A OAB Bahia lamenta o falecimento da Sra Maria Am&eacute;lia Rehem da Silva, vi&uacute;va do advogado e ex-prefeito de Ilh&eacute;us Ant&ocirc;nio Ol&iacute;mpio Rhem da Silva, e m&atilde;e dos advogados Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva, ex-presidente da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ilh&eacute;us, e Luciano Ol&iacute;mpio da Silva, ao tempo em que se solidariza com familiares e amigos enlutados.

Maria Am&eacute;lia foi secret&aacute;ria municipal de Assist&ecirc;ncia Social, quando desenvolveu um grande trabalho no desenvolvimento da zona sul de Ilh&eacute;us, e primeira-dama do munic&iacute;pio por duas vezes.

A Ordem abra&ccedil;a os colegas Marcos Fl&aacute;vio e Luciano Ol&iacute;mpio, demais familiares e amigos, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

As atividades regulares do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) est&atilde;o suspensas de 20 de dezembro at&eacute; 6 de janeiro, devido ao recesso forense que acontece, anualmente, para todo o Judici&aacute;rio Nacional. O expediente retoma &agrave;s 8h do dia 7 de janeiro de 2025 (quarta-feira).

Para garantir o acesso aos servi&ccedil;os essenciais, as unidades judiciais do TJBA funcionam em regime de plant&atilde;o de recesso, de acordo com as datas definidas, as comarcas e seus respectivos ju&iacute;zes. Confira as listas constantes dos Decretos Judici&aacute;rios n. 1086/2025 ( Salvador) &ndash; DJE 18/12/2025 e 1088/2025 (Comarcas do Interior) &ndash; DJE de 19/12/2025. Aos finais de semana, feriados e no per&iacute;odo noturno (das 18h &agrave;s 8h), segue o plant&atilde;o ordin&aacute;rio, conforme j&aacute; acontece durante o ano inteiro.

No per&iacute;odo do recesso, ficam suspensos: o expediente forense; os prazos processuais; a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias e sess&otilde;es de julgamento; a publica&ccedil;&atilde;o de ac&oacute;rd&atilde;os, senten&ccedil;as e decis&otilde;es no Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico; e a intima&ccedil;&atilde;o de partes ou advogados. Permanecer&atilde;o suspensos, at&eacute; o dia 20/01/2026, os prazos processuais, as sess&otilde;es de julgamento e a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias, exceto as audi&ecirc;ncias relativas a processos de r&eacute;us presos, conforme Decreto Judici&aacute;rio n. 1050/2025 &ndash; DJE de 05/12/2025.

As unidades administrativas &ndash; &Oacute;rg&atilde;os de Apoio T&eacute;cnico Administrativo do Tribunal de Justi&ccedil;a &ndash; funcionam das 9h &agrave;s 15h no per&iacute;odo do recesso forense.

Confira como ser&aacute; o Plant&atilde;o de Recesso:

No ju&iacute;zo de Primeiro Grau, as unidades da capital com compet&ecirc;ncia plena funcionam das 8h &agrave;s 18h, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, bem como nos dias 5 e 6 de janeiro de 2026.

A realiza&ccedil;&atilde;o de Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia na Comarca de Salvador funcionar&aacute; todos os dias de 20/12/2025 a 06/01/2026, respeitando o seguinte hor&aacute;rio: dias &uacute;teis, das 8h &agrave;s 18h; e nos dias n&atilde;o &uacute;teis, das 9h &agrave;s 13h, conforme disposi&ccedil;&otilde;es constantes no Decreto Judici&aacute;rio 1087/2025 (DJE 19/12/2025);

Durante esse per&iacute;odo, os processos tramitar&atilde;o, exclusivamente, em meio eletr&ocirc;nico, devendo ser protocolados digitalmente no Sistema PJE1G, na unidade &ldquo;Vara Recesso Salvador&rdquo;, que ter&aacute; compet&ecirc;ncia geral e realizar&aacute; a distribui&ccedil;&atilde;o equitativa entre os magistrados, conforme disposto no Decreto Judici&aacute;rio 1086/2025 e na Portaria CGJ n&ordm; 448/2025 (DJE 19/12/2025).

Nas comarcas do interior do estado, as unidades funcionam das 8h &agrave;s 18h, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, assim como nos dias 5 e 6 de janeiro de 2026. Do mesmo modo, a tramita&ccedil;&atilde;o de processos ocorrer&aacute; por meio do PJE na Vara de recesso da respectiva comarca.? O procedimento segue o mesmo da Portaria CGJ n&ordm; 448/2025 (DJE 19/12/2025).

