A OAB Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado Marcelo Magnavita de Souza, 59 anos, ocorrido na sexta-feira (24/7), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O vel&oacute;rio est&aacute; sendo realizado neste s&aacute;bado (25/7), a partir das 9h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, onde &agrave;s 15h30 acontece a missa e, &agrave;s 16h30, a cerim&ocirc;nia de crema&ccedil;&atilde;o.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares de Marcelo, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e OAB Subse&ccedil;&atilde;o Itapetinga manifestam profundo pesar e indigna&ccedil;&atilde;o pela morte da advogada Claudia Felix de Oliveira, brutalmente assassinada no in&iacute;cio da manh&atilde; deste s&aacute;bado (25), no munic&iacute;pio de Itoror&oacute;, localizado no sudoeste da Bahia, na microrregi&atilde;o de Itapetinga.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es veiculadas pela imprensa, criminosos encapuzados invadiram a resid&ecirc;ncia da advogada e efetuaram diversos disparos de armas de fogo contra a v&iacute;tima.

O caso j&aacute; est&aacute; sendo acompanhado pela Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA para as devidas provid&ecirc;ncias.

A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, solicitar&aacute; &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA) apura&ccedil;&atilde;o profunda e r&aacute;pida do crime e designar&aacute; um representante para acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es. A presidente da OAB Itapetinga, Suzanne Barros, tamb&eacute;m est&aacute; acompanhando o caso desde cedo e dar&aacute; todo apoio &agrave;s autoridades na investiga&ccedil;&atilde;o do crime.

Mulheres negras que necessitam de orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica poder&atilde;o receber atendimento gratuito e exclusivo na sede da OAB Bahia, na Pra&ccedil;a da Piedade, segunda (27) e ter&ccedil;a-feira (28). O servi&ccedil;o ser&aacute; prestado pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR) da seccional, das 13h &agrave;s 17h, por ordem de chegada.

A a&ccedil;&atilde;o integra a programa&ccedil;&atilde;o especial do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA e refor&ccedil;a o compromisso da seccional com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e a amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; Justi&ccedil;a. A iniciativa busca oferecer um atendimento acolhedor, qualificado e sens&iacute;vel &agrave;s viv&ecirc;ncias e &agrave;s especificidades das mulheres negras, contribuindo para o fortalecimento de seus direitos.

Durante o mutir&atilde;o, ser&atilde;o prestados esclarecimentos jur&iacute;dicos em &aacute;reas, como Direito Civil, Direito de Fam&iacute;lia e Direito do Consumidor, al&eacute;m de orienta&ccedil;&otilde;es sobre o ajuizamento de a&ccedil;&otilde;es, cumprimento de intima&ccedil;&otilde;es e demais procedimentos judiciais. As participantes tamb&eacute;m poder&atilde;o ser encaminhadas para servi&ccedil;os especializados, para a rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; mulher e para &oacute;rg&atilde;os de enfrentamento ao racismo.

Al&eacute;m do mutir&atilde;o, a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o da seccional na 14&ordf; Marcha das Mulheres Negras, promovida pelo Movimento de Mulheres Negras da Bahia, neste s&aacute;bado (25), com concentra&ccedil;&atilde;o na Pra&ccedil;a da Piedade; e a realiza&ccedil;&atilde;o do II Congresso da Mulher Negra, no dia 5 de agosto. A programa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi marcada pela palestra magna da advogada Fayda Belo, realizada nesta sexta (24), na sede da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), na Rua do Carro.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Uma das principais refer&ecirc;ncias nacionais na defesa dos direitos das mulheres, a advogada, professora e escritora Fayda Belo debateu com a advocacia baiana o enfrentamento ao racismo, a equidade de g&ecirc;nero e o protagonismo das mulheres negras. Realizada na manh&atilde; desta sexta-feira (24), na sede da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), a aula magna marcou a abertura da programa&ccedil;&atilde;o especial da OAB Bahia em celebra&ccedil;&atilde;o ao Julho das Mulheres Negras.

Promovida pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR), a iniciativa re&uacute;ne uma s&eacute;rie de atividades em alus&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho. A programa&ccedil;&atilde;o busca ampliar o debate sobre igualdade racial, fortalecer o protagonismo das mulheres negras e incentivar a&ccedil;&otilde;es de promo&ccedil;&atilde;o da cidadania e do acesso &agrave; Justi&ccedil;a.

