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OAB-BA leva a TJBA demandas sobre prestação jurisdicional no oeste baiano

Documento entregue pela Subseção de Santa Maria da Vitória aponta falta de magistrados, acúmulo de processos e prejuízos à população da região

18/11/2026
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A situação das unidades judiciais de Santa Maria da Vitória, Correntina e Coribe foi pauta de reunião entre a OAB Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na última terça-feira (17). Durante o encontro, a presidenta da OAB Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão, apresentou à Presidência do Tribunal um documento com o histórico de dificuldades enfrentadas pelas comarcas e solicitou providências para assegurar a continuidade dos serviços judiciais.

O documento apresenta um histórico de descontinuidade na atuação de magistrados, com períodos sem juiz titular, designações de substitutos responsáveis simultaneamente por diferentes varas e prorrogações de licenças e afastamentos. Esse cenário tem contribuído para o acúmulo de processos e o prolongamento da tramitação das demandas judiciais.

Daniela Borges destacou a importância de garantir condições adequadas de funcionamento às unidades judiciais, especialmente no interior do estado. “A prestação jurisdicional precisa ser contínua e eficiente em todas as regiões da Bahia. A advocacia e a população não podem ser prejudicadas pela falta de estrutura e pela ausência de condições regulares de funcionamento da Justiça”, afirmou.

Soraya Brandão também alertou para os impactos da situação sobre a advocacia e os cidadãos que dependem dos serviços judiciais. “A advocacia e a população da nossa região não podem continuar convivendo com a descontinuidade da prestação jurisdicional. O acúmulo de processos cresce, os prazos se prolongam e quem depende da Justiça acaba sendo diretamente prejudicado. Precisamos de providências que garantam uma estrutura de atendimento compatível com a demanda e que seja definitiva para a região”, concluiu.

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