Plant&atilde;o Ordin&aacute;rio

J&aacute; aos s&aacute;bados, domingos e feriados (regime 24h) e, tamb&eacute;m, nos dias &uacute;teis das 18h &agrave;s 8h do dia seguinte, as demandas urgentes devem ser endere&ccedil;adas ao Plant&atilde;o Judici&aacute;rio Unificado de 1&ordm; Grau, devendo ser protocoladas no Sistema PJE1G, selecionando a compet&ecirc;ncia &ldquo;Plant&atilde;o Unificado&rdquo;.

Para fins de funcionamento do Plant&atilde;o, entendem-se como feriados os dias 24,25,26,29,30,31, al&eacute;m dos dias 01 e 02 de janeiro do ano 2026 (ver Decreto 1050 de 04 de dezembro de 2025).

Plant&atilde;o Judici&aacute;rio do 2&ordm; grau

No Ju&iacute;zo de Segundo Grau, o plant&atilde;o de recesso inicia &agrave;s 18h do dia 19/12/2025 e encerra &agrave;s 8h do dia 07/01/2026, conforme escala dispon&iacute;vel aqui.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Plant&atilde;o Unificado do Primeiro Grau &ndash; Telefone: (71) 3372-5346; e-mail: <a href="mailto:plantao1grau@tjba.jus.br" rel="noopener noreferrer nofollow" target="_blank">plantao1grau@tjba.jus.br</a>; presencial: 5&ordf; avenida do CAB, n 560, Pra&ccedil;a de servi&ccedil;os, Centro Administrativo da Bahia.

Plant&atilde;o de Recesso Salvador &ndash; telefone 71-3372-7750 e e-mail <a href="mailto:vararecessosalvador@tjba.jus.br" rel="noopener noreferrer nofollow" target="_blank">vararecessosalvador@tjba.jus.br</a>

Plant&atilde;o de Recesso Comarcas do Interior &ndash; os contatos das Unidades Judici&aacute;rias e e-mails encontram-se dispon&iacute;veis no site do TJBA

Plant&atilde;o do Segundo Grau &ndash; Contato principal: (71) 3372-5610 (telefone e Whatsapp); contato auxiliar (71) 99626-0514 (preferencialmente Whatsapp); e-mail: <a href="mailto:plantao2grau@tjba.jus.br" rel="noopener noreferrer nofollow" target="_blank">plantao2grau@tjba.jus.br</a>.

Fonte: TJ-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) publicou a Portaria 819/2025 que estabelece a suspens&atilde;o dos prazos dos processos &eacute;tico-disciplinares no &acirc;mbito interno da institui&ccedil;&atilde;o durante o per&iacute;odo de f&eacute;rias forenses. A medida passa a valer entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.

Assinada pela presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, o documento considera o recesso do Poder Judici&aacute;rio, per&iacute;odo em que ficam suspensos os prazos processuais, audi&ecirc;ncias e sess&otilde;es de julgamento, al&eacute;m do fechamento da unidade judici&aacute;ria do F&oacute;rum Ruy Barbosa entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. O local abriga o Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da seccional e suas respectivas secretarias.

De acordo com o documento, ficam suspensos, no per&iacute;odo do recesso, os prazos dos processos &eacute;tico-disciplinares, bem como a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias e sess&otilde;es de julgamento no &acirc;mbito do TED da OAB-BA.

A portaria tamb&eacute;m determina a suspens&atilde;o do atendimento presencial a partes e advogados no Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. Durante esse intervalo, o atendimento ser&aacute; realizado de forma telepresencial, pelo e-mail: atendimento.suped@oab-ba.org.br.

A medida visa garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, organiza&ccedil;&atilde;o administrativa e alinhamento da atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA ao calend&aacute;rio do recesso forense.

&nbsp;

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A partir de 1&ordm; de janeiro de 2026, entrar&aacute; em vigor a nova sistem&aacute;tica de tributa&ccedil;&atilde;o sobre a distribui&ccedil;&atilde;o de lucros e dividendos. Pelo novo regramento, valores acima de R$ 50 mil mensais, distribu&iacute;dos a um s&oacute;cio por uma mesma pessoa jur&iacute;dica passam a sofrer reten&ccedil;&atilde;o de 10% de Imposto de Renda na fonte sobre o total distribu&iacute;do.

