A OAB Bahia informa que, excepcionalmente nesta segunda-feira, 29 de junho, o expediente na Seccional ser&aacute; encerrado &agrave;s 12h30, em raz&atilde;o da partida da Sele&ccedil;&atilde;o Brasileira na Copa do Mundo.

As atividades ser&atilde;o retomadas normalmente no hor&aacute;rio habitual na ter&ccedil;a-feira (30).

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) transferiu simbolicamente sua sede para o munic&iacute;pio de Cachoeira nesta quarta-feira (25), em homenagem &agrave;s celebra&ccedil;&otilde;es da Independ&ecirc;ncia da Bahia. Durante a programa&ccedil;&atilde;o, a seccional baiana da OAB tamb&eacute;m inaugurou uma nova Sala da Advocacia no F&oacute;rum da Comarca de Cachoeira, refor&ccedil;ando seu compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe e com o fortalecimento das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia no interior do estado.

Representada pelo vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o e pela secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa, acompanhados por conselheiros, advogados e advogadas da capital e do interior, a OAB-BA participou dos atos oficiais realizados na cidade do Rec&ocirc;ncavo, reconhecida por seu papel fundamental nas lutas que culminaram na consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia. A programa&ccedil;&atilde;o teve in&iacute;cio nas primeiras horas da manh&atilde;, com a tradicional salva de 21 tiros na Pra&ccedil;a da Aclama&ccedil;&atilde;o, seguida do hasteamento das bandeiras e da celebra&ccedil;&atilde;o do Te Deum na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ros&aacute;rio. A OAB Bahia tamb&eacute;m participou da sess&atilde;o solene da C&acirc;mara Municipal de Cachoeira e do desfile c&iacute;vico realizado pelas ruas da cidade.

&quot;&Eacute; com muito orgulho e honra que estamos na cidade hist&oacute;rica de Cachoeira, exatamente no dia 25 de junho, uma data que simboliza a luta pela independ&ecirc;ncia da Bahia e do Brasil. Hoje nos unimos ao Judici&aacute;rio, ao Executivo e ao Legislativo baiano, tamb&eacute;m transferindo a sede da OAB da Bahia por um dia para a cidade de Cachoeira. Aqui reafirmamos nosso compromisso com a democracia, com a independ&ecirc;ncia, com os valores constitucionais e com o Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;, destacou o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, sobre a sede a instala&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria que ocorreu no F&oacute;rum Augusto Teixeira de Freitas.

Ele destacou ainda a import&acirc;ncia do contato direto com a advocacia local e da entrega do novo equipamento. &quot;Teremos a oportunidade de dialogar com a advocacia, de ouvir as necessidades dos colegas e das colegas de Cachoeira e de toda a regi&atilde;o, juntamente com a Subse&ccedil;&atilde;o Cruz das Almas. &Eacute; uma alegria enorme para a OAB da Bahia se somar &agrave; sociedade baiana e a todos os poderes nesse momento t&atilde;o importante para a Bahia e para o Brasil&quot;, afirmou.

A nova Sala da Advocacia foi entregue como parte da agenda institucional da Seccional no munic&iacute;pio e passa a oferecer mais estrutura e melhores condi&ccedil;&otilde;es para o exerc&iacute;cio profissional de advogados e advogadas que atuam na comarca.

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A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou que a transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da sede integra uma reflex&atilde;o mais ampla sobre a forma&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro e a import&acirc;ncia da participa&ccedil;&atilde;o popular na constru&ccedil;&atilde;o da democracia. &quot;A OAB Bahia tamb&eacute;m transferiu sua sede para Cachoeira como parte integrante do projeto &#39;2 de Julho&#39;, segunda edi&ccedil;&atilde;o, no qual estamos discutindo a constru&ccedil;&atilde;o desse Estado Nacional, que &eacute; a base do Estado Democr&aacute;tico brasileiro, iniciado com revoltas populares. Quem mant&eacute;m essa festa engrenada nessa discuss&atilde;o que fazemos, nessa reflex&atilde;o sobre o Estado brasileiro e sobre o Estado Democr&aacute;tico que pretendemos, &eacute; o povo&quot;, afirmou.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) encaminhou of&iacute;cio &agrave; OAB Bahia informando que a Portaria MF n&ordm; 1.398, de 20 de maio de 2026, alterou o Regimento Interno do CARF e modificou a forma de contagem dos prazos para interposi&ccedil;&atilde;o de embargos de declara&ccedil;&atilde;o e agravo. A partir da nova regra, os prazos passam a ser contados em dias &uacute;teis, em conson&acirc;ncia com a sistem&aacute;tica adotada pelo C&oacute;digo de Processo Civil.

