Colégio de Presidentes debate estratégias para ampliar uso ético da inteligência artificial na advocacia

Relatório reúne iniciativas do Sistema OAB voltadas à regulamentação, qualificação e democratização do acesso à tecnologia

01/08/2026

Um dos temas em pauta no segundo dia do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Bahia, realizado neste sábado (1º), em Feira de Santana, foi o avanço do uso da inteligência artificial pela advocacia. A discussão integra um movimento nacional conduzido pelo Sistema OAB para ampliar o acesso da classe às novas tecnologias. Durante o encontro, o vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilarião, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo Conselho Federal e pela seccional baiana para estimular o uso ético, seguro e democrático da inteligência artificial no exercício da profissão.

Conforme explicou Hermes, as iniciativas integram o Plano Nacional de Inteligência Artificial da Advocacia (PNIAA), estratégia criada pelo Conselho Federal da OAB para reduzir as desigualdades no acesso à tecnologia entre pequenos e grandes escritórios. O plano está estruturado em três eixos: ampliação do acesso às ferramentas de IA, qualificação permanente da advocacia por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA) e regulamentação ética, com a elaboração de um novo provimento que estabelecerá diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial, preservando a supervisão humana e o sigilo profissional.

Entre as medidas já implementadas, ele destacou a parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Jusbrasil que disponibilizou o Detector de Prompt Injection, ferramenta gratuita capaz de analisar petições antes do protocolo e identificar comandos ocultos que possam manipular sistemas de IA utilizados pelo Poder Judiciário, reforçando a segurança das peças processuais.

O vice-presidente também apresentou o OpenDetector, primeira entrega prática do PNIAA. A ferramenta, disponibilizada gratuitamente à advocacia, permite verificar a autenticidade de petições e pareceres produzidos com auxílio de inteligência artificial, além de identificar referências inexistentes a leis e julgados, as chamadas "alucinações" da IA, contribuindo para aumentar a confiabilidade das manifestações apresentadas aos tribunais.

Outro destaque da apresentação foi o diagnóstico nacional desenvolvido pelo Conselho Federal em parceria com a Universidade Stanford, que irá mapear como a inteligência artificial vem sendo utilizada nos escritórios de advocacia brasileiros. Os dados servirão de base para a construção do novo provimento da OAB sobre ética, governança e proteção do sigilo profissional no uso dessas tecnologias.

Ao abordar as iniciativas da seccional, Hermes destacou Norma, assistente virtual da OAB Bahia disponível pelo WhatsApp (71) 93300-8809. Apresentada por meio de um avatar feminino, a ferramenta foi desenvolvida para fortalecer a comunicação institucional, ampliar o acesso à informação e tornar mais ágil o atendimento à advocacia em todo o estado.

Ele também ressaltou a assistente jurídica LIVIA, disponibilizada gratuitamente pela OAB Bahia em parceria com a Forlex para apoiar pesquisas jurídicas e a elaboração de peças processuais. A iniciativa vem se fortalecendo entre as seccionais e inspirou parte das discussões que resultaram na criação do Plano Nacional de Inteligência Artificial da Advocacia.

Hermes ainda destacou o papel da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) na qualificação da classe, com a oferta de cursos e treinamentos práticos voltados ao uso das principais ferramentas de inteligência artificial aplicadas à advocacia, preparando profissionais para incorporar essas tecnologias de forma ética e eficiente à rotina de trabalho.

"Estamos diante de um tema permanente, que exige acompanhamento constante e atualização contínua. Nosso compromisso é garantir que a advocacia baiana esteja preparada para utilizar a inteligência artificial com responsabilidade, segurança e excelência técnica. Esse conhecimento precisa chegar a toda a classe, e é isso que estamos construindo, sob a liderança da presidenta Daniela Borges, que tem feito da inovação uma das marcas da gestão", concluiu o vice-presidente.