Após manifestação da OAB, INSS reconhece papel essencial da advocacia na defesa dos direitos previdenciários

Instituto esclareceu que campanha institucional não fazia referência à advocacia e reafirmou parceria com a Ordem

03/11/2025

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestasse sobre a campanha publicada nas redes sociais com a mensagem “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS”, a autarquia federal divulgou nota reconhecendo o papel essencial da advocacia na defesa da democracia, no acesso à justiça e na garantia dos direitos previdenciários dos cidadãos.

No documento, o INSS afirmou que a publicação não faz referência à advocacia e que seu objetivo foi apenas destacar a natureza pública e gratuita dos serviços oferecidos pelo órgão. A nota também ressaltou a relação de cooperação e respeito institucional com a OAB, lembrando os acordos firmados que permitem o acesso de advogadas e advogados ao sistema INSS Digital, ferramenta que viabiliza a representação técnica dos segurados por meio da advocacia.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o posicionamento do INSS reforça a importância da atuação da Ordem na defesa da advocacia previdenciária e do diálogo institucional. “A reação imediata da OAB foi fundamental para garantir o reconhecimento público da advocacia como parceira essencial na efetivação dos direitos previdenciários. A advocacia não se opõe ao caráter gratuito dos serviços do INSS, mas atua para assegurar que os cidadãos tenham seus direitos interpretados e garantidos conforme a lei”, afirmou Daniela Borges.

No ofício encaminhado anteriormente ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a OAB havia destacado que, embora o acesso aos benefícios possa ser feito diretamente pelos canais do órgão, a atuação da advocacia previdenciária é técnica e indispensável, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. O pedido também solicitava a realização de uma reunião com o Instituto para discutir o tema e fortalecer o entendimento sobre o papel da advocacia na Previdência Social.

Com a manifestação do INSS, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa institucional da advocacia e com o diálogo construtivo voltado à proteção dos direitos sociais e à transparência no atendimento aos segurados.