humanos, equidade e justi&ccedil;a social.

Tamb&eacute;m participa da roda de conversa o professor Francisco Cancela, doutor em hist&oacute;ria social pela Ufba e professor titular da Uneb, pesquisador da hist&oacute;ria dos povos ind&iacute;genas e autor de obras sobre protagonismo ind&iacute;gena na Independ&ecirc;ncia da Bahia. Sua palestra ter&aacute; como tema &quot;Os ind&iacute;genas na Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia: representa&ccedil;&otilde;es, protagonismo e cidadania&quot;.

Completa a mesa a professora Magaly Menezes, mestre em Gest&atilde;o e Tecnologias Aplicadas &agrave; Educa&ccedil;&atilde;o (Gestec/Uneb) e pesquisadora, que contribuir&aacute; com reflex&otilde;es voltadas &agrave;s rela&ccedil;&otilde;es entre educa&ccedil;&atilde;o, democracia e justi&ccedil;a social.

Aberto ao p&uacute;blico, o evento busca ampliar o debate sobre a import&acirc;ncia hist&oacute;rica e pol&iacute;tica do 2 de Julho, destacando o protagonismo dos povos que participaram da Independ&ecirc;ncia da Bahia e os desafios atuais para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais democr&aacute;tica, inclusiva e comprometida com o bem viver.

Duas das maiores refer&ecirc;ncias do Judici&aacute;rio brasileiro far&atilde;o a abertura da IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana, promovida pela OAB Bahia no pr&oacute;ximo dia 29 de julho, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana. Com o tema &quot;Tecnologia e o processo do trabalho: desafios atuais&quot;, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cl&aacute;udio Brand&atilde;o, far&aacute; palestra de abertura. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C&aacute;rmen L&uacute;cia, participar&aacute; de forma telepresencial, em transmiss&atilde;o exclusiva para o evento, com a aula magna &quot;Advocacia: Tradi&ccedil;&atilde;o, Inova&ccedil;&atilde;o e Futuro&quot;.

Com o tema &quot;Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro&quot;, a confer&ecirc;ncia reunir&aacute; advogados e advogadas de diversas regi&otilde;es da Bahia para debater os impactos da inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica na advocacia. Consolidado como o maior encontro jur&iacute;dico da Bahia, o evento &eacute; um dos principais f&oacute;runs de atualiza&ccedil;&atilde;o profissional, interc&acirc;mbio de experi&ecirc;ncias e integra&ccedil;&atilde;o da classe no estado.

Ap&oacute;s a abertura, a programa&ccedil;&atilde;o seguir&aacute; no dia 30 de julho com uma s&eacute;rie de palestras e pain&eacute;is sobre temas estrat&eacute;gicos que impactam o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, o sistema de Justi&ccedil;a e a sociedade. Entre os palestrantes confirmados, est&atilde;o os advogados Fab&iacute;ola Amorim, Fernanda Le&atilde;o Barretto, Renata Deir&oacute;, Ubirajara &Aacute;vila, Ant&ocirc;nio Menezes, Pedro Barretto, Leonellea Pereira, Danilo Costa Luiz, Camila Sobral, Ren&eacute; Viana, Ricardo Maur&iacute;cio, Fernanda Salvatore, Carolina Orrico, Nelson Gon&ccedil;alves Filho, Daniela Souza, Danilo Santana, Tamiride Monteiro, Lilian Azevedo e Ali Abutrabe Neto.

As inscri&ccedil;&otilde;es seguem dispon&iacute;veis na plataforma&nbsp;<a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952?referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br">Sympla</a>. Tamb&eacute;m est&atilde;o sendo aceitas inscri&ccedil;&otilde;es em grupo, a partir de 10 pessoas. Neste caso, os interessados dever&atilde;o encaminhar e-mail para <a href="mailto:atendimento.conferencia@oab-ba.org.br">atendimento.conferencia@oab-ba.org.br</a> com os nomes completos, CPFs e e-mails dos integrantes para que a organiza&ccedil;&atilde;o possa apurar o valor total e enviar as informa&ccedil;&otilde;es para o pagamento das inscri&ccedil;&otilde;es.