Ao abordar a import&acirc;ncia do Julho das Mulheres Negras como um per&iacute;odo de reflex&atilde;o e mobiliza&ccedil;&atilde;o, Fayda Belo destacou a necessidade de que o debate sobre igualdade de g&ecirc;nero considere, necessariamente, o recorte racial. &quot;Quando a gente fala em igualdade, de que mulher que a gente t&aacute; falando? Hoje &eacute; dia de falar que mulher preta &eacute; mulher. Hoje &eacute; dia de falar que mulher preta pode, deve e vai ocupar todo e qualquer espa&ccedil;o e de que n&atilde;o existe democracia, n&atilde;o existe justi&ccedil;a, sem que as mulheres negras ocupem a mesa&quot;, afirmou.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou que a programa&ccedil;&atilde;o reafirma o compromisso permanente da institui&ccedil;&atilde;o com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e da equidade de g&ecirc;nero. &quot;Nossa seccional a tem o compromisso de promover uma advocacia cada vez mais diversa, inclusiva e comprometida com a defesa dos direitos humanos. Abrir essa programa&ccedil;&atilde;o com Fayda refor&ccedil;a nosso prop&oacute;sito de contribuir para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa, em que mulheres negras tenham seus direitos garantidos&quot;, disse.

A secret&aacute;ria-geral da seccional, Cleia Costa, destacou que a iniciativa representa um compromisso coletivo com a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa e igualit&aacute;ria e com as reflex&otilde;es sobre o cuidado e bem viver. &quot;E esse bem viver s&oacute; pode ser assegurado se n&oacute;s estivermos &nbsp;na centralidade, uma vez que o racismo secundarizou as pessoas negras&rdquo;, pontuou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (CPIR), Camila Carneiro, destacou que a presen&ccedil;a de Fayda Belo fortalece o prop&oacute;sito da programa&ccedil;&atilde;o de promover reflex&otilde;es qualificadas sobre justi&ccedil;a racial e equidade de g&ecirc;nero, al&eacute;m de incentivar a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia e da sociedade nas atividades previstas ao longo das pr&oacute;ximas semanas. &quot;A gente n&atilde;o poderia ter uma palestrante melhor para falar sobre esse tema. Ainda temos muito programa&ccedil;&atilde;o pela frente. Venham com a gente&quot;, convidou.

Ao ressaltar que a a&ccedil;&atilde;o foi constru&iacute;da de forma coletiva, a vice-presidenta da comiss&atilde;o, Gabriella Marinho, reafirmou o compromisso da OAB Bahia com a valoriza&ccedil;&atilde;o das mulheres negras e o combate &agrave;s desigualdades. &quot;Este &eacute; um evento feito com muito carinho, muito afeto e muita representatividade, em busca de fortalecer cada vez mais a luta pela valoriza&ccedil;&atilde;o da mulher negra na sociedade, pela equidade e pela justi&ccedil;a racial. &Eacute; isso que buscamos&quot;, refor&ccedil;ou.

A programa&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia em celebra&ccedil;&atilde;o ao Julho das Mulheres Negras continua nos pr&oacute;ximos dias com uma s&eacute;rie de atividades. A agenda inclui a participa&ccedil;&atilde;o da seccional na 14&ordf; Marcha das Mulheres Negras, promovida pelo Movimento de Mulheres Negras da Bahia, neste s&aacute;bado (25), com concentra&ccedil;&atilde;o na Pra&ccedil;a da Piedade; um mutir&atilde;o de atendimento jur&iacute;dico gratuito para mulheres negras, nos dias 27 e 28 de julho, na sede da OAB Bahia; e, encerrando a programa&ccedil;&atilde;o, o II Congresso da Mulher Negra, no dia 5 de agosto.&nbsp;

Programa&ccedil;&atilde;o Julho das Mulheres Negras da OAB Bahia

Marcha das Mulheres Negras por Repara&ccedil;&atilde;o e Bem Viver 
Data: 25 de julho (s&aacute;bado) 
Hor&aacute;rio: a partir das 8h 
Concentra&ccedil;&atilde;o: Pra&ccedil;a da Piedade

Atendimento jur&iacute;dico gratuito 
Data: 27 e 28 de julho (segunda e ter&ccedil;a) 
Hor&aacute;rio: das 13h &agrave;s 17h, por ordem de chegada 
Local: sede da OAB Bahia, Avenida Sete

II Congresso da Mulher Negra &ndash; Justi&ccedil;a Racial e Interseccionalidades: desafios para a constru&ccedil;&atilde;o de uma democracia verdadeiramente inclusiva 
Data: 5 de agosto (quarta-feira) 
Hor&aacute;rio: a partir das 8h 
Local e inscri&ccedil;&otilde;es: ser&atilde;o divulgados em breve

Direito da Concorr&ecirc;ncia 
A Comiss&atilde;o Especial de Direito da Concorr&ecirc;ncia da OAB-BA promoveu, no dia 10 de junho, o evento &quot;Fus&otilde;es e Aquisi&ccedil;&otilde;es Empresariais: Aspectos Concorrenciais, Econ&ocirc;micos e Cont&aacute;beis&quot;. A iniciativa reuniu especialistas para debater as opera&ccedil;&otilde;es de M&amp;A, com &ecirc;nfase nos aspectos regulat&oacute;rios, concorrenciais e econ&ocirc;micos.

Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios 
A Comiss&atilde;o de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios da OAB-BA realizou, no dia 16 de junho, a aula de encerramento da Mentoria de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios, com o tema Letramento Racial. O encontro promoveu uma reflex&atilde;o sobre a incorpora&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas antirracistas e inclusivas nos ambientes profissionais.

