Após mobilização da OAB-BA, TJBA lança concurso para juiz substituto com 100 vagas

Além do concurso, Tribunal publicou editais de remoção que alcançam mais de 50 varas em 44 comarcas baianas, atendendo reivindicação histórica da seccional baiana

30/01/2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou edital para a realização de concurso público destinado ao provimento de 100 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (30) e acontece após intensa atuação da OAB Bahia.

Nos últimos anos, a seccional baiana tem se mobilizado de forma permanente no TJBA para cobrar a abertura de concursos públicos, diante do expressivo déficit de juízes que compromete a regular prestação jurisdicional em diversas comarcas do estado. A OAB-BA encaminhou ofícios, participou de reuniões institucionais com a gestão do Tribunal e levou a demanda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a necessidade urgente de recomposição do quadro da magistratura, medida essencial para garantir maior celeridade processual, segurança jurídica e efetivo acesso à Justiça.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a abertura do concurso representa um avanço significativo. “A publicação desse edital é uma grande vitória para a advocacia e para toda a sociedade. A realização de concursos públicos sempre foi uma das principais bandeiras da OAB Bahia, porque sabemos que a recomposição adequada dos quadros é fundamental para assegurar uma Justiça mais eficiente e oferecer um melhor atendimento à população”, afirmou.

Além do concurso, o TJBA também publicou editais de remoção de juízes, contemplando mais de 50 varas em 44 comarcas de entrâncias intermediária e final, abrangidas por 29 subseções da OAB-BA, além da própria seccional. A iniciativa atende a pleitos reiterados da OAB-BA e das subseções, que vêm alertando para a situação crítica enfrentada pela advocacia do interior.

Em um dos mais recentes ofícios, no final do ano passado, a seccional solicitou providências ao Tribunal diante dos impactos causados pela titularização de juízes substitutos, determinada em setembro de 2025. No documento, a OAB-BA apontou que, mesmo após a publicação de editais para varas de entrância final, algumas unidades continuavam vagas e que comarcas de entrância intermediária perderam juízes substitutos, sem que outros editais fossem publicados.

Para Daniela Borges, as novas remoções trarão impacto positivo, sobretudo porque, embora indispensável, o concurso demanda tempo até a nomeação dos aprovados. “Neste sentido, as remoções serão importantes para minimizar os efeitos da falta de magistrados. Mas a OAB-BA entende que a situação só será revolvida, de fato, quando todas as vagas forem preenchidas e a prestação jurisdicional for restabelecida em todo o estado. Seguiremos atuantes até lá”, pontuou.

Na mesma linha, a coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, Leonellea Pereira, celebrou as conquistas, mas ressaltou que a mobilização continua. “Essa movimentação demonstra que o diálogo institucional e a união da advocacia trazem resultados. Hoje foi publicado o edital do concurso da magistratura, um pleito antigo da OAB, e não sossegaremos até que todas as comarcas do interior estejam providas para garantir uma prestação jurisdicional célere e acessível à população. Nossa atuação permanecerá firme", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)