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OAB Bahia cobra do TJBA esclarecimentos e medidas imediatas sobre falhas no pagamento de alvarás
Seccional encaminhou ofício nesta quinta (19) após relatos de instabilidade no sistema BRBJus, que vem impedindo o saque e a transferência de verbas alimentares e honorários advocatícios

A presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, encaminhou ofício nesta quinta-feira (19) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, solicitando providências urgentes em relação às falhas registradas no levantamento de alvarás judiciais expedidos pela Corte.
O documento aponta que advogadas e advogados têm enfrentado dificuldades e sucessivas recusas operacionais ao tentar sacar ou transferir valores liberados por meio do Banco de Brasília (BRB). Segundo relatos encaminhados à Ordem, ao procurar informações nas secretarias das varas e nas serventias judiciais, os profissionais são informados de que os bloqueios resultam de suposta instabilidade técnica no sistema BRBJus, plataforma responsável pelo processamento, pela validação e pela liquidação das ordens de pagamento.
Para a OAB-BA, a situação provoca atrasos injustificados no recebimento de verbas de natureza alimentar, de honorários advocatícios e de créditos pertencentes aos próprios jurisdicionados. A entidade avalia que o entrave compromete o exercício profissional da advocacia e a efetividade da prestação jurisdicional.
Diante da gravidade do cenário e do impacto direto sobre a subsistência das partes e dos profissionais, a OAB-BA requereu que o TJBA apresente esclarecimentos oficiais sobre a situação operacional da integração entre os sistemas do Tribunal e o BRBJus, com detalhamento da natureza e da extensão da instabilidade relatada pelas serventias.
A Seccional também solicitou uma previsão objetiva para o restabelecimento integral da plataforma e do fluxo de pagamento dos alvarás já expedidos e pendentes de liquidação.
Além disso, a OAB-BA pediu informações sobre a existência de procedimento alternativo que possibilite o saque imediato dos valores já liberados judicialmente, a fim de evitar que advogadas, advogados e jurisdicionados permaneçam aguardando, sem prazo definido, a estabilização do sistema.
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