A norma criou ainda a tributa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima para altas rendas (IRPFM), com uma al&iacute;quota m&iacute;nima que pode chegar at&eacute; 10%, para aqueles que receberem rendimentos acima de R$ 600.000,00/ano, incluindo nesta base os lucros e dividendos recebidos, exceto aqueles apurados at&eacute; 31/12/2025.

Com a san&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 15.270/2025, que alterou as regras de tributa&ccedil;&atilde;o da renda das pessoas f&iacute;sicas e encerrou a isen&ccedil;&atilde;o ampla de dividendos, a legisla&ccedil;&atilde;o passou a exigir o cumprimento de alguns requisitos para garantir o benef&iacute;cio fiscal. Entre eles est&atilde;o: a apura&ccedil;&atilde;o dos resultados at&eacute; 2025, com elabora&ccedil;&atilde;o de balan&ccedil;o intermedi&aacute;rio referente ao per&iacute;odo de janeiro a novembro de 2025; a aprova&ccedil;&atilde;o formal da distribui&ccedil;&atilde;o dos lucros at&eacute; 31 de dezembro deste ano; e o registro no passivo da sociedade do valor a ser distribu&iacute;do entre os s&oacute;cios. 
&nbsp; 
Deste modo, a OAB Bahia orienta as sociedades de advogados a deliberarem, por escrito, at&eacute; 31 de dezembro de 2025, acerca da distribui&ccedil;&atilde;o de lucros acumulados at&eacute; o exerc&iacute;cio de 2025 que forem distribu&iacute;dos no pr&oacute;prio ano, com registro das atas de delibera&ccedil;&atilde;o respectivas perante a seccional, em at&eacute; 30 dias. A medida &eacute; essencial para assegurar a isen&ccedil;&atilde;o da tributa&ccedil;&atilde;o sobre os lucros e dividendos acumulados at&eacute; o exerc&iacute;cio de 2025, conforme previsto na nova legisla&ccedil;&atilde;o federal.

Segundo a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, &eacute; fundamental que a advocacia esteja atenta &agrave;s novas exig&ecirc;ncias legais e adote, dentro do prazo, as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para resguardar seus direitos. &ldquo;Essa delibera&ccedil;&atilde;o formal n&atilde;o &eacute; mera burocracia. Trata-se de uma medida essencial para garantir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica &agrave;s sociedades de advogados e evitar preju&iacute;zos financeiros decorrentes da mudan&ccedil;a na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria&rdquo;, destacou.

Para o presidente da Comiss&atilde;o das Sociedades de Advogados da OAB-BA, Ermiro Neto, a orienta&ccedil;&atilde;o dada pela seccional busca proteger as sociedades de advogados. &ldquo;Estamos diante de uma mudan&ccedil;a importante na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, que exige aten&ccedil;&atilde;o e organiza&ccedil;&atilde;o. A OAB Bahia est&aacute; orientando e oferecendo suporte para que as sociedades cumpram todas as exig&ecirc;ncias legais e preservem direitos j&aacute; constitu&iacute;dos&rdquo;, afirma.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Direito Tribut&aacute;rio da seccional, Cyntia Possidio, destacou que &eacute; papel da OAB-BA orientar a advocacia diante das mudan&ccedil;as legislativas e contribuir para que as sociedades adotem, com anteced&ecirc;ncia, as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para evitar preju&iacute;zos futuros. &ldquo;A correta formaliza&ccedil;&atilde;o das decis&otilde;es societ&aacute;rias &eacute; indispens&aacute;vel para o aproveitamento da isen&ccedil;&atilde;o prevista em lei. Nosso objetivo &eacute; oferecer informa&ccedil;&atilde;o qualificada para que a advocacia baiana esteja preparada e protegida diante do novo cen&aacute;rio tribut&aacute;rio&rdquo;, afirmou.

Ap&oacute;s a delibera&ccedil;&atilde;o sobre a distribui&ccedil;&atilde;o dos lucros, as sociedades devem registrar ata na Secretaria da Comiss&atilde;o das Sociedades de Advogados da OAB-BA, por meio dos Servi&ccedil;os Online, observando que esse procedimento &eacute; diferente do servi&ccedil;o de Sociedade Digital, voltado, apenas, a atos de constitui&ccedil;&atilde;o, altera&ccedil;&atilde;o ou extin&ccedil;&atilde;o de empresas.

