Projeto do TJBA pretende inserir jovens detentas ou que já cumpriram pena no mercado de trabalho

04/06/2013

Um projeto piloto está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para inserir adolescentes e jovens, cumpridores de pena e de medidas sócio educativas, em vagas destinadas a aprendizes em empresas baianas de médio e grande porte.

Conforme determina a Lei 10097/2000 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essas empresas tem por obrigação disponibilizar uma cota de vagas para serem ocupadas por adolescentes aprendizes.

O projeto do TJBA, integrado ao Começar de Novo – para ressocialização de egressos do sistema prisional, pretende incluir nessas vagas, já existentes nas empresas, egressas e detentas de penitenciárias femininas, além de familiares de detentas. "A decisão de incluir os familiares é porque geralmente com a prisão das mães esses jovens ficam desassistidos", avalia Maria do Socorro Frerichs, representante do Começar de Novo do TJBA.

Nesse primeiro momento o Projeto pretende priorizar o público feminino, mas jovens egressos ou em cumprimento de medidas sócio educativas também serão incluídos.

Para que sejam inseridos no Projeto, esses jovens precisam ter entre 18 e 24 anos e preencher os requisitos de escolaridade exigidos pelo Programa Jovem Aprendiz (matrícula e frequência escolar nos ensinos fundamental e médio ou técnico).

O TJBA vai fazer um mapeamento desse público no Estado e formar turmas para cursos de treinamento. Inicialmente os cursos serão de costura e em Recursos Humanos (RH). Depois de treinados, esses jovens e adolescentes serão disponibilizados para serem contratados com carteira assinada com contrato de Jovem Aprendiz regido pela CLT.

São parceiros do Projeto, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a Defensoria Pública da Bahia, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJBA.