A OAB da Bahia lamenta o falecimento do desembargador aposentado, M&aacute;rio Augusto Albiani Alves, pai do tamb&eacute;m desembargador M&aacute;rio Augusto Albiani Alves J&uacute;nior, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. M&aacute;rio Augusto Albiani Alves foi presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia no bi&ecirc;nio 1990/1991 e presidiu tamb&eacute;m a Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Bahia AMAB nos anos de 1981 a 1989 e de 1992 a 1999. O vel&oacute;rio acontece a partir das 11h desta segunda-feira (12), e a crema&ccedil;&atilde;o ser&aacute; &agrave;s 15h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, no bairro de Brotas.

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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA)- apresenta, na pr&oacute;xima quarta-feira (17), mais um epis&oacute;dio do podcast &ldquo;Fala OAB&rdquo;. Com o tema &ldquo;Direito Internacional no Cotidiano&rdquo;, o programa destaca como normas, tratados e decis&otilde;es internacionais influenciam diretamente a realidade brasileira e impactam &aacute;reas fundamentais da atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e da vida em sociedade.

Dispon&iacute;vel nos canais da OAB-BA no YouTube e no Spotify, o epis&oacute;dio ser&aacute; apresentado pela coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, e ter&aacute; como convidada a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Direito Internacional, Danielle Ovalhe.

Ao longo da conversa, o programa mostra como o Direito Internacional est&aacute; presente em situa&ccedil;&otilde;es concretas do dia a dia, especialmente na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e no fortalecimento das garantias fundamentais. Entre os temas abordados est&atilde;o o sistema prisional brasileiro, a assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica gratuita e a aplica&ccedil;&atilde;o do protocolo de g&ecirc;nero no sistema de Justi&ccedil;a, assuntos que dialogam diretamente com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O epis&oacute;dio tamb&eacute;m analisa dois casos de grande repercuss&atilde;o julgados no &acirc;mbito do sistema interamericano de direitos humanos. Um deles &eacute; o caso da Guerrilha do Araguaia, que envolve o desaparecimento for&ccedil;ado de pessoas durante o per&iacute;odo da ditadura militar e se tornou um marco na discuss&atilde;o sobre mem&oacute;ria, verdade e justi&ccedil;a no pa&iacute;s. O outro &eacute; o caso M&aacute;rcia Barbosa, que trouxe para o debate internacional quest&otilde;es relacionadas &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero e ao racismo estrutural presentes nas institui&ccedil;&otilde;es brasileiras.

A proposta do epis&oacute;dio &eacute; demonstrar que o Direito Internacional vai muito al&eacute;m das rela&ccedil;&otilde;es entre pa&iacute;ses e dos grandes acordos diplom&aacute;ticos, estando diretamente relacionado &agrave; garantia de direitos, &agrave; formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e ao aperfei&ccedil;oamento das institui&ccedil;&otilde;es nacionais. A discuss&atilde;o evidencia ainda como decis&otilde;es de organismos internacionais repercutem no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro e contribuem para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e democr&aacute;tica.

Criado para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas mais de 100 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, o podcast &ldquo;Fala OAB&rdquo; apresenta, a cada edi&ccedil;&atilde;o, temas estrat&eacute;gicos para a advocacia, aproximando a classe dos debates promovidos pela Ordem e fortalecendo a dissemina&ccedil;&atilde;o de conhecimento jur&iacute;dico em diferentes &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia participou de um debate estrat&eacute;gico promovido pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em Bras&iacute;lia, para discutir os principais entraves &agrave; expans&atilde;o da desjudicializa&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. Realizado na &uacute;ltima quarta-feira (10/06), o encontro teve como foco tra&ccedil;ar mecanismos que desafoguem o Poder Judici&aacute;rio e garantam &agrave; popula&ccedil;&atilde;o solu&ccedil;&otilde;es extrajudiciais mais c&eacute;leres, eficientes e seguras.

A seccional baiana foi representada pela presidente da Comiss&atilde;o Estadual Especial de Apoio &agrave; Advocacia Junto aos Cart&oacute;rios Extrajudiciais, Emanuela Lapa. O evento, conduzido pelos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Rodrigo Badar&oacute;, reuniu lideran&ccedil;as da advocacia de todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s, sob a coordena&ccedil;&atilde;o do presidente da Comiss&atilde;o Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Ian Cavalcante.