Esportes 
No dia 17 de junho, a Comiss&atilde;o de Esportes da OAB-BA sediou a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica sobre Corridas de Rua no Estado da Bahia. O debate abordou temas como regulamenta&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a, impactos urbanos e os desafios jur&iacute;dicos relacionados &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o dessas modalidades.

Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais 
Tamb&eacute;m no dia 17 de junho, a Comiss&atilde;o Especial de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais da OAB-BA realizou o Workshop Intercomiss&otilde;es &quot;Royalties Digitais e a Prote&ccedil;&atilde;o de Comunidades Tradicionais e Quilombolas&quot;. A atividade capacitou a advocacia na utiliza&ccedil;&atilde;o de instrumentos internacionais de prote&ccedil;&atilde;o aos direitos humanos aplicados &agrave; realidade local.

Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente 
A Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Crian&ccedil;a e ao Adolescente da OAB-BA participou, nos dias 16 e 17 de junho, do Semin&aacute;rio Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil 2026: Inf&acirc;ncias e Adolesc&ecirc;ncias em Jogo, realizado em Salvador pelo F&oacute;rum Nacional de Preven&ccedil;&atilde;o e Erradica&ccedil;&atilde;o do Trabalho Infantil e Prote&ccedil;&atilde;o a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), em conjunto com diversos outros atores estaduais e nacionais, com a presen&ccedil;a de v&aacute;rias autoridades e especialistas na &aacute;rea, a exemplo do ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro. Foi a terceira edi&ccedil;&atilde;o do semin&aacute;rio e a primeira na regi&atilde;o Nordeste. A Bahia foi escolhida por um dos estados que concentram maior n&uacute;mero absoluto de crian&ccedil;as e adolescentes em situa&ccedil;&atilde;o de trabalho infantil, o que refor&ccedil;a a necessidade de ampliar o debate e fortalecer a&ccedil;&otilde;es locais.

Prote&ccedil;&atilde;o ao Meio Ambiente 
A Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Meio Ambiente da OAB-BA promoveu, no dia 18 de junho, um debate online sobre &quot;Os Impactos da Nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental&quot;. O encontro reuniu especialistas e representantes de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos para discutir os efeitos das recentes mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o.

Controladoria Jur&iacute;dica 
A Comiss&atilde;o de Controladoria Jur&iacute;dica da OAB-BA realizou no dia 30 de junho o seu 2&ordm; Encontro Tem&aacute;tico, que abordou o tema &#39;Como a controladoria Jur&iacute;dica pode usar a IA para escalar resultados?&#39;, promovendo um debate essencial sobre a integra&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial na otimiza&ccedil;&atilde;o de processos e na busca por alta performance e efici&ecirc;ncia na gest&atilde;o jur&iacute;dica contempor&acirc;nea.

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A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) realizou a roda de conversa &quot;2 de Julho: Democracia, luta popular e direito de bem viver&quot;. O encontro, no Audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da institui&ccedil;&atilde;o, reuniu historiadores, pesquisadores e juristas para discutir o impacto da Independ&ecirc;ncia da Bahia na constru&ccedil;&atilde;o da cidadania e na garantia de direitos no cen&aacute;rio contempor&acirc;neo.

A abertura do evento contou com a presen&ccedil;a da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, que ressaltou a relev&acirc;ncia de resgatar as lutas populares do 2 de Julho para pensar os rumos da advocacia e do Estado Democr&aacute;tico de Direito. &quot;Celebrar o 2 de Julho na Casa da Advocacia &eacute; reafirmar que a hist&oacute;ria do nosso estado foi escrita com a for&ccedil;a e a coragem do povo baiano. A Bahia &eacute; diferente porque somos herdeiras da hist&oacute;ria de Maria Quit&eacute;ria, de Joana Ang&eacute;lica, de Maria Felipa. N&atilde;o duvidem o quanto isso nos fortalece dentro dessa trajet&oacute;ria e nos faz ver o mundo a partir de outra perspectiva. Espero que a gente possa seguir honrando essa hist&oacute;ria, cada um de n&oacute;s no nosso universo individual e nos espa&ccedil;os em que a gente ocupa. Que a gente possa olhar para essa hist&oacute;ria e nos percebermos como agente de transforma&ccedil;&atilde;o no presente. &quot;, destacou Daniela Borges.

A dimens&atilde;o cultural e hist&oacute;rica do evento ganhou ainda mais for&ccedil;a com a participa&ccedil;&atilde;o especial do Coral da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), que emocionou o p&uacute;blico com interpreta&ccedil;&otilde;es de hinos e can&ccedil;&otilde;es marcantes da Bahia, e do tradicional bloco afox&eacute; Filhos do Congo, que trouxe a musicalidade e a ancestralidade negra para o centro das celebra&ccedil;&otilde;es.

