A OAB da Bahia, por meio de sua Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, ingressou no Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (MPT/PRT5) com um pedido para atuar como amicus curiae no processo administrativo que está tramitando naquele órgão, referente às denúncias de assédio moral feitas por quatro advogadas, servidoras da Câmara Municipal de Salvador, contra um advogado que ocupa o cargo de chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador.

A OAB-BA enviou ainda um ofício à Câmara Municipal de Salvador solicitando acesso aos autos da denúncia feita pelas advogadas contra o seu superior direto na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador.

Além dos fatos noticiados na imprensa, as ações da OAB da Bahia  têm como base o relatório elaborado pela Ouvidoria Adjunta da Mulher Advogada da OAB-BA, a partir de informações fornecidas pelas denunciantes, acompanhadas material encaminhado ao MPT/PRT5, como transcrição de conversas, prints de mensagens, e-mails, etc.

A OAB entende que os fatos denunciados, que são muito graves se confirmados, teriam ocorrido entre advogados e dentro do contexto do exercício da advocacia, justificando o interesse institucional da OAB-BA e a legitimidade para os pedidos ao MPT e à Câmara Municipal.

A Ordem continuará acompanhando o caso por meio de sua Ouvidoria Adjunta da Mulher Advogada, Comissão da Mulher Advogada e Procuradoria Jurídica de Prerrogativas.