A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do senhor Gaspar Ferreira de Souza, pai do advogado e diretor da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Alan Monteiro Ferreira de Souza, ocorrido no&nbsp;&uacute;ltimo&nbsp;s&aacute;bado (23), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta quarta (27), &agrave;s 10h, no cemit&eacute;rio Parque Bosque da Paz, em Nova Bras&iacute;lia.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Uma comitiva da OAB Bahia foi recebida, na manh&atilde; desta segunda-feira (25), pelo presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), desembargador Jos&eacute; Rotondano, para discutir demandas que afetam diretamente a advocacia no interior do estado. Liderado pela presidenta da seccional, Daniela Borges, o grupo reuniu toda a diretoria da OAB-BA e presidentes de subse&ccedil;&otilde;es&nbsp;em busca de solu&ccedil;&otilde;es para problemas estruturais e operacionais que impactam a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional baiana.

O encontro aconteceu na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasi&atilde;o, foram discutidos problemas gen&eacute;ricos sobre o interior, com destaque para as demandas apresentadas pelas subse&ccedil;&otilde;es de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, Santa Maria da Vit&oacute;ria, Eun&aacute;polis, Itamaraju, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Ilh&eacute;us.

Na pauta, foram debatidas a falta de ju&iacute;zes titulares em diversas comarcas, a nomea&ccedil;&atilde;o e qualifica&ccedil;&atilde;o de servidores, substitui&ccedil;&otilde;es consideradas ineficientes, cria&ccedil;&atilde;o de novas varas, realiza&ccedil;&atilde;o de mutir&otilde;es em comarcas sem magistrados, expans&atilde;o de f&oacute;runs e nomea&ccedil;&atilde;o de peritos t&eacute;cnicos e m&eacute;dicos, al&eacute;m da revis&atilde;o da lista de comarcas de dif&iacute;cil provimento e da eleva&ccedil;&atilde;o de comarcas com grande acervo processual e alta arrecada&ccedil;&atilde;o para o Tribunal.

&quot;O encontro foi marcado pelo di&aacute;logo e pela constru&ccedil;&atilde;o de alternativas conjuntas para enfrentar os desafios apresentados. O presidente Rotondano foi muito receptivo e ouviu atentamente os presidentes de subse&ccedil;&otilde;es, que tiveram a oportunidade de trazer suas demandas espec&iacute;ficas ao Tribunal. Dar voz &agrave; advocacia e &agrave; popula&ccedil;&atilde;o do interior &eacute; muito importante para que a gente possa ter uma presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional que contemple as particularidades de cada regi&atilde;o do estado&rdquo;, disse Daniela Borges.

Ao ressaltar a import&acirc;ncia da reuni&atilde;o com os presidentes de subse&ccedil;&atilde;o, o desembargador Jos&eacute; Rotondano destacou a necessidade de serem fomentados o di&aacute;logo e a constru&ccedil;&atilde;o conjunta entre as institui&ccedil;&otilde;es, sempre com foco no cidad&atilde;o. &quot;Juntos tentaremos minimizar o sofrimento de quem precisa do judici&aacute;rio&quot;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia acompanhou, na &uacute;ltima sexta-feira (22), a advogada Josi Santos, que teve as suas prerrogativas profissionais violadas e foi conduzida irregularmente &agrave; Central de Flagrantes por uma guarni&ccedil;&atilde;o da PM, ap&oacute;s ter recebido voz de pris&atilde;o enquanto estava no exerc&iacute;cio profissional da advocacia, durante uma opera&ccedil;&atilde;o policial em Salvador.

A advogada foi conduzida &agrave; Central de Flagrantes ap&oacute;s atuar em defesa de cliente durante uma opera&ccedil;&atilde;o policial realizada no bairro de Cosme de Farias por guarni&ccedil;&atilde;o da 58&ordf; CIPM. Na ocasi&atilde;o, a profissional passou a questionar a legalidade das medidas adotadas, tendo, ent&atilde;o, recebido voz de pris&atilde;o por desacato por parte do Capit&atilde;o PM Daniel dos Santos Souza, que comandava a opera&ccedil;&atilde;o.

O presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Guimar&atilde;es, acompanhou a advogada durante todo o procedimento. Tamb&eacute;m esteve presente o diretor da Comiss&atilde;o, Eltonclei Albergaria. Ambos atuaram na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da regularidade da condu&ccedil;&atilde;o e na garantia dos direitos da profissional.

Ap&oacute;s a libera&ccedil;&atilde;o da advogada, com a devolu&ccedil;&atilde;o de seu telefone celular e sua carteira da OAB, a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas acompanhou a advogada &agrave; Corregedoria Geral da Pol&iacute;cia Militar da Bahia, onde foi formalizado registro de ocorr&ecirc;ncia para a apura&ccedil;&atilde;o das condutas dos agentes envolvidos.