Durante o encontro, o CNJ acolheu propostas voltadas ao aprimoramento normativo de procedimentos que tramitam nas serventias extrajudiciais (cart&oacute;rios). Entre os temas priorit&aacute;rios discutidos, destaque para os seguintes:

* Transpar&ecirc;ncia: urg&ecirc;ncia no aperfei&ccedil;oamento do sistema InfoJuris, plataforma essencial para a consulta e uniformiza&ccedil;&atilde;o da jurisprud&ecirc;ncia da Corte.

* Padroniza&ccedil;&atilde;o Nacional: simplifica&ccedil;&atilde;o de procedimentos complexos em &acirc;mbito nacional, como a usucapi&atilde;o extrajudicial e a Regulariza&ccedil;&atilde;o Fundi&aacute;ria Urbana (Reurb).

* Gargalos Cr&ocirc;nicos: aprimoramento dos mecanismos de suscita&ccedil;&atilde;o de d&uacute;vida, buscando sanar entraves que ainda geram a judicializa&ccedil;&atilde;o de demandas pass&iacute;veis de solu&ccedil;&atilde;o consensual.

* Articula&ccedil;&atilde;o: constru&ccedil;&atilde;o de uma agenda conjunta com o F&oacute;rum Nacional Fundi&aacute;rio das Corregedorias-Gerais da Justi&ccedil;a, presidido pelo desembargador Anderson Maximo de Holanda (TJGO), para acelerar a pol&iacute;tica de regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria nos estados.

Para Emanuela Lapa, a presen&ccedil;a da OAB-BA no cora&ccedil;&atilde;o dessas decis&otilde;es &eacute; indispens&aacute;vel para garantir que a transi&ccedil;&atilde;o rumo ao extrajudicial ocorra com rigor t&eacute;cnico e respeito &agrave;s prerrogativas da classe. 
&quot;A advocacia tem papel estrat&eacute;gico na consolida&ccedil;&atilde;o dos mecanismos extrajudiciais, atuando como ponte entre a popula&ccedil;&atilde;o e os servi&ccedil;os oferecidos. Acompanhamos essas discuss&otilde;es para contribuir com solu&ccedil;&otilde;es que tragam mais efetividade aos procedimentos, preservem garantias e ampliem o acesso &agrave; Justi&ccedil;a com total seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e efici&ecirc;ncia&quot;, destacou a presidente da comiss&atilde;o.

As contribui&ccedil;&otilde;es apresentadas pelas seccionais servir&atilde;o de subs&iacute;dio para a formula&ccedil;&atilde;o de novos atos normativos e resolu&ccedil;&otilde;es do CNJ.

A presidente da OAB Bahia e coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes da OAB Nacional, Daniela Borges, participou, na sexta-feira (12), de mais uma reuni&atilde;o do colegiado realizada em Recife (PE). O encontro reuniu representantes das 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir pautas estrat&eacute;gicas voltadas ao fortalecimento da advocacia e da atua&ccedil;&atilde;o institucional da entidade em todo o pa&iacute;s.

&ldquo;As discuss&otilde;es realizadas no Col&eacute;gio de Presidentes refletem o compromisso permanente da OAB com o fortalecimento da advocacia e com a busca de solu&ccedil;&otilde;es que impactem positivamente o exerc&iacute;cio profissional e o acesso da popula&ccedil;&atilde;o aos seus direitos. S&atilde;o debates que exigem di&aacute;logo, responsabilidade institucional e uma atua&ccedil;&atilde;o integrada de todo o Sistema OAB&rdquo;, destacou Daniela Borges, presidente da OAB-BA, que reafirma o evento como espa&ccedil;o de constru&ccedil;&atilde;o coletiva e alinhamento institucional em defesa da advocacia brasileira.&nbsp;

A presidente da OAB-BA tamb&eacute;m ressaltou a import&acirc;ncia das pautas discutidas durante o encontro. &ldquo;Temas como inclus&atilde;o digital, acesso a servi&ccedil;os p&uacute;blicos e uniformiza&ccedil;&atilde;o de entendimentos sobre o exerc&iacute;cio da advocacia demonstram a capacidade da OAB de acompanhar as transforma&ccedil;&otilde;es da sociedade e contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es que beneficiem tanto a advocacia quanto os cidad&atilde;os&rdquo;, afirmou.

Balc&atilde;o Gov.br&nbsp;

Na ocasi&atilde;o, o CFOAB apresentou uma proposta de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica voltada &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o do Balc&atilde;o Gov.br nas unidades do Sistema OAB. A minuta do termo ser&aacute; encaminhada aos presidentes das seccionais para avalia&ccedil;&atilde;o de sua viabilidade operacional, t&eacute;cnica e institucional, e posterior delibera&ccedil;&atilde;o de ades&atilde;o ao projeto.

