O Presidente da OAB Subseção Camaçari, nomeou a advogada Andreza Cristina Ferreira de Camargo Amorim para a exercer a Presidência da Comissão dos Juizados Especiais da Comarca de Simões Filho. 
A nomeação já publicada na Portaria 015/2017, visa aproximar a Subseção dos advogados da comarca na medida que os problema enfrentados pelos advogados de Simões Filho terão imediata resposta, levando-se ainda em consideração o empenho já realizado pela nova Presidente nas demandas relativas aos juizados em Simões Filho.&nbsp; 




A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do procurador regional do trabalho e professor universit&aacute;rio, Jairo Lins de Albuquerque Sento-S&eacute;, ocorrido nesta ter&ccedil;a-feira (12), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

Reconhecido por sua destacada contribui&ccedil;&atilde;o ao Direito do Trabalho, o professor, escritor e jurista construiu uma trajet&oacute;ria marcada pela excel&ecirc;ncia profissional e compromisso com a Justi&ccedil;a. Ele deixa dois filhos e esposa.&nbsp;

O vel&oacute;rio acontecer&aacute;&nbsp;nesta ter&ccedil;a (12), &agrave;s 13h,&nbsp;cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, seguido da missa de corpo presente ao lado de amigos e familiares, &agrave;s 16h.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

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O Conselho Federal da OAB reuniu-se, na &uacute;ltima quarta-feira (6/5), com o Comit&ecirc; Nacional de Intelig&ecirc;ncia Artificial do Judici&aacute;rio (CNIAJ), do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), para definir medidas voltadas &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o e ao uso respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial no sistema de Justi&ccedil;a. Entre os encaminhamentos est&atilde;o a elabora&ccedil;&atilde;o colaborativa de um novo provimento sobre o tema, a realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa nacional e o desenvolvimento de campanha de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a aplica&ccedil;&atilde;o adequada dessas ferramentas no meio jur&iacute;dico.

A secret&aacute;ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais, acompanhada de representantes do Sistema OAB, foi recebida pelo presidente do comit&ecirc; e conselheiro do CNJ, Rodrigo Badar&oacute;. Durante o encontro, tamb&eacute;m foi definida a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho destinado a aprofundar as discuss&otilde;es e estruturar as propostas elaboradas em conjunto.

&ldquo;A convite do conselheiro Badar&oacute;, participamos de uma reuni&atilde;o muito importante. Ele vem conduzindo, com protagonismo, a pauta da intelig&ecirc;ncia artificial no CNJ. A OAB se coloca &agrave; inteira disposi&ccedil;&atilde;o para contribuir com esse processo de evolu&ccedil;&atilde;o, assegurando que a advocacia participe ativamente dessa transforma&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou Rose Morais. &ldquo;A IA &eacute; uma ferramenta valiosa para a atua&ccedil;&atilde;o profissional, desde que utilizada com responsabilidade&rdquo;, acrescentou.

O grupo ser&aacute; coordenado pela corregedora nacional da OAB e secret&aacute;ria-geral adjunta, Christina Cordeiro, que conduz, no &acirc;mbito do Conselho Federal, a elabora&ccedil;&atilde;o de proposta normativa sobre o emprego da intelig&ecirc;ncia artificial na pr&aacute;tica jur&iacute;dica.

Ao destacar a interlocu&ccedil;&atilde;o entre as institui&ccedil;&otilde;es, Rodrigo Badar&oacute; afirmou que a participa&ccedil;&atilde;o da OAB &eacute; indispens&aacute;vel na constru&ccedil;&atilde;o de diretrizes para a utiliza&ccedil;&atilde;o da tecnologia no Judici&aacute;rio. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; avan&ccedil;o poss&iacute;vel no sistema de Justi&ccedil;a sem o di&aacute;logo com a OAB. Estamos trabalhando conjuntamente para aperfei&ccedil;oar o provimento sobre intelig&ecirc;ncia artificial, dando continuidade &agrave; Recomenda&ccedil;&atilde;o 1/2024, que estabeleceu par&acirc;metros iniciais para o tema, com foco na prote&ccedil;&atilde;o do sistema, na capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia e na seguran&ccedil;a jur&iacute;dica dos usu&aacute;rios&rdquo;, disse.