Servi&ccedil;o: 
Evento: IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana 
Dias: 29 e 30 de julho 
Local: Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana 
Inscri&ccedil;&otilde;es: <a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952?referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br&amp;referrer=www.oab-ba.org.br">Sympla</a> 
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a OAB Bahia impetraram, na &uacute;ltima quarta-feira (14), habeas corpus coletivo contra atos vinculados &agrave; 1&ordf; Vara Criminal da Comarca de Eun&aacute;polis, no extremo sul baiano, por efeito da utiliza&ccedil;&atilde;o indiscriminada da decis&atilde;o judicial, que atingia, inicialmente, uma &uacute;nica advogada investigada, e foi utilizada como fundamento para instalar equipamento de capta&ccedil;&atilde;o ambiental de &aacute;udio e v&iacute;deo no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha, regi&atilde;o nordeste do estado, culminando na grava&ccedil;&atilde;o, degrava&ccedil;&atilde;o e escrut&iacute;nio indiscriminado de todos os atendimentos realizados por advogados naquela unidade por cerca de sessenta dias.

A a&ccedil;&atilde;o destaca que o sigilo da comunica&ccedil;&atilde;o entre advogado e cliente, garantido pela Constitui&ccedil;&atilde;o , Estatuto da Advocacia e acordos internacionais, n&atilde;o &eacute; um privil&eacute;gio corporativo, mas pressuposto indispens&aacute;vel para a materializa&ccedil;&atilde;o do contradit&oacute;rio e da ampla defesa. Por essa raz&atilde;o, a mitiga&ccedil;&atilde;o dessa garantia, em um Estado democr&aacute;tico de direito, imp&otilde;e autoriza&ccedil;&atilde;o judicial estrita e individualizada, recha&ccedil;ando-se presun&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas de culpa contra a classe advocat&iacute;cia. Ao executar a medida judicial de forma indiscriminada, o Estado incorreu em evidente excesso, transformando uma ordem de escuta direcionada em um monitoramento massivo contra advogados e internos sem qualquer imputa&ccedil;&atilde;o criminal.&nbsp;

Tudo come&ccedil;ou em 22 de setembro de 2025, quando a 1&ordf; Vara Criminal de Eun&aacute;polis autorizou a instala&ccedil;&atilde;o de equipamento de capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;udio e v&iacute;deo no parlat&oacute;rio para acompanhar uma &uacute;nica advogada investigada. A execu&ccedil;&atilde;o dessa ordem resultou na grava&ccedil;&atilde;o e na transcri&ccedil;&atilde;o de todas as conversas realizadas no parlat&oacute;rio durante cerca de 60 dias, atingindo advogados, advogadas e pessoas presas que n&atilde;o eram alvo da decis&atilde;o individualizada. Parte desse material foi analisada por agentes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e usada em pedidos de prorroga&ccedil;&atilde;o de medidas, em requerimentos de prova emprestada e at&eacute; na apresenta&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncias contra diversos profissionais da advocacia no bojo da Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata.

A tese do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de que houve um &quot;encontro fortuito de provas&quot; (serendipidade) &eacute; insustent&aacute;vel, pois a capta&ccedil;&atilde;o universal dos di&aacute;logos foi o m&eacute;todo deliberadamente desenhado e escolhido para tentar rastrear outros poss&iacute;veis envolvidos, configurando verdadeira pescaria probat&oacute;ria (fishing expedition), uma pr&aacute;tica proibida pelo ordenamento jur&iacute;dico brasileiro. Ao agir dessa maneira, o Estado violou frontalmente o limite subjetivo estabelecido pela pr&oacute;pria decis&atilde;o judicial que autorizou a escuta, gerando um dano sist&ecirc;mico incalcul&aacute;vel que fulmina a confian&ccedil;a inerente ao exerc&iacute;cio da defesa t&eacute;cnica no sistema de Justi&ccedil;a.

