Nota de luto e indignação pela morte de Rhianna

11/12/2025

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, por meio de sua Comissão Permanente de Diversidade Sexual e de Gênero, manifesta profundo pesar pela morte de Rhianna, mulher trans de 18 anos, ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, em circunstâncias que demandam apuração rigorosa e imparcial.

De acordo com informações disponíveis, a vítima teria sido morta ao ser submetida a um golpe conhecido como “mata-leão”, supostamente desferido por um motorista de aplicativo, que, após o fato, apresentou-se à autoridade policial, confessou o crime e foi liberado sob alegação de legítima defesa.

A OAB da Bahia expressa preocupação com as circunstâncias que envolvem o caso, as quais atentam contra princípios constitucionais fundamentais, especialmente os relacionados à igualdade e à dignidade da pessoa humana. Diante da gravidade dos fatos, é indispensável que as instituições responsáveis pela persecução penal promovam investigação técnica, célere e sensível às questões de gênero e identidade de gênero, considerando a hipótese de transfeminicídio, tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

O tratamento institucional conferido ao caso não pode refletir ou reproduzir a histórica vulnerabilidade a que pessoas trans são submetidas no Brasil, país que registra elevados índices de violência contra essa população. A OAB Bahia acompanhará de perto as medidas adotadas pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, cobrando a devida responsabilização do autor conforme as normas legais vigentes.

A OAB da Bahia reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos humanos, a promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação e violência motivadas por identidade de gênero ou orientação sexual.

Por fim, manifesta solidariedade aos familiares e amigos de Rhianna, reiterando o compromisso da instituição com a busca por justiça e com a proteção da dignidade de todas as pessoas. A OAB seguirá atuando de forma firme e permanente na defesa da população LGBTQIAPN+, fortalecendo políticas internas e externas de enfrentamento à violência e de promoção da cidadania plena.

Ives Bittencourt Menezes

Presidente da Comissão Permanente de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Bahia