Os advogados baianos já podem solicitar e receber certidões via internet. O novo serviço está funcionando desde segunda-feira (23) no site da OAB da Bahia, em www.oab-ba.org.br, na seção 'Serviços', opção '<link http://www.oab-ba.org.br/solicitacao-de-certidoes/ _blank external-link-new-window "Opens external link in new window">Solicitação de Certidões</link>'. Já estão disponíveis as certidões de Contrato de Sociedade, Inteiro Teor de Sociedades, Existência de Alguma Penalidade, Inexistência de Processo Disciplinar, Inscrição por Transferência, Inscrição Suplementar, Quitação de Anuidades, Tempo de Inscrição e Unidade Concedente de Estágio. O pagamento é feito via boleto bancário, que deve ser digitalizado em formato PDF e anexado à solicitação, e o prazo de entrega é de três dias úteis.
Confira o passo a passo no link abaixo e saiba como solicitar a sua certidão: <link http://www.oab-ba.org.br/solicitacao-de-certidoes/ _blank external-link-new-window "Opens external link in new window">Solicitação de Certidões</link>

Durante a sess&atilde;o do Conselho Pleno realizada, na sexta-feira (5), na sede da OAB da Bahia, os conselheiros seccionais aprovaram, por unanimidade, a indica&ccedil;&atilde;o do ouvidor-geral da OAB-BA, Ant&ocirc;nio Menezes, para a Medalha Ruy Barbosa, a mais alta honraria concedida pela institui&ccedil;&atilde;o. A premia&ccedil;&atilde;o reconhece personalidades que se destacam pela excel&ecirc;ncia profissional, pela contribui&ccedil;&atilde;o ao fortalecimento da advocacia e pela defesa de pautas essenciais para a sociedade baiana. A cerim&ocirc;nia oficial de entrega ocorrer&aacute; em data a ser divulgada pela seccional.

Os homenageados tiveram suas carreiras destacadas durante a sess&atilde;o, com &ecirc;nfase n&atilde;o apenas em suas contribui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas, mas tamb&eacute;m em sua participa&ccedil;&atilde;o ativa na defesa dos direitos fundamentais, no fortalecimento da democracia, na promo&ccedil;&atilde;o da equidade e em agendas estrat&eacute;gicas para o sistema de justi&ccedil;a baiano.

&ldquo;Fa&ccedil;o quest&atilde;o de dizer, pessoalmente, o quanto essa escolha nos honra. Sua presen&ccedil;a na OAB Bahia &eacute; daquelas que deixam marca: firme sem ser r&iacute;gida, serena sem ser distante, generosa sem esperar reconhecimento. Voc&ecirc; serve &agrave; advocacia com a dignidade de quem compreende que a lideran&ccedil;a n&atilde;o se imp&otilde;e &mdash; se conquista, dia ap&oacute;s dia, pelo exemplo. Exemplo de integridade, de compromisso, de lealdade, de humanidade&rdquo;, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

A solicita&ccedil;&atilde;o para concess&atilde;o da comenda foi apresentada pelo conselheiro David Bellas, que ressaltou a trajet&oacute;ria e o compromisso p&uacute;blico dos indicados. &ldquo;No caso de Ant&ocirc;nio Menezes, &eacute; uma vida inteira pautada pela &eacute;tica, pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, pelo zelo nas fun&ccedil;&otilde;es institucionais, pelo trato com os colegas e pela valoriza&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas. S&atilde;o 49 anos de uma advocacia exemplar e servi&ccedil;os relevantes. Sua vida honra a advocacia baiana&rdquo;, afirmou Bellas.

As trajet&oacute;rias que justificam a concess&atilde;o da Comenda Ruy Barbosa refletem compromisso, excel&ecirc;ncia e dedica&ccedil;&atilde;o ao interesse p&uacute;blico. &ldquo;Quero agradecer a generosidade de todos. Nesses 49 anos de profiss&atilde;o, nunca houve um dia que eu n&atilde;o houvesse praticado atos da advocacia. &Eacute; o dia mais emocionante da minha vida dentro do Sistema OAB&rdquo;, disse o homenageado.

