Diretoria da OAB-BA apresenta a presidentes de subseções proposta de ajuizamento de PCA no CNJ diante do déficit de magistrados no TJ-BA

Colégio de Presidentes divulgou nota conjunta contestando indicadores apresentados no relatório Justiça em Números 2025

20/11/2025

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) apresentou, durante a realização do IV Colégio de Presidentes, nesta quinta-feira (20), uma proposta de ajuizamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do descumprimento de determinação, por parte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), quanto à reposição do quadro de magistrados. O ajuizamento do PCA no CNJ será votado na próxima sessão do Conselho Pleno da OAB-BA, no dia 5 de dezembro.

Segundo levantamento da OAB Bahia, o déficit atual é de aproximadamente 150 juízes, número que não inclui as vagas de desembargadores nem de juízes das turmas recursais, o que indica uma carência ainda maior na estrutura do Judiciário baiano. A situação é especialmente grave nas comarcas do interior, onde a ausência de magistrados tem comprometido o acesso à Justiça e a qualidade da prestação jurisdicional.

As comarcas vinculadas à Subseção de Santa Maria da Vitória — que abrange os municípios de Cocos, Correntina e Santana — foram citadas como exemplos críticos dessa realidade. Em muitas dessas localidades, processos acumulam-se por longos períodos e a advocacia enfrenta obstáculos diários para garantir o andamento das demandas judiciais.

“É um problema crônico do Tribunal. Foi um ano e meio para contratar a empresa que irá realizar esse concurso. O sentimento é de indignação e prejudica a advocacia e a sociedade. Infelizmente, não vemos, por parte do Tribunal de Justiça da Bahia, o compromisso efetivo com a resolução desse problema. O déficit de juízes se normalizou e isso significa a normalização da má prestação jurisdicional, sobretudo no interior. É urgente que o Tribunal apresente uma política concreta de recomposição do quadro”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A decisão reforça a posição institucional da OAB-BA de atuar de forma firme e propositiva na defesa da advocacia e da sociedade baiana, buscando assegurar o pleno funcionamento do sistema de Justiça. Com a medida, a Ordem pretende provocar o CNJ a acompanhar e exigir o cumprimento das obrigações do TJ-BA, especialmente no que diz respeito ao provimento de cargos vagos e à adoção de medidas estruturais para garantir a celeridade e eficiência do Judiciário.

“Nós estamos na ausência de prestação jurisdicional. A situação é insustentável, intolerável e insuportável”, disse o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Matos. O Tribunal de Justiça da Bahia publicou, na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 5 de novembro, a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora para a realização do concurso público para o cargo de juiz substituto. A Ordem reforçou ainda que continuará acompanhando os próximos passos até a efetiva publicação do edital, reafirmando seu papel de colaboração e vigilância em defesa da advocacia e do funcionamento pleno do Judiciário baiano.

Nota Conjunta sobre o Justiça em Números 2025

O IV Colégio de Presidentes divulgou uma nota conjunta contestando os indicadores apresentados no relatório Justiça em Números 2025. Segundo a nota, os dados oficiais não traduzem a realidade enfrentada pela advocacia e pelos jurisdicionados, mascarando problemas graves como a falta de magistrados, a adoção de práticas que distorcem a produtividade e o acúmulo crescente de processos. A manifestação, prroposta pelo presidente da Subseção de Itabuna, Thiago  Cruz, reforça o alerta de que a Justiça na Bahia opera em um nível de insustentabilidade que exige revisão urgente de critérios e adoção de medidas estruturantes pelo CNJ e pelo TJ-BA.