Na a&ccedil;&atilde;o, CFOAB e OAB Bahia pedem que seja reconhecida a ilicitude e a nulidade de todas as grava&ccedil;&otilde;es, degrava&ccedil;&otilde;es e relat&oacute;rios de an&aacute;lise colhidos sobre advogados e clientes n&atilde;o individualizados na autoriza&ccedil;&atilde;o judicial da 1&ordf; Vara Criminal de Eun&aacute;polis para a grava&ccedil;&atilde;o, determinando-se o seu desentranhamento e o definitivo impedimento de uso, para qualquer fim e em qualquer feito, ressalvado o material relativo &agrave; advogada nominalmente investigada.&nbsp;

O pedido &eacute; lastreado pelo art. 5&ordm;, LVI, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que declara que &quot;s&atilde;o inadmiss&iacute;veis, no processo, as provas obtidas por meios il&iacute;citos&quot; e no art. 157 do C&oacute;digo de Processo Penal, que determina que &quot;s&atilde;o inadmiss&iacute;veis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas il&iacute;citas, assim entendidas as obtidas em viola&ccedil;&atilde;o a normas constitucionais ou legais&quot;.

Al&eacute;m disso, a OAB requer a concess&atilde;o de salvo-conduto coletivo para garantir que advogados inscritos na OAB-BA e pessoas presas no Estado da Bahia n&atilde;o sejam submetidos, no futuro, a capta&ccedil;&atilde;o ambiental em parlat&oacute;rios que alcance comunica&ccedil;&otilde;es de quem n&atilde;o seja alvo&nbsp; individualizado de decis&atilde;o judicial espec&iacute;fica.

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael de Medeiros Chaves Mattos, destaca que a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem busca proteger n&atilde;o apenas prerrogativas profissionais, mas a pr&oacute;pria confian&ccedil;a da sociedade nas institui&ccedil;&otilde;es de Justi&ccedil;a: &ldquo;Numa democracia, a for&ccedil;a do Estado se mede tamb&eacute;m pelos limites que ele respeita, e poucos limites s&atilde;o t&atilde;o sagrados quanto o sigilo entre quem se defende e quem o defende. Todo cidad&atilde;o precisa poder confiar que aquilo que revela ao seu advogado permanece protegido. Essa confian&ccedil;a n&atilde;o protege o advogado, protege quem confia nele, e &eacute; o cora&ccedil;&atilde;o do direito de defesa. Quando o sigilo &eacute; preservado, todos confiam na Justi&ccedil;a; quando &eacute; rompido sem crit&eacute;rio, todos passam a tem&ecirc;-la. &Eacute; por essa confian&ccedil;a, e pela prerrogativa que a garante, que a OAB n&atilde;o se cala.&rdquo;

Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, sustenta que &quot;a investiga&ccedil;&atilde;o de qualquer il&iacute;cito deve ocorrer dentro dos limites da Constitui&ccedil;&atilde;o. O que n&atilde;o se pode admitir &eacute; que, para apurar uma situa&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica, sejam gravadas indiscriminadamente conversas protegidas pelo sigilo profissional. Quando esse sigilo &eacute; violado, n&atilde;o est&aacute; em jogo apenas uma prerrogativa da advocacia, mas o pr&oacute;prio direito de defesa e a confian&ccedil;a que deve existir na rela&ccedil;&atilde;o entre advogado e cliente.&quot;

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressalta que a atua&ccedil;&atilde;o da Ordem no caso reafirma o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com o Estado Democr&aacute;tico de Direito e com a defesa intransigente do direito de defesa: &ldquo;O Estado Democr&aacute;tico de Direito se sustenta em regras claras e em limites que n&atilde;o podem ser ultrapassados em nome de nenhuma finalidade. Entre esses limites, est&aacute; o direito de defesa, que depende de um di&aacute;logo protegido entre quem est&aacute; sendo acusado e quem o defende. Quando o parlat&oacute;rio vira espa&ccedil;o de vigil&acirc;ncia, o que se rompe n&atilde;o &eacute; apenas o sigilo profissional, &eacute; a pr&oacute;pria confian&ccedil;a de que a Justi&ccedil;a atuar&aacute; com respeito &agrave;s garantias fundamentais. A OAB Bahia est&aacute; atuando em conjunto com a OAB Nacional para assegurar que a persecu&ccedil;&atilde;o penal n&atilde;o se transforme em espa&ccedil;o de exce&ccedil;&atilde;o, onde as prerrogativas da advocacia e os direitos das pessoas presas sejam tratados como obst&aacute;culos e n&atilde;o como garantias&rdquo;, declarou.