Trajet&oacute;ria 
 
O advogado Ant&ocirc;nio Menezes do Nascimento Filho &eacute; graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Exerce h&aacute; meio s&eacute;culo a advocacia do Mosteiro de S&atilde;o Bento da Bahia. &Eacute; s&oacute;cio-fundador do escrit&oacute;rio de advocacia Menezes, Mutti, Ribeiro e Advogados Associados. No campo associativo e institucional, foi presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), entidade na qual tamb&eacute;m exerceu, anteriormente, os cargos de secret&aacute;rio-geral e vice-presidente. Foi secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA.

Exerceu os cargos de secret&aacute;rio-geral e de vice-presidente da mesma OAB-BA, foi vice-ppresidente do Tribunal de Justi&ccedil;a Desportiva (TJD) e vice-presidente para o Nordeste da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Na seara das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas tradicionais da Bahia, &eacute; o presidente do Instituto de Advogados da Bahia (IAB), tendo sido reeleito em maio do corrente ano para o tri&ecirc;nio 2025-2028. &Eacute; o atual ouvidor-geral da OAB-BA.

Exerce, ainda, o cargo de Primeiro Vice-Presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia, refor&ccedil;ando seu v&iacute;nculo com a preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria, da hist&oacute;ria e da identidade baianas. No &acirc;mbito das distin&ccedil;&otilde;es honor&iacute;ficas, &eacute; comendador da Ordem Beneditina baiana e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

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A OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (05), durante sess&atilde;o do Conselho Pleno, um levantamento detalhado sobre as condi&ccedil;&otilde;es observadas nas unidades prisionais do Estado ao longo de 2025. O documento foi elaborado com base nos relat&oacute;rios de inspe&ccedil;&atilde;o realizados pela Comiss&atilde;o de Sistema Prisional e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, presidida pelo advogado Marcos Melo, que assina o documento ao lado do vice-presidente da comiss&atilde;o, Henrique de Arruda, e da secret&aacute;ria-geral Clarice Pimentel.

Entre os dados mais preocupantes, est&aacute; a propor&ccedil;&atilde;o entre o n&uacute;mero de internos e policiais penais de plant&atilde;o no estado. A situa&ccedil;&atilde;o mais grave foi registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana, que possui 2.167 internos para apenas 10 policiais penais por plant&atilde;o, resultando em uma raz&atilde;o aproximada de 216,7 internos por policial.&nbsp;

Outras unidades tamb&eacute;m apresentam cen&aacute;rios cr&iacute;ticos, como a Cadeia P&uacute;blica de Salvador, com 1.053 internos para 22 policiais por plant&atilde;o; o Conjunto Penal de Serrinha, com 231 internos para 7 policiais; a Col&ocirc;nia Penal de Sim&otilde;es Filho, com 201 internos para 8 policiais; e o Conjunto Penal de Paulo Afonso, que registra 688 internos para 8 policiais em escala alternada.&nbsp;

&ldquo;Os dados demonstram que a propor&ccedil;&atilde;o de policiais penais por interno est&aacute; muito aqu&eacute;m da recomendada pelo Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Criminal e Penitenci&aacute;ria, que &eacute; de um policial penal para cada cinco presos, chegando a situa&ccedil;&otilde;es absolutamente inaceit&aacute;veis, como a registrada no Conjunto Penal de Feira de Santana. Tal cen&aacute;rio compromete a seguran&ccedil;a, a regularidade das rotinas institucionais e o atendimento aos direitos dos custodiados e da advocacia&rdquo;, afirmou Marcos Melo.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o relat&oacute;rio evidencia, de forma inequ&iacute;voca, que o sistema prisional baiano enfrenta um quadro grave, que n&atilde;o pode ser tratado como algo pontual ou circunstancial. &quot;A OAB-BA cumpre seu papel ao apontar essas falhas, mas &eacute; fundamental que o Poder P&uacute;blico adote medidas concretas e urgentes para garantir dignidade, seguran&ccedil;a e legalidade dentro das unidades prisionais. A defesa da cidadania e dos direitos humanos passa necessariamente pelo enfrentamento desses problemas&rdquo;, disse.