Segundo o conselheiro, a atua&ccedil;&atilde;o coordenada entre CNJ, OAB e Minist&eacute;rio P&uacute;blico &eacute; fundamental para garantir maior seguran&ccedil;a na ado&ccedil;&atilde;o dessas solu&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Esse esfor&ccedil;o conjunto traz mais tranquilidade e confian&ccedil;a para todos que dependem da Justi&ccedil;a brasileira &mdash; jurisdicionados, magistrados, membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e advogados&rdquo;, completou.

Tamb&eacute;m participaram da reuni&atilde;o a coordenadora do Observat&oacute;rio Nacional de Ciberseguran&ccedil;a, Intelig&ecirc;ncia Artificial e Prote&ccedil;&atilde;o de Dados e presidente da Comiss&atilde;o Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes; o coordenador-adjunto do observat&oacute;rio, Fabr&iacute;cio da Mota Alves; a presidente da Comiss&atilde;o Especial de Intelig&ecirc;ncia Artificial, Layla Abdo; a secret&aacute;ria da comiss&atilde;o, Tain&aacute; Aguiar Junquilho, virtualmente; al&eacute;m do coordenador do Col&eacute;gio de Presidentes da OAB e presidente da OAB-GO, Rafael Lara; e do presidente da OAB-RO, M&aacute;rcio Nogueira.

LIVIA e inova&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica na Bahia

A OAB Bahia tamb&eacute;m tem se destacado na utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial aplicada ao Direito por meio da LIVIA, ferramenta de IA jur&iacute;dica disponibilizada pela seccional baiana em parceria com a legaltech Forlex. Desenvolvida para auxiliar advogados em pesquisas jur&iacute;dicas, elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as, an&aacute;lise de documentos e organiza&ccedil;&atilde;o de fluxos de trabalho, a aquisi&ccedil;&atilde;o da plataforma integra as iniciativas da OAB-BA voltadas &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o da advocacia e &agrave; prepara&ccedil;&atilde;o da classe para os impactos das novas tecnologias no sistema de Justi&ccedil;a. A experi&ecirc;ncia baiana refor&ccedil;a os debates conduzidos pela OAB Nacional e pelo CNJ sobre o uso &eacute;tico, seguro e respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial na pr&aacute;tica jur&iacute;dica.

A iniciativa tamb&eacute;m dialoga com a crescente preocupa&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas em estabelecer par&acirc;metros claros para o uso dessas ferramentas, garantindo transpar&ecirc;ncia, prote&ccedil;&atilde;o de dados, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia. Nesse contexto, a experi&ecirc;ncia da OAB-BA com a LIVIA&nbsp; visa incorporar a tecnologia &agrave; rotina profissional de forma estrat&eacute;gica, ampliando a produtividade sem substituir a atua&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, cr&iacute;tica e humanizada da advocacia.

Cr&eacute;dito:&nbsp;Eugenio Novaes

Fonte: CFOAB
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A OAB Bahia, por meio da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial, divulgou o resultado parcial com a lista das escolas selecionadas para participa&ccedil;&atilde;o no projeto &ldquo;OAB Gira Escola &ndash; por uma Educa&ccedil;&atilde;o Antirracista&rdquo;. Diante do grande n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es, 100 no total, a seccional preencheu as 10 vagas disponibilizadas e mais oito para cadastro de reserva. O resultado foi disponibilizado no <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1088792?termo=">Edital de Chamamento P&uacute;blico n&ordm; 06/2026</a>, no Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico da OAB desta quinta-feira (07).&nbsp;

O projeto foi lan&ccedil;ado em 24 de novembro do ano passado e, em raz&atilde;o da alta ades&atilde;o, teve o prazo de inscri&ccedil;&atilde;o e a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado prorrogados.

