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Boletos para pagamento da anuidade já estão disponíveis
Os boletos para pagamento da anuidade de 2009 estão disponíveis no site da OAB-BA para download. A versão impressa dos documentos também será enviada pelo...
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Para PGR, Supremo não deve julgar ação contra lei que cria aposentadoria complementar a deputados paranaenses
Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinou pelo não conhecimento (não julgamento) da Ação Direta de Incon...
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Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão
Com a abertura do novo ano judiciário prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para realizar julgamentos de interesse da socieda...
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STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009
O ano de 2008 foi de intensa atividade do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário internacional. A Corte participou de dez encontros multilaterais que reuniram as cúpulas judiciá...
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OAB: em 2009, reformas política e tributária precisam sair do papel
Brasília, 02/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje que a entidade continuará defendendo em 2009 a efetivação das refo...
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Balanço do STF sobre 2008 mostra redução de 16,5% no número de novas ações
Brasília, 02/01/2009 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, durante todo o ano passado, 99.218 novas ações para julgar, o que representou uma redução de 16,5% e...
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