A mudan&ccedil;a alcan&ccedil;a os artigos 116 e 122 do Regimento Interno do CARF e estabelece prazo de cinco dias &uacute;teis, contado da ci&ecirc;ncia do ac&oacute;rd&atilde;o, para os embargos de declara&ccedil;&atilde;o, e igual prazo, contado da ci&ecirc;ncia do despacho de admissibilidade do recurso especial, para o agravo. Segundo o Conselho, a altera&ccedil;&atilde;o contribui para a uniformidade procedimental, al&eacute;m de ampliar a previsibilidade e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para contribuintes e profissionais que atuam perante o &oacute;rg&atilde;o.

De acordo com o of&iacute;cio encaminhado &agrave; presidente da OAB-BA, Daniela Borges, a medida tamb&eacute;m se alinha aos princ&iacute;pios de simplifica&ccedil;&atilde;o e racionaliza&ccedil;&atilde;o presentes na Reforma Tribut&aacute;ria, ao favorecer maior clareza na disciplina dos prazos processuais administrativos. A altera&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada relevante para a rotina da advocacia tribut&aacute;ria, especialmente pela repercuss&atilde;o direta na organiza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o recursal no &acirc;mbito do CARF. O novo regramento passou a valer para as intima&ccedil;&otilde;es e publica&ccedil;&otilde;es ocorridas a partir de 1&ordm; de junho de 2026.

O Conselho Federal da OAB protocolou manifesta&ccedil;&atilde;o no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) relatando a persistente indisponibilidade do sistema e-PrecWeb do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1). Segundo o documento, a plataforma est&aacute; fora de funcionamento desde 13 de abril de 2026, o que vem impedindo a expedi&ccedil;&atilde;o regular de Requisi&ccedil;&otilde;es de Pequeno Valor (RPVs) e precat&oacute;rios.

A OAB-BA e a OAB Nacional acompanham com preocupa&ccedil;&atilde;o os desdobramentos do caso, dada a natureza alimentar dos cr&eacute;ditos envolvidos e os impactos diretos para jurisdicionados, advogados e benefici&aacute;rios que dependem dos pagamentos. A interrup&ccedil;&atilde;o prolongada do sistema pode prejudicar o cumprimento de decis&otilde;es judiciais e o acesso efetivo aos direitos reconhecidos pelos tribunais.

Em decis&atilde;o proferida pelo conselheiro relator Ulisses Rabaneda, no &uacute;ltimo dia 16 de junho, o CNJ determinou a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio &agrave; Presid&ecirc;ncia do TRF1, com c&oacute;pia &agrave; Coordenadoria de Precat&oacute;rios daquela Corte, cobrando informa&ccedil;&otilde;es detalhadas, no prazo de 48 horas, sobre:

- a data exata da indisponibilidade do e-PrecWeb e suas causas conhecidas ou presumidas;

- as provid&ecirc;ncias administrativas e tecnol&oacute;gicas adotadas desde a ocorr&ecirc;ncia, em ordem cronol&oacute;gica;

- a estimativa atualizada para o restabelecimento integral do sistema e o cronograma de retomada dos servi&ccedil;os;

- quaisquer outras informa&ccedil;&otilde;es e documentos que esclare&ccedil;am a extens&atilde;o dos impactos e as medidas para solu&ccedil;&atilde;o imediata.

O CNJ tamb&eacute;m exigiu que as informa&ccedil;&otilde;es sejam acompanhadas da documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria das a&ccedil;&otilde;es implementadas.

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Cr&eacute;dito: Raul Spinass&eacute;

Fonte: CFOAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil&ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) apresenta, na pr&oacute;xima quarta-feira (24), mais um epis&oacute;dio do podcast &ldquo;Fala OAB&rdquo;, que ser&aacute; conduzido pela coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, com o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo.