Modelo de ata e informa&ccedil;&otilde;es essenciais

Para facilitar o processo, a OAB-BA disponibiliza um <a href="https://www.oab-ba.org.br/fotos/oab_accordions/113/mg/Minuta%20-%20Dividendos%20-%20OAB.docx" target="_blank">modelo de ata</a> em seu site e orienta que, caso a sociedade opte por elaborar documento pr&oacute;prio, sejam inclu&iacute;das informa&ccedil;&otilde;es essenciais, listadas abaixo.

Caso a ata contenha dados sens&iacute;veis, para preservar o sigilo, a seccional orienta que &eacute; poss&iacute;vel anexar informa&ccedil;&otilde;es detalhadas em documento separado, acess&iacute;vel apenas &agrave;s partes interessadas e &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica. &ldquo;&Eacute; importante destacar, tamb&eacute;m, que as assinaturas no processo digital devem ser eletr&ocirc;nicas e devidamente validadas, com firma reconhecida ou certificado digital. Caso necess&aacute;rio, a OAB-BA disponibiliza, em seu site, uma ferramenta para assinaturas de documentos que segue todas as exig&ecirc;ncias&quot;, explicou Ermiro.

A ata deve conter:

T&iacute;tulo do documento; 
Nome da sociedade, CNPJ, endere&ccedil;o da sede; 
Identifica&ccedil;&atilde;o dos s&oacute;cios; 
Delibera&ccedil;&otilde;es sobre a distribui&ccedil;&atilde;o dos lucros;&nbsp; 
Assinatura de todos os s&oacute;cios, com certificado digital ou firma reconhecida;

Sobre distribui&ccedil;&atilde;o de lucros/dividendos:

O valor total dos lucros/dividendos deliberados; 
A forma de distribui&ccedil;&atilde;o adotada; 
O prazo e as condi&ccedil;&otilde;es de pagamento &mdash; informa&ccedil;&atilde;o essencial para o cumprimento do inciso III do &sect;3&ordm; do Art. 6&ordm;-A da Lei 15.270/2025, que exige que o pagamento seja feito exatamente nos termos aprovados na delibera&ccedil;&atilde;o.

Sigilo

Por envolver informa&ccedil;&otilde;es sens&iacute;veis &ndash; financeiras, estrat&eacute;gicas e de pol&iacute;tica interna da sociedade &ndash; as atas devem permanecer em sigilo, com acesso restrito &agrave;s partes, e devem ser mantidas exclusivamente sob guarda da pr&oacute;pria sociedade, conforme seus controles internos de seguran&ccedil;a.

<a href="https://www.oab-ba.org.br/fotos/oab_accordions/113/mg/Minuta%20-%20Dividendos%20-%20OAB.docx" target="_blank">Baixe aqui </a>o modelo de ata elaborado pela Comiss&atilde;o das Sociedades de Advogados da OAB-BA.

&nbsp;

A OAB Bahia e a Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB) apresentam &agrave; advocacia uma grande novidade, o ADVPass, um programa que vai ampliar o acesso da advocacia baiana a servi&ccedil;os de sa&uacute;de e bem-estar. Como primeira a&ccedil;&atilde;o do programa, as institui&ccedil;&otilde;es firmaram um conv&ecirc;nio com a plataforma TotalPass.

Com a parceria, advogadas, advogados e seus dependentes legais, tanto na capital quanto no interior, poder&atilde;o acessar uma vasta rede de academias, est&uacute;dios e servi&ccedil;os de sa&uacute;de mental e nutri&ccedil;&atilde;o, escolhendo um plano que se encaixe em suas possibilidades. A TotalPass atua como um grande agregador nacional de servi&ccedil;os, permitindo que os associados e seus dependentes acessem os benef&iacute;cios em qualquer lugar do Brasil, dentro do plano contratado.

A rede parceira &eacute; robusta, reunindo mais de 30 mil academias e est&uacute;dios em todo o pa&iacute;s. S&atilde;o mais de 250 modalidades dispon&iacute;veis, como muscula&ccedil;&atilde;o, yoga, dan&ccedil;a, crosstraining, funcional, artes marciais, entre outras.

&ldquo;&Eacute; uma felicidade entregar &agrave; advocacia todos esses benef&iacute;cios, que unem cuidado, sa&uacute;de e qualidade de vida. Nossa rotina profissional &eacute; intensa, e iniciativas como o ADVPass ajudam a promover equil&iacute;brio e acolhimento. Essa parceria, sem d&uacute;vida, refor&ccedil;a a atua&ccedil;&atilde;o conjunta para garantir servi&ccedil;os que atendam &agrave;s necessidades reais da nossa classe, em Salvador e em todo o interior&rdquo;, destacou a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges.

