Machado de Xangô é assentado no Fórum da Comarca de Camaçari em ação de valorização da diversidade religiosa

Solenidade integra o projeto 12 Machados de Xangô, iniciativa da OAB-BA em parceria com o TJBA e o Terreiro de Lembá

30/09/2026

O Fórum da Comarca de Camaçari recebeu, nesta quarta-feira (30), o assentamento do Machado de Xangô, símbolo sagrado que representa o orixá da Justiça, do equilíbrio e da retidão na tradição afro-brasileira. A solenidade integra o projeto 12 Machados de Xangô, iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e casas tradicionais de matriz africana.

A ação reafirma o compromisso institucional com o respeito à diversidade religiosa, à liberdade de crença e à valorização da cultura afro-brasileira nos espaços do Poder Judiciário. O projeto já levou o símbolo ao prédio do TJBA, em Salvador, em maio de 2025, e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em outubro do mesmo ano. A chegada do Machado à Comarca de Camaçari amplia essa trajetória para o interior do Estado. A iniciativa em Camaçari foi articulada pela OAB-BA em parceria com a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa do Terreiro Unzó Tatêto Lembá Diá Nzambi (Terreiro de Lembá), comunidade tombada como Patrimônio Cultural do município e liderada pelo sacerdote Táta Ricardo Tavares.

Durante a solenidade, a secretária-geral da OAB-BA, Cléia Costa, destacou que o assentamento representa mais um avanço do projeto na construção de uma Justiça comprometida com a pluralidade e com o reconhecimento da diversidade que compõe a sociedade baiana. “A ideia é fortalecer uma democracia plural, com diversidades, e que reconhece o ser humano, o baiano, na sua complexidade como pessoa, como ser religioso, mas, antes de tudo, que põe aqui, mais uma vez, a oportunidade do diálogo entre entidades, mas também com a população baiana. É mais um machado, que é um simbólico para continuarmos refletindo sobre o país que precisamos.”

O presidente da Subseção da OAB em Camaçari, Eduardo Requião, ressaltou que a presença do símbolo no Fórum está relacionada ao respeito à diversidade e à pluralidade religiosa, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.086 da repercussão geral. Em 2024, o STF decidiu, por unanimidade, que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, quando destinada a manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade. “Participando desse importante ato em respeito à diversidade, à pluralidade e, principalmente, a manutenção dos espaços religiosos com itens de natureza religiosa não ofende o princípio da laicidade. OAB Camaçari aqui presente para reiterar o compromisso com a advocacia, com a sociedade e, principalmente, o respeito à diversidade”.

Para o presidente do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, a presença do Machado de Xangô no espaço do Judiciário também representa o reconhecimento da diversidade cultural e religiosa da sociedade baiana. “Acredito que a Justiça precisa ter a cor, a sensibilidade e a alma do seu povo. Precisa olhar para a diversidade cultural e religiosa como uma vivência diária de acolhimento e garantia de liberdades fundamentais.”

Líder espiritual do Terreiro de Lembá, Táta Ricardo Tavares destacou o caráter histórico da solenidade e apontou o assentamento como parte de um processo de reconhecimento, reparação e garantia de direitos para a população negra e os povos de terreiro. “Um marco histórico para a nossa sociedade. Na casa do Tribunal de Justiça da Bahia, a gente tem uma retrospectiva de ações de negação de direitos, de promoção de dor e morte. Então hoje se reescreve uma nova história onde a gente inicia um processo, de fato, de consolidar direitos, justiça social, reparação e reparar o direito à vida e a garantia dos seus símbolos, da sua identidade, de memória, em especial do povo negro, povo preto deste estado e dos terreiros de Candomblé na luta pela vida contra o racismo e toda a intolerância religiosa”

Arte e ancestralidade

O Luazi Kikete, Machado de Ouro de Xangô assentado no Fórum da Comarca de Camaçari, foi produzido pelo artista Rodrigo Siqueira, que também confeccionou o primeiro Machado de Xangô instalado em Salvador. “Agradecer por essa permissão. O primeiro machado que foi inaugurado em Salvador, na Bahia — foi o segundo lugar no Brasil —, foi feito por minhas mãos. E esse é o terceiro que eu voltei a fazer, sendo o primeiro em Camaçari. É fazer uma reparação que acolhe, agrega e dá visibilidade e o respeito devido a todos nós, descendentes de africanos e de africanas na diáspora.”

O assentamento de Luazi Kikete amplia a presença do projeto 12 Machados de Xangô no sistema de Justiça baiano e reforça a proposta de aproximar instituições, sociedade civil e comunidades tradicionais de matriz africana em torno do respeito à liberdade religiosa, à diversidade e à valorização da cultura afro-brasileira.

Crédito: Matheus da Silva