A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Sec&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) e a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) lamentam profundamente o falecimento de Davi Sebadelhe, filho do diretor-geral da ESA-PB, Daniel Sebadelhe Aranha.

OAB-BA e ESA-BA se solidarizam com familiares e amigos enlutados, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade nesse momento de imensa dor e saudade.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB/BA) impetrou, nesta quinta-feira (9), um habeas corpus coletivo com pedido liminar em favor de dez advogados e advogadas alvos de pris&otilde;es preventivas na Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata. O cerne do problema reside na constata&ccedil;&atilde;o de que o sistema prisional baiano n&atilde;o disp&otilde;e de salas de Estado-Maior, submetendo os profissionais da advocacia a um encarceramento em celas comuns da Cadeia P&uacute;blica de Salvador e do Conjunto Penal Feminino, sob condi&ccedil;&otilde;es estruturais severamente degradantes e incompat&iacute;veis com a dignidade humana.

O ordenamento jur&iacute;dico brasileiro &eacute; categ&oacute;rico na defesa das prerrogativas da advocacia. O artigo 7&ordm;, inciso V, da Lei n&ordm; 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) assegura que nenhum advogado ser&aacute; recolhido preso, antes de senten&ccedil;a com tr&acirc;nsito em julgado, sen&atilde;o em sala de Estado-Maior, garantindo-lhe, na falta desta, o direito &agrave; pris&atilde;o domiciliar. A jurisprud&ecirc;ncia pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) refor&ccedil;a que essas instala&ccedil;&otilde;es devem ser estruturalmente distintas das pris&otilde;es comuns e, para que o recolhimento em unidade prisional diversa seja admitido, &eacute; imprescind&iacute;vel que o ambiente seja comprovadamente condigno, salubre e respeite a integridade f&iacute;sica e moral dos custodiados.&nbsp;&nbsp;

A realidade, no entanto, afronta diretamente essas garantias legais e constitucionais. Conforme vastamente documentado pelo Relat&oacute;rio de Inspe&ccedil;&atilde;o das Condi&ccedil;&otilde;es de Cust&oacute;dia (RICC) elaborado pela Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, os advogados encontram-se em um ambiente de desumaniza&ccedil;&atilde;o inaceit&aacute;vel. As vistorias in loco atestaram celas com mofo, camas sem colch&otilde;es, fia&ccedil;&atilde;o exposta, chuveiros inoperantes e a presen&ccedil;a constante de vetores de doen&ccedil;as, como ratos e baratas. A situa&ccedil;&atilde;o se mostra ainda mais alarmante no Conjunto Penal Feminino, onde o fornecimento de &aacute;gua ocorre apenas duas vezes ao dia, por 40 minutos, e sanit&aacute;rios encontram-se quebrados, for&ccedil;ando as advogadas a negligenciarem necessidades b&aacute;sicas de higiene &ndash; inclusive durante per&iacute;odos menstruais &ndash;, gerando humilha&ccedil;&atilde;o constante e abalo f&iacute;sico. Ficou comprovado, portanto, que os espa&ccedil;os reservados n&atilde;o possuem qualquer similaridade com uma sala de Estado-Maior ou sequer com um ambiente considerado minimamente digno.&nbsp;&nbsp;

