No pr&oacute;ximo s&aacute;bado (31/01) o PROJUDI passar&aacute; por uma manuten&ccedil;&atilde;o na infraestrutura dos servidores, com o objetivo de melhorar a seguran&ccedil;a, aumentar a estabilidade e incluir novos recursos no sistema.

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Fonte: <a href="https://projudi.tjba.jus.br/projudi/listagens/Comunicado?codComunicado=282" target="_blank">PROJUDI</a>

Ap&oacute;s intensa articula&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, em conjunto com a OAB Porto Seguro, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) aprovou a instala&ccedil;&atilde;o da 2&ordf; Vara C&iacute;vel na comarca. A decis&atilde;o foi tomada nesta quarta-feira (28), durante sess&atilde;o do Pleno do TJBA, com publica&ccedil;&atilde;o prevista no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a desta quinta (29).

Desde 2019, a OAB-BA vem empreendendo uma s&eacute;rie de iniciativas voltadas &agrave; cria&ccedil;&atilde;o da nova unidade jurisdicional, entre elas reuni&otilde;es com a diretoria do Tribunal, visitas institucionais e o encaminhamento de pedidos formais. Em of&iacute;cio enviado ao TJBA em agosto do ano passado, a seccional ressaltou o cen&aacute;rio cr&iacute;tico da comarca de Porto Seguro, marcado pelo afastamento de magistrados e pela vac&acirc;ncia de varas, o que tem provocado sobrecarga na estrutura existente e comprometido significativamente a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a aprova&ccedil;&atilde;o representa uma conquista hist&oacute;rica. &ldquo;Essa &eacute; uma vit&oacute;ria constru&iacute;da com muito di&aacute;logo e persist&ecirc;ncia. A valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia no interior e a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a s&atilde;o pautas centrais da nossa gest&atilde;o. A nova vara trar&aacute; impactos positivos tanto para as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia quanto para a efetiva&ccedil;&atilde;o dos direitos dos cidad&atilde;os da regi&atilde;o&rdquo;, destacou.

A presidenta da subse&ccedil;&atilde;o, Fernanda Salvatore, tamb&eacute;m celebrou a decis&atilde;o. Segundo ela, a instala&ccedil;&atilde;o da nova unidade refor&ccedil;a o compromisso institucional com a sociedade. &ldquo;Trata-se de uma conquista extremamente relevante para a advocacia e para toda a comunidade. A expectativa &eacute; de que, com mais uma Vara C&iacute;vel, os processos tramitem com mais celeridade e a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional se torne mais eficiente&rdquo;, concluiu.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; seccional Bahia (OAB-BA) alerta as sociedades de advogados para o prazo final de 31 de janeiro de 2026 para o registro junto &agrave; seccional, da ata de reuni&atilde;o de s&oacute;cios que deliberou sobre a distribui&ccedil;&atilde;o de lucros acumulados at&eacute; 31 de dezembro de 2025.

A medida &eacute; fundamental para assegurar a isen&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria prevista na Lei n&ordm; 15.270/2025, que condiciona o benef&iacute;cio ao devido registro do ato societ&aacute;rio na OAB-BA dentro do prazo legal. De acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o, apenas as sociedades que formalizarem a delibera&ccedil;&atilde;o por meio de ata e realizarem o protocolo junto &agrave; Ordem poder&atilde;o usufruir da isen&ccedil;&atilde;o, evitando questionamentos fiscais futuros e garantindo seguran&ccedil;a jur&iacute;dica &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es.

Aten&ccedil;&atilde;o aos protocolos pendentes

A OAB-BA tamb&eacute;m orienta as sociedades que j&aacute; realizaram o protocolo, mas ainda n&atilde;o receberam retorno, a verificarem a situa&ccedil;&atilde;o do pedido. Em alguns casos, o processo pode estar pendente de complementa&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es ou documentos, o que pode comprometer o cumprimento do prazo legal.

A institui&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de que as sociedades de advogados mantenham sua documenta&ccedil;&atilde;o atualizada, observando rigorosamente os prazos legais e as exig&ecirc;ncias normativas, como forma de assegurar benef&iacute;cios fiscais, transpar&ecirc;ncia e regularidade institucional.