O relat&oacute;rio tamb&eacute;m mostra que as a&ccedil;&otilde;es de ressocializa&ccedil;&atilde;o s&atilde;o pouco efetivas na maioria das unidades visitadas. Poucos internos trabalham ou participam de projetos de remi&ccedil;&atilde;o pela leitura, revelando falta de oferta universal de trabalho, estudo e programas de reintegra&ccedil;&atilde;o. Muitas unidades tamb&eacute;m carecem de estrutura, profissionais e recursos para desenvolver projetos de ressocializa&ccedil;&atilde;o em escala adequada.

Com base nos problemas encontrados, a OAB-BA apresentou recomenda&ccedil;&otilde;es para melhorar as condi&ccedil;&otilde;es nas unidades prisionais, incluindo o registro das atividades laborais, fornecimento de &aacute;gua pot&aacute;vel, distribui&ccedil;&atilde;o de itens b&aacute;sicos, acesso a servi&ccedil;os de sa&uacute;de e manuten&ccedil;&atilde;o dos parlat&oacute;rios. Tamb&eacute;m sugeriu medidas para garantir as prerrogativas da advocacia, como cumprimento imediato de alvar&aacute;s, hor&aacute;rios padronizados de atendimento e cria&ccedil;&atilde;o de salas de apoio adequadas.

Acompanhe <a href="/fotos/oab_noticias/28510/mg/RELATORIO DE INSPEÇÃO (4).pdf">aqui</a> o relat&oacute;rio na &iacute;ntegra.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).

Seguindo determina&ccedil;&atilde;o nacional da Receita Federal (<a href="https://irtdpjbrasil.org.br/app/webroot/files/editor/files/Nota%20Cocad%20181_2025_Boletim_ModuloAT.pdf">Nota T&eacute;cnica COCAD/RFB n&ordm; 181/2025</a>), em conformidade com a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm">Lei Complementar n&ordm; 214/2025</a>, o processo de abertura de Sociedades de Advogados passou por uma mudan&ccedil;a significativa desde 1&ordm; de dezembro. A partir de agora, o Cadastro Nacional da Pessoa Jur&iacute;dica (CNPJ)&nbsp;passa a ser emitido exclusivamente pela Receita Federal do Brasil e&nbsp;s&oacute; ser&aacute; gerado ap&oacute;s o advogado informar os dados da sociedade e definir o regime tribut&aacute;rio no momento da abertura.

At&eacute; ent&atilde;o, a OAB-BA intermediava todo o procedimento, incluindo a emiss&atilde;o do CNPJ. Com o novo modelo, a Ordem continua respons&aacute;vel pela an&aacute;lise e homologa&ccedil;&atilde;o do registro societ&aacute;rio no portal da Junta Comercial, etapa em que &eacute; emitido o N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o do Registro de Empresas (NIRE). Somente ap&oacute;s esse deferimento, o advogado ser&aacute; direcionado ao M&oacute;dulo de Administra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria (MAT), sistema da Receita Federal onde ser&aacute; feita a solicita&ccedil;&atilde;o do CNPJ e escolhida a forma de tributa&ccedil;&atilde;o (como Simples Nacional ou regime geral).

A defini&ccedil;&atilde;o do regime tribut&aacute;rio, que antes podia ocorrer at&eacute; 60 dias ap&oacute;s a abertura da empresa, agora &eacute; obrigat&oacute;ria ainda na fase inicial. Sem essa etapa, o CNPJ n&atilde;o &eacute; emitido, impedindo qualquer opera&ccedil;&atilde;o da sociedade. &Eacute; importante destacar, ainda, que a mudan&ccedil;a vale apenas para processos de constitui&ccedil;&atilde;o de sociedades; procedimentos de altera&ccedil;&atilde;o e distrato permanecem inalterados.