As escolas credenciadas s&atilde;o: 
1 - Escola Municipal Catarina de Sena 
2 - Escola Municipal Ana L&uacute;cia Magalh&atilde;es 
3 - Col&eacute;gio Estadual Nelson Mandela 
4 - Escola Municipal Quingoma 
5 - Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Paulo Freire 
6 - Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Renan Baleeiro 
7 - Col&eacute;gio S&atilde;o Jos&eacute; - ASFHIC 
8 - Col&eacute;gio Estadual Thales de Azevedo 
9 - Escola Municipal Miguel Arraes 
10 - Escola Municipal Eug&ecirc;nia Anna dos Santos

Cadastro de Reserva 
11 - Centro Educacional Municipal F&ecirc;nix 
12 - Centro Educacional Professor Emerson Palmeira 
13 - Escola Municipal Arte e Alegria 
14 - Escola Estadual Professor Germano Machado Neto 
15 - Col&eacute;gio Estadual Dom Avelar Brand&atilde;o Vilela 
16 - Escola Estadual Raul S&aacute; 
17 - Col&eacute;gio Estadual de Tempo Integral Professor Nogueira Passos 
18 - Instituto Educacional Col&eacute;gio Social de Port&atilde;o

Cinco escolas foram habilitadas, mas desclassificadas por n&atilde;o atingirem a pontua&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima exigida no edital. Outras 49 institui&ccedil;&otilde;es foram consideradas inabilitadas.

Por se tratar de resultado parcial, ainda cabe recurso quanto aos crit&eacute;rios eliminat&oacute;rios no prazo entre 11 e 12 de maio. O resultado final ser&aacute; publicado no dia 15 de maio, no Di&aacute;rio Oficial da OAB, no site e nas redes sociais da seccional.

Criado h&aacute; tr&ecirc;s anos, o &ldquo;OAB Gira Escola&rdquo; promove forma&ccedil;&otilde;es e a&ccedil;&otilde;es voltadas ao enfrentamento do racismo no ambiente escolar, fortalecendo a aplica&ccedil;&atilde;o das Leis n&ordm; 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigat&oacute;rio o ensino da hist&oacute;ria e cultura africana, afro-brasileira e ind&iacute;gena na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Pela primeira vez, o programa, anteriormente restrito a institui&ccedil;&otilde;es privadas, foi ampliado para incluir tamb&eacute;m escolas p&uacute;blicas de Salvador e da Regi&atilde;o Metropolitana.

De 4 a 18 de maio, a OAB-BA realiza uma nova edi&ccedil;&atilde;o do programa &quot;Aproveite e Fique em Dia&quot; para regulariza&ccedil;&atilde;o de anuidades em condi&ccedil;&otilde;es excepcionais, conforme as resolu&ccedil;&otilde;es <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=" target="_blank">n&ordm; 02/2026-DE</a> e <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=" target="_blank">n&ordm; 03/2026&ndash;DE</a>, disponibilizadas na &uacute;ltima segunda -feira (04) no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB.&nbsp;

&Eacute; poss&iacute;vel negociar d&eacute;bitos vencidos at&eacute; 31 de dezembro de 2025, com parcelamento facilitado e redu&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 100% em multas e juros. Parcelamentos j&aacute; firmados at&eacute; 30/04/2026 tamb&eacute;m poder&atilde;o ser transferidos para o novo programa, com aproveitamento das novas condi&ccedil;&otilde;es.

Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 3 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e 55% dos juros - Em at&eacute; 6 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 50% da multa e 35% dos juros - Em at&eacute; 12 vezes no boleto; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 40% da multa e 25% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto.

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa (60 anos ou mais):

Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 100% dos juros - &Agrave; vista ou em at&eacute; 12 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito; 
Redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e 75% dos juros - Em at&eacute; 18 vezes no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito.

