Aproveite e Fique em Dia: OAB-BA prorroga até 30/12 programa que facilita pagamento de débitos de anuidades

Programa reduz até 100% da multa e dos juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024

23/12/2025

A OAB-BA prorrogou até o próximo dia 30 de dezembro a edição especial do programa “Aproveite e Fique em Dia” para regularização de anuidades em condições excepcionais.

Mais informações e adesão na sede da OAB-BA ou pelo telefone e WhatsApp da Secretaria de Anuidades, (71) 3329-8900, até o dia 30 de dezembro. Não haverá atendimento nos dias 24 e 25 de dezembro, devido ao feriado do Natal.

É possível negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, com parcelamento facilitado e redução de até 100% em multas e juros. Parcelamentos já firmados até 30 de novembro de 2024 também poderão ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condições.

Condições para a advocacia em geral:

• Redução de 100% da multa e 100% dos juros - À vista ou em até 12 vezes no cartão de crédito;
• Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no cartão de crédito;
• Redução de 90% da multa e 75% dos juros - Em até 3 vezes no boleto;
• Redução de 75% da multa e 55% dos juros - Em até 6 vezes no boleto;
• Redução de 50% da multa e 35% dos juros - Em até 12 vezes no boleto;
• Redução de 40% da multa e 25% dos juros - Em até 18 vezes no boleto.

Condições especiais para a advocacia idosa:

• Redução de 100% da multa e 100% dos juros - À vista ou em até 12 vezes no boleto ou no cartão de crédito;
• Redução de 100% da multa e 75% dos juros - Em até 18 vezes no boleto ou no cartão de crédito.