A adequa&ccedil;&atilde;o segue diretrizes da administra&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria federal e acrescenta uma etapa ao fluxo tradicional, com o objetivo de aumentar a integra&ccedil;&atilde;o entre bases cadastrais, garantir maior seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e assegurar a consist&ecirc;ncia das informa&ccedil;&otilde;es empresariais.

Novo passo a passo para abrir uma Sociedade de Advogados:

1&ordf; Etapa &ndash; Pedido de Viabilidade 
O advogado deve preencher o Pedido de Viabilidade no <a href="https://regin-redesim.pscs.com.br/BA/oab/requerimentouniversal/NovoLogin.aspx.">sistema da OAB-BA</a>.&nbsp;Ap&oacute;s an&aacute;lise do &oacute;rg&atilde;o competente, ser&aacute; emitido um protocolo.

2&ordf; Etapa &ndash; Documento B&aacute;sico de Entrada (DBE) 
Com o protocolo, o advogado preenche o DBE da Receita Federal, que gera o n&uacute;mero correspondente.

3&ordf; Etapa &ndash; Registro na OAB-BA 
Com o n&uacute;mero do DBE, &eacute; feito o preenchimento do Requerimento Eletr&ocirc;nico para abertura da empresa. O documento ser&aacute; analisado, deferido e homologado pela OAB-BA, resultando no n&uacute;mero de registro da Sociedade. (Antes, finalizava aqui o registro na OAB-BA e na Receita, j&aacute; com a emiss&atilde;o do CNPJ).

4&ordf; Etapa &ndash; Escolha do regime tribut&aacute;rio e emiss&atilde;o do CNPJ 
A partir de agora, ap&oacute;s o deferimento do registro, o advogado receber&aacute; por e-mail o contrato averbado sem o CNPJ (link para acesso a Via &Uacute;nica), junto com as orienta&ccedil;&otilde;es e o link de acesso ao M&oacute;dulo de Administra&ccedil;&atilde;o Tribut&aacute;ria (MAT), via GOV.BR. Nesse ambiente, dever&aacute;: 
1. Informar os dados complementares da sociedade; 
2. Escolher o regime tribut&aacute;rio; 
3. Concluir a solicita&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o do CNPJ. 
Somente ap&oacute;s essa etapa o n&uacute;mero do CNPJ ser&aacute; liberado.

Larissa Sento S&eacute;, presidenta da Comiss&atilde;o de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios de Advocacia da OAB-BA, e o vice-presidente, Victor Gra&ccedil;a, participaram no dia 2 de dezembro do podcast Direito ao Ponto. Na conversa, eles trouxeram os pilares que estruturam a gest&atilde;o de escrit&oacute;rios de advocacia.

<meta charset="utf-8" />Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=R56sAOZwy3A">Youtube</a> | Assista no <a href="https://open.spotify.com/episode/3vhr2rpOCcT0hWtq7jf5AW?si=azfk-nPORD6J0LOdLYFhCQ">Spotify</a> 

O epis&oacute;dio discute a necessidade da advocacia encarar o escrit&oacute;rio como uma empresa que precisa de governan&ccedil;a, gest&atilde;o de pessoas, processos, tecnologia e controle financeiro. &ldquo;H&aacute; um consenso de que as faculdades de Direito preparam o profissional tecnicamente para ser advogado, mas n&atilde;o ensinam habilidades de gest&atilde;o, lideran&ccedil;a, vendas ou administra&ccedil;&atilde;o financeira&rdquo;, ressalta a advogada Larissa Sento S&eacute;.

Na entrevista, ao abordar a contemporaneidade tecnol&oacute;gica, ambos destacaram que o uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial (IA) n&atilde;o deve ser visto como uma amea&ccedil;a de substitui&ccedil;&atilde;o, mas como uma ferramenta essencial para ampliar a efici&ecirc;ncia, qualificar a an&aacute;lise de dados e apoiar a gest&atilde;o. A frase citada pelo vice-presidente: &ldquo;a IA jamais substituir&aacute; o advogado, mas o advogado que usa IA substituir&aacute; o que n&atilde;o usa&rdquo;, refor&ccedil;a esse entendimento.&nbsp;

Tamb&eacute;m, os convidados destacam o trabalho da comiss&atilde;o em oferecer mentorias, cursos e levar esse conhecimento de gest&atilde;o para advocacia da capital e do interior, visando a sustentabilidade e profissionaliza&ccedil;&atilde;o da classe.