Diante deste quadro, caracterizado como um verdadeiro estado de coisas inconstitucional, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia n&atilde;o se pauta pela busca de privil&eacute;gios corporativos, mas sim pelo restabelecimento da legalidade e defesa intransigente dos das prerrogativas profissionais da advocacia e dos direitos humanos. A OAB-BA pleiteia ao Poder Judici&aacute;rio a concess&atilde;o de liminar para fazer cessar o constrangimento ilegal de imediato, transferindo os advogados para uma sala de Estado-Maior adequada. N&atilde;o havendo disponibilidade estrutural por parte do Estado da Bahia para cumprir essa exig&ecirc;ncia, a institui&ccedil;&atilde;o requer a aplica&ccedil;&atilde;o imperativa da legisla&ccedil;&atilde;o federal, convertendo-se a pris&atilde;o preventiva de todos os pacientes em pris&atilde;o domiciliar at&eacute; que instala&ccedil;&otilde;es condignas sejam providenciadas.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/nota-publica-sobre-a-operacao-sintonia-de-gravata" target="_blank">Nota p&uacute;blica sobre a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata</a> 
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A busca por uma Justi&ccedil;a mais &aacute;gil, eficiente e comprometida com a efetividade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional &eacute; o tema do mais novo epis&oacute;dio do Fala OAB, a Voz das Comiss&otilde;es, podcast da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA). Desta vez, a apresentadora do programa, a coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, recebe o presidente da Comiss&atilde;o de Celeridade Processual, Marcelo Linhares. O conte&uacute;do&nbsp;estar&aacute; dispon&iacute;vel nesta quarta-feira, &agrave;s 9h, nos canais oficiais da OAB-BA no <a href="https://youtu.be/c4WfsUVwoW8">YouTube </a>e no <a href="https://open.spotify.com/episode/5vKWnaLp4PIduN7P4V7lxi?si=CcNAuoRBQt-s4QTdb22v6Q">Spotify</a>.

Durante a conversa, Marcelo Linhares apresenta as principais frentes de atua&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o, destaca os desafios enfrentados pela advocacia em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; morosidade processual e discute caminhos para fortalecer a efici&ecirc;ncia do sistema de Justi&ccedil;a. O epis&oacute;dio tamb&eacute;m aborda a import&acirc;ncia do di&aacute;logo institucional entre a advocacia, o Poder Judici&aacute;rio e os demais atores do sistema de Justi&ccedil;a para a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es que assegurem maior rapidez na tramita&ccedil;&atilde;o dos processos, sem abrir m&atilde;o da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica.

Dispon&iacute;vel nos canais oficiais da OAB-BA no YouTube e no Spotify, o Fala OAB, a Voz das Comiss&otilde;es integra a programa&ccedil;&atilde;o semanal da Seccional e vai ao ar todas as quartas-feiras, &agrave;s 9h. O projeto d&aacute; continuidade &agrave; proposta de aproximar a advocacia baiana dos debates promovidos pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da entidade, abordando temas relevantes para o exerc&iacute;cio profissional e para a sociedade.

A iniciativa amplia o di&aacute;logo sobre quest&otilde;es atuais que impactam a advocacia e d&aacute; visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, que desempenham papel fundamental na produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento, na formula&ccedil;&atilde;o de propostas e no fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o institucional da Ordem.

Os epis&oacute;dios s&atilde;o publicados semanalmente e trazem representantes das comiss&otilde;es da OAB-BA para compartilhar experi&ecirc;ncias, esclarecer d&uacute;vidas e promover reflex&otilde;es sobre assuntos de interesse da advocacia e da sociedade.

O expediente presencial nas Varas do Trabalho (VTs), nos Gabinetes de Desembargadores e nas demais unidades judici&aacute;rias de 2&ordm; Grau que trabalham exclusivamente com o sistema de Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) ser&aacute; suspenso na pr&oacute;xima sexta (10/7), em virtude da migra&ccedil;&atilde;o do PJe para o ambiente de nuvem. Pelo mesmo motivo tamb&eacute;m ser&atilde;o suspensos naquela data as audi&ecirc;ncias presenciais e por videoconfer&ecirc;ncia e os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA).

As VTs, os Gabinetes e as outras unidades judici&aacute;rias funcionar&atilde;o exclusivamente em regime remoto no dia, prestando atendimento ao p&uacute;blico por <a href="https://www.trt5.jus.br/agenda" target="_blank">telefone</a> e pelo <a href="https://www.trt5.jus.br/balcao-virtual-trt-5" target="_blank">balc&atilde;o virtual</a>.

A contagem dos prazos processuais ser&aacute; retomada na segunda-feira (13/7).

PJe indispon&iacute;vel no fim de semana

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Comunica&ccedil;&otilde;es (Setic) do TRT-BA, o&nbsp; PJe e seus sistemas sat&eacute;lites ficar&atilde;o indispon&iacute;veis da sexta at&eacute; o domingo (12/07), em raz&atilde;o de servi&ccedil;os de atualiza&ccedil;&atilde;o da infraestrutura.

