Trinta conciliadores e juízes leigos são nomeados para atuar no Tribunal de Justiça da Bahia

25/03/2013

Mais 30 juízes leigos e conciliadores foram nomeados e designados para atuar no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Ao todo, 11 juízes leigos e sete conciliadores vão atuar em Salvador, enquanto quatro juízes leigos e oito conciliadores terão exercício em Comarcas do Interior da Bahia.

Na última terça-feira (19/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a atividade dos juízes leigos em todo o país. A atuação destes auxiliares de Justiça no TJBA já é regulamentada desde 2010, ano em que foi realizada a seleção pública para a contratação dos juízes leigos e conciliadores.

Cabe ao conciliador conduzir sessões de conciliação e promover o entendimento entre as partes. Além disso, o conciliador também redige termos de acordo e certifica atos ocorridos na audiência de conciliação.

O juiz leigo, por sua vez, preside audiências de instrução, dirige processos cíveis e criminais e profere decisões e sentenças, as quais deverão ser homologadas posteriormente por um juiz togado.

Atualmente em atuação no TJBA são 155 juízes leigos e 272 conciliadores, em todo o estado.

Os decretos com as nomeações e designações dos juízes leigos e conciliadores foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (22/3).

Clique aqui para visualizar os decretos.