O presidente em exerc&iacute;cio do Conselho Federal da OAB, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior, reitera que &quot;a OAB tem o dever de reagir sempre que uma garantia fundamental &eacute; colocada em risco. O sigilo da comunica&ccedil;&atilde;o entre advogados e clientes n&atilde;o protege apenas a advocacia; protege o direito de defesa de todo cidad&atilde;o. &Eacute; por isso que n&atilde;o podemos admitir que uma medida direcionada a uma pessoa espec&iacute;fica acabe alcan&ccedil;ando, de forma indiscriminada, profissionais e jurisdicionados que jamais foram alvo da investiga&ccedil;&atilde;o&quot;.

A OAB Bahia e representantes do sistema de Justi&ccedil;a e Poder P&uacute;blico assinaram, nesta quinta-feira (16), o termo de cria&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum Interinstitucional de G&ecirc;nero e Justi&ccedil;a. A iniciativa, articulada pela seccional, tem como objetivo fortalecer, de forma integrada e cont&iacute;nua, a implementa&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que tornou obrigat&oacute;ria a ado&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero em todo o Poder Judici&aacute;rio brasileiro.

A assinatura aconteceu na sede da OAB-BA, na Rua Port&atilde;o da Piedade, ap&oacute;s uma reuni&atilde;o de alinhamento realizada entre as institui&ccedil;&otilde;es em fevereiro deste ano. Integram o f&oacute;rum o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), a Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU), Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia, Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA), Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA), Procuradoria do Munic&iacute;pio de Salvador (PGMS), Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres do Estado (SPM), Secretaria Municipal de Pol&iacute;ticas para as Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ), Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado (SSP), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o e Pol&iacute;cia Militar da Bahia, al&eacute;m da OAB-BA.

&quot;Foi muito significativo reunir todas essas institui&ccedil;&otilde;es para tratar da aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo na Bahia. A Resolu&ccedil;&atilde;o 492 do CNJ representa um avan&ccedil;o fundamental, mas sua efetividade depende de compromisso e monitoramento constantes. O F&oacute;rum ter&aacute; justamente como prop&oacute;sito transformar diretrizes normativas em pr&aacute;ticas concretas, garantindo que a perspectiva de g&ecirc;nero seja incorporada de maneira respons&aacute;vel na atua&ccedil;&atilde;o judicial&quot;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Concebida como um espa&ccedil;o cont&iacute;nuo de di&aacute;logo e coopera&ccedil;&atilde;o, a iniciativa promover&aacute; o compartilhamento de experi&ecirc;ncias, constru&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas e articula&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es conjuntas de capacita&ccedil;&atilde;o, acompanhamento e monitoramento da aplica&ccedil;&atilde;o do Protocolo. A proposta &eacute; fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o institucional das entidades envolvidas e contribuir para que a perspectiva de g&ecirc;nero seja efetivamente incorporada &agrave;s decis&otilde;es judiciais no estado.

A coordena&ccedil;&atilde;o dos trabalhos ficar&aacute; sob responsabilidade do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero da OAB-BA, criado em 2024 e pioneiro entre as seccionais da Ordem no pa&iacute;s. Conforme explica a coordenadora do Comit&ecirc;, Joana Rodrigues, a ideia &eacute; unir a advocacia e conect&aacute;-la aos &oacute;rg&atilde;os integrantes do f&oacute;rum, garantindo sua aplica&ccedil;&atilde;o efetiva em todo o sistema de Justi&ccedil;a. &quot;Para isso, o conv&ecirc;nio assinado aqui, hoje, prev&ecirc; reuni&otilde;es peri&oacute;dicas, grupos de estudo, elabora&ccedil;&atilde;o de pareceres e documentos t&eacute;cnicos, al&eacute;m de a&ccedil;&otilde;es de capacita&ccedil;&atilde;o dentro dessas institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, afirmou.

Al&eacute;m de Joana, participaram do ato as representantes do Comit&ecirc; da OAB-BA Beatriz N&oacute;voa, Samantha Carvalho, Veruska Schmidt e Laura Vasconcelos.

