"Aproveite e Fique em Dia" reduz até 100% das multas e juros de anuidades inadimplidas

Edição extra do programa oferece diversas opções de parcelamento e descontos para quitação dos débitos com a OAB-BA

06/05/2026

De 4 a 18 de maio, a OAB-BA realiza uma nova edição do programa "Aproveite e Fique em Dia" para regularização de anuidades em condições excepcionais, conforme as resoluções nº 02/2026-DE e nº 03/2026–DE, disponibilizadas na última segunda -feira (04) no Diário Eletrônico da OAB. 

É possível negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, com parcelamento facilitado e redução de até 100% em multas e juros. Parcelamentos já firmados até 30/04/2026 também poderão ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condições.

Condições para a advocacia em geral:

Redução de 100% da multa e 100% dos juros - à vista ou em até 12 vezes no cartão de crédito;
Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no cartão de crédito;
Redução de 90% da multa e 75% dos juros - Em até 3 vezes no boleto;
Redução de 75% da multa e 55% dos juros - Em até 6 vezes no boleto;
Redução de 50% da multa e 35% dos juros - Em até 12 vezes no boleto;
Redução de 40% da multa e 25% dos juros - Em até 18 vezes no boleto.

Condições especiais para a advocacia idosa (60 anos ou mais):

Redução de 100% da multa e 100% dos juros - À vista ou em até 12 vezes no boleto ou no cartão de crédito;
Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no boleto ou no cartão de crédito.

Mais informações estão disponíveis no site da OAB Bahia ou por meio da Secretaria de Anuidades, pelo telefone (71) 3329-8900 ou pelo e-mail anuidades@oab-ba.org.br

Leia também:

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - DE
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=

Resolução N. 03/2026 - DE
https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=