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, resultado de uma parceria entre a OAB-BA e a R&aacute;dio Alba Bahia, emissora mantida pela Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, &eacute; transmitido todas &agrave;s ter&ccedil;as e quintas-feiras, &agrave;s 9h, no YouTube. Este e outros epis&oacute;dios est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal da R&aacute;dio Alba Bahia no YouTube e tamb&eacute;m no Spotify da OAB-BA. 
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A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA), Agenor Calazans da Silva Filho, ocorrido na ter&ccedil;a-feira (02).

A OAB-BA se solidariza com familiares, amigos e colegas de magistratura, reconhecendo a trajet&oacute;ria marcada pelo compromisso com a Justi&ccedil;a do Trabalho e pela dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; vida p&uacute;blica.

Nascido em Salvador, em 13 de outubro de 1955, o magistrado construiu uma carreira de mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas na Justi&ccedil;a Trabalhista. Tomou posse como juiz substituto do TRT-BA em 1992 e, dois anos depois, tornou-se juiz titular, atuando em diversas unidades da Bahia, al&eacute;m de cumprir convoca&ccedil;&otilde;es na 2&ordf; Inst&acirc;ncia.&nbsp;

Em agosto de 2023, tomou posse como desembargador, passando a integrar a SEDI-II e a 4&ordf; Turma. Exercia, desde novembro passado, a fun&ccedil;&atilde;o de ouvidor substituto do Tribunal. Em 2024, foi agraciado com a Medalha Thom&eacute; de Souza, a mais alta honraria do munic&iacute;pio de Salvador.

A OAB Bahia presta sua homenagem e reafirma seu respeito &agrave; mem&oacute;ria e ao legado do desembargador Agenor Calazans&nbsp;da&nbsp;Silva&nbsp;Filho.

A OAB Bahia realizou, nesta segunda-feira (1&ordm;), mais uma edi&ccedil;&atilde;o do projeto OAB Cidadania, iniciativa que tem como objetivo aproximar a Ordem da sociedade e ampliar o acesso gratuito a servi&ccedil;os jur&iacute;dicos. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu no Bahia Outlet Center, no bairro do Uruguai, oferecendo atendimentos e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, previdenci&aacute;rios e quest&otilde;es relacionadas aos direitos da mulher.

Destacando a import&acirc;ncia da iniciativa, a presidenta da Comiss&atilde;o de Direito Previdenci&aacute;rio da OAB-BA, Marjorie Mendon&ccedil;a, falou sobre a alegria da realiza&ccedil;&atilde;o do projeto na Cidade Baixa, local onde nasceu, e disse que a seccional disponibilizou um grupo de advogados prontos para atender a comunidade e esclarecer suas d&uacute;vidas.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da seccional, Cinzia Barreto, destacou a integra&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es no evento e chamou a popula&ccedil;&atilde;o para participar da a&ccedil;&atilde;o. &quot;Esperamos voc&ecirc;s&quot;, chamou.

&Agrave; frente da Comiss&atilde;o Especial de Direito do Terceiro Setor, Karine Rocha destacou a mobiliza&ccedil;&atilde;o da seccional no atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. &quot;N&oacute;s estamos hoje, aqui, nessa a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA com o objetivo de fazer atendimentos jur&iacute;dicos gratuitos. N&atilde;o perca essa oportunidade&quot;, pontuou.

A presidenta da Comiss&atilde;o da Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o da OAB-BA, Jana&iacute;na de Abreu, disse que a a&ccedil;&atilde;o &eacute; especial para a seccional e que espera a ades&atilde;o da comunidade local para que a OAB-BA possa tirar todas as d&uacute;vidas jur&iacute;dicas e prestar apoio e cidadania.