A OAB Bahia realizou, nesta quinta-feira (16), o I Congresso Estadual de Juizados Especiais, reunindo advogados, magistrados, estudantes e especialistas de diversas regi&otilde;es do estado. Realizado no audit&oacute;rio do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), o encontro, promovido pela Comiss&atilde;o de Juizados Especiais&nbsp;em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), abordou os principais desafios enfrentados pela advocacia na &aacute;rea, al&eacute;m de discutir propostas para o aperfei&ccedil;oamento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional baiana.

Presente na abertura do evento, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, reafirmou o compromisso da seccional com o fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o nos Juizados Especiais. &quot;Este primeiro congresso marca um momento importante para a advocacia baiana. Reunimos grandes nomes da Bahia e do Brasil para debater os temas mais atuais e relevantes para quem atua na &aacute;rea. Parabenizo a Comiss&atilde;o de Juizados Especiais por essa iniciativa e reafirmo o compromisso da OAB Bahia de seguir ao lado da advocacia, promovendo qualifica&ccedil;&atilde;o, di&aacute;logo e fortalecimento da nossa atua&ccedil;&atilde;o&quot;, pontuou.

O vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou o car&aacute;ter institucional do encontro. &quot;O primeiro Congresso Estadual dos Juizados Especiais &eacute; uma grande oportunidade de dialogar com todo o sistema de Justi&ccedil;a, debatendo temas de interesse do dia a dia dos Juizados Especiais. A programa&ccedil;&atilde;o est&aacute; imperd&iacute;vel!&rdquo;, destacou.

Realizada ao longo de todo o dia, a programa&ccedil;&atilde;o contou com a palestra magna do juiz Pablo Stolze, al&eacute;m de palestras, pain&eacute;is e debates sobre temas relevantes para a advocacia e para o fortalecimento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional baiana.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, Rod Macedo, o congresso representou um sonho de sua gest&atilde;o, al&eacute;m de um marco para a advocacia baiana. &ldquo;Reunimos grandes nomes do cen&aacute;rio jur&iacute;dico para promover um debate qualificado, compartilhar experi&ecirc;ncias e fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o de quem milita diariamente nos Juizados Especiais. Estamos muito felizes com eu resultado. &Eacute; um sonho realizado&rdquo;, refor&ccedil;ou.

A vice-presidenta da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, Talita Santos, comemorou a realiza&ccedil;&atilde;o do evento. &quot;&Eacute; uma alegria realizar esse congresso t&atilde;o sonhado pela comiss&atilde;o. Agrade&ccedil;o a todos que reservaram um tempo para estar aqui conosco. Espero que tenham aproveitado ao m&aacute;ximo o conhecimento que preparamos para a advocacia que atua nos juizados&quot;, disse.

A diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), Sarah Barros, destacou a parceria entre a institui&ccedil;&atilde;o e a comiss&atilde;o na constru&ccedil;&atilde;o do congresso. &quot;Este &eacute; um momento &uacute;nico para dialogar com a advocacia e para construir o que a gente quer para o futuro, mas, mais que isso, para debater o presente. A Comiss&atilde;o de Juizados da OAB da Bahia e a Escola Superior de Advocacia se uniram para fazer esse trabalho incr&iacute;vel e difundir o conhecimento&quot;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A diretoria da OAB Bahia e presidentes de 24 subse&ccedil;&otilde;es do interior se reuniram com o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, para tratar de pautas voltadas ao fortalecimento do Poder Judici&aacute;rio e ao aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o da advocacia em diferentes regi&otilde;es do estado.

Os encontros tiveram como objetivo apresentar as principais demandas da advocacia do interior e ampliar o di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es. Entre os temas discutidos, estiveram o funcionamento das comarcas, a melhoria da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, reformas em unidades judiciais, capacita&ccedil;&atilde;o e nomea&ccedil;&atilde;o de servidores, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de um novo concurso para ju&iacute;zes substitutos.

Ao destacar a import&acirc;ncia dessa interlocu&ccedil;&atilde;o permanente, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, ressaltou que o di&aacute;logo institucional tem gerado resultados concretos para a advocacia e para a sociedade. &quot;Todas as vezes que me re&uacute;no com o presidente saio com respostas positivas&quot;, destacou. &quot;Existe orienta&ccedil;&atilde;o para a&ccedil;&otilde;es concretas e &eacute; poss&iacute;vel perceber que muita coisa vem mudando&quot;, completou.

