Desembargador debate concentração excessiva de poderes nos Tribunais Superiores em Aula Magna da ESAD

13/08/2010

Desembargador Federal Lázaro Guimarães

.Foto: Angelino de Jesus 

 

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESAD) realizou na noite de segunda-feira, 9, em sua sede, Aula Magna proferida pelo Desembargador Federal Lázaro Guimarães. O evento fez parte da programação em comemoração ao Dia do Advogado.

Em sua apresentação, o Desembargador falou sobre a "Concentração excessiva de poderes nos Tribunais Superiores, especialmente no anteprojeto do CPC, e seus reflexos para a advocacia e a sociedade". Primeiramente, ele fez uma explanação sobre a situação atual e, na sua visão, alarmante, dos Tribunais Superiores do país no que diz respeito à excessiva concentração de poderes dos Ministros dessa instância e pontuou sua preocupação com alguns artigos, em especial o 900, do Projeto de Novo Código de Processo Civil. Tal artigo se inclui no capítulo que trata das demandas repetitivas e atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o poder de suspender todos os processos em curso nas instâncias ordinárias, em todo o país, e de determinar a solução de questão jurídica antes do seu exame pelos órgãos competentes, ou seja, autoriza os Tribunais Superiores, antes da deliberação do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, a avocar o processo e decidir de modo vinculante, conforme disposto no artigo 903: "Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos que versem idêntica questão de direito". Para ele, esse artigo desrespeita os juízes das 1ª e 2ª instâncias. "Nenhum juiz é melhor do que o outro, independente de sua instância, e esse artigo 900 precisa urgente ser revisto porque implica na usurpação de poder", criticou. Ele ainda comparou a questão com outros países. "Enquanto na Inglaterra e Estados Unidos tem se buscado limitar o poder das Cortes Supremas, no Brasil está ocorrendo exatamente o contrário, ampliando exaustivamente os poderes dos Tribunais Superiores", disse.

Em seguida, o Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Antonio Adonias, falou sobre "a massificação dos conflitos e seu reflexo na prestação jurisdicional". Segundo Adonias, o conflito se massificou e isso trouxe um problema para o Judiciário, visto que o Código de Processo Civil vigente, de 73, não tem respaldo para essa questão. Ele também levantou questionamento sobre o artigo 895 do Projeto de Novo Código de Processo Civil, que afirma "É admissível o incidente de demandas repetitivas sempre que identificada controvérsia com potencial de gerar relevante multiplicação de processos fundados em idêntica questão de direito e de causar grave insegurança jurídica, decorrente do risco de coexistência de decisões conflitantes". Para ele, não se pode fechar os olhos para a massificação dos conflitos, porém não se deve esquecer a democracia e permitir a violência contra a individualidade.

Ao final, o Diretor da ESAD, Carlos Rátis, falou sobre "Estado de Mal Estar Social e Ativismo Judicial Pro Societatis". Ele criticou o comportamento de advogados e juristas acomodados, que apenas buscam benefícios pessoais. "Há uma falta de cultura cívica que vem prejudicando a prestação jurisdicional em nosso país. Muitos advogados, especialmente os jovens, vêm estudando para cargos públicos ou para a magistratura apenas pela comodidade e não por vocação. Isso é muito grave. É preciso uma mudança de comportamento, aliando cultura e educação", disse.