Dispon&iacute;vel nos canais institucionais da OAB-BA no YouTube e no Spotify, o epis&oacute;dio traz como tema central a atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais, destacando duas frentes essenciais de trabalho: a valoriza&ccedil;&atilde;o dos Juizados Especiais e o fortalecimento da advocacia que atua nesse sistema, considerado uma das principais portas de entrada para o exerc&iacute;cio profissional.

Durante a programa&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o discutidos aspectos relacionados &agrave; celeridade processual, ao papel dos Juizados Especiais na amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; Justi&ccedil;a e &agrave; relev&acirc;ncia desse segmento na transforma&ccedil;&atilde;o de conflitos em solu&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas mais &aacute;geis e efetivas, com impacto direto na vida da popula&ccedil;&atilde;o. O epis&oacute;dio tamb&eacute;m aborda iniciativas voltadas &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o, ao conhecimento t&eacute;cnico e &agrave; aproxima&ccedil;&atilde;o da advocacia que milita nessa &aacute;rea.

Outro destaque da edi&ccedil;&atilde;o &eacute; o I Congresso Estadual de Juizados Especiais da OAB Bahia, que ser&aacute; realizado no dia 16 de julho, a partir das 8h30, no audit&oacute;rio do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). A iniciativa reunir&aacute; advogadas e advogados, magistradas e magistrados e estudantes de diversas regi&otilde;es do estado para debater os desafios atuais e as perspectivas futuras dos Juizados Especiais, um dos principais instrumentos de acesso &agrave; Justi&ccedil;a no Brasil.

A programa&ccedil;&atilde;o do congresso contar&aacute; com palestras, pain&eacute;is e debates sobre temas relevantes para a advocacia e para o aprimoramento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. Entre os destaques est&aacute; a palestra magna do juiz Pablo Stolze, refer&ecirc;ncia nacional no estudo do Direito Civil e do sistema de Juizados.

Criado para ampliar a visibilidade das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, o podcast &ldquo;Fala OAB&rdquo; segue promovendo debates sobre temas estrat&eacute;gicos para a advocacia baiana, fortalecendo a troca de conhecimento e aproximando a classe das iniciativas institucionais da entidade.

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado Rafael Lima Miranda, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Campo Formoso.

Para todos que o conheceram, ficam os exemplos do profissional atuante, sempre presente na advocacia local, e do amigo afetuoso e fiel.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Em homenagem &agrave; Independ&ecirc;ncia da Bahia, celebrada em 2 de Julho, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) ir&aacute; transferir simbolicamente sua sede, por um dia, para o munic&iacute;pio de Cachoeira no pr&oacute;ximo dia 25 de junho. A iniciativa refor&ccedil;a o reconhecimento da import&acirc;ncia hist&oacute;rica da cidade nas lutas pela emancipa&ccedil;&atilde;o do povo baiano e marca a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana nas comemora&ccedil;&otilde;es c&iacute;vicas que antecedem a data magna do estado.

A programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com a presen&ccedil;a da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, da diretoria da Seccional, conselheiros e representantes da advocacia da capital e do interior. &quot;A transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da sede da OAB da Bahia para Cachoeira &eacute; uma forma de homenagear a cidade que ocupa um lugar central na hist&oacute;ria da Independ&ecirc;ncia da Bahia. Estar presente neste momento &eacute; reafirmar nosso compromisso com a democracia, a cidadania e a preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria de um dos cap&iacute;tulos mais importantes da forma&ccedil;&atilde;o do nosso estado&quot;, destacou a presidenta.

As atividades ter&atilde;o in&iacute;cio &agrave;s 6h, com a tradicional salva de 21 tiros na Pra&ccedil;a da Aclama&ccedil;&atilde;o. &Agrave;s 8h, acontece o hasteamento das bandeiras em frente &agrave; C&acirc;mara Municipal de Cachoeira. Na sequ&ecirc;ncia, &agrave;s 8h30, ser&aacute; celebrado o Te Deum na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ros&aacute;rio.