A representante da Comiss&atilde;o de Responsabilidade Social Vanessa Santana afirmou que a a&ccedil;&atilde;o &eacute; importante para a comunidade, porque traz elucida&ccedil;&otilde;es sobre quest&otilde;es jur&iacute;dicas de v&aacute;rias &aacute;reas e promove acesso &agrave; Justi&ccedil;a. &quot;Essa efetividade &eacute; muito importante e muito v&aacute;lida&quot;, ressaltou.

Criado para atender a popula&ccedil;&atilde;o baiana, especialmente as comunidades e grupos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, o OAB Cidadania teve como uma das principais a&ccedil;&otilde;es a entrega de uma nova Sala da Advocacia inaugurada no &uacute;ltimo dia 6, uma extens&atilde;o do projeto OAB Conecta voltada aos bairros. O projeto &eacute; promovido pelas Comiss&otilde;es de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher; de Direito Previdenci&aacute;rio; de Responsabilidade Social; de Direitos Humanos; de Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o; de Direito do Terceiro Setor e da Mulher Advogada.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) publicou o Edital de Ci&ecirc;ncia de Elimina&ccedil;&atilde;o de Documentos Judiciais n&ordm; 04/2025, que trata da elimina&ccedil;&atilde;o de 3.237 processos de Defesa do Consumidor. Conforme o normativo, assinado pelo presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Avalia&ccedil;&atilde;o Documental, desembargador Angelo Vita, os processos selecionados, cujo prazo de guarda venceram, ser&atilde;o eliminados ap&oacute;s 45 dias da publica&ccedil;&atilde;o do Edital, ocorrida no dia 24 de novembro, salvo oposi&ccedil;&atilde;o ou solicita&ccedil;&atilde;o pelas partes.

A Coordena&ccedil;&atilde;o de Arquivo (COARQ) eliminar&aacute; os autos judiciais findos, seus anexos, apensos e recursos, se houver, referentes ao Direito do Consumidor de diversas unidades judici&aacute;rias do Estado da Bahia, constantes da Listagem de Elimina&ccedil;&atilde;o anexa no Edital.

Esses processos, distribu&iacute;dos em 435 caixas-box, ser&atilde;o eliminados de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos no normativo. As partes interessadas na preserva&ccedil;&atilde;o dos autos podem enviar suas solicita&ccedil;&otilde;es para o e-mail <a href="mailto:cpad@tjba.jus.br">cpad@tjba.jus.br</a>, contendo nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indica&ccedil;&atilde;o precisa dos autos pretendidos, vedadas solicita&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ricas.&nbsp;

<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/11/Edital-de-Ciencia-de-Eliminacao-de-Documentos-Judiciais-2025.04-PUBLICADO-1.pdf" target="_blank">Acesse a &iacute;ntegra do Edital para mais detalhes.</a>

<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/tjba-publica-novo-edital-de-eliminacao-de-processos-judiciais-de-defesa-do-consumidor/">Fonte: TJ-BA</a>

Ap&oacute;s integrar a 2&ordf; Marcha das Mulheres Negras, realizada em Bras&iacute;lia no &uacute;ltimo dia 25, a comitiva da OAB-BA seguiu cumprindo uma s&eacute;rie de agendas institucionais em &oacute;rg&atilde;os federais, refor&ccedil;ando o compromisso da advocacia negra com a defesa dos direitos humanos, o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da democracia.

A primeira atividade ocorreu no Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP), onde representantes das organiza&ccedil;&otilde;es da Marcha foram recebidas para dialogar sobre pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e ao aprimoramento da atua&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico em temas como viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica de g&ecirc;nero e racial, acesso &agrave; justi&ccedil;a e combate a pr&aacute;ticas discriminat&oacute;rias.

