Após atuação da OAB Bahia, TJBA instala duas novas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador

Após cinco anos de reuniões, ofícios e reivindicações institucionais da Comissão de Juizados Especiais da seccional, TJBA autoriza ampliação da estrutura para atender elevada demanda processual

22/10/2026

Após uma série de pedidos apresentados pela OAB Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) autorizou a instalação de duas novas unidades judiciárias nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 08/2026, que autoriza a instalação das 22ª e 24ª Varas e sua transformação, respectivamente, na 56ª e 57ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais, ambas com competência especializada para processar, conciliar, julgar e executar causas relativas à Fazenda Pública.

A conquista é resultado de uma atuação institucional persistente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, que, durante os últimos cinco anos, promoveu sucessivas reuniões, encaminhou ofícios e apresentou reiteradas solicitações ao Tribunal de Justiça, demonstrando a necessidade de ampliação da estrutura diante do elevado contingente de processos concentrados nas duas unidades atualmente existentes.

A resolução também prevê a redistribuição equitativa dos processos em tramitação na 1ª e na 2ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, conforme regulamentação a ser expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça. A efetiva abertura da distribuição dependerá da implementação das condições necessárias ao funcionamento das novas unidades.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a ampliação das unidades é uma conquista importante, fruto da atuação persistente da OAB-BA. "O aumento da estrutura é fundamental para enfrentar o acúmulo de processos, contribuir para a redução do tempo de espera por decisões e garantir melhores condições de trabalho para a advocacia, além de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente para a sociedade”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Juizados Especiais da seccional, Rod Macedo, a decisão representa a concretização de uma luta institucional construída com perseverança e diálogo. “Foram anos de diálogo permanente, sempre demonstrando a necessidade urgente de ampliar a estrutura dos Juizados da Fazenda Pública. Hoje, vemos esse pleito finalmente acolhido. É uma conquista histórica, que não representa apenas uma vitória dos nossos esforços institucionais, mas, sobretudo, uma vitória da advocacia e da sociedade baiana”, comemorou.

A Comissão de Juizados Especiais seguirá acompanhando as providências necessárias à efetiva instalação e ao funcionamento das novas unidades, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento dos Juizados Especiais e com a garantia de uma Justiça mais célere e eficiente.