OAB Bahia aprova desagravo em favor de advogada conduzida irregularmente durante ação policial

Informação foi anunciada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas durante sessão do Conselho Pleno nesta sexta (29)

29/05/2026

A OAB Bahia aprovou um desagravo em favor da advogada Jôse Silva dos Santos, conduzida irregularmente à Central de Flagrantes durante uma operação policial realizada na última sexta-feira (22), no bairro de Cosme de Farias. A informação foi anunciada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, Saulo Guimarães, durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta sexta-feira (29).

A advogada foi conduzida à Central de Flagrantes após atuar na defesa de um cliente durante uma operação da guarnição da 58ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo relato da profissional, ao questionar a legalidade das medidas adotadas pela guarnição, ela recebeu voz de prisão por desacato do capitão da PM Daniel dos Santos Souza, responsável pela ação.

Aprovado por unanimidade pela Câmara de Prerrogativas, o desagravo tem como objetivo reafirmar a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e mobilizar a classe em apoio à profissional.

Ao convocar a participação dos colegas no ato, Saulo Guimarães ressaltou a importância da união da categoria diante de violações às garantias profissionais. "A advocacia está verdadeiramente unida em torno da advogada Jôse e de suas prerrogativas. A gente precisa cada vez mais manter essa união e esse espírito de luta. Esperamos a advocacia toda reunida lá", conclamou.

O desagravo foi aprovado um dia depois de a seccional denunciar formalmente o capitão Daniel na Corregedoria da PMBA. Na ocasião, além do protocolo da representação junto ao corregedor-geral da PMBA, coronel Delmo, diretores e representantes da seccional reforçaram a necessidade de conscientização sobre o papel da advocacia para o funcionamento da Justiça e a importância do respeito às prerrogativas profissionais.

A seccional também acompanhou, no próprio dia da ocorrência, a advogada na Central de Flagrantes, atuando durante todo o processo de condução, liberação da profissional e devolução do telefone celular e da carteira da OAB, além de participar do registro de procedimento para apuração da conduta dos agentes envolvidos.

Na última segunda-feira (25), a diretoria da OAB Bahia e presidentes de subseções baianas receberam a advogada na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, nos Barris. O encontro teve como objetivo prestar solidariedade institucional e reforçar o apoio da entidade diante das violações sofridas durante a ação policial.