Mais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no site da OAB Bahia ou por meio da Secretaria de Anuidades, pelo telefone (71) 3329-8900 ou pelo e-mail anuidades@oab-ba.org.br

Leia tamb&eacute;m:

RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 02/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085912?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 03/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1085913?termo=</a>

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento da senhora Valquiria de Jesus, ocorrido na &uacute;ltima segunda-feira (04), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. Valquiria era m&atilde;e do advogado Leandro de Jesus Loyola, conselheiro da OAB Jovem da Bahia e membro da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Direito do Consumidor.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria pela obrigatoriedade de inscri&ccedil;&atilde;o de advogados p&uacute;blicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa uma conquista hist&oacute;rica para toda a advocacia. O entendimento, firmado no julgamento do Recurso Extraordin&aacute;rio (RE) 609.517, com repercuss&atilde;o geral (Tema 936), reafirma o car&aacute;ter uno da profiss&atilde;o e fortalece as prerrogativas da classe em todo o pa&iacute;s.

Na Bahia, a conquista ganha contornos ainda mais significativos diante do papel ativo desempenhado pela OAB-BA ao longo dos &uacute;ltimos anos. Por meio de mobiliza&ccedil;&otilde;es institucionais, realiza&ccedil;&atilde;o de eventos, envio de of&iacute;cios e promo&ccedil;&atilde;o de debates qualificados, a seccional baiana contribuiu de forma consistente para a consolida&ccedil;&atilde;o da tese acolhida pelo STF.

A atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA tamb&eacute;m se destacou pela cria&ccedil;&atilde;o de uma coordena&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para a advocacia p&uacute;blica &mdash; iniciativa inovadora que integrou representantes das esferas municipal, estadual e federal, fortalecendo o di&aacute;logo interno e a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica da categoria.

&ldquo;Essa &eacute; uma vit&oacute;ria constru&iacute;da a muitas m&atilde;os. A advocacia p&uacute;blica sempre foi parte indissoci&aacute;vel da advocacia brasileira, e o reconhecimento dessa obrigatoriedade fortalece n&atilde;o apenas a classe, mas o pr&oacute;prio sistema de Justi&ccedil;a. A OAB-BA teve um papel firme nesse processo, promovendo o debate e defendendo essa pauta em todas as inst&acirc;ncias poss&iacute;veis&rdquo;, destacou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.&nbsp;

J&aacute; o presidente da Comiss&atilde;o Especial da Advocacia P&uacute;blica Federal, Jos&eacute; de Souza Gomes Filho, destaca o papel da articula&ccedil;&atilde;o institucional liderada pela OAB-BA. &ldquo;A OAB-BA teve protagonismo ao fomentar esse debate de forma estruturada, integrando as diversas carreiras da advocacia p&uacute;blica. Essa coordena&ccedil;&atilde;o foi essencial para fortalecer a pauta em n&iacute;vel nacional e contribuir para o resultado alcan&ccedil;ado no STF.&rdquo;

Na mesma linha, a presidente da Comiss&atilde;o Especial da Advocacia P&uacute;blica Estadual, Cristiane Santana Guimar&atilde;es, enfatiza o impacto da decis&atilde;o para a valoriza&ccedil;&atilde;o profissional. &ldquo;O reconhecimento da obrigatoriedade da inscri&ccedil;&atilde;o na OAB garante uniformidade, fortalece prerrogativas e assegura que todos os advogados, independentemente do regime de atua&ccedil;&atilde;o, estejam submetidos aos mesmos par&acirc;metros &eacute;ticos e institucionais. &Eacute; um avan&ccedil;o significativo para a advocacia p&uacute;blica que deve ser forte, unida e independente.&rdquo;

O presidente da Comiss&atilde;o Especial da Advocacia P&uacute;blica Municipal da OAB-BA, Paulo Victor Souza Sena, ressalta a import&acirc;ncia da mobiliza&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua da categoria. &ldquo;Essa conquista &eacute; fruto de uma luta hist&oacute;rica da advocacia p&uacute;blica municipal, que encontrou na OAB-BA um espa&ccedil;o de escuta, articula&ccedil;&atilde;o e defesa institucional. A decis&atilde;o do STF consolida um entendimento que j&aacute; defend&iacute;amos h&aacute; muito tempo: somos advogados e devemos estar plenamente integrados &agrave; Ordem.&rdquo;

