Comissões: Comissão de Direito Internacional debate IA e Royalties digitais para comunidades tradicionais

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

17/06/2026

No dia 17 de junho, a Comissão de Direito Internacional e Relações Internacionais da OAB-BA, presidida por Danielle Ovalhe, promoveu um debate on-line de alta relevância acadêmica e social: "Royalties Digitais e a Proteção de Conhecimentos Tradicionais". O evento materializou a postura ativa e transversal desta gestão, promovendo profunda integração e conexão institucional com as comissões de Direito Digital, Bioética e Biodireito, e de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas. 

O debate contou ainda com a participação especial do presidente da Comissão da Advocacia Negra, Paulo Andrade, que registrou sua mensagem de apoio e convergência com a pauta. A discussão firmou a premissa de que não se pode debater Direitos Humanos sem trazer o Direito Internacional, base do nascimento dessas garantias. 

Foi analisada a "biopirataria digital" pelo uso não autorizado de saberes ancestrais orais, fragmentados em tokens para treinar modelos de IA generativa. Diante da falha dos marcos clássicos de propriedade intelectual (como nos casos do Feijão Enola e Cunani), a tese apresentou uma engenharia jurídica inovadora. 

A proposta conecta a transparência do AI Act europeu e as obrigações do Tratado da OMPI (2024) às salvaguardas do caso Saramaka vs. Suriname da Corte IDH, fundamentando o direito a royalties digitais sob o referencial do Buen Vivir. O evento está disponível no YouTube da OAB-BA. A Comissão agradece à UNIFACS pelo valioso apoio e espaço concedidos.