Advogado alega ter sido agredido por funcionário do Detran

OAB-BA acompanha caso que se configura como violação de prerrogativa

14/11/2022

O advogado Jefferson Leite de Araújo Souza afirma que, na última terça-feira (8), foi agredido por um funcionário da Coordenação de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH) do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Segundo Souza, o servidor não quis deixar ele acessar o processo de um cliente e quando ele tentou registrar a situação em vídeo o funcionário começou a agredi-lo.

De acordo com o relato do advogado, ao ser impedido, pelo funcionário, de ter acesso aos autos ele começou a fazer questionamentos e, em resposta, o funcionário disse que não mais atenderia Souza. Ao começar a filmar a ação, o advogado foi agredido verbalmente por todos os funcionários. Um deles teria, então, saído da área restrita e atacado Souza fisicamente, tomando o celular de sua mão e apagando o vídeo feito por ele. O advogado teria sido xingado de “marginal” e “vagabundo”.

A OAB da Bahia já está tomando as medidas cabíveis e já garantiu o acesso de Souza aos processos. O vice-presidente e a integrante da Comissão de Prerrogativas, Carlos Sampaio e Dijale Fonseca, respectivamente, acompanharam o advogado no Detran na quarta-feira (9). A seccional iniciará ainda uma sindicância para apurar os fatos, já que a negativa constitui uma violação das prerrogativas da classe, e também solicitará a instauração de um processo administrativo junto ao Detran-BA. 

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, salienta que a OAB-BA não tolerará violação de prerrogativas, como a ocorrida nessa situação. “O caso chegou até mim e de imediato dei tratamento e tomamos as medidas cabíveis. A OAB-BA vai adotar todas as providências para que o servidor responda administrativamente pelos seus atos. As nossas prerrogativas são inegociáveis”, reiterou.

O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Carlos Sampaio, falou sobre as primeiras providências já tomadas pela seccional. “Diante dos problemas que a Coordenação de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH) vem causando à advocacia, solicitamos uma reunião com o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, e pedimos a uniformização de procedimentos para atendimento”, relatou. 

O presidente da Comissão Especial de Trânsito da OAB-BA, Danilo Costa, afirmou que a advocacia enfrenta problemas no Detran há algum tempo. “O caso do advogado Jefferson é o estopim de uma má prestação de serviço feita pelo Detran da Bahia, no setor específico da CAPH, onde nós temos dificuldades, tanto para o cidadão comum como para a advocacia, para ter acesso às informações que garantem a ampla defesa. Essa violação às prerrogativas do advogado é uma violação à cidadania e ao Estado democrático de Direito”, concluiu. 
Jefferson Souza, o advogado agredido, acredita que o funcionário deve responder pelas suas ações. “Eu espero que após a apuração e a instauração do processo administrativo ele [o funcionário] seja exonerado. Além disso, eu acho que os casos de violação de prerrogativas diminuiriam muito se houvesse uma punição pecuniária para quem comete esses atos”, afirmou.