Entenda a Decis&atilde;o do STF

A decis&atilde;o do Supremo, tomada por maioria de seis votos a cinco, fixou a tese de que a inscri&ccedil;&atilde;o na OAB &eacute; indispens&aacute;vel aos advogados p&uacute;blicos, assegurando, ao mesmo tempo, que esses profissionais se submetam ao regime disciplinar pr&oacute;prio de seus &oacute;rg&atilde;os de origem. O entendimento dever&aacute; orientar todos os tribunais do pa&iacute;s, dada sua repercuss&atilde;o geral. A tese vencedora foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e C&aacute;rmen L&uacute;cia. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a decis&atilde;o refor&ccedil;a que a advocacia &eacute; indispens&aacute;vel &agrave; administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.

Antes mesmo do julgamento, a OAB-BA j&aacute; havia se posicionado publicamente em defesa da obrigatoriedade da inscri&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;ando o compromisso institucional com a unidade da advocacia e com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia p&uacute;blica.

Com mais de 12.626 contribuintes baianos j&aacute; beneficiados desde seu lan&ccedil;amento em junho do ano passado, o Sistema de Gest&atilde;o do ITD (SGITD) garantiu uma nova din&acirc;mica &agrave; cobran&ccedil;a do imposto em casos de invent&aacute;rio, doa&ccedil;&atilde;o e separa&ccedil;&atilde;o. Gra&ccedil;as &agrave; interface amig&aacute;vel, o sistema tamb&eacute;m facilitou o dia a dia dos advogados que atuam na &aacute;rea, j&aacute; que, al&eacute;m de realizar o c&aacute;lculo imediato do Imposto sobre Transmiss&atilde;o &ldquo;Causa Mortis&rdquo; e Doa&ccedil;&atilde;o (ITD), a plataforma funciona por meio da autodeclara&ccedil;&atilde;o.

O fluxo &eacute; totalmente autom&aacute;tico e o imposto devido &eacute; calculado a partir das informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pelo contribuinte, assim como da capta&ccedil;&atilde;o dos dados j&aacute; dispon&iacute;veis nas bases de &oacute;rg&atilde;os federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de institui&ccedil;&otilde;es financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos &oacute;rg&atilde;os de registro, como cart&oacute;rios e juntas comerciais.

&ldquo;O novo sistema para c&aacute;lculo de ITD e ITCMD veio em bom tempo para a advocacia baiana. O primeiro ponto que destaco &eacute; relacionado &agrave; perspectiva. Enquanto no sistema antigo o contribuinte era fiscalizado, agora ele &eacute; chamado a declarar. Parece simples, mas diz muita coisa.&nbsp;

Aquele que age corretamente e que conhece o procedimento n&atilde;o &eacute; penalizado pela conduta de quem quer sonegar&rdquo;, afirma o conselheiro seccional e presidente da Comiss&atilde;o de Direito de Fam&iacute;lia e Sucess&otilde;es da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Adriano Batista.

Segundo ele, com isso, o procedimento ganha dinamismo. &ldquo;A OAB-BA agradece a parceria com a Sefaz-Ba que tem se solidificado ao longo dos &uacute;ltimos anos, se colocando &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para o aprimoramento de todas as pr&aacute;ticas&rdquo;, destaca.

Gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o SGITD teve a OAB-BA como parceira em seu desenvolvimento, ao demandar as mudan&ccedil;as para tornar o sistema mais din&acirc;mico e desburocratizado.&nbsp;&nbsp;

Documento de arrecada&ccedil;&atilde;o

Dispon&iacute;vel no site<a href="http://www.sefaz.ba.gov.br" target="_blank"> www.sefaz.ba.gov.br</a>, o SGITD &eacute; um sistema que re&uacute;ne todas as etapas do ITD em um s&oacute; lugar: o contribuinte preenche a declara&ccedil;&atilde;o, a ferramenta calcula automaticamente o imposto, gera o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE) e, depois do pagamento, disponibiliza a certid&atilde;o ou o ato declarat&oacute;rio correspondente. A autentica&ccedil;&atilde;o dos dados &eacute; realizada por meio do portal gov.br.