O presidente da CAAB, Maur&iacute;cio Leahy, ressaltou que a iniciativa fortalece a miss&atilde;o institucional da Caixa de Assist&ecirc;ncia na promo&ccedil;&atilde;o de cuidado e acolhimento para toda a advocacia baiana. &ldquo;O ADVPass demonstra tamb&eacute;m a sinergia entre CAAB e OAB na busca pelos melhores servi&ccedil;os e solu&ccedil;&otilde;es para os nossos colegas. Esse &eacute; um combo de sa&uacute;de e bem-estar exclusivo para a advocacia e seus dependentes, e temos certeza que vai contribuir para melhorar a qualidade de vida de advogadas e advogado em toda a Bahia&rdquo;, afirmou.

A TotalPass oferece 11 planos, come&ccedil;ando pelo TP Free, que d&aacute; acesso gratuito a plataformas online, como o Total Play (com treinos online) e Zen App (com medita&ccedil;&otilde;es guiadas); e planos pagos a partir de R$ 39,90, como o TP Go, que contempla mais de duas mil academias e est&uacute;dios, al&eacute;m das plataformas digitais.

Para utilizar os servi&ccedil;os e produtos Total Pass, o advogado precisa estar regular e adimplente com a OAB Bahia.&nbsp; Cada associado em situa&ccedil;&atilde;o regular com a OAB Bahia poder&aacute; incluir at&eacute; tr&ecirc;s dependentes, desde que sejam maiores de 16 anos e n&atilde;o sejam inscritos na OAB.

O acesso &agrave; rede de academias e est&uacute;dios &eacute; feito por meio do aplicativo da TotalPass, que realiza o check-in por geolocaliza&ccedil;&atilde;o. &Eacute; permitido um acesso di&aacute;rio, que &eacute; enviado ao sistema da academia, com libera&ccedil;&atilde;o direta na recep&ccedil;&atilde;o ou na catraca da unidade escolhida. A facilidade de uso e a economia proporcionada pela plataforma s&atilde;o estrat&eacute;gicas para incentivar a mudan&ccedil;a de h&aacute;bitos e o cuidado di&aacute;rio com a sa&uacute;de f&iacute;sica e mental da advocacia baiana.

Baixe agora mesmo o app da TotalPass, escolha um dos planos dispon&iacute;veis, encontre a unidade mais pr&oacute;xima e fa&ccedil;a seu check-in direto na catraca com geolocaliza&ccedil;&atilde;o.

Em caso de d&uacute;vidas, acesse a <a href="https://ajuda.totalpass.com.br/hc/pt-br" target="_blank">Central de Ajuda TotalPass</a>&nbsp;ou envie e-mail para&nbsp;<a href="mailto:sac@totalpass.com.br">sac@totalpass.com.br</a>. Se preferir, dentro do app da TotalPass selecione a aba &quot;Minha Conta&quot;, escolha a op&ccedil;&atilde;o &quot;Fale Conosco&quot; e, dentro do chat, descreva o problema brevemente.

Baixe aqui

<a href="https://apps.apple.com/br/app/totalpass/id1506830649" target="_blank"><img alt="Disponível na App Store" src="/fotos/oab_institucionais/252/mg/App_Store_footer_29993d45ef1.gif" style="border-width: 0px; border-style: solid; margin: 10px; float: left; width: 139px; height: 44px;" /></a>&nbsp; &nbsp; &nbsp;<a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=com.totalpassmobile"><img alt="Disponível na Google Play" src="/fotos/oab_institucionais/252/mg/Google_Play_footer_b286d8bd591.gif" style="border-width: 0px; border-style: solid; margin: 10px; float: left; width: 139px; height: 43px;" /></a>

&nbsp;

 
Como se cadastrar

1 - Acesse o app TotalPass e clique em &quot;Cadastre-se&quot;; 
2 - Coloque seu CPF, e-mail e na hora de selecionar sua empresa digite CAAB e selecione &quot;CAAB - Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados&quot;;&nbsp; 
3 - Depois de selecionar a empresa, preencha os dados solicitados; 
4 - V&aacute; em &quot;Minha Conta&quot; e depois em &quot;Meu Plano&quot;; 
5 - Clique em &quot;Ver todos os planos&quot; e escolha o plano que combina mais com voc&ecirc;.

Pronto! Agora &eacute; s&oacute; come&ccedil;ar a utilizar o seu benef&iacute;cio da TotalPass.