A proposta foi apresentada pela presidente da Comiss&atilde;o Especial de Direito Previdenci&aacute;rio do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, e pela vice-presidente da OAB-SC, Gisele Kravchychyn. A iniciativa busca ampliar as condi&ccedil;&otilde;es de acesso da advocacia &agrave;s ferramentas de autentica&ccedil;&atilde;o digital utilizadas pelos cidad&atilde;os nos servi&ccedil;os p&uacute;blicos eletr&ocirc;nicos, especialmente em situa&ccedil;&otilde;es de dificuldade de acesso ou recupera&ccedil;&atilde;o da conta Gov.br. A medida ainda ser&aacute; objeto de avalia&ccedil;&atilde;o pelas seccionais quanto &agrave; sua viabilidade operacional e institucional.

&ldquo;Muitos cidad&atilde;os encontram dificuldades para recuperar senhas, atualizar cadastros ou acessar servi&ccedil;os essenciais. A proposta busca criar mecanismos de apoio para que a advocacia possa auxiliar essas pessoas no uso das ferramentas digitais, ampliando a inclus&atilde;o digital e facilitando o acesso aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos&rdquo;, afirmou Shynaide Mafra. Veja a mat&eacute;ria completa <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64278/colegio-de-presidentes-debate-ampliacao-do-acesso-da-advocacia-a-conta-gov-br">aqui.</a>

Lei 8.906/1994

Durante o encontro a OAB aprovou, tamb&eacute;m, proposta para uniformizar a interpreta&ccedil;&atilde;o do artigo 10, &sect; 2&ordm;, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). A medida estabelece que a juntada de procura&ccedil;&atilde;o aos autos seja considerada para caracterizar a atua&ccedil;&atilde;o profissional do advogado em unidade federativa diversa daquela de sua inscri&ccedil;&atilde;o principal, para fins de inscri&ccedil;&atilde;o suplementar.

A proposta foi apresentada ao colegiado pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, D&eacute;lio Lins e Silva J&uacute;nior, que destacou a import&acirc;ncia de um entendimento uniforme em todo o Sistema OAB. &ldquo;A uniformiza&ccedil;&atilde;o desse entendimento &eacute; importante para conferir previsibilidade &agrave; advocacia e evitar interpreta&ccedil;&otilde;es divergentes sobre a caracteriza&ccedil;&atilde;o da habitualidade profissional. O Sistema OAB precisa atuar de forma harm&ocirc;nica na aplica&ccedil;&atilde;o das regras previstas no Estatuto&rdquo;, afirmou.

A mat&eacute;ria &eacute; objeto da Consulta 49.0000.2026.002019-7/OEP, em tramita&ccedil;&atilde;o no Conselho Federal da OAB. O processo teve origem em requerimento que questiona os crit&eacute;rios adotados para caracteriza&ccedil;&atilde;o da habitualidade profissional e para a exig&ecirc;ncia de inscri&ccedil;&atilde;o suplementar. A consulta foi encaminhada ao Col&eacute;gio de Presidentes para manifesta&ccedil;&atilde;o das seccionais, em raz&atilde;o de sua relev&acirc;ncia para o exerc&iacute;cio da advocacia em &acirc;mbito nacional.Veja a mat&eacute;ria completa <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64282/criterios-para-inscricao-suplementar-na-advocacia-e-aprovada-pelo-colegio-de-presidentes">aqui.</a>

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Cr&eacute;dito:&nbsp;: Eug&ecirc;nio Novaes/ CFOAB

&quot;Presen&ccedil;a, Conex&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o&quot;. Esse &eacute; o trip&eacute; que vai nortear a IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana, maior encontro jur&iacute;dico do estado. Promovido pela OAB Bahia, o evento ser&aacute; realizado nos dias 29 e 30 de julho, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana, reunindo advogados e advogadas de diversas regi&otilde;es da Bahia em um ambiente de di&aacute;logo, atualiza&ccedil;&atilde;o profissional e troca de experi&ecirc;ncias.

Consolidada como um dos mais importantes espa&ccedil;os de debate jur&iacute;dico do estado, a Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana tem como objetivo fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o profissional, estimular a integra&ccedil;&atilde;o entre colegas e promover discuss&otilde;es sobre temas estrat&eacute;gicos que impactam o exerc&iacute;cio da advocacia, o sistema de Justi&ccedil;a e a sociedade.