A comitiva tamb&eacute;m esteve na Funda&ccedil;&atilde;o Cultural Palmares (FCP) para prestigiar a exposi&ccedil;&atilde;o &ldquo;Luiza Bairros: Lentes e Voz&rdquo;, que homenageia a intelectual e militante baiana, uma das maiores refer&ecirc;ncias na luta antirracista no pa&iacute;s. Al&eacute;m da visita, as advogadas participaram da roda de conversa &ldquo;Mulheres Negras na Cultura &mdash; por repara&ccedil;&atilde;o e bem viver&rdquo;, espa&ccedil;o em que foram discutidas estrat&eacute;gias para incentivo &agrave; produ&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica de autores e autoras negras e a&ccedil;&otilde;es de fortalecimento das pol&iacute;ticas de mem&oacute;ria e identidade afro-brasileira.

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Durante o encontro, foram ainda debatidos projetos sobre a amplia&ccedil;&atilde;o de iniciativas culturais, apoio institucional a criadores negros e a continuidade da proposta de inclus&atilde;o do Machado de Xang&ocirc;, s&iacute;mbolo da Justi&ccedil;a africana, nos Tribunais do Brasil. A OAB Bahia j&aacute; instalou o s&iacute;mbolo no TRT da 5&ordf; Regi&atilde;o e no TJBA, e defende que a iniciativa seja expandida como refer&ecirc;ncia de justi&ccedil;a, equil&iacute;brio e pluralidade no sistema judicial brasileiro.

No mesmo dia, a comitiva participou de mais um compromisso institucional, desta vez na C&acirc;mara dos Deputados, em um encontro de entidades em defesa do Estado brasileiro e contra a reforma administrativa prevista na PEC 38/2025. A atividade, convocada pela deputada Alice Portugal, reuniu representantes de diversas organiza&ccedil;&otilde;es para discutir os impactos da proposta sobre os servi&ccedil;os p&uacute;blicos e os riscos de retrocessos na garantia de direitos. 

A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, destacou a import&acirc;ncia das agendas para consolidar avan&ccedil;os institucionais. &ldquo;A presen&ccedil;a da advocacia negra nessas institui&ccedil;&otilde;es demonstra que seguimos mobilizadas para enfrentar os grandes temas do pa&iacute;s. Discutimos democracia, cultura, representatividade e justi&ccedil;a racial com profundidade e compromisso. Esses espa&ccedil;os fortalecem a nossa atua&ccedil;&atilde;o e reafirmam que a OAB-BA est&aacute; ao lado das mulheres negras na constru&ccedil;&atilde;o de um Brasil mais igualit&aacute;rio e verdadeiramente democr&aacute;tico.&rdquo;

Para a comitiva, as agendas p&oacute;s-marcha simbolizam a continuidade do trabalho iniciado nas ruas, ampliando o di&aacute;logo com &oacute;rg&atilde;os estrat&eacute;gicos da Rep&uacute;blica e refor&ccedil;ando a contribui&ccedil;&atilde;o da advocacia negra baiana na formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas que promovam repara&ccedil;&atilde;o, bem viver e justi&ccedil;a social.

A OAB Bahia realizou, nesta ter&ccedil;a-feira (25), o ato SOS Juizados para reivindicar melhorias no funcionamento dos Juizados Especiais na Bahia. A mobiliza&ccedil;&atilde;o reuniu a advocacia em Salvador e em subse&ccedil;&otilde;es do interior e foi organizada pela Comiss&atilde;o dos Juizados Especiais da seccional. Na capital, o ato ocorreu na entrada do F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, onde se concentra a maior parte das unidades.

A mobiliza&ccedil;&atilde;o teve como objetivo chamar a aten&ccedil;&atilde;o para os desafios que v&ecirc;m comprometendo o atendimento &agrave; cidadania e as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia nos Juizados. Alguns dos temas questionados no ato foram a banaliza&ccedil;&atilde;o do dano moral, a morosidade processual, as restri&ccedil;&otilde;es indevidas &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral da classe, falta de fundamenta&ccedil;&atilde;o em senten&ccedil;as, aus&ecirc;ncia de ju&iacute;zes e servidores e falhas no atendimento presencial.&nbsp;