&nbsp;

Atendendo a um pedido da OAB Bahia, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) publicou uma recomenda&ccedil;&atilde;o para que seja priorizada a expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s no per&iacute;odo que antecede o recesso judici&aacute;rio de 2025, viabilizando &agrave;s partes e advogados o recebimento de valores j&aacute; reconhecidos. A recomenda&ccedil;&atilde;o foi assinada pelo corregedor-geral da Justi&ccedil;a, desembargador Roberto Maynard Frank, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar C&eacute;lia Tobio de Claro.

O pedido foi feito pela OAB-BA, em of&iacute;cio assinado pela presidenta Daniela Borges e pelo presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da seccional, Saulo Guimar&atilde;es, sugerindo a implementa&ccedil;&atilde;o da &ldquo;Semana dos Alvar&aacute;s 2025&rdquo; entre 15 e 19 deste m&ecirc;s, com o objetivo de mitigar os efeitos do recesso forense sobre a libera&ccedil;&atilde;o dos valores. O TJBA encaminhou a recomenda&ccedil;&atilde;o aos magistrados, diretores de Secretaria e supervisores de Cart&oacute;rios Integrados em exerc&iacute;cio no 1&ordm; grau.

Al&eacute;m do TJBA, a OAB-BA e a Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) tamb&eacute;m solicitaram prioridade na expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s ao Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), que reiterou recomenda&ccedil;&atilde;o emitida no ano passado, orientando os ju&iacute;zes de 1&ordm; grau a adotarem a medida. A seccional encaminhou, ainda, pedido semelhante ao Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) e aguarda manifesta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;Essa &eacute; uma conquista importante para a advocacia e para a sociedade. A atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA reafirma nosso compromisso com o exerc&iacute;cio profissional e com a efetividade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, ao mesmo tempo em que fortalece o papel dos tribunais na garantia de direitos&rdquo;, destacou Daniela Borges.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, que discutiu o pedido com o corregedor-geral do TJBA, desembargador Roberto Maynard Frank, tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia da medida. &ldquo;A prioriza&ccedil;&atilde;o na expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s garante mais efetividade &agrave;s decis&otilde;es judiciais j&aacute; proferidas. &Eacute; uma iniciativa sens&iacute;vel &agrave; realidade de quem depende desses recursos e refor&ccedil;a o di&aacute;logo institucional da OAB-BA com o Judici&aacute;rio&rdquo;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O diretor do Foro da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia em exerc&iacute;cio, juiz federal Eduardo Gomes Carqueija, informa que o sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) da Justi&ccedil;a Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o estar&aacute; indispon&iacute;vel do dia 26 de dezembro de 2025 at&eacute; 6 de janeiro de 2026, em raz&atilde;o da atualiza&ccedil;&atilde;o da vers&atilde;o atualmente em uso.&nbsp;&nbsp;

Segundo comunicado assinado pelo magistrado e enviado &agrave; presid&ecirc;ncia da OAB-BA, a atualiza&ccedil;&atilde;o exigir&aacute; a interrup&ccedil;&atilde;o completa do sistema tanto na primeira quanto na segunda inst&acirc;ncia. Durante esse per&iacute;odo, os plant&otilde;es de primeiro e segundo grau funcionar&atilde;o por meio do Sistema Eletr&ocirc;nico de Informa&ccedil;&otilde;es (SEI), conforme os contatos abaixo:&nbsp;&nbsp;

- De 26 a 28/12/2025: (71) 3116-4654&nbsp;&nbsp; 
- De 29/12/2025 a 6/1/2026: (71) 3617-2754&nbsp;&nbsp;

O diretor do Foro recomenda aos profissionais da advocacia que realizem o download pr&eacute;vio de pe&ccedil;as ou processos que possam ser necess&aacute;rios no per&iacute;odo, especialmente em demandas sens&iacute;veis, como as relacionadas a opera&ccedil;&otilde;es policiais, uma vez que o acesso ao PJe estar&aacute; completamente indispon&iacute;vel.&nbsp;&nbsp;

A OAB-BA refor&ccedil;a a import&acirc;ncia da advocacia se planejar com anteced&ecirc;ncia para evitar preju&iacute;zos no exerc&iacute;cio profissional e seguir&aacute; acompanhando o andamento das atualiza&ccedil;&otilde;es junto &agrave; Justi&ccedil;a Federal.

A Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB Bahia implantou um novo modelo de gest&atilde;o processual com foco na agilidade e efici&ecirc;ncia do atendimento prestado &agrave; advocacia. A iniciativa moderniza o fluxo interno de trabalho da comiss&atilde;o ao integrar ferramentas, como peticionamento eletr&ocirc;nico, publica&ccedil;&otilde;es oficiais no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB e a atua&ccedil;&atilde;o de uma Comiss&atilde;o de Admissibilidade, respons&aacute;vel pela an&aacute;lise inicial das demandas. O novo formato permite a padroniza&ccedil;&atilde;o de rotinas, maior controle de prazos e encaminhamento mais c&eacute;lere dos procedimentos.

&ldquo;Esse modelo de gest&atilde;o foi pensado para dar mais efetividade &agrave; defesa das prerrogativas, garantindo organiza&ccedil;&atilde;o interna, transpar&ecirc;ncia e respostas mais r&aacute;pidas &agrave; advocacia. Ao padronizar fluxos e utilizar ferramentas tecnol&oacute;gicas, conseguimos tornar o atendimento mais acess&iacute;vel, eficiente e alinhado &agrave;s necessidades reais da classe&rdquo;, destacou o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es.

Tamb&eacute;m para aprimorar o atendimento &agrave; advocacia, a CDP implantou uma central telef&ocirc;nica inteligente. Dispon&iacute;vel no n&uacute;mero (71) 3329-8876, a ferramenta possibilita um atendimento mais &aacute;gil, com encaminhamento autom&aacute;tico das liga&ccedil;&otilde;es, menu inteligente e o monitoramento do plant&atilde;o de prerrogativas, que segue funcionando todos os dias, 24h por dia.

A expectativa, segundo Saulo, &eacute; que a central telef&ocirc;nica inteligente, aliada ao novo modelo de gest&atilde;o processual, contribua para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma base de dados estadual sobre viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas, permitindo um mapeamento mais preciso das ocorr&ecirc;ncias e subsidiando uma atua&ccedil;&atilde;o cada vez mais estrat&eacute;gica, preventiva e orientada por evid&ecirc;ncias.

O d&eacute;ficit de mais de 150 magistrados na Bahia foi um dos principais temas abordados pela presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, durante entrevista concedida ao podcast Direito ao Ponto, nesta ter&ccedil;a-feira (16/12). Questionada pelo apresentador Luis Ganem sobre as iniciativas da seccional para enfrentar o problema, Daniela destacou que a OAB-BA ajuizou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), cobrando do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) o cumprimento da determina&ccedil;&atilde;o de recomposi&ccedil;&atilde;o do quadro de magistrados.

&ldquo;A morosidade do Judici&aacute;rio &eacute; cr&ocirc;nica. Temos estudos que analisam o Tribunal e mostram que, nos &uacute;ltimos 20 anos, o d&eacute;ficit nunca foi inferior a 50 magistrados. O TJBA acabou normalizando essa situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou. Daniela explicou, ainda, que a OAB-BA solicitou &agrave; presid&ecirc;ncia do TJBA a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico, mas, ap&oacute;s dois anos sem provid&ecirc;ncias, decidiu recorrer ao CNJ. &ldquo;Diante da aus&ecirc;ncia de resposta concreta, ajuizamos o PCA para cobrar a recomposi&ccedil;&atilde;o desse quadro&rdquo;, completou.

Tamb&eacute;m em defesa da melhoria da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, a presidenta destacou a atua&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia e de suas 37 subse&ccedil;&otilde;es na contesta&ccedil;&atilde;o dos indicadores apresentados no relat&oacute;rio Justi&ccedil;a em N&uacute;meros 2025, do CNJ, em rela&ccedil;&atilde;o ao TJBA. Segundo ela, os dados divulgados desconsideram distor&ccedil;&otilde;es relevantes, como extin&ccedil;&atilde;o de processos sem resolu&ccedil;&atilde;o de m&eacute;rito e despachos protelat&oacute;rios. &quot;Ao medir apenas a movimenta&ccedil;&atilde;o processual, esse modelo de aferi&ccedil;&atilde;o de produtividade n&atilde;o efetiva a entrega da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, pontuou.