Mediadora da mesa de debates, a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou o papel institucional da Ordem em manter vivas as pautas que ligam a mem&oacute;ria social aos direitos fundamentais. &quot;O 2 de Julho n&atilde;o &eacute; apenas um marco do passado, mas uma chama acesa que nos convoca diariamente &agrave; defesa da ordem democr&aacute;tica. Ao reunirmos vozes t&atilde;o plurais para refletir sobre a luta popular e o bem viver, a OAB Bahia cumpre o seu papel de ser a casa da cidadania, reafirmando que a verdadeira independ&ecirc;ncia s&oacute; se consolida com justi&ccedil;a social, equidade e respeito &agrave;s nossas mem&oacute;rias&quot;, afirmou Cl&eacute;ia Costa.

Intoler&acirc;ncia e li&ccedil;&otilde;es do passado

O historiador e documentarista Manoel Neto, coordenador do Centro de Estudos Euclydes da Cunha (Ceec/Uneb) e membro do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), abriu as exposi&ccedil;&otilde;es com o tema &quot;Canudos, a intoler&acirc;ncia como amea&ccedil;a &agrave; democracia&quot;. Em sua fala, o pesquisador tra&ccedil;ou paralelos entre a repress&atilde;o aos movimentos populares do passado e os discursos de &oacute;dio atuais. &quot;A hist&oacute;ria de Canudos nos mostra o perigo devastador da intoler&acirc;ncia quando ela &eacute; institucionalizada para sufocar a organiza&ccedil;&atilde;o popular. Compreender o 2 de Julho e seus desdobramentos &eacute; perceber que a democracia &eacute; um exerc&iacute;cio di&aacute;rio de alteridade. Quando violentamos as vozes sertanejas ou perif&eacute;ricas, estamos minando os pilares do pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;, ressaltou Manoel Neto.

A advogada e ativista do Instituto Odara, Bianca Souza, assistente jur&iacute;dica do projeto Minha m&atilde;e n&atilde;o dorme enquanto eu n&atilde;o chegar, trouxe ao debate o conceito de &quot;Direito de bem viver&quot;, relacionando a luta hist&oacute;rica das mulheres negras &agrave; viol&ecirc;ncia de Estado e &agrave; busca por repara&ccedil;&atilde;o. &quot;Falar sobre o direito de bem viver &eacute; exigir garantias b&aacute;sicas de vida para a popula&ccedil;&atilde;o negra e perif&eacute;rica, que historicamente sustentou as lutas por liberta&ccedil;&atilde;o no Brasil e continua enfrentando o peso da desprote&ccedil;&atilde;o estatal. N&atilde;o h&aacute; democracia real enquanto m&atilde;es negras continuarem chorando a perda de seus filhos. O bem viver &eacute; um projeto de sociedade que exige justi&ccedil;a, repara&ccedil;&atilde;o e a constru&ccedil;&atilde;o de um sistema de direito verdadeiramente antirracista&quot;, defendeu Bianca Souza.

O protagonismo dos povos origin&aacute;rios na consolida&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia foi o foco da palestra do professor Francisco Cancela, doutor em Hist&oacute;ria Social e docente da Uneb. O historiador destacou a urg&ecirc;ncia de reescrever a narrativa hist&oacute;rica nacional a partir de uma perspectiva inclusiva. &quot;Os povos ind&iacute;genas n&atilde;o foram meros coadjuvantes ou &#39;caboclos&#39; aleg&oacute;ricos na Guerra da Independ&ecirc;ncia; foram agentes pol&iacute;ticos decisivos que lutaram por liberdade, territorialidade e cidadania. Reconhecer esse protagonismo &eacute; um dever hist&oacute;rico e jur&iacute;dico para fundamentar as lutas presentes dos povos origin&aacute;rios por seus direitos constitucionais e por sua soberania&quot;, pontuou Francisco Cancela.

Fechando as exposi&ccedil;&otilde;es, a professora e pesquisadora Magaly Menezes abordou as conex&otilde;es entre educa&ccedil;&atilde;o, forma&ccedil;&atilde;o cidad&atilde; e democracia. &quot;A constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade comprometida com o bem viver passa inevitavelmente por uma educa&ccedil;&atilde;o libertadora e cr&iacute;tica. A escola e a universidade precisam ser espa&ccedil;os de letramento democr&aacute;tico e de combate &agrave;s desigualdades, capacitando as novas gera&ccedil;&otilde;es a reconhecerem a mem&oacute;ria do 2 de Julho como uma ferramenta viva de transforma&ccedil;&atilde;o social&quot;, concluiu Magaly Menezes.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

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A IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana, que ser&aacute; realizada nos dias 29 e 30 de julho, em Feira de Santana, ter&aacute; uma programa&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica intensa e plural, reunindo especialistas de diversas &aacute;reas do Direito para debater os principais desafios da advocacia na atualidade. Com o tema &quot;Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro&quot;, o evento promover&aacute;, no segundo dia de atividades, 24 pain&eacute;is distribu&iacute;dos em tr&ecirc;s salas simult&acirc;neas, das 8h30 &agrave;s 18h.&nbsp;