Para a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, a iniciativa &eacute; um passo essencial para garantir o adequado funcionamento ao cidad&atilde;o e atendimento &agrave; advocacia. &ldquo;Os Juizados Especiais foram concebidos para dar respostas c&eacute;leres &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. A OAB-BA n&atilde;o abrir&aacute; m&atilde;o de cobrar condi&ccedil;&otilde;es estruturais, respeito &agrave;s prerrogativas da classe e aprimoramento do servi&ccedil;o. Este &eacute; um movimento permanente pelo fortalecimento da Justi&ccedil;a&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o disse que a advocacia baiana, na capital e no interior, enfrenta diversos problemas, como danos morais &iacute;nfimos e dificuldade de dialogar com os magistrados, e que, portanto, o ato busca chamar a aten&ccedil;&atilde;o da sociedade, da advocacia e do judici&aacute;rio para os desafios que ocorrem especialmente nos Juizados Especiais.&nbsp;

Tamb&eacute;m destacando os problemas enfrentando pela classe, o secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo disse que a classe pede socorro. &quot;S&atilde;o alvar&aacute;s sem expedi&ccedil;&atilde;o, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas, custas elevadas. Enquanto isso, as grandes empresas abusam do direito do consumidor. A OAB Bahia se levanta contra isso. N&atilde;o podemos admitir de forma alguma a persist&ecirc;ncia dessa situa&ccedil;&atilde;o&quot;, enfatizou.

Organizador do evento, o presidente da Comiss&atilde;o dos Juizados Especiais da seccional, Rod Macedo, pediu urg&ecirc;ncia nas mudan&ccedil;as. &ldquo;A advocacia n&atilde;o aguenta mais. Todos os dias, recebemos relatos mostrando que est&aacute; impratic&aacute;vel advogar nesse sistema. N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel seguir com decis&otilde;es que banalizam direitos e com a chamada &lsquo;ind&uacute;stria do mero aborrecimento&rsquo;. Este ato &eacute; um grito conjunto da advocacia e da sociedade, que precisam de um sistema comprometido com a efetividade da justi&ccedil;a&rdquo;, disse.

Respeito &agrave;s prerrogativas

Durante o ato, lideran&ccedil;as da OAB-BA discursaram sobre os problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais e levaram faixas com mensagens e pedidos de melhorias. Refor&ccedil;ando o&nbsp;pleito&nbsp;por mudan&ccedil;as, a procuradora jur&iacute;dica adjunta do Interior Marilda Sampaio disse que &eacute; preciso combater viola&ccedil;&otilde;es que travem processos,&nbsp;reduzam o valor dos danos morais e que neguem a gratuidade da justi&ccedil;a. &quot;Estamos aqui para dizer basta&quot;. &nbsp;&nbsp;

O presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, afirmou que defender os Juizados Especiais &eacute; defender a cidadania e a classe. &quot;A advocacia baiana est&aacute; reunida aqui para exigir respeito &agrave;s nossas prerrogativas, ao direito de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e ao direito do cidad&atilde;o de ter o judici&aacute;rio acess&iacute;vel de portas abertas&quot;, ressaltou.

Para o presidente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Direito do Consumidor, Jonas Maia, n&atilde;o &eacute; mais poss&iacute;vel suportar indeniza&ccedil;&otilde;es com valores &iacute;nfimos, decis&otilde;es monocr&aacute;ticas e dificuldade no acesso &agrave; Justi&ccedil;a. &quot;Voc&ecirc;, advogado e advogada, venha participar dessa luta com a gente&quot;, conclamou.&nbsp;

Al&eacute;m da mobiliza&ccedil;&atilde;o, o SOS Juizados buscar&aacute; estabelecer uma agenda de a&ccedil;&otilde;es estruturantes com o TJBA e outras institui&ccedil;&otilde;es competentes, com proposi&ccedil;&otilde;es como a defini&ccedil;&atilde;o de par&acirc;metros m&iacute;nimos para danos morais; regulamenta&ccedil;&atilde;o plena da sustenta&ccedil;&atilde;o oral nas Turmas Recursais; atua&ccedil;&atilde;o coordenada com a Coordena&ccedil;&atilde;o dos Juizados, a Corregedoria e Turmas Recursais; e o aprimoramento tecnol&oacute;gicos do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe).

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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