O desembargador Rotondano destacou que a aproxima&ccedil;&atilde;o permanente entre as institui&ccedil;&otilde;es &eacute; essencial para aperfei&ccedil;oar a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e garantir um Judici&aacute;rio cada vez mais eficiente e pr&oacute;ximo da sociedade. &ldquo;O advogado &eacute; a voz do cidad&atilde;o e indispens&aacute;vel &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&rdquo;, ressaltou Rotondano. &ldquo;Estreitar os la&ccedil;os com a advocacia &eacute; sempre bom e necess&aacute;rio. Desejamos caminhar lado a lado com a classe, garantindo um Judici&aacute;rio que escuta a sociedade e a atende com efici&ecirc;ncia&rdquo;, disse.

Pela manh&atilde;, participaram da reuni&atilde;o representantes das subse&ccedil;&otilde;es de Campo Formoso, Ibicara&iacute;, Irec&ecirc;, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequi&eacute;, Seabra, Serrinha e Vit&oacute;ria da Conquista. &Agrave; tarde, estiveram presentes os presidentes das subse&ccedil;&otilde;es de Alagoinhas, Cama&ccedil;ari, Coaraci, Cruz das Almas, Feira de Santana, Gandu, Ipia&uacute;, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Sim&otilde;es Filho e Valen&ccedil;a.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O Conselho Federal da OAB lan&ccedil;ou, nesta segunda-feira (13/7), o OpenDetector, ferramenta gratuita que auxilia advogados e advogadas na verifica&ccedil;&atilde;o de documentos produzidos com o uso de intelig&ecirc;ncia artificial. A iniciativa inaugura o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia e marca a primeira entrega do Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia (PNIAA).

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o lan&ccedil;amento representa mais um passo da pol&iacute;tica institucional de inova&ccedil;&atilde;o da Ordem e refor&ccedil;a o compromisso de preparar a advocacia para as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas que j&aacute; impactam o exerc&iacute;cio profissional. &quot;A intelig&ecirc;ncia artificial j&aacute; integra a rotina da advocacia e exige respostas institucionais que conciliem inova&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e &eacute;tica profissional. O OpenDetector &eacute; a primeira entrega do Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia e demonstra o compromisso da OAB em oferecer ferramentas que fortale&ccedil;am a atua&ccedil;&atilde;o dos advogados e das advogadas em todo o pa&iacute;s&quot;, destacou.

O OpenDetector foi desenvolvido em parceria com a Forlex e permite a an&aacute;lise de peti&ccedil;&otilde;es, pareceres, pesquisas e outros documentos elaborados com apoio de intelig&ecirc;ncia artificial. A plataforma verifica a consist&ecirc;ncia de refer&ecirc;ncias jur&iacute;dicas e identifica poss&iacute;veis inconsist&ecirc;ncias, como dispositivos legais inexistentes, precedentes judiciais incorretos e cita&ccedil;&otilde;es sem correspond&ecirc;ncia em bases oficiais. Tamb&eacute;m realiza verifica&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; seguran&ccedil;a da utiliza&ccedil;&atilde;o de sistemas de intelig&ecirc;ncia artificial em documentos jur&iacute;dicos.

Amplia&ccedil;&atilde;o do acesso da advocacia &agrave; inova&ccedil;&atilde;o

O lan&ccedil;amento do OpenDetector marca o in&iacute;cio do Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia, iniciativa criada para ampliar o acesso da classe a ferramentas digitais voltadas ao exerc&iacute;cio profissional. O programa d&aacute; continuidade &agrave;s a&ccedil;&otilde;es previstas pelo Plano Nacional de Integra&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia (PNIAA), estrat&eacute;gia apresentada pela OAB durante o Col&eacute;gio de Presidentes de Jo&atilde;o Pessoa para promover a capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia, formular diretrizes para o uso &eacute;tico e seguro da intelig&ecirc;ncia artificial, modernizar os servi&ccedil;os prestados pela institui&ccedil;&atilde;o e ampliar o acesso da classe a solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas.

