<div>O professor e ex-presidente da OAB-BA, Thomas Bacellar, é o convidado da próxima edição do Jantar com o Mestre, que será promovida pelo Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB da Bahia no dia 31 de julho. O evento acontece na Villa´s Churrascaria, na Av. Octávio Mangabeira, a partir das 19h30. O valor de adesão é R$ 35.</div>
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A Comiss&atilde;o Especial de Meio Ambiente e Seguran&ccedil;a do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), nesta data em que se reverencia a mem&oacute;ria das v&iacute;timas de acidentes e doen&ccedil;as relacionadas ao trabalho, vem a p&uacute;blico manifestar o seu pesar e, sobretudo, a sua preocupa&ccedil;&atilde;o com a necessidade de se promover um ambiente laboral seguro, saud&aacute;vel e digno para toda a sociedade.

O 28 de abril, Dia Nacional em Mem&oacute;ria das V&iacute;timas de Acidentes e Doen&ccedil;as do Trabalho e Dia Mundial da Seguran&ccedil;a e Sa&uacute;de no Trabalho, n&atilde;o &eacute; apenas um marco de luto; &eacute; um alerta constante para as fragilidades que ainda permeiam as rela&ccedil;&otilde;es laborais contempor&acirc;neas. Em um cen&aacute;rio de transforma&ccedil;&otilde;es aceleradas, a seguran&ccedil;a do trabalho ultrapassa as barreiras da integridade f&iacute;sica e ganha uma dimens&atilde;o urgente e inadi&aacute;vel: o combate aos riscos psicossociais.

A sa&uacute;de mental do trabalhador &eacute; um direito fundamental. N&atilde;o podemos invisibilizar o ass&eacute;dio moral, a exaust&atilde;o extrema (Burnout), o estresse cr&ocirc;nico e a press&atilde;o desmedida que adoecem indiv&iacute;duos e fragmentam fam&iacute;lias.

A neglig&ecirc;ncia com a sa&uacute;de mental no ambiente de trabalho &eacute; uma viol&ecirc;ncia silenciosa que ceifa carreiras, desintegra a dignidade humana e compromete o desenvolvimento social. &Eacute; urgente que empresas, institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e a sociedade civil em geral se comprometam com a ado&ccedil;&atilde;o de medidas efetivas de preven&ccedil;&atilde;o, acolhimento e suporte, retirando o tema da esfera da gest&atilde;o isolada e inserindo-o no centro da pauta de Direitos Humanos.

Conclamamos a sociedade baiana a hastear esta bandeira. A OAB-BA, por meio desta Comiss&atilde;o, reafirma que a busca por um meio ambiente de trabalho equilibrado &eacute; uma responsabilidade coletiva. N&atilde;o podemos aceitar a naturaliza&ccedil;&atilde;o do adoecimento. &Eacute; momento de unirmos nossas for&ccedil;as a fim de garantir que o trabalho seja fonte de realiza&ccedil;&atilde;o, e jamais um risco &agrave; vida.

Que a mem&oacute;ria das v&iacute;timas inspire a a&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria. Ambiente de trabalho seguro &eacute; um direito de todos.

Salvador, 28 de abril de 2026

Comiss&atilde;o Especial de Meio Ambiente e Seguran&ccedil;a do Trabalho

Em resposta a solicita&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia, o Tribunal de Justi&ccedil;a informou a ado&ccedil;&atilde;o de medidas imediatas para uniformizar a cobran&ccedil;a de custas, dispensando a cobran&ccedil;a nos casos de alvar&aacute;s relativos a honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, benefici&aacute;rios da gratuidade da justi&ccedil;a e processos em tr&acirc;mite nos Juizados Especiais. No Oficio n&ordm; 315/2026/GP/CGPRES, enviado pelo presidente do TJ-BA &agrave; presidenta da OAB-BA, o desembargador Jos&eacute; Rotondano destacou a expedi&ccedil;&atilde;o da Circular Interna n&ordm; 001/2026 &ndash; NAF/COFIS, pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Orienta&ccedil;&atilde;o e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (COFIS), com a orienta&ccedil;&atilde;o para dispensa da cobran&ccedil;a nesses casos espec&iacute;ficos.

Essa provid&ecirc;ncia atende &agrave;s demandas apresentadas ao presidente Rotondano pela presidenta Daniela Borges, em of&iacute;cio no qual relatava dificuldades enfrentadas pela advocacia, como exig&ecirc;ncias indevidas de custas nesses cen&aacute;rios, em desacordo com a legisla&ccedil;&atilde;o vigente e com orienta&ccedil;&otilde;es institucionais pr&eacute;vias do TJ-BA. A medida visa conferir seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos e regularidade na arrecada&ccedil;&atilde;o judicial.

&ldquo;Essa conquista reflete o compromisso da OAB Bahia com a defesa intransigente da advocacia e o di&aacute;logo institucional. Fortalecemos o sistema de Justi&ccedil;a baiano quando garantimos que a advocacia e os cidad&atilde;os n&atilde;o sejam onerados por exig&ecirc;ncias sem amparo legal&rdquo;, afirmou a presidente Daniela Borges.

A OAB Bahia segue na luta, inclusive no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), para que n&atilde;o haja cobran&ccedil;a para expedi&ccedil;&atilde;o de qualquer alvar&aacute;.

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Thomas Bacellar é o convidado do Jantar com o Mestre do dia 31/07

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