OAB na TV debate prática ilegal da profissão

Representante da Comissão do Exercício Profissional, Yves Freire falou sobre uma recente ação da Seccional para combater um "feirão limpa nome"

10/02/2021

O exercício ilegal da profissão foi tema do OAB na TV desta terça (10). O programa recebeu o representante da Comissão do Exercício Profissional Yves Freire, que falou sobre uma recente ação da Seccional para combater um "feirão limpa nome".

Apresentado por Milena Barreto, o OAB na TV é realizado em parceria com a Fundação Paulo Jackson e Assembleia Legislativa da Bahia e vai ao ar todas as quartas-feiras, no perfil da Seccional no Instagram.

Yves explicou que feirões limpa nome são considerados ilegais pelo Código de Ética da Advocacia, porque têm como objetivo a captação irregular de clientela e outras práticas ilegais. "Trata-se de uma cadeia que desenvolve outras atividades irregulares, associadas não só à captação de clientela, mas à retenção de valores como indenização, quando devida", explicou. 

Sobre o número de advogados que cometem a violação, Yves disse que práticas como o feirão são cada vez mais costumeiras, principalmente no interior, em função da falta de informação.

"As pessoas não têm o habito de pesquisar sobre o profissional que vai contratar, sobretudo no interior. É muito importante, então, pesquisar o nome do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados. E é importante, também, que o advogado apresente sempre sua carteira da OAB", pontuou.

Sobre os limites de atuação da comissão, o advogado explicou que só tem autonomia para tratar dos casos envolvendo advogados e lembrou que estes costumam se esconder atrás de estudantes. "A maioria dos que ficam lá, nos feirões, é estudante, mas sempre tem um ou mais advogados que ficam nos bastidores, assinando documentos e fazendo audiência", explicou.

Yves destacou, ainda, que, diferente da publicidade, que é permitida, a mercantilização da profissão é proibida e vai de encontro aos limites éticos da profissão. "A advocacia é uma profissão formal. Então é terminantemente proibida a captação ilegal de clientes, com o uso de links patrocinados, por exemplo", ressaltou. 

O advogado divulgou, ainda, o canal de denúncia da comissão (71 98105-0600) e deixou uma mensagem de alerta para a população. "Pesquisem sempre antes de contratar um advogado. Evitem promoções absurdas e feirões. Advogado bom é aquele que cobra de forma justa", concluiu.