Nota de repúdio a agressão de advogada por PMs em Dário Meira

09/10/2022

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e a subseção de Ipiaú manifestam veementemente seu repúdio à violência sofrida pela advogada Tatiana Amaral, praticada por policiais militares no Município de Dário Meira, que integra a Subseção de Ipiaú. A advogada foi desrespeitada e agredida com palavras ofensivas pelos policiais, tendo suas prerrogativas violadas no exercício da profissão.

O direito à ampla defesa é garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal de 1988 aos cidadãos e cidadãs brasileiros e as prerrogativas da advocacia são a garantia maior que esse direito encontrará efetividade de forma plena em nosso país.

Seccional e Subseção manifestam também sua solidariedade à colega Tatiana Amaral, reiterando o firme compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia.

A Comissão de Defesa de Prerrogativas e a Procuradoria Jurídica da Seccional já estão acompanhando o caso e adotando medidas para exigir providências do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, da sua Corregedoria e da Secretaria de Segurança Pública, quanto aos responsáveis pela violação de prerrogativas da colega.

Eduardo Pires
Presidente da OAB Subseção Ipiaú

Daniela Borges
Presidenta da OAB da Bahia