OAB-BA, ABAT e ABRAT pedem a TRT5 suspensão de cobrança de estacionamento no Fórum 2 de Julho

Entidades também solicitaram reserva prioritária de vagas de mensalistas para advogados que frequentem regularmente o Fórum

20/08/2026

A OAB Bahia, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) solicitaram ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) a suspensão da cobrança pelo estacionamento no Fórum 2 de Julho, até que seja realizada reunião institucional para discutir alternativas para a advocacia e os demais usuários da Justiça do Trabalho.

O pedido foi feito em ofício assinado pelos presidentes da OAB-BA, Daniela Borges, da ABAT, Adriano Palmeira, e vice-presidente da ABRAT, André Sturaro, e enviado à presidenta da TRT5, desembargadora Ivana Magaldi.

No documento, as entidades também pedem, como medida principal, a gratuidade para advogadas e advogados que utilizarem o estacionamento no exercício profissional, mediante identificação ou validação do comparecimento para audiências, sessões, perícias, despachos e outros atos. Caso a gratuidade não seja adotada, solicitam tarifa diferenciada, desconto específico ou período ampliado de tolerância.

A cobrança foi anunciada para o estacionamento do pavimento G4, que possui 557 espaços, sendo 256 destinados a automóveis, 153 a motocicletas e 148 a bicicletas. Segundo as entidades, o novo Fórum não dispõe de estacionamentos públicos nas proximidades nem de vagas pelo sistema Zona Azul, enquanto a região apresenta trânsito intenso e poucas alternativas viáveis para quem precisa comparecer ao local.

O documento também destaca que o próprio Tribunal reconhece o estacionamento como estrutura de apoio à prestação jurisdicional e prevê tratamento diferenciado para advogados, magistrados e servidores no acesso ao local. As entidades argumentam que a advocacia, por sua função constitucional de indispensável à administração da Justiça, não deve ser equiparada indistintamente ao público externo para fins de cobrança.

Outro ponto levantado é a duração imprevisível de audiências e demais atos processuais, que pode fazer com que advogados, partes, testemunhas e peritos permaneçam no Fórum por períodos superiores ao inicialmente previsto, aumentando o custo do estacionamento.

As instituições também solicitam reserva prioritária de vagas destinadas a mensalistas para advogados que frequentem regularmente o Fórum, transparência na tabela de preços e nos critérios de cadastro, além da criação de um grupo de trabalho com participação da OAB-BA, ABAT e ABRAT para acompanhar a implantação do serviço.

“A advocacia precisa ter condições concretas para exercer sua função essencial à Justiça. Estamos buscando o diálogo institucional para construir uma solução equilibrada, que respeite o contrato, mas também considere a realidade de quem precisa estar todos os dias no Fórum”, afirmou Daniela Borges.

Ainda entre os pedidos, OAB-BA, ABAT e ABRAT requereram a reavaliação da política de estacionamento após um período experimental, considerando dados de ocupação, rotatividade, filas, tempo médio de permanência e reclamações dos usuários.

Foto: TRT5