De acordo com a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecada&ccedil;&atilde;o, Cr&eacute;dito Tribut&aacute;rio e Cobran&ccedil;a da Sefaz-Ba, que liderou a implanta&ccedil;&atilde;o do sistema, em cerca de 60% dos casos o DAE &eacute; emitido imediatamente ap&oacute;s o envio da declara&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Depois que o imposto &eacute; quitado, a certid&atilde;o de pagamento &eacute; disponibilizada em at&eacute; 24 horas, permitindo que o benefici&aacute;rio j&aacute; possa se dirigir ao cart&oacute;rio ou ao Poder Judici&aacute;rio para finalizar o invent&aacute;rio, a doa&ccedil;&atilde;o ou a separa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica.

Como acessar

Para acessar o novo Sistema de Gest&atilde;o do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no canal destinado ao ITD, dispon&iacute;vel na p&aacute;gina inicial. O passo-a-passo para preenchimento do formul&aacute;rio &eacute; bem simples, e o design &eacute; intuitivo.

O preenchimento dos dados nas abas do Sistema acontece de maneira similar ao programa de declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usu&aacute;rio deve relacionar todos os itens e, ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informa&ccedil;&otilde;es prestadas. Na sequ&ecirc;ncia, basta conferir os dados e fazer a transmiss&atilde;o dos documentos via internet.&nbsp; Logo em seguida, o DAE &eacute; disponibilizado.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia realizou audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, nesta quarta-feira (29), para discutir o futuro do Cemit&eacute;rio dos Africanos, localizado na &aacute;rea da Santa Casa da Bahia, e definiu como principal encaminhamento a elabora&ccedil;&atilde;o de um documento com propostas de preserva&ccedil;&atilde;o, mem&oacute;ria e repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica a ser encaminhado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).

Considerado um marco no debate, o encontro reuniu pesquisadores, representantes institucionais, lideran&ccedil;as religiosas e membros da sociedade civil. Para o presidente da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa da OAB-BA, Alan Pitombo, que acompanha o caso desde o in&iacute;cio, a iniciativa inaugura um novo momento de escuta e articula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A atividade foi um sucesso. A OAB-BA &eacute; a primeira entidade da sociedade civil a abrir espa&ccedil;o para esse debate com a participa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos na pesquisa e da sociedade civil&rdquo;, afirmou. Como desdobramento, a entidade pretende sistematizar todas as contribui&ccedil;&otilde;es apresentadas e encaminh&aacute;-las ao Instituto do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico e Art&iacute;stico Nacional (Iphan), defendendo a federaliza&ccedil;&atilde;o do caso e seu envio ao MPF.

Ao longo da audi&ecirc;ncia, a dimens&atilde;o hist&oacute;rica e simb&oacute;lica do s&iacute;tio foi amplamente destacada. O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Samuel Vida, questionou o apagamento de um espa&ccedil;o que pode ter recebido cerca de 100 mil sepultamentos e defendeu sua preserva&ccedil;&atilde;o como patrim&ocirc;nio nacional acess&iacute;vel, com medidas de repara&ccedil;&atilde;o que alcancem tamb&eacute;m o campo espiritual.

Essa leitura foi aprofundada pela arquiteta Silvana Olivieri, respons&aacute;vel pelos estudos no local, ao apontar que o espa&ccedil;o funcionou como um &ldquo;dep&oacute;sito de corpos&rdquo;, formado majoritariamente por pessoas escravizadas e grupos marginalizados. Segundo ela, houve oculta&ccedil;&atilde;o documental e falseamento hist&oacute;rico ao longo do tempo, o que torna o caso um dos mais complexos exemplos de apagamento da escravid&atilde;o no Brasil. Para a pesquisadora, o momento exige repara&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o a realiza&ccedil;&atilde;o de uma nova pesquisa interventiva.