A programa&ccedil;&atilde;o contempla debates sobre intelig&ecirc;ncia artificial, direito digital, prote&ccedil;&atilde;o de dados, democracia, reforma tribut&aacute;ria, direito penal, direito do trabalho, previdenci&aacute;rio, civil, eleitoral, prerrogativas da advocacia, igualdade racial, justi&ccedil;a com perspectiva de g&ecirc;nero, empreendedorismo jur&iacute;dico, governan&ccedil;a p&uacute;blica e os desafios enfrentados pela advocacia no interior da Bahia, entre outros temas. Os pain&eacute;is ser&atilde;o conduzidos por advogadas, advogados, magistrados, professores e especialistas convidados, proporcionando um ambiente de atualiza&ccedil;&atilde;o profissional e troca de experi&ecirc;ncias.&nbsp;

A abertura da confer&ecirc;ncia acontece na quarta-feira (29), e contar&aacute; com palestra telepresencial da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e&nbsp; palestra presencial do ministro Cl&aacute;udio Brand&atilde;o, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As inscri&ccedil;&otilde;es seguem dispon&iacute;veis na plataforma Sympla. Tamb&eacute;m est&atilde;o sendo aceitas inscri&ccedil;&otilde;es em grupo, a partir de 10 pessoas. Neste caso, os interessados dever&atilde;o encaminhar e-mail para atendimento.conferencia@oab-ba.org.br com os nomes completos, CPFs e e-mails dos integrantes para que a organiza&ccedil;&atilde;o possa apurar o valor total e enviar as informa&ccedil;&otilde;es para o pagamento das inscri&ccedil;&otilde;es.

As inscri&ccedil;&otilde;es seguem dispon&iacute;veis na plataforma <a href="https://www.sympla.com.br/evento/ix-conferencia-estadual-da-advocacia-baiana/3460952" target="_blank">Sympla</a>. Tamb&eacute;m est&atilde;o sendo aceitas inscri&ccedil;&otilde;es em grupo, a partir de 10 pessoas. Neste caso, os interessados dever&atilde;o encaminhar e-mail para <a href="mailto:atendimento.conferencia@oab-ba.org.br">atendimento.conferencia@oab-ba.org.br</a> com os nomes completos, CPFs e e-mails dos integrantes para que a organiza&ccedil;&atilde;o possa apurar o valor total e enviar as informa&ccedil;&otilde;es para o pagamento das inscri&ccedil;&otilde;es.

Programa&ccedil;&atilde;o

Dia 29/07

18h - Confer&ecirc;ncia Magna de Abertura:

Ministra C&aacute;rmen&nbsp;L&uacute;cia Antunes Rocha (STF), telepresencial

Ministro Cl&aacute;udio Brand&atilde;o (TST)

Dia 30/07

8h &agrave;s 9h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 1 &ndash; Direito Penal e Processo Penal: Tecnologia, Provas Digitais e Garantias Fundamentais

Mediador: Rafael Lino 
Palestrantes: 
&nbsp; Luiz Gabriel Batista Neves 
&nbsp; &Eacute;rcio Quaresma Firpe 
&nbsp; Thais Bandeira

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 2 &ndash; Direitos Humanos em Perspectiva Global: Trabalho, Inclus&atilde;o e Coopera&ccedil;&atilde;o Internacional

Mediadora: Mariana Oliveira 
Palestrantes: 
&nbsp; Daniele Ovalhe 
&nbsp; Rafael Barretto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 3 &ndash; Intelig&ecirc;ncia Artificial na Advocacia: Oportunidades, &Eacute;tica e Responsabilidade

Mediador: Marcos Santana 
Palestrantes: 
&nbsp; Ingrid Freire 
&nbsp; Em&iacute;lia Roters 
&nbsp; Alex Sarkis 
&nbsp; Daniel Alves Costa

9h &agrave;s 10h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 4 &ndash; Perspectiva da Advocacia: Transforma&ccedil;&otilde;es, Identidade e Caminhos do Futuro

Mediadora: Andr&eacute;a Salvador Moraes 
Palestrantes: 
&nbsp; Niwerton Tavares 
&nbsp; Gabriela Pereira 
&nbsp; Diogo Rios

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 5 &ndash; Fam&iacute;lia, Patrim&ocirc;nio e Afeto em uma Sociedade em Transforma&ccedil;&atilde;o

Mediador: Ali Abrutabe 
Palestrantes: 
&nbsp; Simone Neri 
&nbsp; Luciano Figueredo 
&nbsp; Fernanda Barreto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 6 &ndash; Direito Digital, Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e Seguran&ccedil;a Cibern&eacute;tica

Mediador: Luzim&aacute;rio Guimar&atilde;es 
Palestrantes: 
&nbsp; Danilo Santana 
&nbsp; Tamiride Monteiro 
&nbsp; Maria Clara Seixas

10h &agrave;s 11h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 7 &ndash; Reforma Tribut&aacute;ria: Competitividade, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Seguran&ccedil;a Jur&iacute;dica

Mediadora: Simone Lopes 
Palestrantes: 
&nbsp; Nelson Gon&ccedil;alves 
&nbsp; Daniel Moraes 
&nbsp; &Aacute;tila Leite

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 8 &ndash; Direito do Trabalho: Transforma&ccedil;&otilde;es Tecnol&oacute;gicas, Novas Rela&ccedil;&otilde;es Laborais e os Desafios da Advocacia

Mediador: Jo&atilde;o Ademir 
Palestrantes: 
&nbsp; Antonio Menezes 
&nbsp; Beatriz N&oacute;voa 
&nbsp; Janaina Bastos

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 9 &ndash; Desjudicializa&ccedil;&atilde;o: Inova&ccedil;&atilde;o e Confian&ccedil;a nas Rela&ccedil;&otilde;es Patrimoniais

Mediador: Daniel Guedes 
Palestrantes: 
&nbsp; Georges Humbert 
&nbsp; Emanuela Lapa 
&nbsp; Monica Mattos

11h &agrave;s 12h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 10 &ndash; Direito Previdenci&aacute;rio: Prote&ccedil;&atilde;o Social e os Novos Desafios da Advocacia

Mediador: Marcos Bonfim 
Palestrantes: 
&nbsp; Daniela Souza 
&nbsp; Marjorie Mendon&ccedil;a 
&nbsp; Michelle Godinho

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 11 &ndash; Democracia, Estado de Direito e Defesa dos Direitos Fundamentais

Mediadora: Esmeralda Oliveira 
Palestrantes: 
&nbsp; Eduardo Requi&atilde;o 
&nbsp; Camila Sobral 
&nbsp; Luiz Coutinho 
&nbsp; Cleia Costa

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 12 &ndash; Sistema Prisional e Direitos Humanos: Os Desafios da Advocacia Criminal

Mediador: Henrique Arruda 
Palestrantes: 
&nbsp; Marcos Mello 
&nbsp; Maiana Leite 
&nbsp; Marcos Silva 
&nbsp; Yuri Carneiro

12h &agrave;s 14h

Intervalo para almo&ccedil;o.

14h &agrave;s 15h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 13 &ndash; Elei&ccedil;&otilde;es 2026: Intelig&ecirc;ncia Artificial, Desinforma&ccedil;&atilde;o e Integridade Eleitoral

Mediador: Carlos Medauar 
Palestrantes: 
&nbsp; Lilian Reis 
&nbsp; Danilo Costa 
&nbsp; Lu&iacute;s Vinicius

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 14 &ndash; Igualdade Racial, Inclus&atilde;o e o Papel Transformador da Advocacia

Mediador: Jacson Cupertino 
Palestrantes: 
&nbsp; Lilian Azevedo 
&nbsp; Leonellea Pereira 
&nbsp; Camila Carneiro

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 15 &ndash; Advocacia, Intelig&ecirc;ncia Artificial e Gest&atilde;o: Os Desafios da Profiss&atilde;o

Mediador: Plinio Sobrinho 
Palestrantes: 
&nbsp; Larissa Sento S&eacute; 
&nbsp; Victor Gra&ccedil;a 
&nbsp; Iasmin Lantyer

15h &agrave;s 16h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 16 &ndash; Jovem Advocacia: Carreira, Empreendedorismo, Marketing Jur&iacute;dico e Inova&ccedil;&atilde;o

Palestrantes: 
&nbsp; Fab&iacute;ola Amorim 
&nbsp; Murilo Bastos 
&nbsp; Sarah Barros 
&nbsp; Helidissiony de Souza

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 17 &ndash; Justi&ccedil;a com Perspectiva de G&ecirc;nero: Equidade, Prote&ccedil;&atilde;o e Acesso a Direitos

Mediadora: Esmeralda Halana 
Palestrantes: 
&nbsp; Renata Deir&oacute; 
&nbsp; Fernanda Barbosa 
&nbsp; Joana Rodrigues

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 18 &ndash; Direito Civil em Debate: Novos Rumos da Contratualidade

Mediadora: Rebeca Caroline dos Santos Silva 
Palestrantes: 
&nbsp; Carla Tupan 
&nbsp; Thiago Borges 
&nbsp; Gabriel Seijo

16h &agrave;s 17h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 19 &ndash; Prerrogativas da Advocacia na Era Digital: Garantia da Defesa e da Democracia

Mediadora: Heide Le&atilde;o 
Palestrantes: 
&nbsp; Saulo Guimar&atilde;es 
&nbsp; Rafael Mattos 
&nbsp; Vivian Vasconcelos

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 20 &ndash; Sociedades de Advocacia, Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o: Os Novos Caminhos da Advocacia

Mediador: Pedro Mascarenhas 
Palestrantes: 
&nbsp; Raquel Pedreira Franco 
&nbsp; Mauricio Leahy 
&nbsp; Ermiro Neto

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 21 &ndash; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, Governan&ccedil;a e Inova&ccedil;&atilde;o: Os Desafios do Direito P&uacute;blico

