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Atualização do PJe: OAB-BA orienta advocacia sobre paralisação do sistema, regime de plantão e suspensão de prazos entre 4 e 8 de setembro
Indisponibilidade do PJe de 1º e 2º Graus ocorre para migração para a versão 2.10
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) chama a atenção da advocacia para as alterações operacionais no Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 4 e 8 de setembro de 2026. A mudança se deve à publicação do Ato Normativo Conjunto PRES/1ª VP/CGJ Nº 24/2026, que determina a indisponibilidade programada dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus para a atualização tecnológica da versão 2.2 para a 2.10. A suspensão temporária dos serviços do PJe terá início às 18h do dia 4 de setembro (sexta-feira) e se estenderá até as 08h do dia 8 de setembro (terça-feira).
Para resguardar os direitos dos jurisdicionados e garantir a continuidade da prestação jurisdicional em casos urgentes, o ato normativo estabeleceu regras específicas para o peticionamento e a tramitação de feitos no período, além de disciplinar a suspensão dos prazos processuais.
Suspensão de Prazos Processuais
De acordo com o Art. 3º do Ato Normativo Conjunto, ficam suspensos no dia 04 de setembro de 2026 os prazos processuais dos feitos que tramitem no PJe de 1º e 2º Graus e cujo vencimento ocorra nesta mesma data. A medida busca assegurar que nenhum profissional da advocacia seja prejudicado pela interrupção programada do sistema no final do expediente.
Atendimento de Demandas Urgentes (Plantão Judiciário)
Durante a indisponibilidade do PJe, o recebimento de medidas de urgência será efetuado exclusivamente por meio do Plantão Judiciário via e-mail institucional, além do atendimento telefônico e presencial na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Confira os canais oficiais de atendimento:
1º Grau
Peticionamentos: plantaounificado@tjba.jus.br
Vara de Audiência de Custódia: vaudcustodia@tjba.jus.br
Telefones: (71) 3372-5346 | (71) 3372-5345
Atendimento presencial: Prédio-sede do TJBA (CAB, Salvador)
2º Grau
Peticionamentos: plantao2grau@tjba.jus.br
Telefones: (71) 3372-5610 | (71) 99626-0514
Atendimento presencial: Prédio-sede do TJBA (CAB, Salvador)
As petições enviadas por e-mail devem seguir os critérios e hipóteses regimentais previstos nas Resoluções TJBA nº 14/2019 e nº 15/2019.
Regularização e Cadastramento Pós-Plantão
Os procedimentos urgentes recepcionados por e-mail pelo Plantão de 1º Grau deverão ser obrigatoriamente cadastrados e distribuídos no PJe no prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir do restabelecimento do sistema (08/09/2026).
Na Comarca de Salvador: A atribuição caberá à Seção de Controle, Distribuição e Informação (SECODI).
Nas demais Comarcas do interior: A responsabilidade será da Administração do Fórum ou do servidor designado pelo Juiz Diretor competente.
Acompanhamento Institucional
A OAB Bahia participa do processo de homologação da nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no qual são realizados testes das funcionalidades do sistema. A participação da OAB-BA ocorre por meio da representante da seccional no Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, Tamiride Monteiro, presidenta da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação.
Para a OAB-BA, a participação direta da advocacia no processo é importante para identificar antecipadamente eventuais dificuldades e contribuir para o aperfeiçoamento da ferramenta antes de sua disponibilização aos usuários.
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