A posi&ccedil;&atilde;o da Santa Casa foi apresentada pelo advogado R&ocirc;mulo Dias, que ressaltou o hist&oacute;rico da institui&ccedil;&atilde;o na preserva&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio cultural brasileiro e defendeu o aprofundamento do conhecimento sobre o achado arqueol&oacute;gico. &ldquo;A Santa Casa foi capaz de preservar boa parte do patrim&ocirc;nio cultural, hist&oacute;rico, art&iacute;stico e religioso no Brasil. O nosso desejo &eacute; desenvolver o achado arqueol&oacute;gico, aprofundar e extrair o potencial de informa&ccedil;&otilde;es, sem que isso implique em preju&iacute;zo ao acervo e sempre com respeito ao seu aspecto sagrado&rdquo;, declarou.

A necessidade de avan&ccedil;ar para medidas concretas tamb&eacute;m foi enfatizada pelo procurador da Rep&uacute;blica J&uacute;lio Ara&uacute;jo, que participou remotamente do Rio de Janeiro. Para ele, o reconhecimento dos danos &eacute; apenas o in&iacute;cio de um processo que deve envolver a&ccedil;&otilde;es estruturadas, aportes institucionais e estrat&eacute;gias efetivas de repara&ccedil;&atilde;o.

O car&aacute;ter sagrado do espa&ccedil;o atravessou diferentes falas. O p&aacute;roco da Igreja de Nossa Senhora do Ros&aacute;rio dos Pretos, padre L&aacute;zaro Muniz, classificou o s&iacute;tio como uma &ldquo;mem&oacute;ria viva&rdquo; que precisa ser cuidada e valorizada, inclusive como instrumento de enfrentamento &agrave; intoler&acirc;ncia religiosa. Na mesma linha, o l&iacute;der do Centro Cultural Isl&acirc;mico da Bahia, Sheik Ahmad Abdul, destacou que &aacute;reas de sepultamento devem ser integralmente respeitadas, defendendo um esfor&ccedil;o coletivo para garantir o encaminhamento adequado.

A necessidade de unidade tamb&eacute;m foi refor&ccedil;ada por Og&atilde; Elias Concei&ccedil;&atilde;o, do Terreiro Olufanj&aacute; e membro do Conselho Inter-religioso da Bahia (Conirb), ao defender um protagonismo coletivo na constru&ccedil;&atilde;o de instrumentos de repara&ccedil;&atilde;o que valorizem o s&iacute;tio.

Do ponto de vista t&eacute;cnico, a arque&oacute;loga Jeanne Dias destacou a urg&ecirc;ncia na defini&ccedil;&atilde;o dos pr&oacute;ximos passos, com integra&ccedil;&atilde;o entre as dimens&otilde;es arqueol&oacute;gica, hist&oacute;rica, cultural e religiosa. &ldquo;O que est&aacute; no subsolo s&atilde;o vest&iacute;gios humanos de pessoas que sofreram viol&ecirc;ncia e desumaniza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A avalia&ccedil;&atilde;o institucional apresentada por Alex Colpas, arque&oacute;logo do Iphan, apontou para a necessidade de reconhecer o local como espa&ccedil;o de mem&oacute;ria. Segundo ele, n&atilde;o h&aacute; justificativa para novas pesquisas invasivas, sendo priorit&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es de preserva&ccedil;&atilde;o, educa&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e valoriza&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria coletiva diante das graves viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos associadas ao s&iacute;tio. &ldquo;H&aacute; a necessidade de respeito cuidado e dignifica&ccedil;&atilde;o desses espa&ccedil;os. O Iphan n&atilde;o deve permitir novas pesquisas no Cemit&eacute;rio dos Africanos&rdquo;.