De acordo com os elementos j&aacute; analisados pela OAB Bahia, a condu&ccedil;&atilde;o ocorreu de forma ilegal e arbitr&aacute;ria, configurando grave viola&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas da advocacia, especialmente diante da imunidade profissional garantida pela Lei n&ordm; 8.906/94.

Tamb&eacute;m foram relatadas a apreens&atilde;o indevida do aparelho celular da advogada e a reten&ccedil;&atilde;o de sua carteira da OAB.

Os fatos apontam para a pr&aacute;tica de abuso de autoridade, diante da restri&ccedil;&atilde;o ilegal ao exerc&iacute;cio da advocacia e das garantias asseguradas ao livre desempenho profissional.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou que as prerrogativas profissionais da advocacia s&atilde;o inegoci&aacute;veis e se solidarizou com a advogada. &quot;Estaremos ao lado da colega Josi Santos at&eacute; o fim. Nossas prerrogativas s&atilde;o garantias fundamentais da cidadania, do direito de defesa e do Estado Democr&aacute;tico de Direito. Qualquer tentativa de intimida&ccedil;&atilde;o ou criminaliza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o profissional da advocacia ser&aacute; enfrentada com firmeza pela OAB Bahia&quot;, afirmou Daniela

As prerrogativas profissionais da advocacia garantem a estes profissionais o direito de exercer a plena defesa dos clientes, com independ&ecirc;ncia e autonomia, sem temor de qualquer autoridade que tente diminuir seu papel enquanto defensor das liberdades.

O Sistema de Prerrogativas da OAB Bahia seguir&aacute; acompanhando o caso por meio da Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB-BA e adotar&aacute; todas as medidas que se fizerem necess&aacute;rias para responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos e preserva&ccedil;&atilde;o das prerrogativas profissionais da advocacia.&nbsp;

A OAB Bahia repudia com veem&ecirc;ncia o ass&eacute;dio sexual denunciado por uma de suas conselheiras contra um conselheiro federal da OAB pelo estado do Mato Grosso, reafirma sua total solidariedade &agrave; v&iacute;tima e acompanha o caso por meio da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada e da Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, com atua&ccedil;&atilde;o da Procuradoria Adjunta de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a.&nbsp;

A OAB Bahia j&aacute; enviou of&iacute;cio ao Conselho Federal da OAB para apura&ccedil;&atilde;o contra o conselheiro federal, solicitou a sua interven&ccedil;&atilde;o no inqu&eacute;rito como assistente da v&iacute;tima e segue adotando todas as medidas que se fizerem necess&aacute;rias.

A OAB-BA tamb&eacute;m j&aacute; acionou o seu Protocolo de Atendimento &agrave;s Advogadas V&iacute;timas de Viol&ecirc;ncia de G&ecirc;nero e garante acolhimento institucional imediato e permanente &agrave; advogada. A presidenta da entidade, Daniela Borges, j&aacute; conversou com a conselheira e acompanha pessoalmente o caso.

A OAB Bahia n&atilde;o medir&aacute; esfor&ccedil;os para punir severamente condutas que violam a dignidade das mulheres advogadas e que s&atilde;o incompat&iacute;veis com o exerc&iacute;cio da advocacia.

Mais que uma viola&ccedil;&atilde;o &agrave; etica profissional, o ass&eacute;dio &eacute; um crime que n&atilde;o pode ser tolerado.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia&ndash; lamenta&nbsp;profundamente&nbsp;o falecimento do advogado&nbsp;Jos&eacute; Coutinho Silva, primeiro presidente da Subse&ccedil;&atilde;o de Jacobina, cuja trajet&oacute;ria foi marcada pela dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; advocacia e pelo compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o da classe.

Em setembro de 2024, Jos&eacute; Coutinho Silva recebeu a Comenda Barachisio Lisb&ocirc;a, honraria concedida pela OAB-BA aos advogados baianos que completaram 50 anos ininterruptos no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o sem qualquer infra&ccedil;&atilde;o &eacute;tico-disciplinar. A homenagem celebrou seus 55 anos dedicados &agrave; advocacia, reconhecendo uma hist&oacute;ria de relevante contribui&ccedil;&atilde;o a&agrave; classe e&nbsp;&nbsp;&agrave; Ordem.

A entrega da Comenda Barachisio Lisb&ocirc;a pelo Conselho Pleno da OAB-BA simboliza o reconhecimento a profissionais que constru&iacute;ram trajet&oacute;rias marcadas pela &eacute;tica, pelo compromisso e pela defesa da advocacia, valores representados de forma exemplar por&nbsp;Jos&eacute; Coutinho Silva.