As inscri&ccedil;&otilde;es j&aacute; est&atilde;o abertas na plataforma <a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952">Sympla</a>, pelo valor de R$ 60. Em breve, a OAB Bahia divulgar&aacute; a programa&ccedil;&atilde;o completa do evento, incluindo os nomes dos palestrantes e pain&eacute;is tem&aacute;ticos.

A Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios da OAB Bahia participou, em Bras&iacute;lia, de uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es promovidas pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) para discutir a atualiza&ccedil;&atilde;o das normas que regulamentam a gest&atilde;o de precat&oacute;rios em todo o pa&iacute;s. Os encontros reuniram representantes da advocacia e do Poder Judici&aacute;rio com o objetivo de aprimorar procedimentos, uniformizar entendimentos entre os tribunais e tornar mais c&eacute;lere a satisfa&ccedil;&atilde;o dos cr&eacute;ditos reconhecidos judicialmente.

Conduzidos pelo conselheiro do CNJ e presidente do Comit&ecirc; Nacional de Precat&oacute;rios, Ulisses Rabaneda, os debates ocorreram em um momento de urg&ecirc;ncia da revis&atilde;o das Resolu&ccedil;&otilde;es n&ordm; 303/2019 e n&ordm; 482/2022, que ganharam for&ccedil;a ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional n. 136/2025, respons&aacute;vel por alterar as diretrizes do regime de precat&oacute;rios e exigir a adequa&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio.

Representando a seccional baiana, participaram a presidenta da Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios da OAB Bahia, Ilana Campos, e o vice-presidente da comiss&atilde;o, Gustavo Prazeres.

&quot;A advocacia tem acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas por credores em diversas partes do pa&iacute;s. Nossa participa&ccedil;&atilde;o nesses debates busca justamente contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o de regras mais claras e uniformes, que reduzam inseguran&ccedil;as, evitem interpreta&ccedil;&otilde;es divergentes entre os tribunais e garantam maior efetividade ao cumprimento das decis&otilde;es judiciais&quot;, explicou Ilana Campos.

Para Gustavo Prazeres, a atualiza&ccedil;&atilde;o das normas representa uma oportunidade importante para corrigir distor&ccedil;&otilde;es que v&ecirc;m dificultando a efetividade do regime de precat&oacute;rios. &quot;&Eacute; fundamental que a regulamenta&ccedil;&atilde;o acompanhe as mudan&ccedil;as constitucionais sem criar obst&aacute;culos desnecess&aacute;rios ao pagamento dos cr&eacute;ditos&quot;, afirmou.

Durante os encontros, representantes da advocacia e do Judici&aacute;rio discutiram os principais desafios relacionados ao regime de precat&oacute;rios, entre eles interpreta&ccedil;&otilde;es divergentes da Emenda Constitucional n&ordm; 136/2025, mudan&ccedil;as nos crit&eacute;rios de corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria e entraves burocr&aacute;ticos que impactam a libera&ccedil;&atilde;o dos cr&eacute;ditos e a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia.

Para enfrentar essas quest&otilde;es, a OAB apresentou propostas voltadas &agrave; uniformiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos, &agrave; defini&ccedil;&atilde;o de prazos para an&aacute;lise dos processos e ao aumento da transpar&ecirc;ncia na gest&atilde;o dos recursos. As sugest&otilde;es tamb&eacute;m buscam assegurar maior participa&ccedil;&atilde;o da advocacia na constru&ccedil;&atilde;o das solu&ccedil;&otilde;es normativas.

O conselheiro Ulisses Rabaneda informou que o CNJ j&aacute; trabalha na revis&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 482 e destacou que as contribui&ccedil;&otilde;es apresentadas pelas seccionais ser&atilde;o avaliadas no processo de atualiza&ccedil;&atilde;o da regulamenta&ccedil;&atilde;o.

Em reuni&atilde;o virtual paralela, os integrantes do Grupo de Trabalho abordaram temas t&eacute;cnicos, como os limites de pagamento dos entes federativos, a incid&ecirc;ncia de juros de mora e o tratamento dos cons&oacute;rcios p&uacute;blicos no &acirc;mbito dos precat&oacute;rios. Os debates ter&atilde;o continuidade nas pr&oacute;ximas reuni&otilde;es do grupo.

