Semanas Estaduais da Conciliação do TJBA serão realizadas nos dias 25 a 29 de maio e 21 a 25 de setembro

Iniciativa visa ampliar número de processos conciliados, reduzir a taxa de congestionamento e disseminar a cultura da conciliação

16/03/2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o Ato Normativo Conjunto n. 10, de 13 de março de 2026, instituindo as Semanas Estaduais da Conciliação (SECs) de 2026 nos dias 25 a 29 de maio e 21 a 25 de setembro. A iniciativa visa ampliar o número de processos conciliados, reduzir  a taxa de congestionamento das unidades judiciárias participantes e fomentar a cultura da conciliação como método pacífico de resolução de conflitos, alinhada à Resolução CNJ n. 125/2010 e à Portaria CNJ n. 104/2020.

A realização da audiência conciliatória ocorrerá mediante requerimento nos autos, a ser apreciado pelo juiz competente. Os prazos para os requerimentos pela advocacia são de 09 a 23/03/2026 e de 06 a 20/07/2026. No procedimento pré-processual, será realizada por solicitação ao CEJUSC. No entanto, durante as Semanas Estaduais de Conciliação, as partes poderão, excepcionalmente, realizar audiências de conciliação nos CEJUSCs pré-processuais mesmo para casos já ajuizados, desde que haja concordância mútua, sem necessidade de requerimento nos autos.

O planejamento das estratégias para a realização das ações durante as Semanas Estaduais da Conciliação (SECs) de 2026 é atribuição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). Para dúvidas e orientações, os contatos  podem ser feitos pelos telefones (71) 3372-5172 e 3372-5492 ou por e-mail para nupemec@tjba.jus.br.