Servi&ccedil;o

O qu&ecirc;:&nbsp;Registro de ata de reuni&atilde;o de s&oacute;cios sobre distribui&ccedil;&atilde;o de lucros acumulados

Prazo final:&nbsp;31 de janeiro de 2026

Base legal:&nbsp;Lei n&ordm; 15.270/2025

Onde:&nbsp;OAB-BA

Orienta&ccedil;&atilde;o: Verificar a situa&ccedil;&atilde;o do protocolo, especialmente em caso de aus&ecirc;ncia de retorno

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

A OAB Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Alaide de Oliveira Souza, m&atilde;e da advogada Rita de C&aacute;ssia Oliveira Souza.&nbsp;

O vel&oacute;rio est&aacute; sendo realizado no Memorial Vila Nova, no munic&iacute;pio de Senhor do Bonfim, seguido do sepultamento no Cemit&eacute;rio S&atilde;o L&aacute;zaro, na mesma cidade, a partir das 16h desta segunda-feira (26).

Neste momento de dor, a OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas, desejando-lhes for&ccedil;a, conforto e serenidade para enfrentar a saudade e preservar a mem&oacute;ria de seu legado.

A OAB Bahia e o Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5) assinaram, na manh&atilde; desta quinta-feira (22), um acordo de coopera&ccedil;&atilde;o para a implementa&ccedil;&atilde;o do sistema &ldquo;OAB Dativa&rdquo;, ferramenta que auxiliar&aacute; na nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos com atua&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a do Trabalho. O termo foi firmado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pela presidenta do TRT5, desembargadora Ivana M&eacute;rcia Magaldi, em conformidade com a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 420/2025 do Conselho Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho, que disp&otilde;e sobre a nomea&ccedil;&atilde;o de dativos no &acirc;mbito da Justi&ccedil;a do Trabalho de 1&ordm; e 2&ordm; graus.

Sistema pioneiro criado pela OAB Bahia, o OAB Dativa foi idealizado pelo conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara &Aacute;vila, para democratizar a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, assegurando remunera&ccedil;&atilde;o mais justa e promovendo mais agilidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. A ferramenta est&aacute; em funcionamento na Justi&ccedil;a Eleitoral desde 2023, por meio de conv&ecirc;nio com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acumulando resultados positivos para a advocacia baiana, a exemplo da nomea&ccedil;&atilde;o de advogado dativo em processo da 91&ordf; Zona Eleitoral de Macarani.

No TRT5, o sistema contribuir&aacute; para dar mais efetividade aos atos judiciais trabalhistas e para ampliar o acesso de pessoas hipossuficientes &agrave; defesa t&eacute;cnica qualificada. O OAB Dativa tamb&eacute;m garantir&aacute; o rod&iacute;zio entre os profissionais inscritos, a partir de uma lista pr&oacute;pria de advogados dativos regularmente cadastrados de forma volunt&aacute;ria e organizados por subse&ccedil;&atilde;o da Ordem.

&ldquo;Depois da experi&ecirc;ncia de sucesso no TRE-BA, celebramos mais esse avan&ccedil;o, agora, no TRT5. O &lsquo;OAB Dativa&rsquo; &eacute; um marco de inova&ccedil;&atilde;o que fortalece a atua&ccedil;&atilde;o da classe e auxilia na efici&ecirc;ncia da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. Agrade&ccedil;o &agrave; desembargadora Ivana e destaco o trabalho do nosso conselheiro Ubirajara &Aacute;vila nessa pauta. Seguiremos firmes na defesa da advocacia e das prerrogativas profissionais&rdquo;, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Para o vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, o conv&ecirc;nio amplia as oportunidades para a advocacia e fortalece a garantia de defesa t&eacute;cnica &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O acordo permite que toda a classe baiana, que assim desejar, possa se cadastrar para atuar como dativa, com a devida remunera&ccedil;&atilde;o. Mais do que isso, assegura ao cidad&atilde;o o direito a uma defesa t&eacute;cnica qualificada e amplia a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia na efetiva&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&rdquo;, destacou.

De acordo com o conv&ecirc;nio, o TRT5 manter&aacute; contato permanente com a OAB-BA para viabilizar a implanta&ccedil;&atilde;o e definir a operacionaliza&ccedil;&atilde;o do sistema, observando as normas de seguran&ccedil;a cibern&eacute;tica e da informa&ccedil;&atilde;o, bem como as regras institucionais do Tribunal. J&aacute; a OAB-BA dever&aacute; disponibilizar o OAB Dativa para plena utiliza&ccedil;&atilde;o no prazo de at&eacute; 30 dias, mantendo-o atualizado e prestando orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas ao TRT5.

