Decreto do TJ-BA cria incentivo para magistrados no interior e reforça demanda histórica da OAB-BA

Medida busca reduzir déficit de juízes em comarcas de difícil provimento e ampliar o acesso à Justiça no interior do estado

16/04/2026

A publicação do Decreto Judiciário nº 370, de 13 de abril de 2026, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), representa um avanço no enfrentamento de um problema histórico do sistema de Justiça baiano: a dificuldade de fixação de magistrados em comarcas do interior.

A medida define quais são as unidades judiciárias consideradas de difícil provimento e estabelece incentivos para a atuação de juízes nessas localidades, como o pagamento de gratificação equivalente a um terço do subsídio, desde que haja residência na comarca. O objetivo é reduzir a vacância e garantir maior estabilidade na prestação jurisdicional em regiões mais afastadas.

A falta de juízes no interior é uma pauta recorrente da OAB Bahia, que há anos vem alertando o Tribunal de Justiça sobre os impactos diretos desse déficit no exercício da advocacia e no acesso da população à Justiça.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o decreto representa um passo importante na construção de soluções para essa realidade. “A nomeação e a fixação de magistrados no interior sempre foram uma demanda constante da OAB Bahia. A ausência de juízes impacta diretamente o andamento dos processos e o acesso da população à Justiça. Esse decreto é um avanço importante porque cria mecanismos concretos para enfrentar esse problema histórico”, afirmou.

Daniela Borges destacou ainda que a medida contribui para dar mais equilíbrio ao sistema de Justiça em todo o estado. “Quando se criam condições para que magistrados permaneçam nas comarcas do interior, há um ganho real para toda a sociedade. A advocacia consegue atuar com mais regularidade, os processos avançam com mais celeridade e o cidadão passa a ter um atendimento mais efetivo”, completou.

A OAB-BA seguirá acompanhando a implementação das medidas previstas no decreto, reforçando sua atuação institucional em defesa da valorização da advocacia e da garantia de uma Justiça mais acessível e eficiente.

 

Foto: Agelino de Jesus/ OAB-BA