CNJ suspende prazos em processos da AGU de 16 a 20 de março, exceto STF

Decisão atinge processos que envolvam exclusivamente órgãos representados pela AGU

16/03/2026

Em razão de instabilidades na infraestrutura tecnológica da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de prazos processuais em processos nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente pela procuradoria-Geral da União e pela procuradoria-Geral Federal, em todos os tribunais e conselhos do país entre os dias 16 e 20 de março de 2026. Decisão não se aplica ao STF. Os prazos voltarão a correr normalmente em 23 de março.

A decisão foi tomada após a AGU relatar problemas recorrentes em seu datacenter desde 27 de fevereiro, que têm provocado lentidão, intermitência e indisponibilidade de sistemas institucionais, especialmente do Sistema Sapiens,  utilizado para gestão e acompanhamento de processos judiciais envolvendo a União, autarquias e fundações públicas federais. Segundo ofício da AGU encaminhado ao CNJ, as falhas tecnológicas vêm dificultando o cumprimento de atividades processuais que dependem do funcionamento regular desses sistemas.