&Agrave;s 9h30, a programa&ccedil;&atilde;o segue com a sess&atilde;o solene da C&acirc;mara Municipal de Cachoeira, que contar&aacute; com a entrega do T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Cachoeirano ao presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). Ap&oacute;s o desfile c&iacute;vico, previsto para come&ccedil;ar &agrave;s 12h30, com percurso entre a Rua da Feira e a Pra&ccedil;a da Aclama&ccedil;&atilde;o, a OAB-BA dar&aacute; continuidade &agrave; sua agenda institucional no F&oacute;rum Augusto Teixeira de Freitas.

&Agrave;s 15h30, ser&aacute; realizada uma visita institucional &agrave; Ouvidoria Itinerante, iniciativa voltada &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o do di&aacute;logo entre o Poder Judici&aacute;rio e a popula&ccedil;&atilde;o. Em seguida, &agrave;s 16h, acontecer&aacute; a inaugura&ccedil;&atilde;o da Sala da OAB da Subse&ccedil;&atilde;o de Cruz das Almas, espa&ccedil;o destinado ao fortalecimento das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia na regi&atilde;o.

Encerrando a programa&ccedil;&atilde;o, &agrave;s 16h30, a presidente Daniela Borges cumprir&aacute; atividades administrativas no Gabinete da Presid&ecirc;ncia, instalado temporariamente no F&oacute;rum Augusto Teixeira de Freitas durante a transfer&ecirc;ncia simb&oacute;lica da sede da Seccional.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de sustenta&ccedil;&atilde;o oral de advogadas e advogados nos julgamentos que referendam decis&otilde;es monocr&aacute;ticas da Corte. A medida foi aprovada pelo colegiado na &uacute;ltima semana e encerra uma restri&ccedil;&atilde;o em vigor desde 2022.

Com a nova regra, os representantes das partes poder&atilde;o se manifestar por at&eacute; cinco minutos em julgamentos que envolvam o referendo de liminares, tutelas de urg&ecirc;ncia e outras decis&otilde;es individuais submetidas &agrave; an&aacute;lise do Plen&aacute;rio em processos de representa&ccedil;&atilde;o por propaganda eleitoral.

&ldquo;A sustenta&ccedil;&atilde;o oral sempre teve uma fun&ccedil;&atilde;o que vai al&eacute;m da defesa dos interesses das partes. Ela aproxima o tribunal das particularidades de cada caso e permite que quest&otilde;es relevantes sejam apresentadas de forma direta aos julgadores. A decis&atilde;o do ministro Kassio Nunes Marques preserva esse espa&ccedil;o de interlocu&ccedil;&atilde;o, que &eacute; valioso para a pr&oacute;pria atividade jurisdicional&rdquo;, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A possibilidade de sustenta&ccedil;&atilde;o oral nesses casos havia sido afastada pelo TSE em agosto de 2022. &Agrave; &eacute;poca, a Corte entendeu que n&atilde;o havia previs&atilde;o regimental para a manifesta&ccedil;&atilde;o de advogados durante a an&aacute;lise colegiada de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas.

Desde ent&atilde;o, os representantes das partes acompanhavam as sess&otilde;es do Tribunal, mas sem a possibilidade de realizar sustenta&ccedil;&otilde;es orais. Com a decis&atilde;o, a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia volta a ser admitida nos julgamentos dessa natureza.

Saiba mais:

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/64034/oab-nacional-defende-liberdade-na-sustentacao-oral-e-respeito-a-atuacao-da-advocacia?argumentoPesquisa=sustenta%C3%A7%C3%A3o" target="_blank">OAB Nacional defende liberdade na sustenta&ccedil;&atilde;o oral e respeito &agrave; atua&ccedil;&atilde;o da advocacia</a>

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/63839/oab-nacional-e-seccionais-garantem-no-cnj-direito-a-sustentacao-oral-da-advocacia" target="_blank">OAB Nacional e seccionais garantem no CNJ direito a sustenta&ccedil;&atilde;o oral da advocacia</a>

<a href="https://www.oab.org.br/noticia/63990/atuacao-do-cfoab-no-cnj-garante-sustentacao-oral-sincrona-e-afasta-restricoes-em-julgamentos-virtuais" target="_blank">Atua&ccedil;&atilde;o do CFOAB no CNJ garante sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona e afasta restri&ccedil;&otilde;es em julgamentos virtuais</a>

Font: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64305/tse-volta-a-autorizar-sustentacao-oral-de-advogados-em-referendos-de-decisoes-monocraticas" target="_blank">CFOAB</a>

O crescimento acelerado das corridas de rua na Bahia e os desafios relacionados &agrave; seguran&ccedil;a dos atletas e &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o dos eventos motivaram a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica promovida pela OAB Bahia, por meio da sua Comiss&atilde;o de Esportes, em parceria com a Federa&ccedil;&atilde;o Bahiana de Atletismo (FBA) e o Conselho Regional de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica da Bahia (CREF13/BA).