Fonte: <a href="https://www.trt5.jus.br/noticias/migracao-pje-suspende-audiencias-prazos-atendimento-presencial-nas-unidades-judiciarias" target="_blank">Secom TRT-BA</a>

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Atendendo a uma solicita&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, o Tribunal de Justi&ccedil;a disponibilizou nesta segunda-feira (6), no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico, o Decreto Judici&aacute;rio N&ordm; 974, assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, que suspende os prazos processuais no &acirc;mbito do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia no &uacute;ltimo dia 30 de junho.

O decreto determina ainda que a suspens&atilde;o n&atilde;o prejudica a validade dos atos processuais eventualmente praticados no per&iacute;odo. Ou seja, quem cumpriu os prazos n&atilde;o ser&aacute; prejudicado.

A OAB Bahia havia encaminhado of&iacute;cio &agrave; Presid&ecirc;ncia do TJBA requerendo a suspens&atilde;o dos prazos ainda no dia 30 de junho, em raz&atilde;o da instabilidade que impediu o acesso de usu&aacute;rios externos aos sistemas eletr&ocirc;nicos do Tribunal.

Segundo a presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o, Tam&iacute;ride Monteiro, ap&oacute;s auditoria da Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o (SETIM), verificou-se que o problema foi causado por uma operadora de internet que impediu o acesso ao site do Poder Judici&aacute;rio, aos sistemas processuais e servi&ccedil;os correlatos.

&quot;Nessas hip&oacute;teses, nos termos do artigo 9&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 185, a indisponibilidade n&atilde;o gera automaticamente a suspens&atilde;o de todos os prazos processuais com emiss&atilde;o de certid&atilde;o&quot;, explica Tam&iacute;ride Monteiro.

&quot;Entretanto, a pedido da nossa institui&ccedil;&atilde;o, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia editou decreto suspendendo os prazos relativos ao dia 30 de junho, preservando os atos praticados por quem conseguiu acesso naquele dia&quot;, completa Tam&iacute;ride.

Ela recomenda que os advogado que tiverem sido prejudicados dever&atilde;o juntar aos autos o referido decreto e apresentar peti&ccedil;&atilde;o especificando o pedido (devolu&ccedil;&atilde;o de prazo, reconhecimento de revelia, adiamento de audi&ecirc;ncia, ou outro ato processual necess&aacute;rio), mencionando a data afetada.

A OAB Bahia acompanhou, por meio da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, o cumprimento dos mandados envolvendo advogados durante a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, deflagrada nesta sexta-feira (3).

A atua&ccedil;&atilde;o da Ordem ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legisla&ccedil;&atilde;o.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, determinou &agrave; Procuradoria Jur&iacute;dica da Seccional que solicite ao Tribunal de Justi&ccedil;a acesso aos autos do inqu&eacute;rito para acompanhamento do caso.

Ap&oacute;s a an&aacute;lise da documenta&ccedil;&atilde;o, o material ser&aacute; encaminhado ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA para ado&ccedil;&atilde;o das provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis, inclusive a eventual suspens&atilde;o preventiva dos advogados envolvidos, nos termos do Estatuto da Advocacia e do C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina.

A OAB-BA informa, ainda, que est&aacute; prestando o suporte necess&aacute;rio para assegurar que os advogados constitu&iacute;dos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observ&acirc;ncia &agrave;s prerrogativas da advocacia e &agrave;s garantias do contradit&oacute;rio e da ampla defesa.

A Seccional seguir&aacute; acompanhando o caso e adotar&aacute; as medidas institucionais que se fizerem cab&iacute;veis, no &acirc;mbito de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e estatut&aacute;rias.

Diretoria da OAB Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA) participou, nesta quarta-feira (2), das celebra&ccedil;&otilde;es pelos 203 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, em Salvador. Integrantes da diretoria da Seccional, da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) acompanharam o tradicional cortejo c&iacute;vico, refor&ccedil;ando o compromisso hist&oacute;rico da advocacia baiana com a democracia, a cidadania, a defesa da Constitui&ccedil;&atilde;o e dos direitos fundamentais.

