A&nbsp;Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais&nbsp;realizou, no dia 28 de julho, o Workshop Intercomiss&otilde;es sobre Autocuratela e Prote&ccedil;&atilde;o Internacional da Pessoa Idosa. O evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater a autonomia da vontade e os mecanismos jur&iacute;dicos transnacionais de salvaguarda na terceira idade. O encontro contou com a palestra de abertura do renomado professor Javier Garc&iacute;a Medina, da Universidade de Valladolid (Espanha), que trouxe uma perspectiva acad&ecirc;mica e internacional sobre o direito comparado e o impacto dos tratados internacionais na prote&ccedil;&atilde;o de vulner&aacute;veis.

Representando a pr&aacute;tica cartor&aacute;ria, a advogada Luana Barreto, do 3&ordm; Tabelionato de Notas de Salvador, apresentou os aspectos pr&aacute;ticos da lavratura de escrituras de autocuratela e o papel do planejamento jur&iacute;dico preventivo. O evento foi promovido com o apoio da Comiss&atilde;o de Advocacia Extrajudicial, presidida por Emanuela Lapa, e da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas da OAB Bahia, sob lideran&ccedil;a de Dora Zalcbergas&nbsp;. A &iacute;ntegra do Workshop Intercomiss&otilde;es est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=egly1Rl6u80" target="_blank">canal oficial da OAB-BA no YouTube</a>.

<span style="color: #1b1b1e; font-family: Inter, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; white-space: pre-wrap; background-color: #ffffff; text-decoration-thickness: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; display: inline !important; float: none;">O projeto &#39;Encontro Tem&aacute;tico&#39;, idealizado pela Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, consolida-se como um espa&ccedil;o democr&aacute;tico de constru&ccedil;&atilde;o de conhecimento, no qual os pr&oacute;prios membros definem, de forma participativa, os temas e palestrantes de cada edi&ccedil;&atilde;o. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, realizamos o nosso 2&ordm; Encontro Tem&aacute;tico, que abordou o tema de vanguarda &quot;Como a controladoria Jur&iacute;dica pode usar a IA para escalar resultados?&quot;, promovendo um debate essencial sobre a integra&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial na otimiza&ccedil;&atilde;o de processos e na busca por alta performance e efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o jur&iacute;dica contempor&acirc;nea.

No dia 17 de junho, a Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais da OAB-BA, presidida por Danielle Ovalhe, promoveu um debate on-line de alta relev&acirc;ncia acad&ecirc;mica e social: &quot;Royalties Digitais e a Prote&ccedil;&atilde;o de Conhecimentos Tradicionais&quot;. O evento materializou a postura ativa e transversal desta gest&atilde;o, promovendo profunda integra&ccedil;&atilde;o e conex&atilde;o institucional com as comiss&otilde;es de Direito Digital, Bio&eacute;tica e Biodireito, e de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos dos Povos Ind&iacute;genas.&nbsp;

O debate contou ainda com a participa&ccedil;&atilde;o especial do presidente da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, Paulo Andrade, que registrou sua mensagem de apoio e converg&ecirc;ncia com a pauta. A discuss&atilde;o firmou a premissa de que n&atilde;o se pode debater Direitos Humanos sem trazer o Direito Internacional, base do nascimento dessas garantias.&nbsp;

Foi analisada a &quot;biopirataria digital&quot; pelo uso n&atilde;o autorizado de saberes ancestrais orais, fragmentados em tokens para treinar modelos de IA generativa. Diante da falha dos marcos cl&aacute;ssicos de propriedade intelectual (como nos casos do Feij&atilde;o Enola e Cunani), a tese apresentou uma engenharia jur&iacute;dica inovadora.&nbsp;

A proposta conecta a transpar&ecirc;ncia do AI Act europeu e as obriga&ccedil;&otilde;es do Tratado da OMPI (2024) &agrave;s salvaguardas do caso Saramaka vs. Suriname da Corte IDH, fundamentando o direito a royalties digitais sob o referencial do Buen Vivir. O evento est&aacute; dispon&iacute;vel no YouTube da OAB-BA. A Comiss&atilde;o agradece &agrave; UNIFACS pelo valioso apoio e espa&ccedil;o concedidos.

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