Mediador: Ilana Campos 
Palestrantes: 
&nbsp; Ev&acirc;nio Antunes 
&nbsp; Des. Raimundo Cafezeiro 
&nbsp; Andr&eacute; Freire 
&nbsp; 
17h &agrave;s 18h

Sala 1 &ndash; Teatro

Painel 22 &ndash; Desafios do Sistema de Justi&ccedil;a: Presente, Identidade e Constru&ccedil;&atilde;o do Futuro

Mediadora: Alice Cintra 
Palestrantes: 
&nbsp; Des. Ant&ocirc;nio Adonias 
&nbsp; Pedro Barreto 
&nbsp; Ricardo Maur&iacute;cio

Sala 2 &ndash; T&eacute;rreo

Painel 23 &ndash; Responsabilidade Civil, Juizados Especiais e as Novas Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo

Mediadora: Fernanda Salvatore 
Palestrantes: 
&nbsp; Carol Orrico 
&nbsp; Ren&eacute; Viana 
&nbsp; Rod Macedo 
&nbsp; Lara Soares

Sala 3 &ndash; 1&ordm; andar

Painel 24 &ndash; Desafios da Advocacia no Interior da Bahia

Mediador: Ubirajara &Aacute;vila 
Palestrantes: 
&nbsp; Arivaldo Marques 
&nbsp; Marilda Santana 
&nbsp; Suzanne Barros 
&nbsp; Pedro Mascarenhas Neto

Confer&ecirc;ncia de Encerramento:

Luiz Viana Queiroz 
Felipe Freitas, secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos.

A promo&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a racial e o papel da advocacia na constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais igualit&aacute;ria foram os temas centrais do epis&oacute;dio do podcast Fala OAB, a voz das comiss&otilde;es, desta quarta-feira (22), dispon&iacute;vel nos canais oficiais da OAB Bahia no <a href="https://youtu.be/xZKiTZdZzPM">YouTube </a>e no <a href="https://open.spotify.com/episode/5dmDoaNns2G1uJoAfOPf4O?si=NPrRtLXsQH6Or5fFRnsTEw">Spotify.</a>

Apresentado pela coordenadora-geral das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;, o programa recebeu a presidente da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da Seccional, Camila Carneiro, para uma conversa sobre os principais desafios e avan&ccedil;os relacionados ao enfrentamento do racismo e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade no &acirc;mbito do sistema de justi&ccedil;a.

Durante o epis&oacute;dio, foram destacadas as a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pela OAB Bahia em defesa da justi&ccedil;a racial, al&eacute;m da programa&ccedil;&atilde;o promovida pela institui&ccedil;&atilde;o em alus&atilde;o ao Julho das Mulheres Negras. A entrevistada tamb&eacute;m apresentou a trajet&oacute;ria da comiss&atilde;o, que h&aacute; 22 anos atua na formula&ccedil;&atilde;o de propostas, na promo&ccedil;&atilde;o de debates e no fortalecimento de pol&iacute;ticas voltadas ao combate ao racismo e &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da diversidade.

A conversa abordou ainda temas como o racismo estrutural no sistema de justi&ccedil;a, a import&acirc;ncia da diversidade para o fortalecimento da democracia e do acesso &agrave; justi&ccedil;a, os impactos da tecnologia e do racismo algor&iacute;tmico, al&eacute;m da relev&acirc;ncia das pol&iacute;ticas afirmativas para a constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais inclusiva.

No epis&oacute;dio tamb&eacute;m foram abordados projetos desenvolvidos pela Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, como o OAB Gira Escola ou apoiados como a Escola Antirracista da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) e o Opar&aacute; Saberes, da doutora em Estudos Interdisciplinares de G&ecirc;nero, Mulheres e Feminismo pela Ufba, Carla Akotirene. Iniciativas voltadas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o, conscientiza&ccedil;&atilde;o e amplia&ccedil;&atilde;o do di&aacute;logo sobre direitos humanos e igualdade racial. Outro destaque foi a divulga&ccedil;&atilde;o do 2&ordm; Congresso da Mulher Negra, que integra as a&ccedil;&otilde;es da comiss&atilde;o para ampliar o debate sobre o protagonismo das mulheres negras e o enfrentamento &agrave;s desigualdades raciais.

A advocacia brasileira passa a contar com o reconhecimento expresso, no <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm" target="_blank">Estatuto da Advocacia e da OAB</a>, da natureza alimentar dos honor&aacute;rios contratuais. A previs&atilde;o consta na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15472.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2015.472%2C%20DE%2021,natureza%20alimentar%20dos%20honor%C3%A1rios%20advocat%C3%ADcios." target="_blank">Lei 15.472/2026</a>, publicada nesta ter&ccedil;a-feira (22/7) pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, sejam eles convencionados, fixados ou arbitrados judicialmente ou de sucumb&ecirc;ncia.