Segundo o presidente em exerc&iacute;cio e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior, a iniciativa consolida uma pol&iacute;tica permanente de inova&ccedil;&atilde;o voltada &agrave;s necessidades da advocacia brasileira. &quot;O Conselho Federal da OAB est&aacute; construindo uma pol&iacute;tica permanente de inova&ccedil;&atilde;o voltada &agrave;s necessidades da advocacia brasileira. O lan&ccedil;amento do OpenDetector inaugura esse programa com uma ferramenta que auxilia na utiliza&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial e amplia o acesso da classe a solu&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas de interesse profissional&quot;, afirmou.

Estruturado em cinco eixos &mdash; governan&ccedil;a, capacita&ccedil;&atilde;o, moderniza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os da OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclus&atilde;o tecnol&oacute;gica &mdash;, o PNIAA busca orientar a incorpora&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial na advocacia de forma respons&aacute;vel e alinhada aos princ&iacute;pios &eacute;ticos da profiss&atilde;o. A proposta prev&ecirc; a celebra&ccedil;&atilde;o de parcerias para disponibilizar ferramentas voltadas &agrave; pesquisa jur&iacute;dica, gest&atilde;o, automa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e produtividade, observados crit&eacute;rios de prote&ccedil;&atilde;o de dados, confiabilidade e respeito &agrave;s prerrogativas profissionais.

Para o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento, o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia transforma em a&ccedil;&otilde;es concretas as diretrizes definidas pelo PNIAA. &quot;O Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia transforma as diretrizes do PNIAA em iniciativas concretas. A proposta &eacute; ampliar o acesso da advocacia a solu&ccedil;&otilde;es desenvolvidas para a pr&aacute;tica jur&iacute;dica, sempre observando crit&eacute;rios de confiabilidade, prote&ccedil;&atilde;o de dados e respeito &agrave;s prerrogativas profissionais&quot;, disse.

A secret&aacute;ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, ressaltou que a transforma&ccedil;&atilde;o digital deve caminhar ao lado da responsabilidade institucional e da valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia. &quot;A transforma&ccedil;&atilde;o digital da advocacia exige que a inova&ccedil;&atilde;o seja acompanhada de responsabilidade, seguran&ccedil;a e compromisso institucional. Ao disponibilizar o OpenDetector e estruturar o Programa Nacional de Solu&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas para a Advocacia, a OAB fortalece sua miss&atilde;o de oferecer instrumentos que contribuam para uma atua&ccedil;&atilde;o profissional cada vez mais qualificada, &eacute;tica e alinhada &agrave;s demandas do presente e do futuro&quot;, afirmou.

O OpenDetector est&aacute; dispon&iacute;vel gratuitamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB no endere&ccedil;o <a href="https://open.forlex.ai/">https://open.forlex.ai</a>.

Saiba mais

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/64289/cfoab-lanca-plano-nacional-para-orientar-uso-da-ia-e-ampliar-oportunidades-para-a-advocacia">CFOAB lan&ccedil;a plano nacional para orientar uso da IA e ampliar oportunidades para a advocacia</a>

Fonte: CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA) teve as contas referentes ao exerc&iacute;cio de 2025 aprovadas com louvor pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), em sess&atilde;o realizada em Bras&iacute;lia. O ac&oacute;rd&atilde;o da Terceira C&acirc;mara do CFOAB foi disponibilizado nesta quarta-feira (15) no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB. A decis&atilde;o refor&ccedil;a o reconhecimento nacional &agrave; gest&atilde;o financeira da Seccional, marcada pelo equil&iacute;brio das contas, responsabilidade na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos e compromisso com a transpar&ecirc;ncia.