Outro tema abordado foi a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA no enfrentamento ao golpe do falso advogado. Daniela disse que, nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos, a seccional intensificou a&ccedil;&otilde;es, como a cria&ccedil;&atilde;o de um Canal de Den&uacute;ncias, articula&ccedil;&otilde;es com &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a e Justi&ccedil;a, ajuizamento de a&ccedil;&atilde;o contra operadoras telef&ocirc;nicas e elabora&ccedil;&atilde;o de uma cartilha. &ldquo;&Eacute; bom lembrar que n&atilde;o somos Pol&iacute;cia Civil nem Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Ent&atilde;o o que temos feito &eacute; orientar a classe e cobrar das autoridades competentes as medidas cab&iacute;veis, colocando-nos como espa&ccedil;o de interlocu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

Daniela tamb&eacute;m falou sobre o projeto OAB Conecta nos Bairros, criado para ampliar o acesso da advocacia soteropolitana aos servi&ccedil;os da seccional. Iniciado no bairro do Uruguai, o projeto oferece espa&ccedil;os com computadores e acesso a plataformas jur&iacute;dicas, com a proposta de ser expandido para outras regi&otilde;es da cidade. &ldquo;Nem sempre o advogado ou advogada pode ou quer manter um escrit&oacute;rio. Ent&atilde;o &eacute; nosso dever estar onde ele ou ela est&aacute;&rdquo;, destacou.

Por fim, a presidenta convidou a classe para a 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia, que ser&aacute; realizada em Salvador, entre os dias 23 e 25 de novembro de 2026. &ldquo;A expectativa &eacute; realizar o maior evento jur&iacute;dico do mundo. Esperamos que, assim como aconteceu na &uacute;ltima edi&ccedil;&atilde;o em Belo Horizonte, que reuniu quase 23 mil advogados, Salvador respire advocacia em 2026&rdquo;, concluiu.

O podcast Direito ao Ponto &eacute; fruto de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson. A atra&ccedil;&atilde;o &eacute; transmitida &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, pelo YouTube. Os epis&oacute;dios tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Mqu_N6dq6dg">YouTube</a> e no Spotify da OAB-BA.

De 15 e 22 de dezembro, a OAB-BA realiza uma edi&ccedil;&atilde;o especial do programa &ldquo;Aproveite e Fique em Dia&rdquo; para regulariza&ccedil;&atilde;o de anuidades em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais, conforme as resolu&ccedil;&otilde;es <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031312?termo=" target="_blank">N. 008/2025 - DE</a> e <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031313?termo=" target="_blank">N. 009/2025 &ndash; DE</a>, disponibilizadas na segunda-feira (15) no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB.&nbsp;

&Eacute; poss&iacute;vel negociar d&eacute;bitos vencidos at&eacute; 31 de dezembro de 2024, com parcelamento facilitado e redu&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 100% em multas e juros. Parcelamentos j&aacute; firmados at&eacute; 30 de novembro de 2024 tamb&eacute;m poder&atilde;o ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condi&ccedil;&otilde;es.

Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

<ul>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &Agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito;</li>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito;</li>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 3 vezes no boleto;</li>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e 55% dos juros - Em at&eacute; 6 vezes no boleto;</li>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 50% da multa e 35% dos juros - Em at&eacute; 12 vezes no boleto;</li>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 40% da multa e 25% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto.</li>
</ul>

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa:

<ul>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &Agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito;</li>
	<li>Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</li>
</ul>

Mais informa&ccedil;&otilde;es e ades&atilde;o na sede da OAB-BA ou pelo telefone e WhatsApp da Secretaria de Anuidades: (71) 3329-8900.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031312?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031312?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 009/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031313?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1031313?termo=</a>

Notícias

OAB Bahia lamenta falecimento de Maria Amélia Rehem da Silva

Últimas notícias

TJBA funciona em regime de plantão de 20/12 até 06/01; audiências e prazos processuais ficam suspensos

OAB-BA suspende prazos de processos ético-disciplinares durante o recesso forense

OAB-BA orienta sociedades de advogados sobre procedimentos para isenção de dividendos

OAB-BA e CAAB lançam ADVPass para ampliar acesso da advocacia a serviços de saúde e bem-estar

Após pedido da OAB-BA, TJBA recomenda prioridade na expedição de alvarás antes do recesso forense

TRF1: PJe ficará indisponível de 26 de dezembro a 6 de janeiro para atualização

Comissão de Direitos e Prerrogativas implementa modelo de gestão processual que garante mais agilidade no atendimento à advocacia

“A morosidade do Judiciário é crônica”, diz Daniela Borges em entrevista ao podcast Direito ao Ponto

Aproveite e Fique em Dia: OAB-BA facilita pagamento de débitos de anuidades até dia 22 de dezembro