Conjunto Penal de Feira de Santana tem média de 216,7 internos para cada policial penal, aponta relatório da OAB-BA

Levantamento da Comissão de Sistema Prisional revela déficit crítico de efetivo e condições precárias em unidades prisionais da Bahia

05/12/2025

A OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (05), durante sessão do Conselho Pleno, um levantamento detalhado sobre as condições observadas nas unidades prisionais do Estado ao longo de 2025. O documento foi elaborado com base nos relatórios de inspeção realizados pela Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública, presidida pelo advogado Marcos Melo, que assina o documento ao lado do vice-presidente da comissão, Henrique de Arruda, e da secretária-geral Clarice Pimentel.

Entre os dados mais preocupantes, está a proporção entre o número de internos e policiais penais de plantão no estado. A situação mais grave foi registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana, que possui 2.167 internos para apenas 10 policiais penais por plantão, resultando em uma razão aproximada de 216,7 internos por policial. 

Outras unidades também apresentam cenários críticos, como a Cadeia Pública de Salvador, com 1.053 internos para 22 policiais por plantão; o Conjunto Penal de Serrinha, com 231 internos para 7 policiais; a Colônia Penal de Simões Filho, com 201 internos para 8 policiais; e o Conjunto Penal de Paulo Afonso, que registra 688 internos para 8 policiais em escala alternada. 

“Os dados demonstram que a proporção de policiais penais por interno está muito aquém da recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de um policial penal para cada cinco presos, chegando a situações absolutamente inaceitáveis, como a registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana. Tal cenário compromete a segurança, a regularidade das rotinas institucionais e o atendimento aos direitos dos custodiados e da advocacia”, afirmou Marcos Melo.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o relatório evidencia, de forma inequívoca, que o sistema prisional baiano enfrenta um quadro grave, que não pode ser tratado como algo pontual ou circunstancial. "A OAB-BA cumpre seu papel ao apontar essas falhas, mas é fundamental que o Poder Público adote medidas concretas e urgentes para garantir dignidade, segurança e legalidade dentro das unidades prisionais. A defesa da cidadania e dos direitos humanos passa necessariamente pelo enfrentamento desses problemas”, disse.

O relatório também mostra que as ações de ressocialização são pouco efetivas na maioria das unidades visitadas. Poucos internos trabalham ou participam de projetos de remição pela leitura, revelando falta de oferta universal de trabalho, estudo e programas de reintegração. Muitas unidades também carecem de estrutura, profissionais e recursos para desenvolver projetos de ressocialização em escala adequada.

Com base nos problemas encontrados, a OAB-BA apresentou recomendações para melhorar as condições nas unidades prisionais, incluindo o registro das atividades laborais, fornecimento de água potável, distribuição de itens básicos, acesso a serviços de saúde e manutenção dos parlatórios. Também sugeriu medidas para garantir as prerrogativas da advocacia, como cumprimento imediato de alvarás, horários padronizados de atendimento e criação de salas de apoio adequadas.

Acompanhe aqui o relatório na íntegra.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).