Estiveram presentes o conselheiro Marcello Terto; Paulo Faria, da Secretaria de Estrat&eacute;gia e Projetos (SEP); Paula Navarro, ju&iacute;za auxiliar da Presid&ecirc;ncia do CNJ; Vitor Augusto Boari, da OAB/SP; Daniel Nogueira Starling, da OAB/MG (Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios); Kaito Batista, da OAB/GO (Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios); Marcel Fortes, da OAB/SE; Lino Cavalcante, da OAB/DF; Cleyton Baeve, da OAB/MS (Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios); Jucilene de Campos dos Santos, do CFOAB (Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios); Pedro Henrique de Faria Lima, da OAB/DF (Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios); Kellyane Notini Peixoto, do CFOAB (Assessoria Jur&iacute;dica); Ricardo Campos, do CFOAB (Comiss&atilde;o de Precat&oacute;rios); e Jayme Eduardo Junior, da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Ativos Judiciais (Anju).

Com informa&ccedil;&otilde;es do CNJ (Ana Moura,&nbsp;Beatriz Borges, Caroline Zanetti)

A advocacia de Cama&ccedil;ari passou a contar com uma estrutura mais moderna, confort&aacute;vel e funcional para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o. A OAB Bahia reinaugurou a sala da advocacia do F&oacute;rum Clemente Mariani, completamente reformada e equipada para garantir melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho aos profissionais, fortalecer as prerrogativas da classe e oferecer mais suporte &agrave; atua&ccedil;&atilde;o cotidiana da advocacia.

A cerim&ocirc;nia de reinaugura&ccedil;&atilde;o foi realizada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (09) e reuniu dirigentes da OAB Bahia e da OAB Cama&ccedil;ari, conselheiros e conselheiras, autoridades locais e representantes da advocacia da regi&atilde;o.

Durante a solenidade, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou que a entrega representa o esfor&ccedil;o da seccional para ampliar a infraestrutura disponibilizada &agrave; advocacia baiana. &quot;A OAB Bahia segue investindo em estruturas que garantam mais dignidade, conforto e efici&ecirc;ncia para o exerc&iacute;cio profissional na Bahia. Hoje entregamos uma sala integrada ao OAB Conecta e equipada com tudo o que os colegas e as colegas precisam no seu dia a dia. &Eacute; uma alegria voltar a Cama&ccedil;ari e poder beneficiar n&atilde;o apenas a advocacia local, mas a todos os profissionais que passam pela comarca&quot;, afirmou.

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O vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou que a nova estrutura representa mais um avan&ccedil;o na pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana. &quot;A entrega desta nova sala demonstra o compromisso da OAB Bahia com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Estamos disponibilizando um espa&ccedil;o moderno, acolhedor e funcional, preparado para atender a advocacia. Vamos seguir trabalhando por toda a Bahia, acima de tudo para proporcionar mais dignidade para nosso exerc&iacute;cio profissional&quot;, disse.

Segundo o presidente da OAB Cama&ccedil;ari, Eduardo Requi&atilde;o, a reinaugura&ccedil;&atilde;o representou um importante passo para advocacia local. &ldquo;Estamos construindo hist&oacute;ria, ladeados da advocacia. &Eacute; uma grande alegria podermos contar com a presen&ccedil;a da advocacia de Salvador neste importante espa&ccedil;o, nesse importante equipamento, que a advocacia poder&aacute; utilizar. Vamos juntos, porque o trabalho n&atilde;o pode parar&rdquo;, pontuou.

A nova sala da advocacia integra o programa OAB Conecta, iniciativa da seccional voltada &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o dos espa&ccedil;os destinados &agrave; advocacia em f&oacute;runs e unidades judici&aacute;rias de todo o estado, ampliando o acesso &agrave; estrutura de trabalho, tecnologia e suporte profissional para advogadas e advogados baianos.

&lsquo;Direito M&eacute;dico em Foco&rsquo; &eacute; o tema do terceiro epis&oacute;dio do podcast &ldquo;Fala OAB&rdquo;, o programa da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Bahia (OAB-BA)- nesta quarta-feira (10). Dispon&iacute;vel nos canais da institui&ccedil;&atilde;o no YouTube e no Spotify, o projeto d&aacute; continuidade &agrave; proposta de aproximar a advocacia baiana dos debates promovidos pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da entidade, abordando assuntos relevantes para o exerc&iacute;cio profissional e para a sociedade.