Cada institui&ccedil;&atilde;o indicar&aacute; um gestor e seu respectivo substituto para acompanhar a execu&ccedil;&atilde;o do conv&ecirc;nio. O acordo ter&aacute; vig&ecirc;ncia de 60 meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser revisto e ajustado a qualquer tempo, conforme a necessidade das partes. 
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Ap&oacute;s atua&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, a Pol&iacute;cia Militar da Bahia (PMBA) determinou a apura&ccedil;&atilde;o &agrave;s agress&otilde;es sofridas pelos advogados Gean Rodrigo e Marina Carmo no munic&iacute;pio de Ipia&uacute;. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo corregedor-geral da PM, coronel Delmo, durante reuni&atilde;o realizada nesta quarta-feira (21) com representantes da seccional.

O encontro foi provocado pela OAB-BA diante das graves viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas profissionais cometidas por policiais militares, ocorridas enquanto os advogados exerciam regularmente a profiss&atilde;o. Participaram da reuni&atilde;o o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos; os procuradores Daniel Diniz e Fl&aacute;vio Augusto Dantas; e os representantes da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas: o presidente Saulo Guimar&atilde;es, a vice-presidenta Heidi Fi&uacute;za e o secret&aacute;rio-geral Luciano Leon.

O epis&oacute;dio ocorreu na &uacute;ltima segunda-feira (19), quando os profissionais foram impedidos de exercer a advocacia ao acompanharem um cliente em situa&ccedil;&atilde;o de flagrante. Mesmo devidamente identificados, os advogados foram alvo de ofensas e amea&ccedil;as, al&eacute;m de terem um aparelho celular apreendido de forma ilegal pelos policiais militares.

Desde as primeiras horas ap&oacute;s o ocorrido, a OAB-BA e a OAB Ipia&uacute; atuaram de forma imediata, acompanhando os fatos e prestando apoio institucional aos advogados. Durante a reuni&atilde;o, a PMBA registrou que n&atilde;o compactua com esse tipo de conduta e reafirmou o reconhecimento da import&acirc;ncia da advocacia e do respeito &agrave;s prerrogativas profissionais.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a apura&ccedil;&atilde;o da PM representa uma resposta institucional necess&aacute;ria diante da gravidade dos fatos. &ldquo;O que aconteceu &eacute; absolutamente inaceit&aacute;vel e fere frontalmente as prerrogativas da advocacia, que s&atilde;o garantias da cidadania. A atua&ccedil;&atilde;o da OAB &eacute; firme no sentido de assegurar que esses fatos sejam rigorosamente apurados e que os respons&aacute;veis sejam devidamente responsabilizados&rdquo;, afirmou.

Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente da OAB-BA, ressaltou que a apura&ccedil;&atilde;o &eacute; um passo importante, mas que o acompanhamento da Ordem seguir&aacute; firme. &ldquo;A viola&ccedil;&atilde;o de prerrogativas n&atilde;o atinge apenas os advogados e advogadas envolvidos, mas compromete o pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico de Direito. A OAB Bahia atua de forma vigilante e permanente para garantir que a advocacia seja respeitada em qualquer circunst&acirc;ncia, sobretudo no exerc&iacute;cio regular da profiss&atilde;o. Esperamos que a apura&ccedil;&atilde;o seja conduzida com rigor, transpar&ecirc;ncia e que resulte na devida responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos&rdquo;, afirmou. 
 
O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, refor&ccedil;ou que a institui&ccedil;&atilde;o seguir&aacute; adotando todas as medidas cab&iacute;veis. &quot;A Procuradoria est&aacute; adotando todas as medidas para garantir que esses policiais sejam devidamente punidos. O comportamento de intimidar a advocacia no exerc&iacute;cio de sua profiss&atilde;o &eacute; intoler&aacute;vel e merece n&atilde;o apenas rep&uacute;dio, mas a devida puni&ccedil;&atilde;o&quot;, destacou.

Na avalia&ccedil;&atilde;o do presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, o caso evidencia um cen&aacute;rio preocupante de viol&ecirc;ncia institucional. &ldquo;O que ocorreu &eacute; inaceit&aacute;vel e indica abuso no exerc&iacute;cio da atividade policial. A OAB Bahia est&aacute; adotando todas as medidas institucionais cab&iacute;veis para a apura&ccedil;&atilde;o rigorosa dos fatos e a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos&rdquo;, pontuou.

