Sistema da OAB Bahia vai agilizar nomeação de advogados dativos na Justiça Estadual

Adotado nas Justiças Eleitoral e Trabalhista, OAB Dativa ampliará acesso da população hipossuficiente à assistência jurídica

27/07/2026

A população baiana que necessita de assistência jurídica gratuita passará a contar com mais agilidade na nomeação de advogados dativos pela Justiça Estadual. A OAB Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) assinaram, nesta segunda-feira (27), um acordo de cooperação para implantar o sistema OAB Dativa no âmbito do Judiciário baiano. O termo foi firmado pela presidenta da seccional, Daniela Borges, e pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano.

Desenvolvido pela OAB Bahia, o OAB Dativa organiza, de forma eletrônica e por meio de rodízio, a nomeação de advogados dativos, que são profissionais designados pelo Judiciário para atuar quando não há defensor público disponível. Em funcionamento na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho, a ferramenta garante critérios objetivos e transparentes para a distribuição das nomeações, fortalece a advocacia dativa e contribui para dar mais celeridade na prestação jurisdicional, especialmente no interior do estado.

"Assim como já acontece nos outros tribunais, a expectativa é que, no TJBA, nosso sistema amplie o acesso da população à defesa técnica qualificada e contribua para uma atuação ainda mais eficiente da Justiça. Essa adesão consolida um trabalho que a OAB Bahia vem desenvolvendo em parceria com o Poder Judiciário para modernizar a gestão das nomeações de advogados dativos. É uma conquista construída com muito diálogo, cooperação institucional e compromisso com o fortalecimento da classe”, destacou a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges. 

Também presente na assinatura do convênio, o vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilarião, ressaltou que a iniciativa representa uma importante conquista para a advocacia baiana. "Esse convênio contribui com a remuneração dos advogados e advogadas que colaboram com o sistema de Justiça, especialmente no interior. Essa parceria demonstra que a OAB Bahia e o Tribunal de Justiça podem e devem atuar juntos para aprimorar a prestação jurisdicional e oferecer um serviço cada vez melhor à cidadania", afirmou.

Idealizador do sistema, o conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara Ávila, destacou a importância da expansão da plataforma para a Justiça Estadual. "Há dez anos trabalhamos para tornar esse sistema uma realidade. Hoje celebramos essa parceria que permitirá ao TJBA utilizar a ferramenta em todo o estado. É uma conquista que fortalece a dignidade da advocacia, assegura mais efetividade ao recebimento dos honorários advocatícios e reafirma o compromisso da OAB com a defesa das prerrogativas da classe", concluiu.

Ainda em fase de implementação, o convênio terá vigência de 60 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser revisto e ajustado a qualquer tempo, conforme a necessidade das partes.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)