Nota na íntegra

O relatório Justiça em Números 2025, no que tange ao Tribunal de Justiça da Bahia, apresenta indicadores que, embora formalmente corretos, não refletem a realidade vivenciada pela advocacia e pelos jurisdicionados Os números nao refletem prestação jurisdicional efetiva. O índice de desempenho é inflado pela extinção de processos sem resolução de mérito, por exemplo. Soma-se a isso a adoção de despachos meramente protelatórios, apontados pelo próprio CNJ em relatório de inspeção, e a utilização de lançamentos artificiais no PJe, como “pré-conclusão”, para reduzir o volume aparente de processos nos gabinetes, não revelando o acúmulo real. Assim, os números divulgados não apenas deixam de retratar a situação concreta, como ocultam uma crise estrutural: a Justiça na Bahia opera em um nível de insustentabilidade que os indicadores estatísticos, isoladamente, não são capazes de revelar. Diante desse cenário, impõe-se um chamado à ação. É urgente que o CNJ reveja seus critérios, incorporando indicadores de efetividade real e não apenas de movimentação processual, e que o TJBA adote medidas estruturantes para garantir que a prestação jurisdicional deixe de ser apenas um número e e volte a ser, de fato, justiça para a sociedade baiana.

Assinam o documento: a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o vice-presidente, Hermes Hilarião, o secretário-geral adjunto Raphael Pitombo, secretária-geral, Cléia Costa, diretor-tesoureiro, Daniel Moraes, coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseção da OAB Bahia, Leonellea Pereira, e os presidentes e as presidentas das subseções:

Presidente da subseção Alagoinhas
Marcelo Gallo

Presidenta da Subseção Barreiras
Bárbara Mariani

Presidenta da Subseção Bom Jesus da Lapa 
Andréa Morais

Presidenta da Subseção Brumado
Ingrid Freire

Presidente da Subseção Camaçari
Eduardo Requião

Presidenta da Subseção de Campo Formoso
Michelle Godinho dos Santos

Vice-presidente da Subseção de Coaraci
Lucciano Gonçalves Moreira

Presidente da Subseção de Conceição do Coité
Manoel Lerciano Lopes

Presidente da Subseção de Cruz das Almas
Fabrício Caldas Barros de Sales

Presidenta da Subseção de Eunápolis
Kátia Regina Ferreira Souza Taurino

Presidenta da Subseção de Feira de Santana
Lorena Peixoto Oliveira

Presidenta da Subseção de Gandu
Valéria Rodrigues da Costa

Presidenta da Subseção de Guanambi
Maria Luiza Laureano Brito

Vice-presidenta da Subseção de Jacobina
Rebeca Caroline dos Santos S. Leal

Presidente da Subseção de Ibicaraí
Daniel Sena Guedes

Presidente da Subseção de Ilhéus
Jacson Santos Cupertino

Presidente da Subseção de Ipiaú
Paulo César Silva e Silva Júnior

Presidenta da Subseção de Itaberaba
Etienne Vaz Sampaio Magalhães

Presidente da Subseção de Itabuna
Thiago Santos Vasconcelos Cruz

Presidente da Subseção de Itamaraju
João Ademir Fontes de Araújo

Presidenta da Subseção de Itapetinga
Suzanne Barros Silva

Presidenta da Subseção de Jequié
Carla Laís Santiago Vasconcelos Bomfim

Presidente da Subseção de Juazeiro
Rubnério Araújo Ferreira

Presidenta da Subseção de Lauro de Freitas
Tatiane Anita Almeida de Souza Leão

Presidenta da Subseção de Luis Eduardo Magalhães
Carla Brigido Mello Silva Tupan

Presidente da Subseção de Paulo Afonso
Fábio Rangel Marim Toledo

Presidenta da Subseção de Porto Seguro
Fernanda Christianini Salvatore

Presidenta da Subseção de Santa Maria da Vitória
Soraya Ribeiro Brandão Teles

Presidenta da Subseção de Santo Antônio de Jesus
Cinthia de Jesus Costa e Silva

Presidente da Subseção de Seabra
Luzimário da Silva Guimarães

Presidenta da Subseção de Senhor do Bonfim
Celeste Ainda Santana Nascimento dos Santos

Presidente da Subseção de Serrinha
Nelson Gonçalves Cardoso Filho

Presidenta da Subseção de Simões Filho
Márcia da aixão Silva Lavigne Hohlenwerger

Presidente da Subseção de Teixeira de Freitas
Ali Abutrabe Neto

Presidenta da Subseção de Valença
Camila Nascimento Sobral Queiroz

Presidente da Subseção de Vitória da Conquista
Gutemberg Macedo Junior

Crédito: Angelino de Jesus/ OAB-BA