Realizado no audit&oacute;rio da seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade, o encontro reuniu atletas, profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica, organizadores de eventos, representantes de institui&ccedil;&otilde;es esportivas, gestores p&uacute;blicos e membros da sociedade civil para debater caminhos que contribuam para o fortalecimento da modalidade no estado, com foco na seguran&ccedil;a, na regulamenta&ccedil;&atilde;o e na ado&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas.

Durante a abertura, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia do esporte como instrumento de promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, ressaltando que o crescimento da atividade no estado exige di&aacute;logo permanente entre institui&ccedil;&otilde;es e organizadores. &ldquo;As corridas de rua t&ecirc;m se consolidado como uma importante ferramenta de promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de f&iacute;sica e mental, atraindo cada vez mais pessoas. Por isso, &eacute; fundamental construir solu&ccedil;&otilde;es que garantam a realiza&ccedil;&atilde;o desses eventos com seguran&ccedil;a e responsabilidade, considerando tamb&eacute;m seus impactos na din&acirc;mica das cidades&rdquo;, afirmou.

Para o vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, a realiza&ccedil;&atilde;o das corridas exige um olhar que vai al&eacute;m da organiza&ccedil;&atilde;o do evento em si. &ldquo;N&atilde;o basta apenas promover a corrida. &Eacute; preciso garantir a seguran&ccedil;a dos atletas, das pessoas envolvidas na organiza&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m dos profissionais que atuam nesses eventos. Essa &eacute; uma responsabilidade que envolve toda a sociedade, incluindo entidades civis, Minist&eacute;rio P&uacute;blico e os poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipal e estadual&rdquo;, afirmou.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Esportes da OAB-BA, Sandro Marcello, a audi&ecirc;ncia conseguiu reunir todos os segmentos envolvidos na atividade. &nbsp;&ldquo;As corridas de rua est&atilde;o crescendo exponencialmente, e todo o entorno delas gera preocupa&ccedil;&otilde;es. Ent&atilde;o a gente precisa trazer todos os players para conversar sobre o tema e tentar encontrar situa&ccedil;&otilde;es melhores para que a pr&aacute;tica esteja realmente sendo realizada, mas tamb&eacute;m a seguran&ccedil;a para todos&rdquo;, explicou.

A diretora de Esportes da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Juliana Cam&otilde;es, destacou a relev&acirc;ncia da iniciativa para disseminar orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas voltadas ao setor. &ldquo;Esta audi&ecirc;ncia p&uacute;blica &eacute; extremamente importante, porque amplia o conhecimento da sociedade sobre as diretrizes para realiza&ccedil;&atilde;o dos eventos, trazendo seguran&ccedil;a tanto para quem produz quanto para quem pratica a modalidade&rdquo;, disse.

Regulamenta&ccedil;&atilde;o das corridas de rua

Entre os principais temas discutidos no evento, esteve a nota t&eacute;cnica elaborada pelo CREF13/BA e subscrita por diversas entidades do segmento esportivo. O documento re&uacute;ne diretrizes e recomenda&ccedil;&otilde;es para a realiza&ccedil;&atilde;o de corridas de rua na Bahia, abordando aspectos relacionados &agrave; seguran&ccedil;a, estrutura, assist&ecirc;ncia aos participantes e qualidade dos eventos.

Representando o Governo do Estado, o diretor-geral da Superintend&ecirc;ncia dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Vicente Neto, destacou a relev&acirc;ncia da nota t&eacute;cnica para a qualifica&ccedil;&atilde;o das provas e prote&ccedil;&atilde;o dos participantes. &ldquo;Essa nota, assinada por diversas institui&ccedil;&otilde;es e agora tamb&eacute;m subscrita pelo Governo do Estado, normatiza as corridas de rua e garante a obrigatoriedade do pagamento do seguro, temas muito sens&iacute;veis que precisavam de uma normatiza&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o sa&uacute;do a realiza&ccedil;&atilde;o do evento e tenho certeza de que a OAB continuar&aacute; colaborando com a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade melhor&quot;, disse.

