OAB Bahia manifesta preocupação com manutenção de depósitos do TJBA no BRB

22/09/2026

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, reiterou nesta terça-feira (22) sua grande preocupação com a continuidade do sistema BRBJus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o contrato com o Banco de Brasília (BRB) por mais 90 dias, mesmo com o encerramento do vínculo em 26 de agosto e com a existência de um acordo emergencial já preparado com a Caixa Econômica Federal.

Borges destaca que a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, concedida em ação do Distrito Federal, que é acionista controlador do BRB, aponta como um dos fundamentos da decisão o risco à liquidez do banco, o que, na visão da presidenta da OAB-BA, inverte a lógica de proteção, pois em vez de priorizar a segurança do Tribunal e dos cidadãos baianos, a decisão protege o banco.

Segundo a presidenta, a situação se agravou com notícias de que falhas de segurança cibernética na plataforma BRBJus teriam resultado, na última semana, no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais sob custódia do TJBA, num episódio que aumenta os riscos de falta de liquidez. Daniela afirma que não é justo que o povo baiano e a Justiça da Bahia arquem agora com os riscos provocados pelos problemas de gestão do BRB e espera que uma nova decisão judicial reverta o quadro, recuperando a segurança dos recursos dos cidadãos e da Justiça baianas.

A OAB Bahia tem ressaltado que depósitos judiciais, precatórios e RPVs são recursos que pertencem aos cidadãos e, muitas vezes, representam o resultado de anos de espera por uma decisão da Justiça. Por isso, a Ordem tem cobrado do TJBA e do Governo da Bahia informações sobre a segurança desses recursos e medidas de fiscalização e garantias aos credores, enquanto a situação não for definitivamente resolvida.

“A OAB Bahia acompanha com atenção a situação do sistema BRBJus no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão do STF que mantém o contrato com o BRB por mais 90 dias, em um contexto de grave crise de liquidez e de investigações pela Polícia Federal, gera insegurança jurídica e preocupa a sociedade baiana. Agora, com as informações sobre falhas de segurança cibernética e o desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais, nossa preocupação se amplifica. Não podemos aceitar que os cidadãos baianos e a Justiça da Bahia sejam fiadores forçados de um banco controlado pelo Distrito Federal", afirmou Daniela, reforçando o posicionamento da OAB-BA. 

O contrato entre o TJBA e o BRB para administração de depósitos judiciais, precatórios e RPVs terminaria em 26 de agosto de 2026, e o Tribunal já havia sinalizado a contratação da Caixa para assumir a custódia dos valores.  Contudo, em 26 de agosto, o ministro Luiz Fux concedeu liminar determinando a manutenção do contrato por 90 dias, citando risco à liquidez do BRB e ao sistema financeiro caso o fluxo de depósitos judiciais fosse interrompido.

A decisão ainda seria analisada pela Segunda Turma do STF, com sessão virtual prevista entre 4 e 14 de setembro, e, em 14 de setembro, a Turma formou maioria para manter o BRB na administração dos depósitos do TJBA, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.  Em nota, o TJBA informou que, “em respeito institucional e por estrita observância à hierarquia do Poder Judiciário”, cumprirá a determinação do STF, embora esteja pronto para a transição à Caixa.

A presidenta Daniela Borges conclui que “a OAB Bahia seguirá atenta e atuante em defesa da sociedade, da advocacia e da Justiça baianas e espera que uma nova decisão judicial venha a reverter a situação, recuperando a segurança dos recursos dos cidadãos e da Justiça baianas".