A dimens&atilde;o espiritual ganhou ainda mais densidade na fala de Alapini Balbino Daniel de Paula que trouxe a perspectiva da ancestralidade e do cuidado religioso. Integrante do culto de egungun, ele ressaltou que o local abriga n&atilde;o apenas vest&iacute;gios hist&oacute;ricos, mas presen&ccedil;as que demandam respeito cont&iacute;nuo. &ldquo;S&oacute; quem sabe a dor do sofrimento &eacute; quem passa por ela. Estamos falando de pessoas que sofreram tortura f&iacute;sica, moral, psicol&oacute;gica e espiritual &mdash; condi&ccedil;&otilde;es abomin&aacute;veis&rdquo;, afirmou. Para ele, a pr&oacute;pria ideia de repara&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada diante da magnitude das viola&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Nada do que for feito ser&aacute; suficiente, mas &eacute; essencial garantir que essas pessoas tenham acesso aos rituais, &agrave;s ora&ccedil;&otilde;es e aos cuidados espirituais que lhes foram negados&rdquo;, acrescentou, ao defender que a mem&oacute;ria seja tratada tamb&eacute;m como compromisso religioso.

O debate tamb&eacute;m trouxe questionamentos jur&iacute;dicos relevantes sobre os encaminhamentos em curso. Coordenador-geral do Museu dos Aflitos de S&atilde;o Paulo, Lucas Almeida criticou o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica firmado entre a Santa Casa e a Universidade Federal do Rec&ocirc;ncavo da Bahia, apontando uma s&eacute;rie de impedimentos legais e procedimentais. Segundo ele, o s&iacute;tio &eacute; um bem da Uni&atilde;o e, portanto, indispon&iacute;vel, o que limita a possibilidade de interven&ccedil;&otilde;es sem a devida autoriza&ccedil;&atilde;o e sem observ&acirc;ncia do interesse p&uacute;blico.

Al&eacute;m disso, destacou a aus&ecirc;ncia de consulta pr&eacute;via, livre e informada &agrave;s comunidades e povos tradicionais potencialmente afetados &mdash; um direito assegurado em diferentes normativas &mdash;, bem como a desconsidera&ccedil;&atilde;o de aspectos fundamentais como o direito &agrave; mem&oacute;ria, &agrave; honra, &agrave; imagem dos mortos, ao sepultamento digno e &agrave;s pr&aacute;ticas de culto. Tamb&eacute;m apontou que o acordo ignora a pesquisa j&aacute; realizada anteriormente, fragilizando a continuidade cient&iacute;fica e institucional do processo.

Na avalia&ccedil;&atilde;o do curador, o foco deve ser a constru&ccedil;&atilde;o de um plano orientado pelos princ&iacute;pios de mem&oacute;ria, verdade e repara&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A Santa Casa teve protagonismo no processo hist&oacute;rico de viola&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o pode conduzir os caminhos da repara&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou. Como alternativa, sugeriu que a atua&ccedil;&atilde;o da UFRB deveria se concentre em iniciativas n&atilde;o interventivas, como projetos de extens&atilde;o, apoio &agrave; cria&ccedil;&atilde;o de memorial e articula&ccedil;&atilde;o com outras institui&ccedil;&otilde;es e comunidades.

Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus/ OAB-BA

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Jos&eacute; Jorge Costa Figueiredo J&uacute;nior, ocorrido nesta ter&ccedil;a-feira (28). Nascido em 15 de fevereiro de 1990, Jos&eacute; Jorge partiu precocemente, deixando um legado de amizade e respeito entre seus pares. Sua partida representa uma perda irrepar&aacute;vel para familiares, amigos e para a comunidade jur&iacute;dica. O vel&oacute;rio ocorreu na Primeira Igreja Batista em Mutu&iacute;pe (Travessa Beira Rio) e o sepultamento ocorre nesta quarta-feira (29), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio de Mutu&iacute;pe.

A OAB-BA solidariza-se com todos os familiares e amigos neste momento de dor e saudade, rogando para que encontrem o conforto necess&aacute;rio diante desta perda.

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