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OAB Bahia e a OAB Subseção Vitória da Conquista repudiam a criminalização da advocacia
A OAB Bahia e a OAB Subseção Vitória da Conquista manifestam seu mais veemente repúdio à criminalização da advocacia contida nos ataques anônimos dirigidos ao advogado Wagner Santos Alves Dias.
Em uma democracia, o direito de defesa é um dos pilares de um sistema de Justiça justo e igualitário e é a todos assegurado.
Garantido no Brasil pela nossa Constituição Federal, o direito de defesa assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou de um defensor público.
Essas defesas não são feitas para absolver as práticas criminosas, mas para assegurar que os processos ocorram dentro dos limites da lei. Advogados criminalistas são defensores dos acusados; não das práticas criminosas.
Em casos de grande repercussão, frequentemente advogados são confundidos com os crimes, como se, defender os acusados, os tornasse cúmplices dos atos criminosos. Esse lamentável estigma não apenas distorce o papel da advocacia criminal, como ameaça a própria lógica do Estado democrático de direito.
Lamentavelmente, essa confusão, e criminalização da advocacia dela decorrente, chegaram à disputa eleitoral em vídeos apócrifos difundidos nas mídias sociais. O debate político democrático não comporta divulgação de notícias falsas e criminosas. Deve ser travado no campo das ideias e não dos ataques pessoais.
A OAB Bahia e a OAB Subseção Vitória da Conquista manifestam seu repúdio à violência sofrida pelo colega e o apoio irrestrito a Dr. Wagner Alves para reparar sua honra profissional.
Não aceitaremos, jamais, a criminalização da advocacia e lutaremos em todas as instâncias possíveis para defender o livre exercício profissional da advocacia criminal, assegurado pela Constituição Federal para o fim público de realização da justiça.
Quem defende a democracia respeita a advocacia.
Daniela Borges
Presidente da OAB Bahia
Gutemberg Macedo Junior
Presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista
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