O presidente do CREF13/BA, Rog&eacute;rio Jean, destacou que o di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es &eacute; essencial para a constru&ccedil;&atilde;o de medidas efetivas. &ldquo;A democracia &eacute; o caminho. Estamos aqui pra dialogar e encontrar poss&iacute;veis solu&ccedil;&otilde;es que sejam salutares tamb&eacute;m. Precisamos ter decis&otilde;es que sejam reais. Esse &eacute; o nosso papel aqui, de dialogar&rdquo;, pontuou.

Ao destacar que a Bahia j&aacute; registrou tr&ecirc;s &oacute;bitos em corridas de rua apenas em 2026, o presidente da Federa&ccedil;&atilde;o Bahiana de Atletismo (FBA), Hebert Silva, ressaltou a necessidade de cumprimento das normas que regulamentam a realiza&ccedil;&atilde;o das provas. &ldquo;Todo esse debate gira em torno da seguran&ccedil;a &ndash; seguran&ccedil;a t&eacute;cnica, estrutural e m&eacute;dica &ndash; e de ter um padr&atilde;o de entrega. E isso tudo existe dentro de normas e de leis federais. &Eacute; preciso que os munic&iacute;pios e suas prefeituras sejam cobradas para o cumprimento das regras&rdquo;, ressaltou.

A audi&ecirc;ncia contou com o apoio da Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Atletismo (CBAt), da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Organizadores de Corrida de Rua e Esportes Outdoor (Abraceo), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e do Centro de Estudos em Gest&atilde;o P&uacute;blica da UESB.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia publicou o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1108031?termo=">Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 010/2026</a>, voltado a escrit&oacute;rios de advocacia que desejem apoiar o I Congresso de Juizados Especiais da Bahia, a ser realizado no pr&oacute;ximo dia 16 de julho.

Promovido pela Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da seccional, o congresso acontecer&aacute; a partir das 8h30, no audit&oacute;rio do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), reunindo advogados e advogadas, magistrados e magistradas, estudantes e demais operadores do Direito para discutir os desafios atuais, as perspectivas de aprimoramento e os avan&ccedil;os dos Juizados Especiais no estado.

Por meio do chamamento p&uacute;blico, a OAB-BA oferece aos apoiadores a oportunidade de divulgar suas marcas durante a programa&ccedil;&atilde;o do evento, ampliando sua visibilidade junto ao p&uacute;blico participante.

As manifesta&ccedil;&otilde;es de interesse dever&atilde;o ser encaminhadas para o e-mail <a href="mailto:juizados.presidencia@oab-ba.org.br">juizados.presidencia@oab-ba.org.br</a>, com o assunto &ldquo;Apoio ao I Congresso de Juizados Especiais da Bahia 2026 &ndash; (nome do escrit&oacute;rio de advocacia)&rdquo;, acompanhadas das seguintes informa&ccedil;&otilde;es: nome e marca do escrit&oacute;rio em alta resolu&ccedil;&atilde;o; telefone para contato e identifica&ccedil;&atilde;o do respons&aacute;vel; e declara&ccedil;&atilde;o simples de concord&acirc;ncia com os termos previstos no edital.

O envio completo da documenta&ccedil;&atilde;o &eacute; requisito indispens&aacute;vel para o in&iacute;cio das tratativas. As propostas poder&atilde;o ser encaminhadas entre 16 de junho e 15 de julho deste ano.

Mais informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de participa&ccedil;&atilde;o e modalidades de apoio est&atilde;o dispon&iacute;veis na &iacute;ntegra do&nbsp;<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1108031?termo=">Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 010/2026</a>,

Notícias

Expediente da OAB-BA será encerrado às 12h30 nesta segunda-feira (29)

A OAB Bahia informa que, excepcionalmente nesta segunda-feira, 29 de junho, o expediente na Seccional será encerrado às 12h30, em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

As atividades serão retomadas normalmente no horário habitual na terça-feira (30).

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