&ldquo;A publica&ccedil;&atilde;o desta lei representa o reconhecimento de uma reivindica&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica da advocacia brasileira. Ao incluir expressamente os honor&aacute;rios contratuais no Estatuto da Advocacia, o Legislativo e o Executivo conferem maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o profissional e fortalecem uma garantia essencial para o exerc&iacute;cio independente da advocacia&rdquo;, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

&quot;O reconhecimento da natureza alimentar dos honor&aacute;rios &eacute; garantia de dignidade para a advocacia e uma grande vit&oacute;ria na luta da OAB pela valoriza&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o. A publica&ccedil;&atilde;o da Lei 15.472/2026, nesta ter&ccedil;a-feira (22/7), pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, consolida a prote&ccedil;&atilde;o &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o profissional, assegurando a prote&ccedil;&atilde;o equivalente &agrave; de verbas salariais, fortalecendo a prioridade no recebimento e reduzindo inseguran&ccedil;as no dia a dia da advocacia. A atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB, sob a lideran&ccedil;a do presidente Beto Simonetti, foi fundamental para esse avan&ccedil;o&quot;, declarou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Embora o C&oacute;digo de Processo Civil j&aacute; previsse, desde 2015, a natureza alimentar dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, parte da jurisprud&ecirc;ncia passou a reconhecer essa prote&ccedil;&atilde;o apenas para os honor&aacute;rios de sucumb&ecirc;ncia. Na pr&aacute;tica, os honor&aacute;rios contratuais, ajustados entre advogado e cliente, nem sempre recebiam o mesmo tratamento. A altera&ccedil;&atilde;o promovida pela nova lei incorpora esse entendimento ao Estatuto da Advocacia e da OAB e explicita que a natureza alimentar alcan&ccedil;a todas as modalidades de honor&aacute;rios previstas na legisla&ccedil;&atilde;o.

Outras altera&ccedil;&otilde;es

Al&eacute;m de acrescentar o &sect; 9&ordm; ao artigo 22 do Estatuto da Advocacia, a Lei 15.472/2026 altera o artigo 24 para refor&ccedil;ar que a decis&atilde;o judicial que fixa ou arbitra honor&aacute;rios e o contrato escrito que os estipula constituem t&iacute;tulos executivos e cr&eacute;ditos privilegiados em processos de fal&ecirc;ncia, recupera&ccedil;&atilde;o judicial e extrajudicial, concurso de credores, insolv&ecirc;ncia civil e liquida&ccedil;&atilde;o extrajudicial.

A altera&ccedil;&atilde;o atende a uma pauta hist&oacute;rica da OAB Nacional em defesa da valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e da prote&ccedil;&atilde;o &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o profissional. Ao incorporar expressamente ao Estatuto da Advocacia o reconhecimento da natureza alimentar dos honor&aacute;rios contratuais, a nova legisla&ccedil;&atilde;o fortalece a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e refor&ccedil;a a prote&ccedil;&atilde;o conferida ao exerc&iacute;cio da advocacia.

Com informa&ccedil;&otilde;es do CFOAB.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.472-de-21-de-julho-de-2026-720550685" target="_blank">Lei N&ordm; 15.472, de 21 de Julho de 2026, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</a>

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA) informa &agrave; advocacia que os servi&ccedil;os da Rede Nacional para a Simplifica&ccedil;&atilde;o do Registro e da Legaliza&ccedil;&atilde;o de Empresas e Neg&oacute;cios (Redesim) ficar&atilde;o indispon&iacute;veis em todo o pa&iacute;s a partir das 20h desta quinta-feira (23) at&eacute; as 8h da segunda-feira (27).

A interrup&ccedil;&atilde;o ocorre em raz&atilde;o da atualiza&ccedil;&atilde;o dos sistemas da Receita Federal do Brasil para a implanta&ccedil;&atilde;o do CNPJ alfanum&eacute;rico, mudan&ccedil;a que exige a suspens&atilde;o tempor&aacute;ria dos servi&ccedil;os integrados &agrave; Redesim em &acirc;mbito nacional.

Durante o per&iacute;odo de indisponibilidade, n&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel realizar requerimentos de registro, atualiza&ccedil;&otilde;es cadastrais, distratos e averba&ccedil;&otilde;es de processos que estejam em tramita&ccedil;&atilde;o na Secretaria de Sociedades de Advogados.

Tamb&eacute;m ficar&atilde;o temporariamente indispon&iacute;veis os servi&ccedil;os de Viabilidade, Requerimento Eletr&ocirc;nico, Coletor Nacional, Registro e Licenciamento, integrados &agrave; Receita Federal.

A suspens&atilde;o afetar&aacute; todas as Juntas Comerciais e os demais &oacute;rg&atilde;os de registro que utilizam a plataforma. A OAB-BA orienta a advocacia, especialmente os profissionais que atuam na &aacute;rea empresarial e de registro de sociedades, a programar suas demandas considerando o per&iacute;odo de indisponibilidade, a fim de evitar transtornos e atrasos na tramita&ccedil;&atilde;o dos processos.

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