A data, que simboliza a consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil a partir da resist&ecirc;ncia do povo baiano, tamb&eacute;m representa um momento de reflex&atilde;o sobre os desafios contempor&acirc;neos para a preserva&ccedil;&atilde;o das liberdades democr&aacute;ticas. &quot;&Eacute; o momento de reconhecermos as lutas hist&oacute;ricas do povo baiano, dos her&oacute;is e hero&iacute;nas que foram fundamentais n&atilde;o apenas para a Independ&ecirc;ncia da Bahia, mas para a independ&ecirc;ncia material do Brasil como um todo. Tamb&eacute;m &eacute; uma data para olharmos para o futuro, defendendo as liberdades e os valores consagrados na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. A OAB est&aacute; ao lado da cidadania, da sociedade e da advocacia baiana, cumprindo sua miss&atilde;o constitucional de caminhar junto ao povo na defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito.&quot;. disse o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o.

Participar da maior festa c&iacute;vica da Bahia tamb&eacute;m significa estar presente nos espa&ccedil;os em que se fortalecem as pautas de interesse coletivo. Esse foi o destaque feito pela secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa. &quot;A OAB est&aacute;, mais uma vez, presente nesta grande festa popular e c&iacute;vica que homenageia as lutas do nosso povo. Democracia, luta popular e o direito de viver s&atilde;o pautas que, no passado e no presente, constroem a nossa hist&oacute;ria. Por isso, onde se discutem temas que interessam &agrave; sociedade, a OAB sempre estar&aacute; presente.&quot;

A presidente da ESA-BA, Sarah Barros, ressaltou que a presen&ccedil;a da institui&ccedil;&atilde;o no cortejo tamb&eacute;m representa a defesa permanente dos direitos sociais e da cidadania, princ&iacute;pios que orientam a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia. &quot;Mais um ano a OAB Bahia participa do desfile do 2 de Julho para celebrar a Independ&ecirc;ncia da Bahia e, mais do que isso, reafirmar a defesa dos direitos sociais, da democracia e da cidadania. Seguimos firmes no prop&oacute;sito de defender os direitos de toda a popula&ccedil;&atilde;o.&quot;

O compromisso com o Estado Democr&aacute;tico de Direito tamb&eacute;m foi refor&ccedil;ado pelo presidente da CAAB, Maur&iacute;cio Leahy. &quot;A OAB Bahia e a Caixa de Assist&ecirc;ncia da Advocacia Baiana est&atilde;o, mais uma vez, presentes no cortejo do 2 de Julho, reafirmando nosso compromisso com a Independ&ecirc;ncia da Bahia e do Brasil e, acima de tudo, com os preceitos da democracia e da cidadania. Tamb&eacute;m reconhecemos a for&ccedil;a do povo baiano na constru&ccedil;&atilde;o desse processo hist&oacute;rico e democr&aacute;tico que marcou a forma&ccedil;&atilde;o do nosso pa&iacute;s.&quot;

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais, realiza, no dia 17 de julho, o Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais, um encontro voltado ao debate dos principais desafios, tend&ecirc;ncias e boas pr&aacute;ticas relacionados &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados no Brasil. O evento acontecer&aacute; das 8h &agrave;s 18h, no audit&oacute;rio da Faculdade Baiana de Direito, reunindo especialistas, representantes de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, al&eacute;m da participa&ccedil;&atilde;o confirmada da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD).

As inscri&ccedil;&otilde;es j&aacute; est&atilde;o abertas e podem ser realizadas pela plataforma<a href="https://www.sympla.com.br/evento/simposio-baiano-de-protecao-de-dados/3480138"> Sympla</a>.

O simp&oacute;sio prop&otilde;e uma programa&ccedil;&atilde;o multidisciplinar, abordando a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD) em diferentes &aacute;reas estrat&eacute;gicas da sociedade, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, advocacia, seguran&ccedil;a p&uacute;blica, com&eacute;rcio e administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, al&eacute;m de discutir os impactos da intelig&ecirc;ncia artificial sobre a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais.