Neste momento de dor, a OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas, desejando for&ccedil;a e serenidade a todos. 
&nbsp;

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado Humberto Pacheco Maciel, ocorrido na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (19), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

Conhecido no meio jur&iacute;dico, Humberto, atuou como procurador da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) e, ap&oacute;s sua aposentadoria, dedicou-se por muitos anos &agrave; advocacia na &aacute;rea previdenci&aacute;ria.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado nesta quarta (20), &agrave;s 13h, seguido do sepultamento, &agrave;s 17h, no cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Brotas.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Nos dias 28 e 29 de maio, Salvador ser&aacute; palco de um dos mais relevantes encontros jur&iacute;dicos do ano, o I Congresso de Direito Previdenci&aacute;rio, que acontece no <a href="https://ccs-salvador.com.br/" target="_blank">Centro de Conven&ccedil;&otilde;es&nbsp;Salvador</a>. O evento re&uacute;ne a advocacia, estudantes e bachar&eacute;is para dois dias de intensa troca de conhecimento, atualiza&ccedil;&atilde;o profissional e debates sobre os principais desafios e avan&ccedil;os da &aacute;rea previdenci&aacute;ria.

Um dos grandes destaques desta primeira edi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; a participa&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita do juiz federal Kleiton Ferreira em Salvador. Reconhecido nacionalmente por sua atua&ccedil;&atilde;o e contribui&ccedil;&atilde;o ao Direito Previdenci&aacute;rio, o magistrado e escritor &eacute; aguardado com grande expectativa pelo p&uacute;blico jur&iacute;dico baiano, o que refor&ccedil;a ainda mais a relev&acirc;ncia do congresso no cen&aacute;rio nacional.

Al&eacute;m das palestras e pain&eacute;is com especialistas renomados, o evento tamb&eacute;m ser&aacute; um importante espa&ccedil;o de networking e constru&ccedil;&atilde;o de novas perspectivas para profissionais que atuam diretamente com demandas previdenci&aacute;rias, uma &aacute;rea cada vez mais din&acirc;mica e essencial diante das constantes transforma&ccedil;&otilde;es legislativas e sociais do pa&iacute;s.

As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o abertas e podem ser realizadas atrav&eacute;s da plataforma Sympla: <a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-de-direito-previdenciario/3317836" rel="noopener noreferrer nofollow" target="_blank">https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-de-direito-previdenciario/3317836</a>.

O evento &eacute; realizado pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) em parceria com a Comiss&atilde;o de Direito Previdenci&aacute;rio da OAB da Bahia.

Servi&ccedil;o 
Evento: I Congresso de Direito Previdenci&aacute;rio 
Data: dia 28/05&nbsp;&agrave;s 18h e&nbsp; dia 29/05, das 9h &agrave;s 18h 
Local: <a href="https://ccs-salvador.com.br/" target="_blank">Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador</a> 
Inscri&ccedil;&otilde;es: <a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-de-direito-previdenciario/3317836." target="_blank">Sympla</a> 
P&uacute;blico-alvo: advocacia, estudantes e bachar&eacute;is.

Diante do retorno &agrave; circula&ccedil;&atilde;o nas redes sociais de um v&iacute;deo de 2019 que registra agress&otilde;es e viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas profissionais a uma advogada na 23&ordf; Delegacia de Lauro de Freitas, a OAB Bahia esclarece que o epis&oacute;dio n&atilde;o &eacute; recente e recebeu, na ocasi&atilde;o, toda aten&ccedil;&atilde;o da OAB-BA.

O fato ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2019 e teve como v&iacute;tima a advogada Dra. Thalita Duran. &Agrave; &eacute;poca, a OAB-BA atuou de forma imediata por meio do seu Sistema de Prerrogativas, que adotou as medidas cab&iacute;veis, acompanhando a advogada &agrave; Corregedoria Geral da PM e &agrave; Corregedoria Geral da SSP e promovendo desagravo p&uacute;blico ainda naquele ano.

A OAB Bahia lamenta que a republica&ccedil;&atilde;o do v&iacute;deo, sem a anu&ecirc;ncia da v&iacute;tima e sem a devida contextualiza&ccedil;&atilde;o temporal, tenha gerado desinforma&ccedil;&atilde;o. A OAB-BA tamb&eacute;m repudia que a busca por audi&ecirc;ncia explore e exponha indevidamente colegas.

A OAB Bahia reafirma seu compromisso permanente com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia.