O presidente da OAB Ipia&uacute;, Paulo C&eacute;sar J&uacute;nior, tamb&eacute;m repudiou o epis&oacute;dio e refor&ccedil;ou o compromisso da subse&ccedil;&atilde;o com a defesa da advocacia. &ldquo;Nossa atua&ccedil;&atilde;o foi imediata e seguir&aacute; sendo firme, em conjunto com a OAB Bahia. Nenhuma prerrogativa ser&aacute; violada, nenhuma amea&ccedil;a ser&aacute; tolerada. Seguiremos agindo&quot;, refor&ccedil;ou.

Al&eacute;m da reuni&atilde;o com a PMBA, a OAB-BA e a OAB Ipia&uacute; divulgaram nota conjunta de rep&uacute;dio, reafirmando o compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da advocacia e o enfrentamento a qualquer forma de abuso de autoridade, especialmente contra advogados e advogadas no exerc&iacute;cio profissional.

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A OAB Bahia, por meio da sua Comiss&atilde;o Especial de Justi&ccedil;a Restaurativa, lan&ccedil;ou <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1036913?termo=">edital</a> para a sele&ccedil;&atilde;o de artigos cient&iacute;ficos e relatos de experi&ecirc;ncias voltados &agrave; tem&aacute;tica &ldquo;Justi&ccedil;a Restaurativa&rdquo;. A iniciativa busca reunir produ&ccedil;&otilde;es te&oacute;ricas e pr&aacute;ticas alinhadas &agrave;s diretrizes da Pol&iacute;tica Nacional de Justi&ccedil;a Restaurativa e ao compromisso institucional da OAB-BA com a promo&ccedil;&atilde;o da paz social. Os trabalhos selecionados integrar&atilde;o o livro e e-book &ldquo;Justi&ccedil;a Restaurativa na Bahia&rdquo;, publica&ccedil;&atilde;o da OAB-BA com lan&ccedil;amento previsto para maio de 2026.

Al&eacute;m de contribuir para a divulga&ccedil;&atilde;o e&nbsp;fortalecimento do tema no pa&iacute;s, a iniciativa pretende ampliar o debate acad&ecirc;mico e institucional sobre Justi&ccedil;a Restaurativa; divulgar reflex&otilde;es te&oacute;ricas, metodol&oacute;gicas e emp&iacute;ricas; e valorizar pr&aacute;ticas exitosas e experi&ecirc;ncias inovadoras desenvolvidas em diferentes contextos, al&eacute;m de fomentar o interc&acirc;mbio entre advocacia, sistema de Justi&ccedil;a, universidades e sociedade civil.

Poder&atilde;o submeter trabalhos advogados(as), magistrados(as), promotores(as), defensores(as) p&uacute;blicos(as) e servidores(as) do sistema de Justi&ccedil;a, al&eacute;m de profissionais e pesquisadores(as) de &aacute;reas afins e integrantes de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, privadas ou comunit&aacute;rias que desenvolvam pr&aacute;ticas nessa &aacute;rea.

Ser&atilde;o aceitos textos nas modalidades artigo cient&iacute;fico e relato de experi&ecirc;ncia, contemplando a descri&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas, metodologias ou projetos. Os trabalhos devem ser in&eacute;ditos ou, caso j&aacute; publicados, revisados e contextualizados, desde que mantenham relev&acirc;ncia e contemplem o tema proposto: &ldquo;Justi&ccedil;a Restaurativa na Bahia: caminhos, pr&aacute;ticas e transforma&ccedil;&otilde;es sociais&rdquo;.

As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e estar&atilde;o abertas entre 27 de janeiro e 27 de mar&ccedil;o de 2026. Os trabalhos devem ser enviados em formato Word para o e-mail <a href="mailto:justicarestaurativa@oab-ba.org.br">justicarestaurativa@oab-ba.org.br</a>, com o assunto &ldquo;Livro Justi&ccedil;a Restaurativa na Bahia &ndash; Edi&ccedil;&atilde;o 2025&rdquo;. Cada participante poder&aacute; submeter apenas um trabalho, individualmente ou em coautoria, com at&eacute; tr&ecirc;s autores.

Os autores dos trabalhos selecionados ser&atilde;o comunicados por e-mail e dever&atilde;o assinar o Termo de Cess&atilde;o de Direitos Autorais.

<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1036913?termo=">Confira aqui o edital na &iacute;ntegra.</a>

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

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A OAB Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento da advogada e desembargadora do trabalho aposentada Ism&ecirc;nia Quadros, vi&uacute;va do ex-presidente da OAB-BA Saul Quadros.