A abertura contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o da presidente da OAB-BA, Daniela Borges; da presidente da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares; do coordenador-geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados da Superintend&ecirc;ncia de Regula&ccedil;&atilde;o da ANPD, Eug&ecirc;nio Delmaestro Corassa; e da especialista em Technology Policy do Jusbrasil, Heloisa Bianchini. O painel inaugural ter&aacute; como tema &quot;Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e Intelig&ecirc;ncia Artificial: desafios regulat&oacute;rios e institucionais&quot;.

Para a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, promover um debate qualificado sobre prote&ccedil;&atilde;o de dados &eacute; uma forma de fortalecer a advocacia e contribuir para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma cultura de respeito &agrave; privacidade e aos direitos fundamentais em um cen&aacute;rio de r&aacute;pidas transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas. &quot;A prote&ccedil;&atilde;o de dados &eacute; pilar da cidadania no s&eacute;culo 21. Com essa iniciativa, a OAB Bahia reafirma seu compromisso com a promo&ccedil;&atilde;o de debates qualificados e com a capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia para que a LGPD seja aplicada de forma eficaz, equilibrada e proativa, especialmente diante dos desafios trazidos pela intelig&ecirc;ncia artificial. Eventos como este s&atilde;o fundamentais para fortalecer a cultura de prote&ccedil;&atilde;o de dados em toda a Bahia&quot;

Ao longo do dia, especialistas discutir&atilde;o quest&otilde;es relacionadas ao tratamento de dados sens&iacute;veis na sa&uacute;de e na telemedicina; &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de dados no ambiente educacional; ao uso da intelig&ecirc;ncia artificial na advocacia; ao tratamento de dados para fins de seguran&ccedil;a p&uacute;blica e investiga&ccedil;&atilde;o; aos desafios da LGPD no com&eacute;rcio, na ind&uacute;stria e nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo; e &agrave;s boas pr&aacute;ticas adotadas pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na gest&atilde;o de dados pessoais.

&quot;A prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais deixou de ser um assunto restrito aos especialistas e passou a integrar o cotidiano de institui&ccedil;&otilde;es, empresas e cidad&atilde;os. Nosso objetivo &eacute; promover um debate qualificado, reunindo autoridades e profissionais de diferentes &aacute;reas para discutir os desafios da LGPD diante das constantes transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas, especialmente com o avan&ccedil;o da intelig&ecirc;ncia artificial. Ser&aacute; um espa&ccedil;o de troca de experi&ecirc;ncias, atualiza&ccedil;&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es que fortale&ccedil;am a cultura da prote&ccedil;&atilde;o de dados na Bahia e no pa&iacute;s&quot;, destaca a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, Patricia Linhares.

Entre os convidados est&atilde;o representantes do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), &nbsp;Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Defensoria P&uacute;blica da Bahia (DPE-BA), Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT), Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado da Bahia (Fieb), Sebrae Bahia, Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB), Cimatec, &nbsp;Jusbrasil, Vitalmed e Faculdade Baiana de Direito, al&eacute;m de dirigentes da OAB-BA e da ANPD.

O Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais &eacute; voltado para advogados, estudantes, gestores p&uacute;blicos, profissionais de tecnologia, compliance, governan&ccedil;a, seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e demais interessados no tema.

A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) disponibiliza, nesta quarta-feira, mais um epis&oacute;dio do podcast Fala OAB, a voz das comiss&otilde;es!. Desta vez, o programa aborda o tema &quot;LGPD e os desafios da era digital&quot;, trazendo reflex&otilde;es sobre a prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais em um cen&aacute;rio de intensa transforma&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica.

Apresentado pela coordenadora-geral das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, o epis&oacute;dio recebe a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, Patr&iacute;cia Linhares, para discutir os impactos da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD) no cotidiano da sociedade, da advocacia, das empresas e das institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas.

Entre os assuntos abordados est&atilde;o a import&acirc;ncia da privacidade e da seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, os desafios da adequa&ccedil;&atilde;o &agrave; LGPD, a crescente utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial e de outras tecnologias que envolvem o tratamento de dados pessoais, al&eacute;m do papel da advocacia na promo&ccedil;&atilde;o de uma cultura de prote&ccedil;&atilde;o de dados e conformidade com a legisla&ccedil;&atilde;o.

