Diante da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) de retornar à fase das audiências telepresenciais, a OAB da Bahia e a Associação dos Advogados Trabalhistas (ABAT) cobraram medidas para garantir atendimento à classe. As medidas foram sugeridas durante sessão do Comitê de Retomada Pós-Crise do TRT5, com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, representando a Seccional e o presidente da ABAT, André Sturaro, representando a Associação. Na reunião, o tribunal anunciou que, até o dia 28 de fevereiro, retornará à Fase Preliminar do Ato Conjunto TRT GP/CR Nº 012/2022.  OAB-BA e ABAT já haviam pedido a retomada das atividades presenciais no TRT5.

Por conta da decisão, as audiências presenciais já designadas não acontecerão, salvo aquelas determinadas por decisão judicial proferida em mandados de segurança. A corregedora-regional do TRT5, desembargadora Luíza Lomba, pontuou que serão expedidas orientações para que todas as outras audiências sejam realizadas na modalidade telepresencial e que sejam evitados adiamentos. O fato é preocupante, pois já é grande o congestionamento das pautas, tendo sido assegurado, todavia, que estão sendo adotadas medidas para enfrentar o problema.

A OAB-BA e ABAT lamentaram o fato e pontuaram a preocupação com mais uma medida restritiva das atividades presenciais, posto que, embora estejam sendo notadas as melhorias na comunicação com as Varas do Trabalho e gabinetes de desembargadores, os advogados ainda estão enfrentando dificuldades, bem como que haverá impactos negativos na realização das audiências presenciais já agendadas. 

Diante disso, ambas instituições solicitaram que o tribunal adote, com brevidade, algumas medidas, quais sejam: 1) ampliação do horário de atendimento remoto; 2) agendamento de atendimentos presenciais; e 3) mudanças no funcionamento do Balcão Virtual, para que esta ferramenta passe a ter real efetividade. 

A presidente do TRT5, desembargadora Débora Machado, acolheu as sugestões e se comprometeu a buscar todas as formas de atendê-las, destacando, no entanto, a dificuldade de ampliar o horário nesse primeiro momento, por causa do número elevado de afastamentos.

A ABAT e a OAB estão aguardando a divulgação de ato formal do TRT-5 para maior detalhamento dos impactos dessa medida, a fim de avaliar o que pode ser feito para minimizar os impactos negativos que mais uma vez recairão sobre a advocacia e os jurisdicionados.