As contas j&aacute; haviam sido aprovadas por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-BA, em abril deste ano, ap&oacute;s parecer favor&aacute;vel da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento e Contas. Entre os resultados apresentados est&atilde;o o crescimento patrimonial da institui&ccedil;&atilde;o, super&aacute;vit financeiro e manuten&ccedil;&atilde;o do equil&iacute;brio or&ccedil;ament&aacute;rio, assegurando investimentos em infraestrutura, servi&ccedil;os e projetos voltados ao fortalecimento da advocacia baiana.&nbsp;

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a aprova&ccedil;&atilde;o pelo Conselho Federal representa o reconhecimento de uma gest&atilde;o pautada pela responsabilidade e pelo respeito aos recursos da advocacia. &quot;A aprova&ccedil;&atilde;o com louvor das contas pelo Conselho Federal demonstra que &eacute; poss&iacute;vel manter uma gest&atilde;o respons&aacute;vel, transparente e comprometida com os interesses da advocacia. Cada recurso administrado pela OAB-BA &eacute; revertido em melhorias para a classe, seja por meio da amplia&ccedil;&atilde;o da nossa estrutura, da qualifica&ccedil;&atilde;o profissional ou da oferta de servi&ccedil;os cada vez mais eficientes. Recebemos esse reconhecimento com orgulho e com a certeza de que seguimos no caminho correto.&quot;

O diretor-tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, destacou que o resultado &eacute; fruto de um trabalho coletivo e permanente de planejamento e controle financeiro. &quot;Essa aprova&ccedil;&atilde;o confirma a solidez da gest&atilde;o financeira. Trabalhamos com planejamento, responsabilidade fiscal e absoluto rigor na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, buscando sempre garantir sustentabilidade para ampliar a capacidade de investimento da Institui&ccedil;&atilde;o em a&ccedil;&otilde;es voltadas ao fornecimento, defesa e valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana. E esse reconhecimento do Conselho Federal refor&ccedil;a a credibilidade do trabalho desenvolvido pela gest&atilde;o da presidente Daniela Borges.&quot;

A aprova&ccedil;&atilde;o pelo CFOAB consolida o desempenho financeiro da Seccional baiana e evidencia a ado&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas de governan&ccedil;a, transpar&ecirc;ncia e responsabilidade na administra&ccedil;&atilde;o dos recursos da institui&ccedil;&atilde;o, fortalecendo a confian&ccedil;a da advocacia na condu&ccedil;&atilde;o da OAB-BA.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) exibe, nesta quarta-feira, &agrave;s 9h, mais um epis&oacute;dio do podcast Fala OAB, a voz das Comiss&otilde;es, dispon&iacute;vel nos canais oficiais da institui&ccedil;&atilde;o no <a href="https://youtu.be/UxditSs16o8">YouTube</a> e no <a href="https://open.spotify.com/episode/0nsTB6zvNzgDp71vb7XqLq?si=KLwbhNeaTpCJJsqJMLYQMw">Spotify.</a> Desta vez, o programa recebe a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Bio&eacute;tica e Biodireito da OAB-BA, Yohana Karollyne Santos Marques Nobre, para uma conversa sobre os principais temas que envolvem a bio&eacute;tica e o biodireito e seus reflexos na atua&ccedil;&atilde;o da advocacia.&nbsp;

Apresentado pela coordenadora-geral das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, o epis&oacute;dio aborda quest&otilde;es relacionadas aos avan&ccedil;os cient&iacute;ficos e tecnol&oacute;gicos, aos dilemas &eacute;ticos contempor&acirc;neos e aos desafios jur&iacute;dicos decorrentes de temas como sa&uacute;de, autonomia, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais.&nbsp;

A proposta &eacute; demonstrar como a atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o contribui para qualificar o debate jur&iacute;dico e oferecer subs&iacute;dios &agrave; advocacia diante das transforma&ccedil;&otilde;es vividas pela sociedade. O Fala OAB, a voz das Comiss&otilde;es integra a estrat&eacute;gia da OAB-BA de aproximar a advocacia do trabalho desenvolvido pelas mais de 100 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Seccional.&nbsp;

A cada epis&oacute;dio, o podcast apresenta uma &aacute;rea diferente do Direito, destacando projetos, iniciativas e discuss&otilde;es que fortalecem o exerc&iacute;cio profissional e ampliam o di&aacute;logo entre a Ordem, a advocacia e a sociedade. Os epis&oacute;dios t&ecirc;m cerca de 35 minutos de dura&ccedil;&atilde;o e s&atilde;o disponibilizados semanalmente nas plataformas digitais da institui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

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