Honorários da advocacia é tema do podcast Direito ao Ponto com Adriana Argôlo e Thiego Carneiro

Os entrevistados, integrantes da Comissão de Honorários da OAB-BA, abordaram os desafios referentes aos honorários e destacaram a atuação da Ordem na defesa e valorização da advocacia baiana

27/11/2025

No episódio desta quinta-feira (27/11), os entrevistados do Podcast Direito ao Ponto foram os membros da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-BA, Adriana Argôlo e Thiego Carneiro. A conversa girou em torno dos desafios enfrentados pela advocacia baiana em relação aos honorários da classe.

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Em primeiro momento, os convidados trouxeram aspectos teóricos que envolvem os honorários, a tabela usada no âmbito dos diversos tribunais, a Procuradoria de Honorários da OAB-BA (órgão de defesa das prerrogativas dos advogados contra o aviltamento) e as ações da comissão relacionadas ao tema.

Os honorários são os valores cobrados pelos advogados e advogadas pela prestação dos serviços jurídicos. Eles representam a remuneração do profissional e podem ser fixados de diferentes formas, sempre segundo critérios legais. “O valor balizador para o arbitramento de honorários é a tabela da ordem na seccional onde o processo foi estabelecido”, complementa a advogada Adriana Argôlo.

Um tópico destacado por Thiego Carneiro foi o piso salarial da advocacia na Bahia, evidenciando uma distinção. “Existe um valor referencial sugerido pela OAB, mas a classe ainda luta pela aprovação de uma lei estadual que torne esse piso obrigatório para todos. A meta, também, é formalizar no nosso estado o piso salarial do advogado”.

É opinião unânime para os convidados que a falta de uma lei estadual de piso salarial na Bahia gera uma desvalorização severa. Como aponta Thiego Carneiro, a OAB-BA já fez o "dever de casa": redigiu o projeto, aprovou no conselho e entregou nas mãos do governo estadual.

Ambos os entrevistados reforçam a missão e os objetivos da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-BA, cuja atuação se dá em frentes políticas, institucionais e educacionais. Entre suas atividades estão o fomento à atualização mensal da Tabela de Honorários. a intervenção em processos judiciais onde há indícios de aviltamento de valores e negociações com a Procuradoria Geral do Estado.

O podcast “Direito ao Ponto”, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a Rádio Alba Bahia, emissora mantida pela Fundação Paulo Jackson, é apresentado por Luis Ganem e transmitido todas às terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube. Este e outros episódios estão disponíveis no canal da Rádio Alba Bahia no YouTube e também no Spotify da OAB-BA.