O epis&oacute;dio tamb&eacute;m apresenta a atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Especial de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais da OAB-BA, que desenvolve a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o da advocacia, ao incentivo ao debate t&eacute;cnico e &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de boas pr&aacute;ticas relacionadas &agrave; privacidade e &agrave; governan&ccedil;a de dados.

Outro destaque da conversa &eacute; o Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais, promovido pela comiss&atilde;o e que ser&aacute; realizado no dia 17 de julho, das 8h &agrave;s 18h, no audit&oacute;rio da Faculdade Baiana de Direito. O evento reunir&aacute; especialistas, representantes de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, integrantes da advocacia e profissionais de diversas &aacute;reas para discutir os principais desafios e tend&ecirc;ncias da prote&ccedil;&atilde;o de dados no Brasil.

A programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com palestras e pain&eacute;is sobre temas atuais relacionados &agrave; LGPD, seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, governan&ccedil;a e inova&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da participa&ccedil;&atilde;o confirmada da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD), refor&ccedil;ando a import&acirc;ncia do simp&oacute;sio como espa&ccedil;o de atualiza&ccedil;&atilde;o e troca de experi&ecirc;ncias.

O&nbsp;Epis&oacute;dio 06 do &quot;Fala OAB&quot; com o tema&nbsp;&quot;LGPD e os desafios da era digital&quot; est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://youtu.be/9LbSpPFqZrk" target="_blank">YouTube</a> e no <a href="https://open.spotify.com/episode/6csb2Ypddsh6WQHSJ8f8tB?si=VpnSO5t7QHuH1LwSTaxUvQ" target="_blank">Spotify</a>.

O Fala OAB, a voz das comiss&otilde;es! integra a estrat&eacute;gia da OAB-BA de aproximar a advocacia das a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Seccional, apresentando, a cada epis&oacute;dio, debates sobre temas relevantes para o exerc&iacute;cio profissional e para o fortalecimento da advocacia baiana. 
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A OAB Bahia encaminhou of&iacute;cio &agrave; Presid&ecirc;ncia do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA), &nbsp;nesta ter&ccedil;a-feira (30), requerendo a suspens&atilde;o dos prazos processuais no &acirc;mbito da Corte durante o dia 30 de junho de 2026, em raz&atilde;o da instabilidade que comprometeu o acesso de usu&aacute;rios externos aos sistemas eletr&ocirc;nicos do Tribunal. [3]

No documento, assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidenta da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o da Seccional, Tamiride Monteiro Leite, e dirigido ao presidente do TJBA, desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rotondano, a Seccional registra que a falha de acesso, conforme comunicado oficial da Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o (SETIM), afetou n&atilde;o apenas os sistemas processuais, mas tamb&eacute;m o acesso &agrave; p&aacute;gina completa do Poder Judici&aacute;rio da Bahia, com reflexos concretos no exerc&iacute;cio profissional da advocacia.

A OAB-BA ressalta que, embora tenham sido adotadas medidas paliativas voltadas aos usu&aacute;rios internos do Tribunal, a advocacia permaneceu prejudicada diante da impossibilidade de acesso regular aos sistemas na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (30). A Seccional afirma que a indisponibilidade parcial dos servi&ccedil;os eletr&ocirc;nicos pode acarretar preju&iacute;zos processuais, risco de perda de prazos e viola&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas profissionais, al&eacute;m de comprometer o acesso &agrave; justi&ccedil;a e a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica.

Diante desse cen&aacute;rio, a OAB Bahia requereu a suspens&atilde;o dos prazos processuais no TJBA durante o dia 30 de junho de 2026 e, caso a instabilidade persista, a prorroga&ccedil;&atilde;o da medida enquanto perdurar a impossibilidade de acesso regular aos sistemas pelos usu&aacute;rios externos, com a devida formaliza&ccedil;&atilde;o e divulga&ccedil;&atilde;o por ato oficial.&nbsp;

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