A OAB Bahia disponibilizou, na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem dos Advogados do Brasil desta ter&ccedil;a-feira (19), o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1094804?termo=">Edital 009/2026-DE</a> com a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5) destinada &agrave; advocacia.&nbsp;

Foram deferidos os seguintes pedidos, de acordo com a ordem cronol&oacute;gica dos requerimentos: 
S&eacute;rgio Bastos Paiva; 
Victor de Assis Gurgel; 
Luiz Cl&aacute;udio Amado de Moraes; 
Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva; 
Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio; 
Juliane Dias Fac&oacute; Vilela; 
Eliezer Queiroz Dourado; 
Carlos Alberto Tourinho Filho; 
Diego Neves Vasconcelos de Oliveira; 
Savigny Machado Lima; 
Paloma Costa Peruna; 
Thiago D&oacute;ria Moreira; 
Christianne Moreira Moraes Gurgel.

Tanto a lista pr&eacute;via com at&eacute; 12 nomes, que ser&aacute; formada pelo Conselho Seccional, quanto a lista s&ecirc;xtupla a ser encaminhada ao Tribunal, que ser&aacute; escolhida por consulta direta &agrave; advocacia, atender&atilde;o a crit&eacute;rios de paridade de g&ecirc;nero e a equidade racial.&nbsp;Os candidatos indeferidos podem fazer campanha, desde que interposto recurso volunt&aacute;rio contra a decis&atilde;o.

As pr&oacute;ximas etapas do processo ser&atilde;o:

20/05/2026 &ndash; Publica&ccedil;&atilde;o do Edital com registro de inscritos; 
21/05/2026 &ndash; 1&ordm; dia para recursos de indeferimentos e impugna&ccedil;&otilde;es dos(as) inscritos(as); 
25/05/2026 &ndash; Prazo final para recursos sobre indeferimentos e para impugna&ccedil;&otilde;es de inscritos; 
01/06/2026 &ndash; Disponibiliza&ccedil;&atilde;o no DEOAB de notifica&ccedil;&atilde;o dos impugnados para defesa no prazo de 5 dias; 
05/06/2026 &ndash; 1&ordm; dia para defesas dos impugnados; 
09/06/2026 &ndash; Prazo final para defesa dos impugnados; 
04/08/2026 - Audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para apresenta&ccedil;&atilde;o do sistema de vota&ccedil;&atilde;o aos postulantes, sendo autorizado acompanhamento por t&eacute;cnicos de TI; 
11/09/2026 &ndash; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria do Conselho Pleno para julgamento de recursos, impugna&ccedil;&otilde;es, sabatina dos candidatos e forma&ccedil;&atilde;o da lista duod&eacute;cima; 
15/09/2026 &ndash; Publica&ccedil;&atilde;o de edital com o nome dos(as) postulantes que ser&atilde;o submetidos(as) &agrave; consulta direta &agrave; classe; 
21/09/2026 - Prazo final para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando participa&ccedil;&atilde;o (voto) no pleito; 
21/10/2026 &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o online Quinto Constitucional da advocacia para vaga de desembargador(a) do TRT5; 
23/10/2026 &ndash; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria do Conselho Pleno para homologa&ccedil;&atilde;o do resultado.

Leia tamb&eacute;m: 
Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 005/2026 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1094104?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1094104?termo=</a> 
Edital N. 002/2026-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1055139?termo=</a>

A OAB Bahia prorrogou para o pr&oacute;ximo dia 2 de junho a nova edi&ccedil;&atilde;o do programa &ldquo;Aproveite e Fique em Dia&rdquo; para regulariza&ccedil;&atilde;o de anuidades em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais, conforme as Resolu&ccedil;&otilde;es&nbsp;<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1094815?termo=">08/2026-DE</a> e <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1094816?termo=">09/2026-DE</a>, divulgadas no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem desta ter&ccedil;a-feira (19). A iniciativa busca facilitar a quita&ccedil;&atilde;o dos d&eacute;bitos da advocacia baiana e das multas e juros de mora decorrentes.

Com o programa, &eacute; poss&iacute;vel negociar d&eacute;bitos vencidos at&eacute; 31 de dezembro de 2025, com parcelamento facilitado e redu&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 100% em multas e juros. Parcelamentos j&aacute; firmados at&eacute; 30/04/2026 tamb&eacute;m podem&nbsp;ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condi&ccedil;&otilde;es.

Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 3 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e 55% dos juros - Em at&eacute; 6 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 50% da multa e 35% dos juros - Em at&eacute; 12 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 40% da multa e 25% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto.

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa (60 anos ou mais):

Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &Agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito.

Mais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no site da OAB Bahia ou por meio da Secretaria de Anuidades, pelo telefone (71) 3329-8900 ou pelo e-mail <a href="mailto:anuidades@oab-ba.org.br.">anuidades@oab-ba.org.br.</a>

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 02/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 03/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=</a>

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