Profissional de trajet&oacute;ria marcada pela dedica&ccedil;&atilde;o ao Direito e &agrave; Justi&ccedil;a, Ism&ecirc;nia construiu uma carreira respeitada na advocacia e na magistratura, deixando relevante contribui&ccedil;&atilde;o para o fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas. Ela deixa tr&ecirc;s filhos: Daniela, Ludmila e Saul Neto, todos advogados, aos quais a OAB-BA rende especial solidariedade.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado &agrave;s 12h, seguido do sepultamento &agrave;s 16h30, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Brotas.

Neste momento de dor, a OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas, desejando-lhes for&ccedil;a, conforto e serenidade para enfrentar a saudade e preservar a mem&oacute;ria de seu legado.

A OAB da Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Clautides Constantina de Oliveira Costa, av&oacute;&nbsp;do desembargador do TRE-BA oriundo da classe dos advogados, Danilo Costa Luiz, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

O vel&oacute;rio est&aacute; sendo realizado no Centro de Vel&oacute;rio Eufr&aacute;sio Fernandes, na cidade de Serrinha. O sepultamento acontece&nbsp;&agrave;s 16h, no Cemit&eacute;rio Paroquial, localizado no mesmo munic&iacute;pio.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

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A OAB Bahia e a OAB Ipia&uacute; v&ecirc;m a p&uacute;blico manifestar veemente rep&uacute;dio contra as graves viola&ccedil;&otilde;es de prerrogativas profissionais sofridas pelos advogados Gean Rodrigo e Marina Carmo, na madrugada desta segunda (19/01), no munic&iacute;pio de Ipia&uacute;, quando eles se encontravam no regular exerc&iacute;cio da advocacia, acompanhando cliente em situa&ccedil;&atilde;o de flagrante.

A OAB Bahia esteve presente e acompanhou diretamente os fatos desde o seu in&iacute;cio, tendo constatado que os advogados foram impedidos de exercer plenamente a atividade profissional, ofendidos moralmente, amea&ccedil;ados e submetidos a condutas arbitr&aacute;rias por policiais militares, mesmo ap&oacute;s inequ&iacute;voca identifica&ccedil;&atilde;o funcional. Verificou-se, ainda, a apreens&atilde;o indevida do aparelho celular de um dos advogados, ato absolutamente incompat&iacute;vel com o ordenamento jur&iacute;dico e com as garantias legais asseguradas &agrave; advocacia.

Tais condutas configuram grave afronta &agrave;s prerrogativas profissionais, expressamente asseguradas pelo artigo 133 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n&ordm; 8.906/1994), al&eacute;m de representarem intoler&aacute;vel abuso de autoridade, atentando contra o livre exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o e o direito fundamental de defesa.

O epis&oacute;dio assume contornos ainda mais graves diante do fato de que uma das advogadas vitimadas exerce a fun&ccedil;&atilde;o de presidente da Comiss&atilde;o de Prerrogativas da Subse&ccedil;&atilde;o de Ipia&uacute;, evidenciando n&atilde;o apenas o desrespeito aos profissionais, mas um ataque institucional &agrave; OAB, com n&iacute;tido car&aacute;ter intimidat&oacute;rio.

A OAB Bahia e OAB Ipia&uacute; reafirmam que o advogado &eacute; indispens&aacute;vel &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, sendo inadmiss&iacute;vel qualquer forma de constrangimento, intimida&ccedil;&atilde;o, amea&ccedil;a ou restri&ccedil;&atilde;o ao exerc&iacute;cio profissional. A viola&ccedil;&atilde;o de prerrogativas n&atilde;o constitui quest&atilde;o corporativa, mas atinge diretamente o Estado Democr&aacute;tico de Direito e compromete a legalidade da atua&ccedil;&atilde;o estatal.

Diante dos fatos, a seccional e a subse&ccedil;&atilde;o informam que acompanham o caso de forma rigorosa, por meio de suas Comiss&otilde;es de Prerrogativas, adotando todas as provid&ecirc;ncias institucionais, administrativas e judiciais cab&iacute;veis, exigindo a apura&ccedil;&atilde;o imediata, s&eacute;ria e imparcial das condutas, com a devida responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos agentes envolvidos.

Ambas as institui&ccedil;&otilde;es seguem firmes, vigilantes e intransigentes na defesa das prerrogativas da advocacia, reiterando que n&atilde;o tolerar&atilde;o abusos de autoridade, especialmente aqueles praticados contra advogados no exerc&iacute;cio profissional.

Salvador/BA, 19 de janeiro de 2026.

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