TJ-BA divulga edital de eliminação de documentos judiciais

20/10/2023

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 02/2023 da Comissão de Avaliação Documental do TJBA. O documento informa que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação do edital no DJe, que ocorreu no último dia 10 de outubro, e não existindo oposição ou solicitaçâo pelas partes, a Coordenação de Arquivo (COARQ), eliminará os autos judiciais findos - incluindo anexos, apensos e recursos, se houver - referentes às Execuções Fiscais de diversas Comarcas do Estado da Bahia.

A Listagem de Eliminação n° 002/2023 pode ser acessado no Portal do Tribunal de Justiça (www.?ba.jus.br) seguindo as abas: GEST?O DOCUMENTAL > EDITAIS DE ELIMINAÇÄO.

O Edital também informa que os autos requeridos pelos interessados em sua preservação somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias neste Edital, e exclusivamente ao requerente, ou seu procurador, mediante apresentação de documento de identificação válido; o documento informa, ainda, que, havendo mais de um interessado, as autos originais serão entregues ao primeiro requerente, permanecendo os demais com cópias extraídas às suas expensas.