Nesta edi&ccedil;&atilde;o, o epis&oacute;dio apresenta um panorama do Direito M&eacute;dico, &aacute;rea que tem ganhado crescente relev&acirc;ncia no cen&aacute;rio jur&iacute;dico em raz&atilde;o do aumento da judicializa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, da expans&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es entre profissionais, institui&ccedil;&otilde;es e pacientes e das constantes mudan&ccedil;as regulat&oacute;rias que impactam o setor. 
Entre os temas abordados est&atilde;o a responsabilidade civil m&eacute;dica, o consentimento informado, a judicializa&ccedil;&atilde;o de procedimentos e tratamentos de sa&uacute;de, os desafios &eacute;ticos que envolvem a atua&ccedil;&atilde;o dos profissionais da &aacute;rea, al&eacute;m dos reflexos dos avan&ccedil;os tecnol&oacute;gicos e da transforma&ccedil;&atilde;o digital na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de sa&uacute;de.

O programa tamb&eacute;m discute o papel do Direito M&eacute;dico na media&ccedil;&atilde;o de conflitos e na busca por solu&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas que conciliem a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos dos pacientes, a seguran&ccedil;a dos profissionais de sa&uacute;de e a observ&acirc;ncia das normas que regulam o setor. Outro ponto em destaque &eacute; a crescente demanda por especializa&ccedil;&atilde;o em uma &aacute;rea que exige conhecimento multidisciplinar e atualiza&ccedil;&atilde;o constante diante das mudan&ccedil;as legislativas, regulat&oacute;rias e jurisprudenciais. 
Criado para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas mais de 100 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, o &ldquo;Fala OAB&rdquo; apresenta, a cada epis&oacute;dio, um tema estrat&eacute;gico para a advocacia, contribuindo para a dissemina&ccedil;&atilde;o de conhecimento, o fortalecimento institucional e a aproxima&ccedil;&atilde;o da classe das iniciativas desenvolvidas pela Ordem.

Apresentado pela coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, o podcast integra as a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave;s discuss&otilde;es conduzidas pelas comiss&otilde;es, que re&uacute;nem milhares de advogadas e advogados em torno de pautas fundamentais para a profiss&atilde;o e para a sociedade.

Honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, judicializa&ccedil;&atilde;o defensiva, criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia, desjudicializa&ccedil;&atilde;o e os impactos da intelig&ecirc;ncia artificial sobre a profiss&atilde;o estar&atilde;o entre os temas debatidos na <a href="https://centraleventos.oab.org.br/event/1423/i-conferencia-nacional-dos-direitos-e-prerrogativas-da-advocacia-brasileira" target="_blank">1&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira</a>, promovida pelo Conselho Federal da OAB no pr&oacute;ximo dia 16 de junho, em Cabedelo (PB).

Organizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e pela Comiss&atilde;o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza&ccedil;&atilde;o da Advocacia, o encontro reunir&aacute; representantes do Sistema OAB, especialistas e autoridades para discutir desafios que afetam diretamente o exerc&iacute;cio profissional e a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia perante o Sistema de Justi&ccedil;a.

A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m abordar&aacute; a defesa das prerrogativas em diferentes inst&acirc;ncias do Judici&aacute;rio, a paridade de tratamento entre advogados, magistrados e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, al&eacute;m dos avan&ccedil;os e desafios enfrentados pela advocacia na prote&ccedil;&atilde;o de suas garantias profissionais.

A abertura contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; do presidente da OAB-PB, Harrison Targino; do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; do presidente da Comiss&atilde;o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza&ccedil;&atilde;o da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; al&eacute;m de integrantes da diretoria do Conselho Federal.

O evento ser&aacute; realizado no Intermares Hall e ter&aacute; participa&ccedil;&atilde;o gratuita. Os inscritos receber&atilde;o certificado com carga hor&aacute;ria de sete horas de atividade complementar.

<a href="https://centraleventos.oab.org.br/event/1423/i-conferencia-nacional-dos-direitos-e-prerrogativas-da-advocacia-brasileira" target="_blank">Confira a programa&ccedil;&atilde;o completa</a>

<a href="https://centraleventos.oab.org.br/Login?ReturnUrl=%2Fuser%2Fregister%2F1423%2Fi-conferencia-nacional-dos-direitos-e-prerrogativas-da-advocacia-brasileira" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente</a>

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/64254/cfoab-promove-1-conferencia-nacional-dos-direitos-e-prerrogativas-da-advocacia-brasileira-em-cabedelo-pb" target="_blank">CFOAB</a>

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