OAB-BA e OAB Feira de Santana levam demandas da advocacia criminal à Seap

Atendimentos nos parlatórios, audiências nas unidades prisionais e condições de trabalho estão entre os pontos discutido

11/09/2026

A OAB Bahia e a OAB Feira de Santana levaram à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) demandas relacionadas ao exercício da advocacia criminal no sistema prisional. A situação das unidades e as condições de trabalho de advogadas e advogados que atuam nos presídios foram discutidas na reunião, realizada na última terça-feira (8).

Participaram do encontro o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião; o secretário-geral adjunto da seccional, Raphael Pitombo; e os diretores da OAB Feira de Santana, a presidenta Lorena Peixoto e o secretário-geral Fabiano Vilas Boas; além do presidente da Comissão de Direito Criminal da subseção, Antônio Carlos Filho. Também esteve presente o secretário da Seap, José Carlos Souto de Castro Filho.

Entre as demandas, foram discutidas melhorias nos parlatórios e nos atendimentos entre advogados e clientes, a realização de audiências nas unidades prisionais e questões relacionadas ao uso de tecnologia nesses espaços.

Para Hermes Hilarião, o diálogo com a Seap é fundamental para avançar na garantia das condições necessárias ao exercício da advocacia. “A advocacia criminal tem um papel essencial no sistema de Justiça e precisa ter asseguradas as condições para exercer sua função dentro das unidades prisionais. Viemos discutir demandas concretas e buscar, em diálogo com a Seap, caminhos para que essas questões sejam efetivamente solucionadas”, afirmou.

Raphael Pitombo, que também já foi presidente da subseção de Feira de Santana, destacou que a atuação em defesa da advocacia criminal é uma pauta permanente da OAB-BA. “A defesa das prerrogativas de advogadas e advogados que atuam no sistema prisional exige acompanhamento contínuo e diálogo com os órgãos responsáveis. Seguiremos atuando para que as demandas da advocacia criminal, especialmente em Feira de Santana, avancem e resultem em melhorias concretas”, disse.

Atuação da OAB-BA no sistema prisional

A reunião com a Seap integra uma série de ações da OAB Bahia em defesa das prerrogativas da advocacia no sistema prisional. A seccional já ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia para exigir o cumprimento das garantias profissionais nas unidades e obteve decisão liminar que determinou a apresentação de relatório sobre as condições oferecidas ao exercício da advocacia, incluindo salas de Estado-Maior e espaços adequados e individualizados para o atendimento entre advogados e clientes.

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional também realizou inspeções em unidades prisionais, em agosto deste ano, e identificou uma série de problemas, como a ocupação coletiva dos espaços, a insuficiência da estrutura sanitária e a localização da unidade em área de entorno majoritariamente masculino. As constatações integram o acompanhamento permanente do Grupo de Trabalhos da OAB-BA e Seap, que busca soluções para adequar as estruturas às exigências legais.

Esse cenário também impõe desafios específicos à advocacia criminal em Feira de Santana, onde a situação do sistema prisional é agravada pelo elevado número de internos. Dados reunidos pela Comissão de Sistema Prisional da OAB-BA, a partir das inspeções realizadas ao longo de 2025, apontaram uma situação especialmente crítica no Conjunto Penal de Feira de Santana: 2.167 internos para apenas dez policiais penais por plantão, uma proporção de aproximadamente 217 internos por policial, a mais alta da Bahia.

“A situação dos presídios de Feira de Santana traz desafios que impactam diretamente o trabalho da advocacia criminal e precisam ser enfrentados com diálogo e atuação conjunta. Por isso, é fundamental manter essa discussão com os órgãos responsáveis, como a Seap. Na reunião de ontem, o secretário se comprometeu em fornecer uma posição sobre as demandas no prazo de uma semana, além de ter um diálogo com o diretor de Feira de Santana", concluiu a presidenta da subseção, Lorena Peixoto.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)