Apagão: OAB-BA solicita ao TJ-BA suspensão dos prazos nesta terça (15)

15/08/2023

Devido ao apagão de energia elétrica em quase todo o país ocorrido nesta terça-feira (15), com reflexo direto nos jurisdicionados, em virtude da inacessibilidade aos sistemas processuais, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, enviou ofício ao presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, solicitando que seja determinada a suspensão dos prazos processuais na data de 15 de agosto de 2023, com a consequente prorrogação dos prazos com vencimento na mencionada data para o próximo dia útil subsequente, na forma do quanto disposto no art. 10, § 2º, da Lei n. 11.419/2006.